Senado Federal do Brasil

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Senado Federal do Brasil
55.ª legislatura
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara alta
Liderança
Presidente Eunício Oliveira, PMDB
desde 1º de fevereiro de 2017
Estrutura
Membros 81 senadores
Senado Federal (Brasil) - atual.svg
Grupos políticos:
  • Governo (22)
     PMDB (22)
  • Aliança do governo (44)
     PSDB (11)
     PP (7)
     PSB (7)
     PSD (5)
     DEM (4)
     PR (4)
     PTB (2)
     PPS (1)
     PRB (1)
     PSC (1)
     PTC (1)
  • Oposição (13)
     PT (9)
     PDT (2)
     PCdoB (1)
     REDE (1)
  • Bloco Independente (2)
     PV (1)
     Independente (1)
Eleições
Última eleição: 5 de outubro de 2014
Sede
Congresso Nacional (28170775260).jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília, Distrito Federal
Site
http://www12.senado.leg.br/

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União.

História

Foi criado em 25 de março de 1824[1] pela Constituição Imperial brasileira de 1824[2] e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembléia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[3][4]

Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[5] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[6] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[6] Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Eunício Oliveira, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Ceará. Eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017, Eunício ocupa o cargo pela primeira vez. O presidente anterior havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por uma liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello[7]), filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. O Presidente em exercício passou a ser Jorge Viana, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[8] Em 7 de dezembro de 2016, o STF decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[9] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[10] O Senado conta com 2.819 funcionários terceirizados[11], pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais[12] e aproximadamente 2.500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais. [13]

Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas "indenizatórias", porém publica de forma precária os dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além de não publicar dados sobre as viagens parlamentares.[14] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[15]

Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou o Portal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.

Cartão de visitas de membro do Senado Federal.

Funções do Senado

Coat of arms of Brazil.svg
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal Portal do Brasil

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

  • Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
  • Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
  • Elaborar seu regimento interno
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República
  • Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Mesa Diretora

A atual composição da Mesa do Senado Federal é a seguinte:

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Eunício Oliveira PMDB  Ceará
1º Vice-presidente Cassio Cunha Lima PSDB  Paraíba
2° Vice-presidente João Alberto Souza PMDB  Maranhão
1° Secretário José Pimentel PT  Ceará
2° Secretário Gladson Cameli PP  Acre
3° Secretário Antônio Carlos Valadares PSB  Sergipe
4° Secretário Zeze Perrella PMDB  Minas Gerais
1° Suplente Eduardo Amorim PSDB  Sergipe
2° Suplente Sérgio Petecão PSD  Acre
3° Suplente Davi Alcolumbre DEM  Amapá
4° Suplente Cidinho Santos PR  Mato Grosso

Composição e lideranças

A atual composição[16] da Casa (55.ª Legislatura) é a seguinte:

Partido Senadores Líder / representante Posição
PMDB 22 Renan Calheiros Governo
PSDB 11 Paulo Bauer Governo
PT 9 Gleisi Hoffmann Oposição
PSB 7 Fernando Bezerra Coelho Governo
PP 7 Benedito de Lira Governo
PSD 5 Omar Aziz Governo
DEM 4 Ronaldo Caiado Governo
PR 4 Vicentinho Alves Governo
PDT 2 Acir Gurgacz Oposição
PTB 2 Armando Monteiro Governo
PSC 1 Pedro Chaves Governo
PPS 1 Cristovam Buarque Governo
PRB 1 Eduardo Lopes Governo
PTC 1 Fernando Collor de Mello Governo
PCdoB 1 Vanessa Grazziotin Oposição
REDE 1 Randolfe Rodrigues Oposição
PV 1 Álvaro Dias Independente
José Reguffe Independente

Composição dos blocos partidários

Bloco Senadores Líder
Governo 66 Romero Jucá
Minoria 15 Humberto Costa

Comissões permanentes

Comissão Presidente Estado Site
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Ivo Cassol  Rondônia Link
Comissão de Assuntos Econômicos Tasso Jereissati  Ceará Link
Comissão de Assuntos Sociais Marta Suplicy  São Paulo Link
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Otto Alencar Bahia Bahia Link
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Edison Lobão  Maranhão Link
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Fátima Bezerra  Rio Grande do Norte Link
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Regina Sousa  Piauí Link
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Lúcia Vânia  Goiás Link
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Link
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Fernando Collor  Alagoas Link
Comissão de Serviços de Infraestrutura Eduardo Braga  Amazonas Link
Comissão de Transparência e Governança Pública Link
Comissão Senado do Futuro Link

Sedes

Visão do plenário do Senado, em 2014.

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília[17].

Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

Biblioteca do Senado

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. Tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.

Galeria

Ver também

Referências

  1. BRASIL. Cláudio Pacheco. Tratado das Constituições Brasileiras. Rio de Janeiro; Freitas Bastos, 1957/1965.
  2. A criação se deu nos artigos 13 e 40 da Constituição Política do Império do Brasil. Palácio do Planalto. Acesso feito em 30 de outubro de 2016.
  3. BRIGADÃO, Clóvis; SILVA, Raul Mendes (org). História do Poder Legislativo no Brasil. Brasília: Multimídia, 2003. ISBN:85-86999-21-0
  4. Jornal do Senado. Encarte da edição nº 2.367/79 – Brasília, 8 a 14 de maio de 2006
  5. Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
  6. a b História do Senado Federal, Portal São Francisco.
  7. «Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado». G1. Globo.com. 5 de dezembro de 2016. Consultado em 5 de dezembro de 2016 
  8. Laryssa Borges. «Mesa do Senado se recusa a cumprir ordem que afasta Renan». VEJA. Abril. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  9. «Maioria no STF decide manter Renan na presidência do Senado». G1. Globo.com. 7 de dezembro de 2016. Consultado em 7 de dezembro de 2016 
  10. Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.
  11. «Senado Federal - Transparência». www.senado.gov.br. Consultado em 13 de junho de 2016 
  12. Auditoria interna vê novas fraudes no Senado - Folha Online
  13. «Dados do senado» 
  14. [http://www.excelencias.org.br/@casa.php?cs=2 Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal]
  15. Regulamento Administrativo do Senado Federal. http://www12.senado.leg.br/transparencia/leg/RASF_v020516.pdf
  16. Lideranças e Bancadas - 55.ª Legislatura
  17. Sedes históricas [1]. Congresso nacional. Acesso em 11/03/2014

Ligações externas