Câmara Municipal de São Luís

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Câmara Municipal de São Luís é o órgão legislativo do município de São Luís, no Maranhão, é composta de 31 vereadores.

História[editar | editar código-fonte]

Foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).[1]

No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.[1]

Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.[1]

As câmaras municipais passariam por mudanças durante o Império do Brasil, com redução de seus poderes, cabendo ao vereador mais votado assumir a presidência da câmara (com função adicional equivalente à do atual prefeito).

Com a Proclamação da República, cria-se o cargo de intendente e, posteriormente, o de prefeito e as prefeituras, que passam a exercer as funções executivas do município, enquanto que as câmaras municipais se limitam às funções legislativas.

Edício-sede[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a Câmara Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade.[2]

Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN.[2]

No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.

Composição[editar | editar código-fonte]

Atualmente, a Câmara Municipal é composta por 31 vereadores, conforme definido na Constituição Federal de 1988.[3]

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

Em eleição realizada em maio de 2018, para o biênio 2019-2020, ficou assim determinada a composição da mesa diretora:[3]

Posição Nome Partido
Presidente Osmar Filho PDT
1º Vice-presidente Astro de Ogum PL
2º Vice-presidente Nato Júnior PL
3º Vice-presidente Josué Pinheiro PSDB
1º Secretário Chico Carvalho PSL
2ª Secretário Chaguinhas PP
3ª Secretário Beto Castro PROS
4ª Secretária Concita Pinto PATRI
5ª Secretário Afonso Manoel SDD

Vereadores da legislatura 2017-2020[editar | editar código-fonte]

A composição da Câmara Municipal para o quadriênio 2017-2020 foi determinada por voto proporcional nas eleições de 2016:[4]

Vereadores eleitos Coligação Votos %
Osmar Filho (PDT) Juntos Pra Seguir em Frente 9.809 1,87
Astro de Ogum (PR) Juntos Pra Seguir em Frente 9.703 1,85
Pedro Lucas Fernandes (PTB) Juntos Pra Seguir em Frente I 9.049 1,73
Pavão Filho (PDT) Juntos Pra Seguir em Frente 8.511 1,62
Raimundo Penha (PDT) Juntos Pra Seguir em Frente 8.068 1,54
Afonso Manoel (PRP) Coragem Pra Fazer 8.057 1,57
Marquinhos (DEM) Juntos Pra Seguir em Frente 7.489 1,43
Beto Castro (PROS) Juntos Pra Seguir em Frente 6.663 1,37
Nato Júnior (PP) Por Amor à São Luís I 6.514 1,24
Aldir Júnior (PR) Juntos Pra Seguir em Frente 6.392 1,22
Chico Carvalho (PSL) Partido Social Liberal 5.784 1,10
Ivaldo Rodrigues (PDT) Juntos Pra Seguir em Frente 5.115 0,98
Marcial Lima (PEN) Juntos Pra Seguir em Frente I 5.007 0,95
Pereirinha (PSL) Partido Social Liberal 4.943 0,94
Estevão Aragão (PSB) Por Amor à São Luís I 4.942 0,94
Marcelo Poeta (PCdoB) São Luís de Todos Nós 4.920 0,94
Fátima Araújo (PCdoB) São Luís de Todos Nós 4.892 0,93
Chaguinhas (PP) Por Amor à São Luís I 4.879 0,93
Dr. Gutemberg (PSDB) São Luís de Verdade II 4.811 0,92
Professor Sá Marques (PHS) Partido Humanista da Solidariedade 4.685 0,89
Umbelino Júnior (PPS) São Luís de Verdade II 4.619 0,88
Honorato Fernandes (PT) O Trabalho Continua 4.609 0,88
Concita Pinto (PEN) Juntos Pra Seguir em Frente I 4.426 0,84
Bárbara Soeiro (PSC) São Luís de Todos Nós 4.420 0,84
Josué Pinheiro (PSDB) São Luís de Verdade II 4.350 0,83
Ricardo Diniz (PCdoB) São Luís de Todos Nós 4.205 0,80
Edmilson Jansen (PTC) O Trabalho Continua 4.108 0,78
Edson Gaguinho (PHS) Partido Humanista da Solidariedade 4.028 0,77
Genival Alves (PRTB) Juntos por São Luís I 3.030 0,58
Cezar Bombeiro (PSD) Partido Social Democrático 2.248 0,43
Silvino Abreu (PRTB) Juntos por São Luís I 2.233 0,43

Referências

  1. a b c Ximendes, Carlos Alberto (2009). «"NOMES NO PELOURO": as eleições da Câmara de São Luís, durante a segunda metade do século XVII» (PDF). ANPUH. Consultado em 30 de agosto de 2018  line feed character character in |titulo= at position 73 (ajuda)
  2. a b «Nova sede da Câmara Municipal de São Luís ainda sem previsão | O Imparcial». O Imparcial. 26 de janeiro de 2016 
  3. a b «Osmar Filho é eleito novo presidente da Câmara Municipal de São Luís | O Imparcial». O Imparcial. 9 de maio de 2018 
  4. «Veja os 31 vereadores eleitos em São Luís». Eleições 2016 no Maranhão. 2 de outubro de 2016