Partidos políticos no Brasil

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Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de 200 agrupamentos surgiram nesse período, porém nenhum deles durou muito. Não existem partidos centenários no Brasil, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde os partidos Democrata (desde 1790) e Republicano (desde 1837) alternam-se no poder.

Frequentemente, os partidos brasileiros foram forçados a ter de começar, praticamente do zero, uma nova trajetória: tais rompimentos ocorreram implantação da República, em 1889, que sepultou os partidos monarquistas; pela Revolução de 1930, que desativou os partidos republicanos “carcomidos”; pelo Estado Novo (1937-1945), o qual vedou a existência de partidos; e pelo Regime Militar de 1964, que confinou manu militari os partidos políticos a um artificial bipartidarismo.

Alguns autores, como José Honório Rodrigues, consideram que o Brasil sempre foi dominado por um só partido – o das classes proprietárias ou "o Partido do Patriciado"; o único partido realmente governante da história nacional. Seus partidários, no poder desde os tempos coloniais, quando monopolizaram o acesso às terras, à mão-de-obra e aos principais cargos públicos, adaptam-se aos tempos, assumindo a forma e a feição necessária mais conveniente ao momento. Ora conservadoras, ora modernizadoras, ora reacionárias, ora progressistas, é sempre a mesma casta e seus descendentes, que prefere a conciliação ao conflito, que conduz as coisas maiores no Brasil.[1]

Para Rodrigues, nem na Independência deu-se o rompimento com a oligarquia que governava o País, tendo mantido-se sempre uma continuidade histórica entre as diversas sucessões de regimes políticos. Reconhecendo a existência de duas correntes de opinião, “a tradicionalista e conservadora”, defensora do status quo, e a outra, a “mameluca” , mais popular e radical, ele reconhece a vitória histórica da primeira.[1] [2]

Um caso que bem ilustra e corrobora essa tese é o de Afonso Arinos de Melo Franco, que participou da redação da Constituição Federal de 1967. Seu avô, o Conselheiro Cesário Alvim, foi um homem do Império e participou da redação da Constituição republicana de 1891. Afrânio de Melo Franco (cuja esposa era da família do ex-Presidente Rodrigues Alves), seu pai, atuou na Constituição de 1934, e ele, por sua vez, participou da redação da Constituição de 1967. Gustavo Franco, seu sobrinho, foi presidente do Banco Central, entre 1997-1999.

Império do Brasil[editar | editar código-fonte]

Até 1837, não se pode falar, a rigor, em partidos políticos no Brasil. Nesse ano, formaram-se as duas agremiações que caracterizaram o Segundo Reinado, a dos Conservadores, chamado Partido Conservador (saquaremas) e a dos Liberais, chamado Partido Liberal (luzias).

Esses partidos, bem como o Partido Republicano Paulista, foram os partidos de mais longa duração no Brasil.

Os conservadores defendiam um regime forte, com autoridade concentrada no Trono e pouca liberdade concedida às Províncias. Os liberais inclinavam-se pelo fortalecimento do Parlamento e por uma maior autonomia provincial. Ambos eram pela manutenção do regime escravista, mas os liberais aceitavam a sua supressão, conduzida por um processo lento e gradual que conduziria, enfim, à abolição da escravatura.

Naquela época, poucos votavam, pois o voto era hierárquico, baseado em no sufrágio censitário, por meio do Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881[3] ("Lei Saraiva"). As eleições eram realizadas em dois turnos, a saber: as assembleias paroquiais escolhiam os eleitores das Províncias, e estes, por seu turno, escolhiam os representantes da Nação e das Províncias. Tanto conservadores como liberais pertenciam a mesma classe social, a dos proprietários de terras, de bens e de escravos. Dentre os liberais, havia mais comerciantes, jornalistas e populações urbanas em geral.

República Velha[editar | editar código-fonte]

O Manifesto Republicano foi assinado por Quintino Bocaiúva, em Itu/SP, em 3 de dezembro de 1870, e provocou a fundação de um partido republicano. Sua primeira convenção criou o Partido Republicano Paulista (PRP).

A república implantada a partir da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi um golpe militar, obra de generais, e contou com escassa presença de republicanos autênticos. No âmbito regional, mesmo assim surgiram partidos como o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro que foram importantes na aplicação da chamada "Política dos Governadores", iniciada em 1894. A maior parte dos Partidos Republicanos dirigiu os governos estaduais no período 1889-1930. Vale mencionar ainda o Partido Libertador (1928) de Assis Brasil, no RS, ou o Partido Democrático, formado em 1926 por Antonio Prado, em SP. A "Política dos Governadores" acabou por desestimular a formação de agremiações nacionais (os Partidos Republicanos Federais/ Liberais e Conservadores pretendiam agregar forças políticas no país inteiro, mas não foram adiante). Os partidos oposicionistas estaduais tiveram pouco sucesso no período.

Assim, no âmbito federal foram apenas alguns agrupamentos que receberam o nome de "partido político" mas tiveram vida efêmera, para atenderem circunstâncias especiais. Alguns exemplos: Partido Republicano Federal (1893), de Francisco Glicério;Partido Republicano Conservador (1910), de Pinheiro Machado e Quintino Bocaiúva; Partido Republicano Liberal (1913), de Rui Barbosa e o Partido Democrático Nacional (1927) de Antônio Prado [4]

Apesar de haver a Lei nº 1.269 de 1904 que admitia a "representação das minorias" apenas com a Reforma constitucional de 1926 é que tornou-se obrigatória. Outra lei, a de nº 3.139 de 1916 atribuía às autoridades judiciarias a qualificação para as eleições federais mas, apesar disso, as chamadas "mesas eleitorais" é que eram as responsáveis pelas triagens de votos e "primeira fonte de fraudes eleitorais do período" [4] .

Esses partidos regionais favoreceram a adoção do coronelismo e de suas conhecidas práticas: democracia e eleições "de fachada", com seus resultados sempre manipulados pelo coronel local, pelo cabo-eleitoral e pelo curral eleitoral, com a função básica de garantir resultados satisfatórios ao grupo governante.

Essas práticas, que feriam o principio básico do sistema republicano, geraram a violência política que eclodiu em vários movimentos, tais quais: o Tenentista (1922-27); a Revolução de 1923, no Rio Grande do Sul; e a Revolta de Princesa, na Paraíba (1928).

Tais partidos regionais conviveram, por alguns anos, com os partidos ideológicos nacionais, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 1922, e a Ação Integralista Brasileira (AIB), de 1932.

Partidos ideológicos[editar | editar código-fonte]

O Brasil também acolheu as ideologias extremistas que surgiram depois da Primeira Guerra Mundial, a saber: o comunismo e o fascismo. Em 1922, foi fundado o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), vinculado à Terceira Internacional Comunista, com sede em Moscou e liderado por Luís Carlos Prestes. Dez anos depois, em 1932, foi a vez da fundação da AIB, inspirada no movimento fascista italiano e no movimento Falange Espanhola, comandada pelo chefe Plínio Salgado.

Ambos os partidos tentaram depor o regime de Getúlio Vargas, por meio de um golpe. O PCB foi o principal articulador da frente que se escudou na Aliança Nacional Libertadora (ANL) e foi responsável pela fracassada Intentona Comunista (por se considerar um movimento revolucionário, é correto substituir-se por "Levante Comunista"), de 27 de novembro de 1935, enquanto a AIB tentou assaltar o Palácio da Guanabara, em 12 de maio de 1938, para derrubar o governo do Estado Novo que os excluíra do poder.

No período pós Revolução de 1930, até o advento do Estado Novo, manteve-se o sistema de partidos estaduais, com alguma maior fragmentação e representatividade dos partidos oposicionistas, todos de caráter estadual. Apareceram a Liga Eleitoral Católica (LEC), em dezenas de estados, sem organicidade nacional, porém, e partidos ligados à nova ordem disputando espaço com as antigas legendas oligárquicas.

Partidos da república redemocratizada: 1945-1965[editar | editar código-fonte]

Após terem sido totalmente proibidos durante o Estado Novo (1937-1945), os partidos políticos foram novamente legalizados em 1945. A vida política brasileira entre 1945 e 1964 foi polarizada entre o principal partido antigetulista, a União Democrática Nacional (UDN), e os pró Vargas: o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O PSD abrigava as correntes mais conservadoras do getulismo, formada por proprietários rurais e altos funcionários estatais, enquanto que o PTB, inspirado no Partido Trabalhista do Reino Unido, reunia as lideranças sindicais e os operários fabris em geral. O partido rival, a UDN, de cunhos liberal e antipopulista, congregava a alta burguesia e a classe média urbana, defensora do capital estrangeiro e da iniciativa privada. Coube, então, à UDN o papel de ser a principal promotora das impugnações das vitórias eleitorais da coligação PSD-PTB (1950-1955), bem como a maior instigadora das tentativas de golpes contra Getúlio, Juscelino e Jânio, que se sucederam, até a vitória do golpe militar de 1964. Carlos Lacerda, um jornalista e dono de jornal opositor do trabalhismo de longa data, foi o mais destacado porta-voz do antigetulismo.

O PCB teve breve duração legal, entre 1945 e 1947, e continuou a existir, na ilegalidade, e outros partidos tiveram razoável representatividade, como o PSP ademarista, ou o PDC. Os integralistas se reorganizaram, e seus ex-integrantes reagruparam-se, sob o nome de Partido de Representação Popular (PRP), ainda liderado por Plinio Salgado.

Bipartidarismo no regime militar[editar | editar código-fonte]

Os partidos foram dissolvidos através do Ato Institucional n. 2, e o bipartidarismo no Brasil foi logo após criado pelo Ato Complementar n° 4, baixado em 20 de novembro de 1965 pelo então Presidente Castelo Branco.

A partir de 1965, somente era permitida a existência de duas associações políticas nacionais, e nenhuma delas podia usar a palavra partido. Criou-se então a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e alguns egressos mais conservadores do PSD, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que tinha a função de fazer uma oposição "bem-comportada" - que fosse tolerável ao regime, porém abrigando os militantes do PCB, que estava na ilegalidade, assim colaborando para a encenação da existência de uma "democracia" no Brasil e se recusando a recorrer à luta armada, como fizeram as organizações de esquerda clandestinas.

O regime militar permitia o sistema de cassações de mandatos, que usava amiúde para se descartar dos seus adversários (4.682 perderam seus direitos políticos). Juntaram-se na ARENA todas as lideranças direitistas, conservadoras, ex-udenistas, e até alguns fascistas; enquanto os politicamente mais ao centro, os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos do regime, e todos aqueles que não foram convidados para entrar na ARENA se inscreveram, misturados, no MDB. Esse congelamento da situação partidária no Brasil, manu militari, prolongou-se por quase 20 anos.

Retorno ao pluripartidarismo[editar | editar código-fonte]

Em 1980, voltou a existir o pluripartidarismo sendo inicialmente criados cico partidos políticos, e o país tem dezenas de partido atuantes, sendo que atualmente há mais de 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[5] .

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b RODRIGUES, José Honório. Conciliação e reforma no Brasil, Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1964. Erro de citação: Invalid <ref> tag; name "RODRIGUES" defined multiple times with different content
  2. MACIEL, Marco. O dom da eficiência. São Paulo: Folha de S. Paulo, 25 de abril de 2007 - 10:15
  3. "Decreto nº 3.029". Câmara dos Deputados. 9 de Janeiro de 1881. Consult. 9 de outubro de 2014. 
  4. a b NAGLE, Jorge - Educação e sociedade na Primeira República - EPU/MEC - São Paulo - Primeira reimpressão 1976 - pgs. 7-9
  5. "Partidos políticos registrados no TSE". TSE. segundo semestre de 2014. Consult. 9 de outubro de 2014.