Governo do estado de São Paulo
Governador de São Paulo | |
---|---|
![]() do Estado de São Paulo | |
Residência | Palácio dos Bandeirantes |
Duração | 4 anos com direito a uma reeleição |
Salário | R$23.048,59 |
O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.
Executivo[editar | editar código-fonte]

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[1] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[2]
O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[3] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[1] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[4]
O atual governador é João Doria, eleito no segundo turno da eleição de 2018 com 10,9 milhões de votos, representando 51,75% dos votos válidos.[5] Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[1]
O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[1] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[1] O cargo é atualmente ocupado por Rodrigo Garcia.[7]
O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[1] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[1] Não há número mínimo nem máximo de secretários; o gabinete de Doria é composto por 24 secretários.[8]
Administração direta[editar | editar código-fonte]
Gabinete de Governo[9]
- Governador: João Doria
- Vice-Governador: Rodrigo Garcia
Secretarias Estaduais[10]
Gabinete[editar | editar código-fonte]
Na posse, o gabinete de João Doria foi composto dos seguinte secretários:[11]
Independente (12) / PSDB (3) / MDB (2) / REP (1) / DEM (1) / PP (1) / PSD (1)
Pastas | Incubente | Partido | Mandato | |
---|---|---|---|---|
Administração Penitênciaria | Nivaldo Restivo | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Agricultura | Gustavo Junqueira | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Casa Civil | Gilberto Kassab | Partido Social Democrático | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Casa Militar e Civil | Walter Nyakas Junior | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Cultura e Economia Criativa | Sérgio Sá Leitão | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Desenvolvimento Econômico | Patricia Ellen | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Desenvolvimento Regional | Marco Vinholi | Partido da Social Democracia Brasileira | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Desenvolvimento Social | Célia Parnes | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Educação | Rossieli Soares | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Energia, Saneamento e Recursos Hídricos | Marcos Penido | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Esportes | Aildo Ferreira | Republicanos | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Fazenda e Planejamento | Henrique Meirelles | Movimento Democrático Brasileiro | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Governo | Rodrigo Garcia | Democratas | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Habitação | Flávio Amary | Partido da Social Democracia Brasileira | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Justiça | Paulo Mascaretti | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Logística e Transporte | João Octaviano Neto | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Pessoa com Deficiência | Célia Leão | Partido da Social Democracia Brasileira | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Saúde | José Germann | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Segurança Pública | João Camilo Pires de Campos | Independente | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Transportes Metropolitanos | Alexandre Baldy | Partido Progressista | 1 de janeiro de 2019 - presente | |
Turismo | Vinicius Lummertz | Movimento Democrático Brasileiro | 1 de janeiro de 2019 - presente |
No dia 4 de janeiro de 2019, Kassab licenciou se indefinidamente do cargo de secretário-chefe da Casa Civil devido à acusações de corrupção e ação da Polícia Federal, deixando como Secretário-chefe interino Antonio Carlos Rizeque Malufe, também filiado ao PSD.[12]
Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais
- Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA)
- Arquivo Público do Estado de São Paulo
- Coodenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI)
- Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (CONDEPHAAT)
- Defesa Civil do Estado de São Paulo
- Instituto Adolfo Lutz
- Instituto de Botânica
- Instituto Butantan
- Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia
- Instituto Florestal
- Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP)
- Instituto Geológico (IG)
- Instituto Lauro de Souza Lima
- Instituto Pasteur
- Instituto de Saúde
- Investe São Paulo (Investe SP)
- Polícia Científica do Estado de São Paulo
- Polícia Civil do Estado de São Paulo
- Polícia Militar do Estado de São Paulo
- Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP)
Administração indireta[editar | editar código-fonte]
Autarquias[13]
- Agência Metropolitana da Baixada Santista (AGEM)
- Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP)
- Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)
- Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)
- Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM)
- Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Centro Paula Souza)
- Escola Técnica Estadual (ETECs)
- Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC's)
- Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE)
- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp)
- Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo (DER)
- Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP)
- Faculdade de Medicina de Marília (Famema)
- Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp)
- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HC Botucatu)
- Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HC/USP-RP)
- Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC/USP-SP)
- Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
- Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC)
- Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem)
- Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen)
- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp)
- Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)
- São Paulo Previdência (SPPREV)
- Superintendência de Controle de Endemias (Sucen)
- Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO)
- Universidade Estadual Paulista (Unesp)
- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
- Universidade de São Paulo (USP)
Empresas públicas[14]
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU)
- Companhia Energética de São Paulo (CESP)
- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)
- Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp)
- Companhia Docas de São Sebastião (CDSS)
- Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp)
- Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS)
- Companhia Paulista de Parcerias (CPP)
- Companhia Paulista de Securitização (CPSEC)
- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
- Desenvolvimento Rodoviário S.A. (DERSA)
- Desenvolve São Paulo (Desenvolve SP)
- Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE)
- Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa)
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU)
- Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imprensa Oficial)
- Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
- Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô)
- Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp)
- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
Fundações[15]
- Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)
- Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
- Fundação de Amparo ao Preso - Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap)
- Fundação CASA
- Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal)
- Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Fundação Itesp)
- Fundação Padre Anchieta
- Fundação Procon (Fundação Procon-SP)
- Fundação para o Remédio Popular (Furp)
- Memorial da América Latina
- Fundação Oncocentro de São Paulo (Oncocentro)
- Fundação Pró-Sangue (Pró-Sangue)
- Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade)
- Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM)
- Parque Zoológico de São Paulo (Zoológico-SP)
Legislativo[editar | editar código-fonte]
O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[16][17] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[16][18] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[18]
Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[19] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[20] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[21]
Mesa diretora[editar | editar código-fonte]
Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[18][22] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[22]
A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2019, é a seguinte:[23][22]
- Presidente: Cauê Macris;
- Primeiro secretário: Ênio Tatto;
- Segundo secretário: Milton Leite Filho;
Substitutos:
- Primeiro vice-presidente: Gilmaci Santos;
- Segundo vice-presidente: Ricardo Madalena;
- Terceiro vice-presidente: Coronel Telhada;
- Quarto vice-presidente: Barros Munhoz;
- Terceiro secretário: Bruno Ganem;
- Quarto secretário: Léo Oliveira.
Judiciário[editar | editar código-fonte]
O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[16][3] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[16][3] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[24]
A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[25] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[26] o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco é o presidente incumbente.[27][26]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ a b c d e f g «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «João Doria, do PSDB, é eleito governador de São Paulo». G1. 28 de outubro de 2018. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Vice-governador». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Órgãos e Entidades». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Ruiz, Marcelo. «Doria completa o secretariado; veja lista». Metro Jornal. Consultado em 5 de fevereiro de 2020
- ↑ «Licenciado por Doria após ação da PF, Kassab atua nos bastidores do Governo de SP». 3 de outubro de 2019
- ↑ «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c d «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b c «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «Parlamentares elegem nova Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2019. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ a b «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020
- ↑ Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020