Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN
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Organização
Natureza jurídica Autarquia
Dependência Ministério da Cultura
Governo Federal
Chefia Kátia Bogéa[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Brasília,  Distrito Federal
Histórico
Criação 13 de janeiro de 1937 (81 anos)
Sítio na internet
www.iphan.gov.br/

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério da Cultura, responsável pela preservação e divulgação do patrimônio material e imaterial do país.

Tem a função de defender e favorecer os bens culturais do país proporcionando sua existência e usufruto para as gerações presentes e também futuras.[2] Buscando a preservação dos tesouros da cultura nacional.[3][4]

“O papel do Iphan é o de orientar e fiscalizar o Patrimônio cultural material e imaterial, como os saberes e fazeres da população, as paisagens, as festas e danças folclóricas.[5] Esse trabalho envolve a manifestação do ser humano para preservar os valores históricos da cidade. É um dever do Estado e da sociedade por meio de parceria, preservar o nosso Patrimônio histórico. Por isso procuramos sempre trabalhar em conjunto”. (Salma Saddi[6]) [7]

História[editar | editar código-fonte]

Antecedentes, A Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN)[editar | editar código-fonte]

O primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil foi criado em 1933,[8] como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional (MHN).[9] Era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN), instituída pelo Decreto n° 24.735 de 14 de julho de 1934,[9][10] e tinha como principais finalidades impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude do comércio de antiguidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades.

A cidade de Ouro Preto, antiga Vila Rica, principal cidade do Ciclo do Ouro nas Minas Gerais, foi erigida em "monumento nacional" pelo Decreto nº 22.928 de 12/07/1933 e é considerada como um dos principais exemplos do patrimônio histórico nacional, além de ser declarada como Patrimônio Mundial pela UNESCO.[carece de fontes?]

Em 1937, O IPM foi substituído pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[11][10]

SPHAN / IPHAN[editar | editar código-fonte]

O instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), inicialmente chamado de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi fundado em 13 de janeiro de 1937 e vinculado ao Ministério da Educação e Saúde,[11] por meio da lei nº 378,[2][8] por ordens do então presidente Getúlio Vargas e também, fruto de debates e pesquisas baseadas no artigo 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil (que define o patrimônio cultural),[2] envolvendo o então ministro Gustavo Capanema e sua equipe,que incluiu também o poeta Mário de Andrade (ícone da Semana de Arte Moderna de São Paulo de 1922).[12] Este, junto ao advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, empreendeu um ambicioso projeto, abrangendo uma série de pesquisas que causaram impacto nos meios político e intelectual, na medida em que pela primeira vez na História do Brasil, a diversidade cultural da Nação era mostrada a todo o país. Os conceitos que orientam a atuação do IPHAN têm evoluído desde a fundação, mantendo sempre a relação com os marcos legais.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição Brasileira, que define Patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.

O IPHAN atualmente se divide em 27 Superintendências que atuam em cada unidade federativa do País, são elas:

  • Superintendência do Iphan no Acre - Iphan-AC
  • Superintendência do Iphan em Alagoas - Iphan-AL
  • Superintendência do Iphan no Amapá - Iphan -AP
  • Superintendência do Iphan no Amazonas - Iphan-AM
  • Superintendência do Iphan na Bahia - Iphan-BA
  • Superintendência do Iphan no Ceará - Iphan-CE
  • Superintendência do Iphan no Distrito Federal - Iphan-DF
  • Superintendência do Iphan no Espírito Santo - Iphan-ES
  • Superintendência do Iphan em Goiás - Iphan-GO
  • Superintendência do Iphan no Maranhão Iphan-MA
  • Superintendência do Iphan em Mato Grosso - Iphan-MT
  • Superintendência do Iphan em Mato Grosso do Sul - Iphan-MS
  • Superintendência do Iphan em Minas Gerais - Iphan-MG
  • Superintendência do Iphan no Pará - Iphan-PA
  • Superintendência do Iphan na Paraíba - Iphan-PB
  • Superintendência do Iphan no Paraná - Iphan-PR
  • Superintendência do Iphan em Pernambuco - Iphan-PE
  • Superintendência do Iphan no Piauí - Iphan-PI
  • Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro - Iphan-RJ
  • Superintendência do Iphan no Rio Grande do Norte - Iphan-RN
  • Superintendência do Iphan no Rio Grande do Sul - Iphan-RS
  • Superintendência do Iphan em Rondônia - Iphan-RO
  • Superintendência do Iphan em Roraima - Iphan-RR
  • Superintendência do Iphan em Santa Catarina - Iphan-SC
  • Superintendência do Iphan em São Paulo - Iphan-SP
  • Superintendência do Iphan em Sergipe - Iphan-SE
  • Superintendência do Iphan em Tocantins - Iphan-TO

Polêmicas e "destombamentos"[editar | editar código-fonte]

O IPHAN tem em sua historia inúmeras polêmicas, tais como o tombamento, a anulação do tombamento (o termo "destombamento" é incorreto e não existe na gramática jurídica) e demolição do Solar Monjope no Rio de Janeiro em 1974, a Igreja de São Pedro dos Clérigos que foi um dos primeiros bens a receber o tombamento individual em 1937, vindo a ser demolida em 1944 , a Academia Imperial de Belas Artes , entre outros[13]

Patrimônio cultural[editar | editar código-fonte]

O Iphan utiliza, principalmente, os mecanismo de proteção que são o tombamento para o Patrimônio material e o registro para o Patrimônio imaterial.

Tombamento[editar | editar código-fonte]

Qualquer pessoa "poderá solicitar o tombamento de qualquer bem ao Iphan, bastando, para tanto, encaminhar correspondência à Superintendência do Iphan em seu Estado, à Presidência do Iphan, ou ao Ministério da Cultura. Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, o bem é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.  Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Instituto para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens deve ser previamente autorizada. "[14]

E-mail: gabinete@iphan.gov.br

Cronologia[editar | editar código-fonte]

O IPHAN existe há mais de 80 anos.[15]

  • 1936 (18 de abril) - Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em caráter provisório.[15]
  • 1937 (13 de janeiro) Lei nº 378 institui a fundação do SPHAN como órgão oficial de preservação do patrimônio cultural brasileiro.[15]
  • 1937 (30 de novembro) Decreto-Lei nº 25 regulamenta as atividades do SPHAN.
  • 1946 - O SPHAN tem o seu nome alterado para Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN).[15]
  • 1970 - O DPHAN é transformado em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).[15]
  • 1979 - O IPHAN é dividido em SPHAN (Secretaria), na condição de órgão normativo, e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), como órgão executivo.[15]
  • 1990 - A SPHAN e a FNPM foram extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC). [15]
  • 1994 (6 de dezembro) - Medida Provisória nº 752 transforma o IBPC em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [15]
  • 2000 (4 de agosto) - Decreto nº 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial. [15]
  • 2006 (fevereiro) - Por ocasião da mudança de direção do IPHAN, entrando o arquiteto Luiz Fernando de Almeida, o Programa Monumenta, o qual ele coordenava e continua coordenando, passou a ser integrado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. [15]

Referencial Estratégico[editar | editar código-fonte]

O Referencial Estratégico do IPHAN foi definido a partir de 2009 e revalidado a partir de 2013. Esse processo é dado a partir da missão, visão e valores da corporação. Esta responsável por: identificar, reconhecer, preservar, gerenciar, promover, fiscalizar, assegurar a permanência e usufruto dos bens culturais brasileiros para as gerações atuais e futuras.[16]

A missão consiste em promover e ordenar o método de preservação do patrimônio cultural brasileiro para revigorar identidades, garantindo o direito da memória e colaborar com o desenvolvimento socioeconômico do país.

A visão constitui-se que o IPHAN tem a obrigação de ser a instituição orientadora da política nacional do patrimônio cultural, apto a discernir, produzir e diferenciar referências para a conservação do patrimônio cultural no intuito nacional e internacional atendendo as demandas de toda a sociedade.

Ambas estão designadas à conservação de valores que compreendem a qualidade de vida, o acesso ao patrimônio cultural, as memorias, ao Desenvolvimento sustentável, a Regionalização e desconcentração e também a Inclusão social.

Com a essência desse referencial estratégico o IPHAN desenvolveu um Mapa Estratégico (BSC) entre 2013 e 2015. O objetivo é os princípios que regem a organização desde os anos 1990, incorporando novas tecnologias para conseguir um melhor resultado na monitoria e na transparência nos planejamentos.

Novas Tecnologias de Gestão[editar | editar código-fonte]

Carta de Serviços ao Cidadão[editar | editar código-fonte]

A Carta de Serviços ao Cidadão foi definido a partir de 2014 e, orienta como um cidadão pode usufruir dos serviços e infraestruturas prestadas pelo Instituto.[17] Valorizando o cidadão, que passa a ser visto de maneira principal na melhoria dos serviços públicos disponibilizados.[17]

Tem como intuito incentivar a formação de cidadãos, com foco na participação dos indivíduos da sociedade no método de qualificação e legitimação da administração publica.[17]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Quem é Quem». Portal do IPHAN. Consultado em 30 de Junho de 2017 
  2. a b c «O Iphan». Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
  3. «Precisamos de cultura nacional? | VEJA.com». VEJA.com. 20 de maio de 2016 
  4. «Home - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 28 de abril de 2017 
  5. Digital, CacauLimão Comunicação. «Danças Folclóricas do Brasil - o que são, música, dança, coreografia, foto, folclore». www.suapesquisa.com. Consultado em 2 de maio de 2017 
  6. «Salma Saddi, superintendente do Iphan, participa de colóquio no México - Jornal Opção». Jornal Opção. 22 de agosto de 2015 
  7. «O papel do IPHAN» 
  8. a b Miranda, Marcos Paulo de Souza (9 de dezembro de 2017). «Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual». Ambiente Jurídico. Consultor Jurídico - CONJUR. Consultado em 29 de março de 2018 
  9. a b Magalhães, Aline Montenegro. «Colecionando relíquias... Um estudo sobre a Inspetoria de Monumentos Nacionais (1934-1937)» (PDF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Consultado em 29 de março de 2018  line feed character character in |titulo= at position 79 (ajuda)
  10. a b Magalhaes, Aline Montenegro. «Colecionando relíquias... Um estudo sobre a inspetoria de monumentos nacionais (1934 – 1937)». Programas de Pós-graduação da CAPES UFRJ. Teses e Dissertações. Biblioteca Federal Domínio Público. Consultado em 29 de março de 2018 
  11. a b da Silva, Marcela Virginia Thimoteo. «Do SPHAN ao IBRAM» (PDF) 1 ed. Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Revista Eletrônica Ventilando Acervos. 3. Consultado em 29 de março de 2018 
  12. Digital, CacauLimão Comunicação. «Semana de Arte Moderna de 1922 - literatura, arte, modernismo». www.suapesquisa.com. Consultado em 30 de abril de 2017 
  13. «Crescimento da cidade derruba palácios, igrejas e casarios». O Globo. 4 de dezembro de 2016 
  14. «Página - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 10 de setembro de 2018 
  15. a b c d e f g h i j «Linha do Tempo do IPHAN». portal.iphan.gov.br. Consultado em 1 de julho de 2017 
  16. Santos, Maria Emília Nascimento (2011). «O PAPEL DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO ELEMENTO DE MUDANÇA E AGREGADOR DE VALOR ÀS POLÍTICAS DE PATRIMÔNIO CULTURAL» (PDF). Fundação João Pinheiro - Governo do Estado de Minas Gerais. Congresso Consad de Gestão Pública. Consultado em 03 de baril de 2018  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  17. a b c «Carta de Serviços ao Cidadão será lançada pelo Iphan». Cultura. Governo Federal do Brasil. 18 de julho de 2014. Consultado em 3 de abril de 2018 
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Ligações externas[editar | editar código-fonte]

15° 49′ 10,3″ S, 47° 55′ 15,6″ O