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Governo do estado de São Paulo

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Governador de São Paulo

Pavilhão do Governador
do Estado de São Paulo
Residência Palácio dos Bandeirantes
Duração Até 06 de janeiro de 2027
Salário R$ 34.572,89[1]

O Governo do Estado de São Paulo possui sua sede na cidade de São Paulo e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.

O Palácio dos Bandeirantes, em 2018.

O Poder Executivo paulista é chefiado pelo governador[2] e encontra sua sede no Palácio dos Bandeirantes. A construção do palácio iniciou na década de 1950 e o executivo o adotou como sua sede em 1964, substituindo o Palácio dos Campos Elíseos. O prédio localiza-se no Morumbi, um distrito da cidade de São Paulo.[3]

O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.[4] São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos.[2] As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais.[5]

O atual governador é Tarcísio Gomes de Freitas. Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.[2]

O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo,[6] sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções.[2] De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais."[2] O cargo é atualmente ocupado por Felicio Ramuth.

O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado.[2] Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos.[2] Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Tarcisio é composto por 24 secretarias. [7]

Administração direta

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Atualmente é composto por 24 secretarias e uma secretaria especial:[8]

Secretarias do Governo do Estado de São Paulo
Pasta Secretário Foto
Secretaria de Educação Renato Feder
Secretaria de Saúde Eleuses Paiva
Secretaria de Meio Ambiente,

Infraestrutura e Logística

Natália Resende
Secretaria de Governo e

Relações Institucionais

Gilberto Kassab
Casa Civil Arthur Lima
Secretaria de Segurança

Pública

Guilherme Derrite
Secretaria de Turismo e Viagens Roberto de Lucena
Secretaria de Gestão e

Governo Digital

Caio Paes de

Andrade

Secretaria de Comunicação Lais Vita
Secretaria de Negócios

Internacionais

Lucas Ferraz
Secretaria de Parcerias em

Investimentos

Rafael Benini
Secretaria de Fazenda e

Planejamento

Samuel Kinoshita
Secretaria de Desenvolvimento

Social

Gilberto Nascimento

Júnior

Secretaria de Administração

Penitenciária

Marcello Streifinger
Secretaria de Desenvolvimento

Econômico

Jorge Lima
Secretaria de Políticas Públicas

para as Mulheres

Valéria Bolsonaro
Secretaria de Justiça

e Cidadania

Fábio Prieto
Secretaria de Transportes

Metropolitanos

Marco Assalve
Secretaria de Desenvolvimento

Urbano e Habitação

Marcelo Branco
Secretaria de Cultura e

Economia Criativa

Marília Marton
Secretaria de Agricultura

e Abastecimento

Guilherme Filizzola
Secretaria de Esportes Helena Reis
Secretaria de Ciência,

Tecnologia e Inovação

Vahan Agopyan
Secretaria de Pessoas

com Deficiência

Marcos da Costa
Secretária Especial de

Projetos Estratégicos

Guilherme Afif Domingos

O Gabinete do Governador prevê ainda a Casa Militar, com atribuições de Defesa Civil, bem como a segurança da sede do governo e do próprio governador.[9]

Órgãos vinculados às Secretarias Estaduais

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Administração indireta

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Autarquias[10]

Empresas públicas[11]

Fundações[12]

O Palácio 9 de Julho, em 2016.

O poder legislativo estadual é unicameral, sendo exercido pela Assembleia Legislativa (ALESP), formada por 94 deputados estaduais e com sede no Palácio 9 de Julho.[13][14] A Assembleia elabora e vota projetos de leis e exerce a fiscalização dos atos do executivo, através de seu órgão de controle externo, o Tribunal de Contas.[13][15] Também compete ao legislativo a deliberação sobre o orçamento, a criação e extinção de cargos públicos, bem como a fixação de seus salários e vantagens, além de julgar o governador em processos de impeachment.[15]

Os deputados estaduais são eleitos pelo sistema de representação proporcional, simultaneamente com as eleições estaduais e federais. Os mandatos são de 4 anos e não há limites de reeleições.[16] Os critérios de elegibilidades são os mesmos do governador e vice-governador, salvo a idade mínima, de 21 anos.[17] A posse dos eleitos ocorre em 15 de março, fazendo de São Paulo o único estado a iniciar suas legislaturas neste mês.[18]

Mesa diretora

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Os deputados estaduais elegem a mesa diretora da Assembleia Legislativa.[15][19] O voto é aberto e os mandatos são de dois anos, com seus integrantes não podendo desempenhar os mesmos cargos em mesas sucessivas da mesma legislatura. A mesa diretora é composta por três deputados (presidente, primeiro e segundo secretários), assim como seus eventuais substitutos.[19]


A mesa diretora em exercício, escolhida em março de 2021, é a seguinte:[20][19]

Substitutos:

O Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça, em 2016.

O Poder Judiciário de São Paulo interpreta e aplica a lei, em conformidade com os poderes atribuídos constitucionalmente.[13][4] O judiciário tem uma estrutura hierárquica com o Tribunal de Justiça no ápice.[13][4] Suas decisões são recorríveis ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).[21]

A primeira instância compreende 2,6 mil juízes de Direito em 319 comarcas, e a segunda conta com 360 desembargadores.[22] O Tribunal é conduzido por um presidente, eleito pelos desembargadores para mandatos biênios;[23] o desembargador Ricardo Mair Anafe é o presidente incumbente.[24][23]

Referências

  1. «Alesp aprova aumento nos subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado de São Paulo». ALESP. 29 de novembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2019 
  2. a b c d e f g «Do Poder Executivo Estadual». Constituição de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  3. «Palácio dos Bandeirantes». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  4. a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 1988. Consultado em 16 de março de 2020 
  5. «Glossário - Termos iniciados com a letra E: Eleição simultânea». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  6. Pâmela Morais (16 de maio de 2018). «Poder Executivo Estadual: o que é e como funciona». Politize!. Consultado em 16 de março de 2020 
  7. «Secretarias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de junho de 2021 
  8. «Veja os 25 secretários de governo nomeados por Tarcísio de Freitas em SP neste 1º de janeiro de 2023». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  9. «Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 6 de janeiro de 1990. Consultado em 28 de fevereiro de 2023 
  10. «Autarquias». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  11. «Empresas». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  12. «Fundações». Governo de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  13. a b c d «Constituição do Estado de São Paulo». Procuradoria-geral de São Paulo. 1989. Consultado em 16 de março de 2020 
  14. «Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista, também faz aniversário em 25 de janeiro». Assembleia Legislativa de São Paulo. 23 de janeiro de 2013. Consultado em 16 de março de 2020 
  15. a b c «Atribuições». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  16. Edgard Matsuki (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». EBC. Consultado em 16 de março de 2020 
  17. «Elegibilidade». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 16 de março de 2020 
  18. Lívia Machado (15 de março de 2019). «Deputados estaduais de SP tomam posse na Alesp e elegem presidência da Casa nesta sexta». G1. Consultado em 16 de março de 2020 
  19. a b c «Mesa Diretora». Assembleia Legislativa de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  20. «Carlão Pignatari é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo». Assembleia Legislativa de São Paulo. 15 de março de 2021. Consultado em 16 de março de 2021 
  21. «ÓRGÃOS DA JUSTIÇA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  22. «QUEM SOMOS». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  23. a b «PRESIDÊNCIA». Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Consultado em 16 de março de 2020 
  24. Beatriz Borges (5 de dezembro de 2019). «Desembargador Geraldo Pinheiro Franco é eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo». G1. Consultado em 16 de março de 2020