Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico

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Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico ou CONDEPHAAT é o órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo criado pela Lei Estadual 10.247 de 22 de outubro de 1968.[1]

Tem como função identificar, proteger e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo, com a capacidade legal de tombar tais patrimônios. Também tem o poder de definir a promoção e proteção desses lugares.[2][3]

Possui uma unidade técnica-executiva chamada UPPH, que significa Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, para prestar serviços de apoio. De onde se divide dois grupos técnicos: o Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural e o Grupo de Conservação e Restauração de Bens Tombados. Entre os profissionais que trabalham nesses times encontram-se sociólogos, arquitetos e historiadores.[2]

Ainda assim, CONDEPHAAT, após processar com sucesso o tombamento de um patrimônio, não se responsabiliza pela conservação e restauração deste. Em primeiro lugar, o proprietário do imóvel é o responsável, que por outras medidas consegue receber verbas voltadas para o incentivo à cultura após o processo. Lembrando que todas as pessoas (físicas e jurídicas) podem dar entrada em um tombamento de um bem.[2]

Denúncias sobre irregularidades e prejuízos nesses patrimônios devem ser reclamadas também com o órgão, através do site da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, na aba do Conselho, o qual é composto principalmente por representantes de Secretarias Estaduais e pela Procuradoria Geral do Estado. Infrações podem vir a receber multas, entre outras providências[4].

Objetivos[editar | editar código-fonte]

  • O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), é responsável pela pesquisa, identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural paulista, conforme expresso na Constituição Estadual de 1989 (Artigo 261).

Membros da Condephaat[editar | editar código-fonte]

O conselho é formado por entidades de classe, universidades, pela Procuradoria Geral do Estado e por representantes de Secretarias Estaduais. As reuniões acontecem semanalmente ou quinzenalmente para discussões dos possíveis projetos relacionados com o patrimônio cultural do Estado de São Paulo.[5]

A composição é separada por: Secretaria da Cultura, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Turismo, Secretaria de Planejamento e Gestão, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria da Habitação, Procuradoria Geral do Estado, Departamento de História, Departamento de Geografia, Departamento de História da Arquitetura ou equivalente, Departamento de Antropologia ou Sociologia, Museu de Arqueologia e Etnologia, da Universidade de São Paulo - USP, Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - Emplasa, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB - Departamento de São Paulo, Instituto de Engenharia, de São Paulo, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Conselho Episcopal Regional Sul 1 [5]

E elas constituídas por:

  • Secretaria da Cultura 

Carlos Augusto Mattei Faggin, como Presidente;

Egídio Carlos da Silva;

Walter Pires;

Valéria Rossi Domingos;

Ronaldo Berbare Albuquerque Parente. 

  • Secretaria do Meio Ambiente 

Roberto Pitaguari Germanos 

  • Secretaria de Turismo

Daniel Marcon Parra 

  • Secretaria de Planejamento e Gestão

Matilde da Costa 

  • Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

Luiz Orsatti Filho 

  • Secretaria da Habitação

Roberto Lucca Molin 

  • Procuradoria Geral do Estado

Fábio André Uema Oliveira

  • Museu de Arqueologia e Etnologia, da Universidade de São Paulo - USP

Astolfo Gomes de Mello Araujo 

  • Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Célia Regina Buono Palis Poeta 

  • Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - Emplasa

Sideval Francisco Aroni 

  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Victor Hugo Mori 

  • Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB - Departamento de São Paulo

Sarah Feldman 

  • Instituto de Engenharia, de São Paulo

Marcos Moliterno 

  • Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Conselho Episcopal Regional Sul 1

Euclides Tolentino Braga (Dom Abade Matthias Tolentino Braga)

Universidade de São Paulo - USP

  • Departamento de História

Maria Cristina Correia Leandro Pereira;

  • Departamento de Geografia

Simone Scifoni;

  • Departamento de História da Arquitetura ou equivalente

Flávia Brito do Nascimento;

  • Departamento de Antropologia ou Sociologia

Heitor Frúgoli Júnior. 

Universidade Estadual de Campinas – Unicamp

  • Departamento de História

Cristina Meneguello;

  • Departamento de Geografia

Maria Tereza Duarte Paes;

  • Departamento de História da Arquitetura ou equivalente

Regina Andrade Tirello;

  • Departamento de Antropologia ou Sociologia

Wagner de Melo Romão. 

Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP 

  • Departamento de História

André Figueiredo Rodrigues;

  • Departamento de Geografia

Neide Barrocá Faccio;

  • Departamento de História da Arquitetura ou equivalente

Nilson Ghirardello;

  • Departamento de Antropologia ou Sociologia

Percival Tirapeli. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Texto da Lei nº 10.247, de 22 de outubro de 1968.
  2. a b c «Secretaria de Estado da Cultura». www.cultura.sp.gov.br. Consultado em 15 de setembro de 2016 
  3. Rodrigues, Marly; Decca, Edgar Salvadori De (1 de janeiro de 1994). «Alegorias do passado  : a instituição do patrimonio em São Paulo, 1969-1987». www.bibliotecadigital.unicamp.br (em brazil). Consultado em 30 de abril de 2017 
  4. «Secretaria de Estado da Cultura». www.cultura.sp.gov.br. Consultado em 17 de abril de 2017 
  5. a b «Secretaria de Estado da Cultura». www.cultura.sp.gov.br. Consultado em 25 de abril de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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