Senado Federal do Brasil

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Senado Federal do Brasil
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara alta
Liderança
Presidente Renan Calheiros, PMDB
desde 1 de fevereiro de 2013
Estrutura
Membros 81 senadores
Senado Brasil - maio.2013.svg
Grupos políticos: Governo (situação em maio de 2013):
  •      PMDB (20)
  •      PT (12)
  •      PTB (6)
  •      PDT (5)
  •      PP (5)
  •      PR (5)
  •      PSB (4)
  •      PCdoB (2)
  •      PSD (2)
  •      PRB (1)
  •      PSC (1)
  •      PV (1)

Oposição:

  •      PSDB (12)
  •      DEM (4)
  •      PSOL (1)
Voto majoritário (maioria simples, sem segundo turno)
Sede
Senado2006.jpg
Palácio do Congresso Nacional
Brasília
(DF)
Site
Página do Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é o representante dos Estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a Constituição Imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo esta outorgada. Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos e também ao do Senado da Nação Argentina.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[2] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[2]

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Renan Calheiros, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[3]

O Senado conta com 3.516 funcionários terceirizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais[4] e aproximadamente 2.500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais. [5]

República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

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Política e governo do
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Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas "indenizatórias", porém publica de forma precária os dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além de não publicar dados sobre as viagens parlamentares.[6]

Cartão de visitas de membro do Senado Federal.

Funções exclusivas[editar | editar código-fonte]

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

  • Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
  • Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
  • Elaborar seu regimento interno
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República
  • Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente Estado Site
Comissão de Assuntos Econômicos Lindbergh Farias (PT)  Rio de Janeiro Link
Comissão de Assuntos Sociais Waldemir Moka (PMDB)  Mato Grosso do Sul Link
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Vital do Rêgo Filho (PMDB)  Paraíba Link
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Cyro Miranda (PSDB)  Goiás Link
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Blairo Maggi (PR)  Mato Grosso Link
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Ana Rita (PT)  Espírito Santo Link
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Ricardo Ferraço (PMDB)  Espírito Santo Link
Comissão de Serviços de Infraestrutura Fernando Collor (PTB)  Alagoas Link
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Antônio Carlos Valadares (PSB)  Sergipe Link
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Benedito de Lira (PP)  Alagoas Link
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Zezé Perrella (PDT)  Minas Gerais Link

Sedes[editar | editar código-fonte]

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília[7] .

Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

Biblioteca do Senado[editar | editar código-fonte]

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. Tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de periódicos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]