Supremo Tribunal Federal

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Supremo Tribunal Federal
(STF)
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Sede do STF
Organização
Criação 1808 (212 anos)
País  Brasil
Sede Praça dos Três Poderes, Brasília
Composição 11 ministros
Designação Nomeação pelo presidente da República, com confirmação do Senado
Mandato Até completar 75 anos de idade
Presidente Luiz Fux
(2020–2022)
Vice-Presidente Rosa Weber
Site oficial www.stf.jus.br
Jurisdição
Tipo Tribunal constitucional e de apelação
Jurisdição Territorial Território nacional

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro[1] e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última.[2][3] De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Criado após a Independência do Brasil, como Supremo Tribunal de Justiça, e renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República, o STF exerce uma longa série de competências, entre as quais a mais conhecida e relevante é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas de inconstitucionalidade.[2] Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas ao vivo pela televisão desde 2002. O Tribunal também está aberto para o público assistir aos julgamentos.

Os onze juízes do tribunal são chamados de Ministros, apesar de o cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros dos órgãos do governo. Eles são nomeados pelo Presidente da República, devendo ser aprovados pelo Senado Federal. A idade para aposentadoria compulsória é de 75 anos.[4]

História[editar | editar código-fonte]

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Política do Brasil
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Originou-se na transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão do reino de Portugal pelas tropas francesas comandadas por Napoleão Bonaparte. O Príncipe-regente Dom João Maria de Bragança (futuro Rei Dom João VI), transfere a capital de Lisboa para o Rio de Janeiro, então capital do Estado do Brasil (1530-1815), uma colônia do império português. Com tal transferência, todos os órgãos do Estado português são transferidos para o Rio de Janeiro, inclusive a Casa da Suplicação, nome pelo qual era chamado o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Transformando, então, a Relação do Rio de Janeiro na Casa da Suplicação do Reino de Portugal e, portanto, também do Império Ultramarino Português.[3]

Supremo Tribunal de Justiça[editar | editar código-fonte]

Em 1822, após a proclamação da independência do Brasil em relação a Portugal, por Dom Pedro de Alcântara de Bragança (futuro imperador Dom Pedro I do Brasil), filho do Rei Dom João VI, foi outorgada a primeira constituição brasileira, em 1824, cujo artigo 163 dizia:

Na Capital do Império, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Províncias, haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o título de Conselho. Na primeira organização poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daqueles que se houverem de abolir.” (art. 163[5])

A determinação constitucional dizia que essa corte deveria ser chamada de "Supremo Tribunal de Justiça" e foi regulamentada pela Carta de Lei Imperial de 18 de setembro de 1828 e instalado no dia 9 de janeiro de 1829 funcionando na Casa da Câmara do Senado e posteriormente no Palácio da Relação, na rua do Lavradio.[3][6][7][8]

A influência Supremo Tribunal de Justiça não era, no entanto, comparável à da Suprema Corte do Brasil Republicano, uma vez que as decisões finais nos processos judiciais seguiram cabendo aos Tribunais da Relação do Império, instalados no Recife, no Rio de Janeiro, em Salvador e em São Luís.[9]

Supremo Tribunal Federal[editar | editar código-fonte]

Com a Proclamação da República do Brasil, a denominação "Supremo Tribunal Federal" foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890.[3]

No prédio localizado na Avenida Rio Branco, nº 241 (Rio de Janeiro), onde funcionou a sede do tribunal de 1909 a 1960,[10] foram levados a julgamento casos que tinham especial relevância nacional, como a extradição da companheira de Luís Carlos Prestes, Olga Benário, em pleno regime Vargas e ainda o mandado de segurança impetrado pelo presidente Café Filho, que, adoentado, fora hospitalizado e teve que ausentar-se do cargo, mas que, em razão de uma conspiração arquitetada pelo presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, no exercício da presidência, ordenou que tanques do exército cercassem o hospital onde estava o presidente, impedindo sua saída e evitando assim o retorno ao exercício do cargo após a recuperação. No antigo prédio passaram prestigiados juristas, tais como Nélson Hungria, Orozimbo Nonato, Hahnemann Guimarães e Aliomar Baleeiro.[3]

Escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Palácio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, Brasil.

Com a mudança da capital federal para Brasília, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o atual edifício-sede, localizado na praça dos Três Poderes, realizando sua primeira sessão em 21 de abril de 1960. A concepção do edifício-sede é do arquiteto Oscar Niemeyer, e o cálculo estrutural foi feito pelo engenheiro Joaquim Cardozo.[11][12][13][14] Ocupa também os edifícios anexos I e II.

Ditadura militar[editar | editar código-fonte]

Na ditadura militar, em 1965, o número de assentos foi aumentado de onze para dezesseis,[15] buscando diluir o poder dos ministros indicados por João Goulart e Juscelino Kubitschek.[16] Em 1969, fazendo uso do Ato Institucional número cinco (AI-5) foram compulsoriamente aposentados os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal.[3][16] Em solidariedade aos colegas afastados, o ministro Antônio Gonçalves de Oliveira renunciou ao cargo.[17] Nesse mesmo ano, o ministro Lafayette de Andrada solicitou sua aposentadoria em protesto às medidas de exceção do governo militar.[18] Com a saída destes cinco ministros, Médici retornou o Tribunal ao tamanho original.[16] Ali continuaram Adauto Lúcio Cardoso e Aliomar Baleeiro.[16] Meses depois foi nomeado ministro Bilac Pinto, deputado que havia introduzido no vocabulário civil o conceito de guerra revolucionária.[16]

Redemocratização[editar | editar código-fonte]

Em 1998, ao se referir sobre o caso Olga Benário Prestes,[19] o então presidente do Supremo, Celso de Mello, declarou que a extradição fora um erro: "O STF cometeu erros, este foi um deles, porque permitiu a entrega de uma pessoa a um regime totalitário como o nazista, uma mulher que estava grávida".[19]

Em 2003, com a aposentadoria do ministro Moreira Alves, que fora indicado pelo presidente Ernesto Geisel [20], o tribunal passou a ter uma composição inteiramente formada por ministros indicados por presidentes do período democrático.

Em maio de 2009, a revista britânica The Economist classificou o STF como "o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entrincheirados na Constituição nacional de 1988 (...) até recentemente, as decisões do tribunal não eram vinculadas aos tribunais inferiores. O resultado foi um tribunal que está sobrecarregado ao ponto de um motim. O Supremo Tribunal Federal recebeu 100 781 casos no ano passado [2008]".[21]

Panorama do Palácio do Supremo Tribunal Federal em Brasília

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Sala do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Por representar um tribunal de jurisdição nacional e por ser composto por apenas onze ministros, só devem ser apreciadas aquelas ações em que o interesse da nação esteja em jogo. Sua competência está descrita no art. 102 da atual constituição federal brasileira, formulada em 1988.[2]

As ações hábeis à realização da verificação da Constitucionalidade das leis e normas em face da Constituição Federal são:

Em sede recursal, a Constitucionalidade poderá ser apreciada pela via do Recurso Extraordinário (RE), interposto em face de provimento jurisdicional que represente afronta à Constituição, mas que, para poder chegar ao Tribunal, passa por um rigoroso filtro, primeiramente realizado pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, para que, após verificada a admissibilidade do recurso, possa lhe ser dado seguimento, com o envio dos autos à Suprema Corte. Caso os referidos presidentes de tribunais neguem seguimento ao RE, há a possibilidade de se interpor Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.[2]

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica (ressalvado o disposto no art. 52, I), os membros dos Tribunais Superiores e os do Tribunal de Contas da União, e os chefes de missão diplomática de caráter permanente (Constituição Federal, art. 102).[2] A estas garantias constitucionais aos cargos citados dá-se o nome de Foro Especial por Prerrogativa de Função ou, popularmente de "Foro Privilegiado".[22]

Regimento interno[editar | editar código-fonte]

Pórtico com a parte preambular do Regimento Interno da corte. É no regimento que estão as regras do reger os trâmites dos ritos processuais jurídicos e a administração interna da corte jurídica maior do Brasil.

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal do Brasil (RISTF) é o documento oficial que rege, com égide na Constituição, os trâmites e o funcionamento administrativo da corte maior do poder judiciário do Brasil.[23]

Membros[editar | editar código-fonte]

Os membros da corte, referidos como ministros do Supremo Tribunal Federal, são escolhidos pelo presidente da República entre os cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, os indicados são nomeados ministros pelo presidente da República.[24] O cargo é privativo de brasileiros natos[25] e não tem mandato fixo: o limite máximo é a aposentadoria compulsória, quando o ministro atinge os setenta e cinco anos de idade.[4]

A remuneração (no valor bruto de R$ 39 200 desde o início de 2019)[26] é a mais alta do poder público, e serve de parâmetro para estabelecer a remuneração (menor) de altos funcionários públicos — fenômeno conhecido como escalonamento de subsídios, vez que os demais funcionários públicos têm sua remuneração atrelada a percentuais do subsídio de referidos ministros.

Em caso de crimes comuns (infrações penais comuns), os ministros são julgados pelos próprios colegas do tribunal.[27] Compete ao Senado Federal do Brasil processá-los e julgá-los em crimes de responsabilidade, quando o crime está correlacionado ao exercício da sua função.[28] Até hoje não há, entretanto, casos em que o Senado brasileiro tenha processado um ministro do STF por crimes de responsabilidade.

Dentre os onze ministros, três são eleitos por seus pares para compor também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).[29] Os ministros do STF, ainda, indicam seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para que o presidente da República nomeie dois como ministros do TSE.[30]

O presidente e o vice-presidente do STF são eleitos por seus pares, em votação secreta, para um mandato de dois anos. A reeleição para um mandato consecutivo não é permitida.[31] O presidente do Supremo Tribunal Federal ocupa também o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça.[32] Por tradição, os membros do tribunal sempre elegem como presidente o ministro mais antigo que ainda não tenha exercido a presidência, e como vice-presidente o ministro que deverá ser o presidente no mandato seguinte.

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.[33] Os presidentes do STF que já atuaram na presidência da República como substitutos constitucionais foram José Linhares, Moreira Alves, Octavio Gallotti, Marco Aurélio,[34] Ricardo Lewandowski,[35] Cármen Lúcia[36] e Dias Toffoli.[37]

Composição atual[editar | editar código-fonte]

Atuais ministros do Supremo Tribunal Federal:[38][39]

     Ex-presidente do STF.        Atual presidente do STF.        Atual vice-presidente do STF.
Ordem de

nomeação

Ministro[nota 1] Nascimento (data e local) Formação acadêmica Indicação Presidencial Votação de confirmação no Senado Idade na posse Data inicial
(posse)
Data limite
(aposent.)
Principais funções anteriores e atuais
1 Marco Aurélio Mello em setembro de 2017.jpg

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

12 de julho de 1946
Rio de Janeiro, RJ
Graduação em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro[41] Fernando Collor de Mello 50–3[42] 43 13 de junho de 1990 2021 Procurador do Trabalho (1975–1978), juiz do TRT-1ª Região (1978–1981), ministro do TST (1981–1990)
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Gilmar Ferreira Mendes

30 de dezembro de 1955
Diamantino, MT
Graduação e mestrado em direito pela Universidade de Brasília, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de Münster[43] Fernando Henrique Cardoso 57–15 46 20 de junho de 2002 2030 Oficial de chancelaria (1976–1982), procurador da República (1985–1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990–1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991–1992), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995–1996), subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (1996–2000), advogado-geral da União (2000–2002)
3 Ricardo Lewandowski em novembro de 2016 (recorte).jpg

Enrique Ricardo Lewandowski

11 de maio de 1948
Rio de Janeiro, RJ
Graduação em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, graduação em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, mestrado em relações internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo[44] Luiz Inácio Lula da Silva 63–4 57 16 de março de 2006 2023 Advogado (1974–1990), secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984–1988), juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (1990–1997), desembargador do TJ-SP (1997–2006), professor da Universidade de São Paulo (1978–atualidade)[44]
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Cármen Lúcia Antunes Rocha

19 de abril de 1954
Montes Claros, MG
Graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestrado em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais[45] Luiz Inácio Lula da Silva 55–1 52 21 de junho de 2006 2029 Procuradora do Estado de Minas Gerais (1983–2006), procuradora-geral do Estado de Minas Gerais (2001–2002),[46] professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1983–atualidade)[45]
5 Dias Toffoli em setembro de 2018 (recorte).jpg

José Antonio Dias Toffoli

15 de novembro de 1967
Marília, SP
Graduação em direito pela Universidade de São Paulo[47] Luiz Inácio Lula da Silva 58–9 41 23 de outubro de 2009 2042 Advogado (1991–2009), assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (1994), assessor jurídico na Câmara dos Deputados (1995–2000), professor do Centro de Ensino Unificado de Brasília (1996–2002), subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil (2003–2005), advogado-geral da União (2007–2009)[48]
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Luiz Fux

26 de abril de 1953
Rio de Janeiro, RJ
Graduação, mestrado e doutorado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro[49] Dilma Rousseff 68–2 57 3 de março de 2011 2028 Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1979–1982), juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro (1983–1997), desembargador do TJ-RJ (1997–2001), ministro do STJ (2001–2011), professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1977–atualidade)[49]
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Rosa Maria Pires Weber

2 de outubro de 1948
Porto Alegre, RS
Graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul[50] Dilma Rousseff 57–14 63 19 de dezembro de 2011 2023 Juíza do Trabalho (1976–1991), professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989–1990), juíza do TRT-4ª Região (1991–2006), ministra do TST (2006–2011)[50]
8 Luís Roberto Barroso em outubro de 2016.jpg

Luís Roberto Barroso

11 de março de 1958
Vassouras, RJ
Graduação em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestrado em direito pela Universidade Yale e doutorado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Dilma Rousseff 59–6 55 26 de junho de 2013 2033 Advogado (1981–2013), procurador do Estado do Rio de Janeiro (1985–2013), professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1982–atualidade)[51]
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Luiz Edson Fachin

8 de fevereiro de 1958
Rondinha, RS
Graduação em direito pela Universidade Federal do Paraná, mestrado e doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo[52] Dilma Rousseff 52–27 57 16 de junho de 2015 2033 Advogado (1980–2015), procurador do Estado do Paraná (1990–2006), professor da Universidade Federal do Paraná (1991–2015)[52]
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Alexandre de Moraes

13 de dezembro de 1968
São Paulo, SP
Graduação e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo[53] Michel Temer 55–13 48 22 de março de 2017 2043 Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (1991–2002), secretário de Justiça de São Paulo (2002–2005), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2005–2007), secretário de Transportes do Município de São Paulo (2007–2010), advogado (2010–2014), secretário de Segurança Pública de São Paulo (2015–2016), ministro da Justiça (2016–2017), professor da Universidade de São Paulo (1992–atualidade), professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998–atualidade)[54]
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Kassio Nunes Marques

16 de maio de 1972
Teresina, PI
Graduação em direito pela Universidade Federal do Piauí, mestrado em direito constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa e doutorado em direito pela Universidade de Salamanca[55] Jair Bolsonaro 57-10 48 5 de novembro de 2020 2047 Advogado (1996–2011), conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Piauí (2007–2009), juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (2008–2011), desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (2011–2020)

Indicações[editar | editar código-fonte]

Na composição atual do STF, de Fernando Collor de Mello a Jair Bolsonaro, todos os ministros do STF foram indicados pelos presidentes da República eleitos diretamente, ou como vice, desde a redemocratização do país com exceção de Itamar Franco.[56]

Turmas[editar | editar código-fonte]

Tal como acontece com a presidência do STF, cada turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano. A recondução é vedada até que todos os seus integrantes tenham exercido a presidência. O ministro mais antigo pode recursar a indicação à presidência, desde que antes de sua proclamação.[57]

A primeira turma é composta pelos ministros:[58]
  • Rosa Weber (presidente)
  • Marco Aurélio
  • Dias Toffoli
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes

A segunda turma é composta pelos ministros:[58]

  • Gilmar Mendes (presidente)
  • Ricardo Lewandowski
  • Carmen Lúcia
  • Edson Fachin
  • Nunes Marques

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Nomeações presidenciais[editar | editar código-fonte]

Ao momento, a instituição já teve 167 ministros e 168 nomeações (em conta do ministro Francisco Rezek, nomeado duas vezes), uma média de 8,4 por vaga (vinte vagas), desconsiderando 10 ministros do Supremo Tribunal de Justiça que ingressaram ao STF quando da Proclamação.

Pilares laterais do Palácio do Supremo Tribunal Federal.

João Café Filho (1954-1955), Carlos Luz (1955) e Ranieri Mazzilli (1961 e 1964) foram os únicos Presidentes da República que, durante seus mandatos, não indicaram e nem nomearam ministros para o Supremo Tribunal Federal.[59]

Presidente da República Ministros
Deodoro da Fonseca
Floriano Peixoto
Prudente de Morais
Manuel Vitorino Pereira [nota 2]
Campos Sales
Rodrigues Alves
Afonso Pena
Nilo Peçanha
Hermes da Fonseca
Venceslau Brás
Delfim Moreira[nota 3]
Epitácio Pessoa
Artur Bernardes
Washington Luís
Getúlio Vargas
José Linhares[nota 3]
Eurico Gaspar Dutra
Café Filho 0
Carlos Luz[nota 3] 0
Nereu Ramos[nota 3]
Juscelino Kubitschek
Jânio Quadros
Ranieri Mazzilli[nota 3] 0
João Goulart
Humberto de Alencar Castelo Branco
Artur da Costa e Silva
Emílio Garrastazu Médici
Ernesto Geisel
João Figueiredo[nota 4]
José Sarney
Fernando Collor[nota 4]
Itamar Franco
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Inácio Lula da Silva
Dilma Rousseff
Michel Temer
Jair Bolsonaro

Museu institucional[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Museu do Supremo Tribunal Federal

Em 18 de setembro de 1978 foi inaugurado o Museu do STF, que atualmente figura como Seção de Memória Institucional, cuja competência é a guarda, preservação e disponibilização de acervos documentais, mobiliários, nobiliárquicos, pictóricos, fotográficos e outros. A exemplo, o acervo possui um exemplar original da atual Constituição do Brasil.[60]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Inquérito sobre notícias falsas[editar | editar código-fonte]

Em abril de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou que a revista e o site O Antagonista retirassem do ar reportagens que faziam menção ao Presidente da Corte, Dias Toffoli, que teria sido citado pelo empresário Marcelo Odebrecht, investigado e preso pela Operação Lava Jato. Segundo a revista, Odebrecht afirmou à Justiça que em e-mails enviados por ele a dois executivos da empreiteira o codinome "amigo do amigo do meu pai" se referia à Toffoli, na época das mensagens ministro da Advocacia-Geral da União.[61]

Coube à Moraes a decisão, por ser relator de um inquérito aberto pelo Supremo para apurar notícias falsas ou que atentem contra a honra dos ministros, e ainda estipulando uma multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão e convocando os responsáveis pela publicação para prestar esclarecimentos à Polícia Federal em até 72 horas. O caso teve muita repercussão na imprensa nacional e com a manifestação de várias autoridades do meio jurídico, jornalístico e político em repúdio à determinação do STF.[62][63]

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou uma nota:

"O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de 'fake news' contra os ministros do próprio tribunal atingiu hoje seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa."
(…)
"É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir 'fake news', independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender."

"Também causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal."[64]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Notas e referências

Notas

  1. Os destaques nos nomes correspondem às denominações oficiais adotadas pelos ministros no STF, pois é praxe que os integrantes da Corte escolham apenas dois nomes em lugar do nome completo para constar dos atos oficiais por eles desempenhados no âmbito do tribunal.[40]
  2. Exerceu a Presidência da República na condição de substituto eventual do Chefe do Poder Executivo. Não consta na Galeria de Ex-presidentes da República, uma vez que não titular.
  3. a b c d e Exerceu a Presidência da República na condição de substituto eventual do Chefe do Poder Executivo.
  4. a b Os presidentes João Baptista de Oliveira Figueiredo e Fernando Afonso Collor de Mello nomearam o ministro Francisco Rezek em 1983 e em 1992, respectivamente.

Referências

  1. Ramalho, Renan (6 de abril de 2017). «Supremo rejeita recurso da Petrobras e decide que estatais devem pagar IPTU». G1 Política. Consultado em 19 de maio de 2020. Cópia arquivada em 10 de abril de 2017 
  2. a b c d e «Institucional». Supremo Tribunal Federal (STF). Consultado em 19 de maio de 2020 
  3. a b c d e f «Histórico». Supremo Tribunal Federal (STF). Consultado em 19 de maio de 2020 
  4. a b Artigo 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional nº 88/2015, que elevou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos.
  5. CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824). Palácio do Planalto. Acesso em 29 de dezembro de 2014.
  6. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1828, Página 36 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
  7. IMPÉRIO DO BRASIL. LEI DE 18 DE SETEMBRO DE 1828.
  8. Grande Enciclopédia Delta Larousse. 5ª edição. vol. 13. Rio de janeiro; Editora Delta S. A, 1978. pág. 6494/5
  9. Pedro I criou Supremo com poderes esvaziados. [S.l.]: Poder360. Consultado em 9 de junho de 2020 
  10. «Meio século de Supremo Tribunal Federal em Brasília». Supremo Tribunal Federal. 19 de abril de 2010. Consultado em 26 de junho de 2014 
  11. «Niemeyer e Joaquim Cardozo: uma parceria mágica entre arquiteto e engenheiro». EBC. Consultado em 29 de dezembro de 2018 
  12. «Brasília 50 anos» (PDF). VEJA. Consultado em 19 de janeiro de 2014 
  13. «PINI Web - O engenheiro da poesia». 1 de agosto de 1998. Consultado em 25 de outubro de 2008 
  14. «Joaquim Cardozo». Museu Virtual de Brasília. Consultado em 17 de janeiro de 2016. Arquivado do original em 5 de janeiro de 2019 
  15. Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (30 de junho de 2017). «ENTRE O DEVER DA TOGA E O APOIO À FARDA: Independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar». Revista Brasileira de Ciências Sociais. 32 (94). ISSN 0102-6909. doi:10.17666/329415/2017 
  16. a b c d e Gaspari, Elio (2014). A Ditadura Escancarada 2 ed. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca. 526 páginas. ISBN 978-85-8057-408-1 
  17. Costa, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2 ed. São Paulo: UNESP, 2006, p. 173.
  18. Costa, Emília Viotti da. O Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. 2 ed. São Paulo: UNESP, 2006, p. 144.
  19. a b "Caso de Olga Benário é uma mancha no passado.", São Paulo, O Estado de S. Paulo, 8 de março de 1998
  20. «José Carlos Moreira Alves». Supremo Tribunal Federal. 2016. Consultado em 15 de maio de 2016 
  21. «Brazil's supreme court: When less is more». The Economist. 21 de maio de 2009. Consultado em 13 de setembro de 2013 
  22. Hugo Nigro Mazzili (2003). «O Foro por Prerrogativa de Função e a Lei n. 10.628/2002.». Consultado em 10 de abril de 2017 
  23. RODRIGUES, Lêda Boechat. |História do Supremo Tribunal Federal. (1899-1910) Vol II . Rio de Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1991.
  24. Artigo 101, caput e Parágrafo Único da Constituição Federal.
  25. Artigo 12, §3º, IV da Constituição Federal.
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