Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN
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Organização
Natureza jurídica Autarquia
Dependência Ministério da Cultura
Governo Federal
Chefia Kátia Bogéa[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Brasília,  Distrito Federal
Histórico
Criação 13 de janeiro de 1937 (80 anos)
Sítio na internet
www.iphan.gov.br/

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia do Governo do Brasil, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação do acervo patrimonial material e imaterial do país. É atribuível ao IPHAN defender e favorecer os bens culturais do país proporcionando sua existência e usufruto para as gerações presentes e também futuras.[1]O Instituto este ano completa oitenta anos, e desde a sua fundação busca a preservação dos tesouros da cultura nacional.[2][3]

“O papel do Iphan é o de orientar e fiscalizar o Patrimônio cultural material e imaterial, como os saberes e fazeres da população, as paisagens, as festas e danças folclóricas.[4] Esse trabalho envolve a manifestação do ser humano para preservar os valores históricos da cidade. É um dever do Estado e da sociedade por meio de parceria, preservar o nosso Patrimônio histórico. Por isso procuramos sempre trabalhar em conjunto”. (Salma Saddi[5]) [6]

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), foi fundado em 13 de janeiro de 1937, por meio da lei nº 378 assinada pelo então presidente Getúlio Vargas e também do fruto de debates e pesquisas envolvendo o então ministro Gustavo Capanema e sua equipe,que incluiu também o poeta Mário de Andrade, ícone da Semana de Arte Moderna de São Paulo, em 1922.[7] Mário de Andrade, junto ao advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, empreendeu um ambicioso projeto, abrangendo uma série de pesquisas que causaram impacto nos meios político e intelectual, na medida em que pela primeira vez na História do Brasil, a diversidade cultural da Nação era mostrada a todo o país. Os conceitos que orientam a atuação do IPHAN têm evoluído desde a fundação, mantendo sempre a relação com os marcos legais.

A Inspetoria de Monumentos Nacionais (IPM)[editar | editar código-fonte]

O primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil foi criado em 1933, como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional. Era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IPM), instituída pelo Decreto n° 24.735 de 14 de julho de 1934, e tinha como principais finalidades impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude do comércio de antiguidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades

A cidade de Ouro Preto, antiga Vila Rica, principal cidade do Ciclo do Ouro nas Minas Gerais, foi erigida em "monumento nacional" pelo Decreto nº 22.928 de 12/07/1933 e é considerada como um dos principais exemplos do patrimônio histórico nacional, além de ser declarada como Patrimônio Mundial pela UNESCO.[carece de fontes?]

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional[editar | editar código-fonte]

Rodrigo Melo Franco de Andrade como diretor do órgão.

O Instituto foi precedido pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) criado em 13 de janeiro de 1937 e regulamentado pelo Decreto-Lei nº 25 no dia 30 de novembro do mesmo ano, poucos dias após o golpe que instituiu o Estado Novo. O seu primeiro presidente foi Rodrigo Melo Franco de Andrade, que esteve à frente da instituição até 1967, quando se aposentou. Entre os vários artistas e intelectuais que colaboraram com a entidade, destacam-se os poetas Mário de Andrade e Manuel Bandeira, o jurista e historiador Afonso Arinos de Melo Franco, o historiador Sérgio Buarque de Holanda e o arquiteto Lúcio Costa.[8]

Atualidade[editar | editar código-fonte]

A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define Património cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos[8] e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.

O IPHAN atualmente se divide em 27 Escritórios Técnicos 7 Superintendenciasque atuam em cada unidade federativa do País, são elas:

O Palacete Argentina, sede do IPHAN no Rio Grande do Sul
  • Superintendência do Iphan no Acre - Iphan-AC
  • Superintendência do Iphan em Alagoas - Iphan-AL
  • Superintendência do Iphan no Amapá - Iphan -AP
  • Superintendência do Iphan no Amazonas - Iphan-AM
  • Superintendência do Iphan na Bahia - Iphan-BA
  • Superintendência do Iphan no Ceará - Iphan-CE
  • Superintendência do Iphan no Distrito Federal - Iphan-DF
  • Superintendência do Iphan no Espírito Santo - Iphan-ES
  • Superintendência do Iphan em Goiás - Iphan-GO
  • Superintendência do Iphan no Maranhão Iphan-MA
  • Superintendência do Iphan em Mato Grosso - Iphan-MT
  • Superintendência do Iphan em Mato Grosso do Sul - Iphan-MS
  • Superintendência do Iphan em Minas Gerais - Iphan-MG
  • Superintendência do Iphan no Pará - Iphan-PA
  • Superintendência do Iphan na Paraíba - Iphan-PB
  • Superintendência do Iphan no Paraná - Iphan-PR
  • Superintendência do Iphan em Pernambuco - Iphan-PE
  • Superintendência do Iphan no Piauí - Iphan-PI
  • Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro - Iphan-RJ
  • Superintendência do Iphan no Rio Grande do Norte - Iphan-RN
  • Superintendência do Iphan no Rio Grande do Sul - Iphan-RS
  • Superintendência do Iphan em Rondônia - Iphan-RO
  • Superintendência do Iphan em Roraima - Iphan-RR
  • Superintendência do Iphan em Santa Catarina - Iphan-SC
  • Superintendência do Iphan em São Paulo - Iphan-SP
  • Superintendência do Iphan em Sergipe - Iphan-SE
  • Superintendência do Iphan em Tocantins - Iphan-TO

Uma relação dos bens tombados no país encontra-se disponível para consulta na base de dados no Arquivo Noronha Santos.

Recentemente foi levantada a questão da revitalização de espaços como o Centro de Dança(Asa Norte) e o Espaço Cultural Renato Russo(Asa Sul), sendo revistas também as regras para o turismo desses locais e as responsabilidades das instituições responsáveis pelo setor do turismo, sendo elas públicas ou privadas. Quanto aos monumentos tombados,a presidente do Iphan tem colaborado com a fiscalização e autorização de reformas e obras.[9]

Cronologia[editar | editar código-fonte]

O IPHAN existe há mais de 80 anos.[10]

  • 1936 (18 de abril) - Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em caráter provisório.[10]
  • 1937 (13 de janeiro) Lei nº 378 institui a fundação do SPHAN como órgão oficial de preservação do patrimônio cultural brasileiro.[10]
  • 1937 (30 de novembro) Decreto-Lei nº 25 regulamenta as atividades do SPHAN.
  • 1946 - O SPHAN tem o seu nome alterado para Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN).[10]
  • 1970 - O DPHAN é transformado em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).[10]
  • 1979 - O IPHAN é dividido em SPHAN (Secretaria), na condição de órgão normativo, e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), como órgão executivo.[10]
  • 1990 - A SPHAN e a FNPM foram extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC). [10]
  • 1994 (6 de dezembro) - Medida Provisória nº 752 transforma o IBPC em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [10]
  • 2000 (4 de agosto) - Decreto nº 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial. [10]
  • 2006 (fevereiro) - Por ocasião da mudança de direção do IPHAN, entrando o arquiteto Luiz Fernando de Almeida, o Programa Monumenta, o qual ele coordenava e continua coordenando, passou a ser integrado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [10]

Referencial Estratégico[editar | editar código-fonte]

O Referencial Estratégico do IPHAN foi definido a partir de 2009 e revalidado a partir de 2013. Esse processo é dado a partir da missão, visão e valores da corporação.

A missão consiste em promover e ordenar o método de Preservação do patrimônio cultural brasileiro para revigorar identidades, garantindo o direito da memória e colaborar com o desenvolvimento socieconômico do país.

A visão constitui-se que o IPHAN tem a obrigação de ser a instituição orientadora da política nacional do patrimônio cultural, apto a discernir, produzir e diferenciar referências para a conservação do patrimônio cultural no intuito nacional e internacional atendendo as demandas de toda a sociedade.

Ambas estão designadas à conservação de valores que compreendem a qualidade de vida, o acesso ao patrimônio cultural, as memorias, ao Desenvolvimento sustentável, a Regionalização e desconcentração e também a Inclusão social.

Com a essência desse referencial estratégico o IPHAN desenvolveu um Mapa Estratégico (BSC) entre 2013 e 2015. O objetivo é os princípios que regem a organização desde os anos 1990, incorporando novas tecnologias para conseguir um melhor resultado na monitoria e na transparência nos planejamentos.

Novas Tecnologias de Gestão[editar | editar código-fonte]

Carta de Serviços ao Cidadão[editar | editar código-fonte]

Consiste em uma prática em que o cidadão é visto de maneira principal na melhoria dos serviços públicos disponibilizados. Autoriza o acesso a algumas informações sobre quais e como são as infraestruturas prestadas pelo IPHAN.

Tem como intuito incentivar a formação de cidadãos, tendo como foco a participação dos indivíduos da sociedade no método de qualificação e legitimação da administração publica.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Quem é Quem». Portal do IPHAN. Consultado em 30 de Junho de 2017 
  2. «Precisamos de cultura nacional? | VEJA.com». VEJA.com. 20 de maio de 2016 
  3. «Home - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 28 de abril de 2017 
  4. Digital, CacauLimão Comunicação. «Danças Folclóricas do Brasil - o que são, música, dança, coreografia, foto, folclore». www.suapesquisa.com. Consultado em 2 de maio de 2017 
  5. «Salma Saddi, superintendente do Iphan, participa de colóquio no México - Jornal Opção». Jornal Opção. 22 de agosto de 2015 
  6. «O papel do IPHAN» 
  7. Digital, CacauLimão Comunicação. «Semana de Arte Moderna de 1922 - literatura, arte, modernismo». www.suapesquisa.com. Consultado em 30 de abril de 2017 
  8. a b «Página - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 30 de abril de 2017 
  9. «Plano Nacional de Gestão do Patrimônio Histórico é debatido em Brasília». G1 
  10. a b c d e f g h i j «Linha do Tempo do IPHAN». portal.iphan.gov.br. Consultado em 1 de julho de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

15° 49′ S 47° 55′ W