Plano Cruzado

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Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre o primeiro Plano Cruzado. Para ver sobre o segundo Plano Cruzado, veja Plano Cruzado II.

O Plano Cruzado foi um conjunto de medidas econômicas, lançado pelo governo brasileiro em 28 de fevereiro de 1986, com base no decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986,[1] sendo José Sarney o presidente da República e Dilson Funaro o ministro da Fazenda. O plano foi aprovado na Câmara dos Deputados com 344 votos a favor e 13 contra, enquanto no Senado Federal só um dos 49 parlamentares votou contra.[2]

A principal marca foi o congelamento de preços. Alimentos, combustíveis, produtos de limpeza, serviços e até o real tiveram os preços tabelados pelo governo. Essas medidas do Plano Cruzado contrariaram a recomendação internacional do Fundo Monetário Internacional, a quem o governo culpava pela inflação por ser "especuladores".[3]

Inicialmente, o Cruzado reduziu a inflação de 12,49% em fevereiro de 1986 para 1,40% em outubro do mesmo ano. Com o resultado o governo Sarney ficou extremamente popular, era considerado ótimo ou bom por 72% dos brasileiros, segundo o Ibope[4], e o PMDB, sozinho, elegeu 53% dos deputados federais e o PFL 24% – dando ao governo maioria de 77% nas eleições gerais no Brasil em 1986. No Senado, a bancada governista somava 81%.[5] Os resultados foram inéditos na história política brasileira.[6] O plano foi elogiado em editoriais de jornais e por políticos de todas as vertentes, como José Serra (um dos redatores), Maria Conceição Tavares, Plínio de Arruda e Aloízio Mercadante.[7] O Partido dos Trabalhadores gravou peça de propagada sobre a medida.[8] Ficaram isolados na crítica ao plano ambos os líderes das correntes economicistas dos anos 80 chamadas de ortodoxos e heterodoxos, respectivamente do eterno cunhado de Jango, Leonel Brizola[9], e de Roberto Campos, criador do BNDES- mas adepto ao Austerismo no fim da vida[7].

O plano em si não era sustentável. Devido ao controle dos preços dos produtos e serviços, as mercadorias principiaram a escassear e a sumir. Mercados paralelos floresceram e só pagando "ágio" era possível comprar as coisas. As exportações caíram, as importações aumentaram e as reservas cambiais foram esgotadas. A inflação disparou, os preços de combustíveis, bebidas, automóveis aumentaram consideravelmente. A economia entrou em colapso. Seis dias depois das eleições gerais no Brasil em 1986 o governo lançou o Plano Cruzado II.[10] Em 2005, José Sarney admitiu que o plano cruzado foi um erro.[11]

Autores[editar | editar código-fonte]

Além de Dilson Funaro, outros economistas participaram da elaboração do Plano, como o Ministro do Planejamento João Sayad, Edmar Bacha, André Lara Resende e Persio Arida. No dia 16 de janeiro, João Sayad, Persio Arida, André Lara Resende, Oswaldo de Assis e Jorge Murad (genro do presidente Sarney) votaram a favor do Plano, ao passo que Dilson Funaro, João Manuel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo, Andrea Calabi e Edmar Bacha acharam-no muito arriscado [carece de fontes?]. Com a recusa da maioria, João Sayad, Ministro do Planejamento, afirmou que iria pedir demissão. Em um momento político delicado, de insegura consolidação da Nova República, Jorge Murad convenceu Sarney a adotar o Plano Cruzado, apoiando Sayad, Persio Arida, Andre Lara Resende e Jorge Murad, a favor do Plano.

Uma vez adotado, o plano logo conquistou maciço apoio popular.

A hiperinflação criou tumultos no dia-a-dia das pessoas, nas tarefas do cotidiano. Então, de repente a gente acorda no dia 28 de fevereiro de 1986 e fala assim: acabou a inflação, a moeda é outra, corta zeros, tudo agora vai ser diferente, tem uma "tablita" para você pagar suas contas e cobrar as dívidas dos outros, e tudo é diferente. Os preços vão ser tabelados. Está aqui a tabela.[12]

Assim, mesmo os seus opositores iniciais acabaram por apoiá-lo com entusiasmo. Todos reivindicaram para si a paternidade do plano, enquanto fez sucesso, mas quando mostrou suas deficiências, seus "pais" passaram a rejeitar o "filho".

Principais Medidas[editar | editar código-fonte]

As principais medidas do Plano Cruzado foram editadas através dos decretos-leis nº 2.283 e nº 2.284, respectivamente de 28 de fevereiro de 1986 e 10 de março de 1986. O segundo decreto-lei corrigiu apenas alguns erros do primeiro. De maneira sucinta, as principais medidas do Plano Cruzado foram as seguintes[13] :

a) introdução de nova moeda — a unidade do sistema monetário brasileiro passou a ser o cruzado, em substituição ao cruzeiro. A conversão de valores expressos em cruzeiros para cruzados foi fixada à razão de mil cruzeiros para cada cruzado;

b) regra de conversão de obrigações contratuais — critérios distintos foram aplicados para as obrigações contratadas com cláusulas de indexação e àquelas que não previam tal cláusula. No caso de obrigações sem cláusula de indexação, ficou estabelecido que a partir do dia 3 de março de 1986 o cruzado teria uma valorização diária de 0,45% em relação ao cruzeiro, equivalente a uma inflação mensal de 14,42% da antiga moeda. Para as obrigações com cláusula de indexação, a conversão foi efetuada em duas etapas. Na primeira, os valores em cruzeiros foram atualizados para cruzados do dia 28 de fevereiro de 1986, mediante a aplicação pro rata da correção monetária. Na segunda etapa, os valores assim obtidos foram convertidos para cruzados à razão de um cruzado para cada mil cruzeiros. Este procedimento foi usado para a conversão dos saldos das cadernetas de poupança, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação PIS/PASEP;

c) congelamento de preços — todos os preços foram congelados, e nomeou-se também como agente fiscalizador qualquer pessoa do povo. O congelamento poderia ser suspenso por ato do Poder Executivo;

d) desindexação — a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), que era corrigida mensalmente pela taxa de inflação, foi extinta. Em seu lugar foi criada a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), cujo valor foi congelado até o dia 3 de março de 1987. O uso de cláusula de correção monetária nos contratos com prazos inferiores de um ano foi proibido. A correção monetária para a caderneta de poupança e para os fundos de poupança forçada (FGTS e PIS/PASEP) foi mantida;

e) conversão dos salários para cruzados — os salários foram convertidos para cruzados pelos seus valores reais médios, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao valor real médio foi acrescido um abono de 8%. O valor fixado para o salário mínimo incorporou um abono de 16%;

f) indexação dos salários — os salários foram indexados de acordo com uma escala móvel, que reajustaria automaticamente o salário toda vez que a inflação acumulada alcançasse 20%. Nas datas-base do reajuste de cada categoria profissional, os salários teriam um reajuste de, no mínimo, 60% da variação acumulada de 60% da inflação, medida pelo índice de preços ao consumidor do IBGE;

g) conversão dos aluguéis, prestações do Sistema Financeiro de Habitação e mensalidades escolares — estes preços foram convertidos para cruzados de acordo com o princípio do valor real médio;

h) política cambial — a taxa de câmbio foi utilizada como âncora do sistema e o seu valor foi fixado em 13 cruzados e 80 centavos por dólar. Mas este valor não foi congelado, pois o Banco Central do Brasil poderia alterá-lo a qualquer momento.

Polêmicas[editar | editar código-fonte]

Datas utilizadas nas conversões de preços e salários[editar | editar código-fonte]

Um erro foi terem esquecido de trazer os preços a prazo de 30, 60, 90 dias ao seu valor presente a vista. Em vez de congelamento, ocorreu um aumento de 17%, 34%. Produtos vendidos com 30 dias tiveram um aumento real de 17%, a inflação media da época embutida nos preços. Produtos como brinquedos que tinham 180 dias de prazo, tiveram aumentos reais de 256%, no caso de empresas do setor de brinquedos como, por exemplo a Trol, de propriedade do ministro da fazenda.

Pérsio Arida se desculpou do erro, alegando que estudara Argentina e Israel que estavam em hiperinflação, quando não há mais vendas a prazo. Este erro na própria regra de congelamento desorganizou os preços relativos da economia, paralisou a produção por um mês e criou a famosa briga pelo "deflator" onde fornecedores e clientes discutiam novos preços reais.

Fatores de fracasso[editar | editar código-fonte]

Congelamento e cristalização de preços relativos[editar | editar código-fonte]

O plano começou a fracassar exatamente devido ao desequilíbrio dos preços relativos da economia. Por não equalizarem o valor presente dos preços, muitos produtores que corrigiam seus preços entre dia 1 a 15 do mês, ficaram com o preço tabelado abaixo da rentabilidade desejada ou até mesmo abaixo do custo de produção: algo que ou inviabilizava a venda dos produtos para o consumo, ou levava a uma queda na sua qualidade. Saíram beneficiadas as empresas que reajustaram seus preços nos dias anteriores ao plano.

Como o congelamento não permitiu o ajuste dos preços sujeitos à sazonalidade, houve um desequilíbrio de preços. E como resultado disso, vieram o desabastecimento de bens e o surgimento de ágio para compra de produtos escassos, principalmente os que se encontravam na entressafra (carne e leite) e de mercados oligopolizados (automóveis).

Além desses fatores, alguns economistas apontam o abono concedido ao salário mínimo (aumento real de 16%), e ao funcionalismo público (abono de 8%) como responsável por um aumento do consumo - algo que pressionou ainda mais a demanda, impedida de ser contrabalanceada por um aumento de preços.

Ausência de controle de gastos do governo[editar | editar código-fonte]

Outros fatores que levaram ao fracasso do plano:

  • a falta de medidas econômicas por parte do governo para controlar os gastos públicos;
  • o congelamento da taxa de câmbio, algo que levou o país a perder uma parcela considerável de reservas internacionais;
  • os juros reais da economia estavam negativos, algo que desestimulava a poupança e pressionava o consumo.

Proximidade eleitoral[editar | editar código-fonte]

Algumas medidas corretivas ainda foram tomadas pelo governo. A proximidade das eleições, entretanto, fez com que o governo evitasse medidas impopulares que garantissem a sobrevivência do Plano. Só depois das eleições - em que, aliás, o PMDB elegeu 22 governadores e o PFL, também governista, 1 governador -, o governo impôs tais medidas - por exemplo, o descongelamento de preços. Mas já no ano seguinte, a inflação se reaceleraria num grau maior que o do anterior ao plano.

Para muitos oposicionistas - entre eles, Delfim Netto -, o Plano Cruzado era inconsistente, populista e eleitoreiro: um plano que visava apenas a aumentar a popularidade do governo e de seus candidatos durante a eleição.

Nas eleições de novembro, o PMDB obteve a maioria absoluta das cadeiras no Congresso Nacional. Foi até cunhada, por isso tudo, a expressão "Estelionato Eleitoral". Seja como for, o plano naufragou de vez logo após as eleições. A população se revoltou com quebra-quebra de ônibus e invasão de supermercados. A hiperinflação se instalou, sem controle.

Resultado[editar | editar código-fonte]

O Plano Cruzado não apenas fracassou, como dele resultaram muitas ações judiciais até hoje em curso, na qual cidadãos comuns exigem de bancos e governos a reparação das perdas monetárias sofridas.

O Plano Cruzado também teve como resultado uma deterioração na balança de pagamentos do país com a consequente queda nas reservas internacionais. Sem condições para honrar os compromissos externos, o Brasil teve que decretar a moratória da dívida externa em 1987.

Plano Cruzado II[editar | editar código-fonte]

O segundo Plano Cruzado foi lançado em 21 novembro de 1986.[14][15]

Os salários também foram congelados, pelo valor médio dos últimos seis meses mais um abono de 8%. Se a inflação atingisse 20% ao mês, seria acionado o chamado "gatilho salarial", isto é, todos os salários teriam correção automática com o mesmo índice, mais eventuais diferenças negociadas nos acordos coletivos das diferentes categorias.

Imediatamente a inflação foi contida e o poder de compra dos salários cresceu subitamente. No entanto, quatro meses depois, o plano já mostrava a sua fragilidade. A demanda aumentou mas as mercadorias, cujos preços haviam sido congelados, desapareceram. Os fornecedores passaram a cobrar um ágio. Em fins de julho, foi decretado o chamado "Cruzadinho", quando houve o aumento dos preços dos carros e dos combustíveis em 30%, ao mesmo tempo que o discurso governamental continuava a falar de "inflação zero".

De julho a outubro de 1986, o governo permaneceu imóvel diante do agravamento da escassez de produtos e à deterioração das contas externas. O "Cruzadinho" foi um tímido pacote fiscal que envolvia basicamente a criação de um sistema de empréstimos compulsórios na aquisição de gasolina e automóveis e impostos não-restituíveis sobre a compra de moedas estrangeiras e passagens aéreas internacionais. As expectativas de descongelamento de preços estimulavam a demanda. As exportações caíam, enquanto as importações aumentavam, esgotando as reservas cambiais (reservas em moeda estrangeira).

O governo havia decidido sustentar formalmente o congelamento de preços até as eleições, em 15 de novembro daquele ano. De fato, graças à popularidade do Plano Cruzado, o pleito foi favorável ao partido do governo, o PMDB, que conseguiu os governadores dos principais Estados do Brasil e quase dois terços da Câmara dos deputados, do Senado e das Assembleias Legislativas estaduais. Seis dias depois, em 21 de novembro, o governo lançou o Plano Cruzado II.[16]

Principais propostas[editar | editar código-fonte]

  • Liberação parcial dos preços dos produtos e serviços;[15]
  • Reajuste dos aluguéis a ser negociado entre proprietários e inquilinos;[15]
  • Alteração do cálculo da inflação, que passaria a ter como base os gastos das famílias com renda de até cinco salários mínimos;[15]
  • Aumento de impostos sobre bebidas e cigarros;
  • Aumento das tarifas de serviços públicos;
  • Aumento da carga fiscal;
  • Reindexação da economia.

O Cruzado II foi um pacote fiscal que acabou por fornecer uma válvula de escape para toda a inflação reprimida durante o congelamento de preços. O Plano pretendia controlar o déficit fiscal aumentando a receita tributária.

Permanecia o gatilho salarial, porém, os índices de inflação eram "ajustados" de modo a evitar o seu disparo. de todo modo, em 1987, o índice atingiu um patamar que disparou o gatilho.

A população teve que enfrentar vários aumentos de preços, num só dia: 60% no preço da gasolina; 120% dos telefones e energia; 100% das bebidas; 80% dos automóveis; 45% a 100% dos cigarros.

Houve protestos. Em Brasília, uma manifestação que ficou conhecida como "badernaço", no dia 27 de novembro, degenerou em saques, depredações e incêndios. Em 25 de junho de 1987, uma multidão apedrejou o ônibus do Presidente no centro do Rio de Janeiro.

Havia problemas também na frente do balanço de pagamentos. A taxa de câmbio, oficialmente congelada, estava sobrevalorizada, favorecendo o aumento das importações e prejudicando as exportações. O pânico veio em 20 de fevereiro de 1987, quando, diante da queda vertiginosa das reservas cambiais (reservas em moeda estrangeira), o ministro Funaro suspendeu os pagamentos do serviço da dívida externa aos bancos privados. Era a moratória unilateral - o fantasma que sempre assombrou os ministros da Fazenda brasileiros.

Os preços dispararam, o governo desistiu de controlá-los, restabelecendo-se a indexação. Ainda foi mantido um certo controle sobre os salários, no sentido de reduzir a demanda agregada. Mas, em janeiro de 1987, a inflação já atingia 16,8%.

Depois de uma curta existência, de novembro de 1986 a junho de 1987, o Plano Cruzado II havia se tornado apenas mais um plano de estabilização fracassado e assim, em maio de 1987, cinco meses após a sua edição, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, foi substituído por Luís Carlos Bresser Pereira.[17]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Decreto-lei nº 2.283, de 27 de fevereiro de 1986». Presidência da República. Consultado em 25 de julho de 2017 
  2. «Plano Cruzado, da euforia ao fiasco». O Globo. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  3. «Cruzado: 25 anos». Folha de SP. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  4. «Avaliação positiva alcança a de Sarney no Plano Cruzado». Estado de SP. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  5. «As eleições e os planos econômicos». Folha de SP. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  6. «Inflação e eleição». Folha de SP. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  7. a b «Da VEJA ao PT, todos elogiaram o Plano Cruzado». Veja. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  8. «VÍDEO HISTÓRICO: O falatório sobre o Plano Cruzado garantiu a Mercadante o título de pior garoto-propaganda do mundo». Veja. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  9. «Leonel Brizola». FGV. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  10. «"Badernaço" completa 25 anos neste domingo». Jornal do Brasil. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  11. «"Renda é ponto fraco do governo", diz Sarney». Folha de SP. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  12. Miriam Leitão, apud Hérica Lene, 2008.
  13. «PLANO CRUZADO». FGV. Consultado em 24 de fevereiro de 2018 
  14. Educacao, Portal. «Portal Educação - Artigo». www.portaleducacao.com.br. Consultado em 11 de setembro de 2018 
  15. a b c d «Plano Cruzado II - José Sarney». José Sarney. 31 de agosto de 2011 
  16. Decreto-lei Nº 2.290, de 21 de novembro de 1986. Estabelece normas sobre a desindexação da economia e dá outras providências.
  17. SKIDMORE, Thomas Uma história do Brasil. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1998, 4ªedição, p.272-273, apud Hérica Lene "Os planos econômicos e o fortalecimento do jornalismo de serviço". Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. XXXI Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, Natal, setembro de 2008.