Câmara Municipal de Belo Horizonte

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Câmara Municipal de Belo Horizonte
Brasão de Belo Horizonte (Minas Gerais).svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Estrutura
Membros 41
Sede
Câmara Municipal BH.jpg
Belo Horizonte
Site
www.cmbh.mg.gov.br

A Câmara Municipal de Belo Horizonte é o órgão de representação do poder legislativo municipal da cidade brasileira de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. É composta por 41 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. É responsável pela elaboração das leis da capital e pela fiscalização de seu cumprimento. Cabe à Câmara inspecionar a administração municipal, tanto no que diz respeito à execução orçamentária quanto ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito.

História[editar | editar código-fonte]

Sede da antiga Câmara Municipal e atual Museu da Moda.

A cidade de Belo Horizonte foi fundada em 12 de dezembro de 1897. Após a criação, o município foi governado indiretamente pelo governador do Estado (então presidente de Estado) que escolhia pessoalmente quem seria o prefeito.

O primeiro órgão legislativo foi o Conselho Deliberativo de Belo Horizonte, com suas atividades iniciadas em 1900, que apesar de seus membros serem escolhidos diretamente pelo voto popular, somente discutia e votava o orçamento municipal e impostos propostos pelo prefeito. Inicialmente as atividades do Conselho Deliberativo foram sediadas em uma sala da Câmara dos Deputados. Em 1914, o belo edifício da esquina da Rua da Bahia com a Avenida Augusto de Lima, hoje Museu da Moda, foi inaugurado para sediar o Conselho Deliberativo e a Biblioteca Pública Municipal. [1]

Em 1930, após a Revolução de 1930, o Conselho Deliberativo foi fechado. Com a Constituição de 1934 foi permitido novamente a abertura de casas legislativas, que só em 1936 seria aberta em Belo Horizonte com o atual nome de Câmara Municipal, com mais poderes para tratar de assuntos locais. Com a instalação do Estado Novo em 1937, os órgãos legislativos foram mais uma vez fechados através da nova Constituição de 1937.[2]

A Constituição de 1946 determinou a reabertura de órgãos legislativos municipais e em 1947 a Câmara Municipal de Belo Horizonte abriria suas portas definitivamente sem interrupção durante os anos até hoje. Durante o Regime Militar, a câmara teve suas funções reduzidas, mas não extintas. Permaneceu em sua sede na Rua da Bahia até 1977 quando foi transferida para o então Palácio Francisco Bicalho, na Rua dos Tamoios. Em 1988 foi reinstalada na atual sede da Câmara, na Avenida dos Andradas, 3100.

Estrutura Administrativa[editar | editar código-fonte]

A Câmara é constituída por 41 vereadores, divididos entre a Mesa Diretora, Diretoria Geral, Superintendência de Comunicação Institucional, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de administração e finanças e Diretoria do Legislativo. Os quais são subdivididos em outras 13 divisões e 21 seções.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

Cargo Nome
Presidência Henrique Braga (PSDB)
Primeira Vice-Presidência Orlei
Segunda Vice-Presidência Léo Burguês de Castro
Secretaria-Geral Nely
Primeira-Secretaria Juliano Lopes
Segunda-Secretaria Catatau da Itatiaia

Diretoria Geral[editar | editar código-fonte]

A Diretoria Geral é responsável por definir diretrizes, políticas e estratégias, em apoio às atividades institucionais; planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades das diretorias, coordenadorias, Cerimonial, Superintendência de Comunicação Institucional e Escola do Legislativo; promover a harmonização e integração dos processos adotados pelas áreas integrantes da Secretaria da Câmara; desenvolver trabalhos em questões relacionadas à organização estrutural e funcional; definir políticas de integração e valorização dos servidores; proceder à regulamentação de questões administrativas do funcionamento organizacional; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Superintendência de Comunicação Institucional[editar | editar código-fonte]

A Superintendência de Comunicação Institucional tem o dever de desenvolver atividades em matérias pertinentes ao relacionamento da Câmara com a comunidade e com a imprensa, em questões relativas à comunicação e à divulgação dos trabalhos legislativos; empreender ações relacionadas ao fortalecimento da imagem da instituição junto ao público interno e externo; criar e gerenciar a elaboração dos veículos de comunicação adotados pela Secretaria da Câmara Municipal, independentemente da forma de divulgação adotada; gerenciar os trabalhos de gravação em áudio e vídeo das atividades da instituição, para registro, edição e veiculação em meio audiovisual; coordenar a coleta de dados sobre a atividade institucional da Câmara e promover sua divulgação; administrar a cobertura fotográfica de eventos e reuniões da Câmara; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; prestar assessoramento à Mesa e à Diretoria-Geral, em assuntos relacionados à área; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Diretoria de Recursos Humanos[editar | editar código-fonte]

À Diretoria de Recursos Humanos cabe planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar atividades relativas a desenvolvimento psicofuncional, captação e seleção de recursos humanos, administração de pessoal, avaliação do desempenho funcional e prestação de serviços assistenciais a vereadores, servidores e dependentes; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Diretoria de Administração[editar | editar código-fonte]

A Diretoria de administração e finanças é responsável por planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades afetas à gestão orçamentária, financeira e contábil, bem como as relativas a informática, segurança, almoxarifado, audiogravação, compras, patrimônio, manutenção, serviços gerais e de apoio administrativo; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Diretoria Legislativa[editar | editar código-fonte]

A Diretoria Legislativa deve planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades de apoio aos trabalhos parlamentares relacionados com o processo legislativo e o controle normativo; colaborar com os vereadores em seus trabalhos nas comissões e no Plenário; assessorar a Mesa em assuntos de natureza regimental e técnico-legislativa; planejar, dirigir, coordenar e orientar os trabalhos de consultoria técnico-legislativa à Mesa, às comissões e aos vereadores; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Comissões Permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente
Administração Pública
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Legislação e Justiça
Meio Ambiente e Política Urbana
Orçamento e Finanças Públicas
Participação Popular
Saúde e Saneamento

18ª Legislatura (2017-2020)[editar | editar código-fonte]

Nas eleições municipais de 2016, no dia 01 de outubro, foram escolhidos os 41 vereadores que formam a 18ª legislatura.

Vereadores[editar | editar código-fonte]

São relacionados os nomes usados pelos parlamentares durante a campanha eleitoral de 2016, o partido ao qual eram filiados na data da eleição e a quantidade de votos que receberam. O mandato expira em 31 de janeiro de 2020.[3]

Vereador(a) Partido Votos Observações
Álvaro Damião PSB 10.869
Arnaldo Godoy PT 5.341
Áurea Carolina PSOL 17.420
Autair Gomes PSC 6.615
Bim da Ambulância PSDB 11.490
Bispo Fernando Luiz PSB 12.645
Carlos Henrique PMN 5.206
Catatau da Itatiaia PSDC 4.708
Cida Falabella PSOL 3.454
Claudio da Drogaria Duarte PMN 4.513
Doorgal Andrada PSD 7.227
Dr. Nilton PROS 6.472
Edmar Branco PT do B 6.319
Eduardo da Ambulância PTN 4.441
Elvis Côrtes PSD 4.867
Fernando Borja PT do B 4.384
Flávio dos Santos PTN 4.396
Gabriel PHS 10.185
Gilson Reis PC do B 6.223
Hélio da Farmácia PHS 5.175
Irlan Melo PR 4.047
Jair di Gregório PP 4.621
Jorge Santos PRB 8.503
Juliano Lopes PTC 7.714
Juninho Los Hermanos PSDB 12.866
Léo Burguês de Castro PSL 3.519
Marilda Portela PRB 8.457
Mateus Simões NOVO 5.522
Nely do Valdivino PMN 4.765
Orlei PT do B 6.133
Osvaldo Lopes PHS 3.018
Pastor Henrique Braga PSDB 6.939
Pedrão do Depósito PPS 5.529
Pedro Bueno PTN 4.641
Pedro Patrus PT 6.961
Preto DEM 5.305
Professor Wendel Mesquita PSB 13.277
Reinaldo Preto Sacolão PMDB 5.492
Repórter Rafael Martins PMDB 11.342
Wellington Magalhães PTN 13.191
Wesley Autoescola PHS 3.341

Bancadas[editar | editar código-fonte]

Por ter uma bancada parlamentar com 22 partidos, Belo Horizonte é uma das cidades brasileiras com maiores representações partidárias em sua Câmara Municipal.

Partidos Vereadores
DEM - Democratas
1
NOVO - Partido Novo
1
PC do B - Partido Comunista do Brasil
1
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
4
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
2
PMN - Partido da Mobilização Nacional
3
PP - Partido Progressista
1
PPS - Partido Popular Socialista
1
PR - Partido da República
1
PRB - Partido Republicano Brasileiro
2
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
1
PSB - Partido Socialista Brasileiro
3
PSC - Partido Social Cristão
1
PSD - Partido Social Democrático
2
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
3
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
1
PSL - Partido Social Liberal
1
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
2
PT - Partido dos Trabalhadores
2
PT do B - Partido Trabalhista do Brasil
3
PTC - Partido Trabalhista Cristão
1
PTN - Partido Trabalhista Nacional
4
Total: 22 Partidos
41

Referências

  1. «Conselho Deliberativo e Câmara Municipal de Belo Horizonte». IEPHA. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  2. «Memória: História da Câmara Municipal de Belo Horizonte». CMBH. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  3. «Veja os 41 vereadores eleitos em Belo Horizonte». G1 Eleições - Minas Gerais. Consultado em 13 de dezembro de 2016 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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