Banco Central do Brasil

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Banco Central do Brasil

Banco Central do Brasil logo.png
Central Bank of Brazil.jpg
Edifício-sede do Banco Central, em Brasília
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Chefia Ilan Goldfajn[1], Presidente
Localização
Jurisdição territorial Nacional
Sede Edifício Sede, SBS Quadra 03, Bloco B - Brasília, DF
15° 48' 10.22" S 47° 53' 7.79" O
Histórico
Criação 31 de dezembro de 1964 (52 anos)
Sítio na internet
www.bcb.gov.br

O Banco Central do Brasil[2][3][1] (também conhecido por BC, BACEN ou BCB) é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595. Assim como os outros bancos centrais do mundo, o BC brasileiro é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN). O BC recebeu esta competência de 3 instituições diferentes: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB), e o Tesouro Nacional.[4]

História[editar | editar código-fonte]

Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil, e pelo Tesouro Nacional.[4]

A SUMOC, criada em 1945, com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um Banco Central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liqüidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o país junto a organismos internacionais.[4]

O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais, e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial, e Industrial.[4]

O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel–moeda.[4]

Banco Central do Brasil de São Paulo, na Avenida Paulista.

Após a criação do Banco Central, buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "banco dos bancos". Em 1985, foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil, e Tesouro Nacional. Em 1986, foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos de ambas as instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central.[4]

O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao desenvolvimento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.[4]

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal do Brasil, em votação secreta, após argüição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.[4]

A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, ainda não editada, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.[4]

A instituição do Banco Central desempenha hoje papel indispensável na política econômica do país, e, portanto, guarda valor fundamental na organização financeira do país, sendo assim toda sua organização para o intuito de melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas.[4]

Funções básicas[editar | editar código-fonte]

De forma resumida, as funções básicas do Banco Central são estas:

  • Banqueiro do governo – O Banco Central é o principal agente financeiro do governo, e também o depositário do Tesouro Nacional (além de representar o governo perante as instituições financeiras internacionais);
  • Gestor cambial – O Banco Central é o responsável pelas reservas cambiais do país em ouro e em moeda estrangeira (a principal delas, por enquanto, ainda é o dólar);
  • Supervisor do sistema financeiro – É o Banco Central quem monitora o sistema financeiro nacional (e sua movimentação diária), além de autorizar o funcionamento das instituições financeiras nacionais e estrangeiras dentro do país (bem como exercer a fiscalização das mesmas);
  • Emissor de moeda – É o Banco Central quem emite moeda metálica e papel–moeda em todo o país, em quantidade a ser definida e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional;
  • Executor das políticas monetária e cambial – Com esta função, o Banco Central insere ou retira moeda do mercado, regula as taxas de juros, e controla a quantidade de moeda estrangeira em circulação no país. Essas operações são conhecidas como open market (ou "operações de mercado aberto") e consistem principalmente na compra e venda de títulos públicos ou de moeda estrangeira;
  • Banco dos bancos (ou "banco de última instância") – O Banco Central provê empréstimos exclusivos aos membros do sistema financeiro a fim de regular a liquidez ou mesmo evitar falências que poderiam causar uma reação em cadeia de falências bancárias. Ele também mantém os depósitos compulsórios dos bancos comerciais, regulando assim a multiplicação da moeda escritural no mercado (é como se todos os bancos e demais instituições financeiras fossem "clientes" do Banco Central).

Competências[editar | editar código-fonte]

É de competência exclusiva do Banco Central do Brasil:

  • Emitir a moeda;(*)
  • Executar serviços de meio circulante;[5]
  • Receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais;[5]
  • Realizar operações de redesconto e empréstimos de assistência à liquidez às instituições financeiras;[5]
  • Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis;[5]
  • Autorizar o funcionamento das instituições financeiras, bem como exercer a supervisão, fiscalização, e intervenção das mesmas;[5]
  • Controlar o fluxo de capitais estrangeiros.[5]

(*) – A Casa da Moeda do Brasil (empresa pública) é quem fabrica o papel–moeda e a moeda metálica, mas o ato de emissão (colocar em circulação) é responsabilidade do Banco Central.[5]

Formas de ingresso[editar | editar código-fonte]

Concurso público

Com exceção da Diretoria Colegiada, a única forma de ingresso no BC é mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. O aprovado pode ser lotado em qualquer uma das 10 praças onde há representações do BC.

Nomeação

A Diretoria Colegiada do BC (composta por presidente e diretores) é de livre nomeação pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Os membros da Diretoria não têm mandato por tempo fixo, como ocorre em outros bancos centrais do mundo.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Banco Central anuncia ações para baixar custo do crédito». Revista Amanhã. 20 de dezembro de 2016. Consultado em 20 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 20 de dezembro de 2016 
  2. «Autonomia e serviço do Banco Central à sociedade são discutidos na Assembleia Legislativa (AL) do Ceará». OPOVOonline. 21 de novembro de 2016. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 23 de novembro de 2016 
  3. «Banco Central cria comitê para tratar de relações do cidadão com instituições». Jornal do Brasil + Agência Brasil. 23 de novembro de 2016. Consultado em 25 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 24 de novembro de 2016 
  4. a b c d e f g h i j Banco Central do Brasil (ed.). «História do BC». Consultado em 11 de abril de 2015 
  5. a b c d e f g Banco Central do Brasil (ed.). «Competências». Consultado em 11 de abril de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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