Senado Federal do Brasil

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Senado Federal do Brasil
55ª legislatura ( 2015 - 2019)
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Câmara alta
Liderança
Presidente Renan Calheiros, PMDB
desde 1 de fevereiro de 2015
Estrutura
Membros 81 senadores
Grupos políticos: Governo (situação em janeiro de 2015):
  •      PMDB (18)
  •      PT (14)
  •      PDT (6)
  •      PP (5)
  •      PSD (4)
  •      PR (4)
  •      PTB (3)
  •      PCdoB (1)
  •      PRB (1)
  •      PSC (1)

Oposição:

  •      PSDB (11)
  •      DEM (5)
  •      PSOL (1)
  •      PPS (1)

Neutros:

  •      PSB (6)
Voto majoritário (maioria simples, sem segundo turno)
Sede
Palácio do Congresso Nacional
Brasília
(DF)
Site
Página do Senado Federal do Brasil

O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do poder legislativo da União. Foi criado junto com a Constituição Imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo esta outorgada. Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.[1] O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.

Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[2] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.[2]

Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.

O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Renan Calheiros, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[3]

O Senado conta com 3.516 funcionários terceirizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais[4] e aproximadamente 2.500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais. [5]

República Federativa do Brasil
Coat of arms of Brazil.svg

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Política e governo do
Brasil


Portal do Brasil

Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas "indenizatórias", porém publica de forma precária os dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além de não publicar dados sobre as viagens parlamentares.[6]

Cartão de visitas de membro do Senado Federal.

Funções exclusivas[editar | editar código-fonte]

Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:

  • Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
  • Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
  • Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
  • Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
  • Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
  • Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
  • Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
  • Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
  • Elaborar seu regimento interno
  • Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
  • Eleger membros do Conselho da República
  • Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

A atual composição da Mesa do Senado Federal é a seguinte:

Cargo Nome Partido Estado
Presidente Renan Calheiros PMDB  Alagoas
1º Vice-presidente Jorge Viana PT  Acre
2° Vice-presidente Romero Jucá PMDB  Roraima
1° Secretário Vicentinho Alves PR  Tocantins
2° Secretária Zezé Perrella PDT  Minas Gerais
3° Secretário Gladson Cameli PP  Acre
4° Secretário Ângela Portela PT  Roraima
1° Suplente Sérgio Petecão PSD  Acre
2° Suplente João Alberto Souza PMDB  Maranhão
3° Suplente Elmano Férrer PTB  Piauí
4° Suplente Douglas Cintra PTB  Pernambuco

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente Estado Site
Comissão de Assuntos Econômicos Delcídio do Amaral  Mato Grosso do Sul Link
Comissão de Assuntos Sociais Link
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Link
Comissão de Educação, Cultura e Esporte Romário  Rio de Janeiro Link
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Otto Alencar  Bahia Link
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Paulo Paim  Rio Grande do Sul Link
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Aloysio Nunes Ferreira  São Paulo Link
Comissão de Serviços de Infraestrutura Link
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Davi Alcolumbre  Amapá Link
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Ana Amélia  Rio Grande do Sul Link
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Cristovam Buarque  Distrito Federal Link

Sedes[editar | editar código-fonte]

A primeira sede do Senado foi o Palácio do Conde dos Arcos, no Rio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios do Império do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para o Palácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inaugurada Brasília[7] .

Desde então, a sede principal do Senado é o Palácio Nereu Ramos, juntamente com a Câmara dos Deputados.

Biblioteca do Senado[editar | editar código-fonte]

A Biblioteca do Senado, denominada Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. Tem um acervo com mais de 3 milhões de peças, entre livros e recortes de periódicos.

Galeria[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]