Câmara Municipal de Belo Horizonte

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Câmara Municipal de Belo Horizonte
Brasão de Belo Horizonte.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Estrutura
Membros 41
Sede
Câmara Municipal BH.jpg
Belo Horizonte, MG
Site
www.cmbh.mg.gov.br

Câmara Municipal de Belo Horizonte é o órgão legislativo do município de Belo Horizonte. É composta por 41 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. É responsável pela discussão das leis do município e pela fiscalização de seu cumprimento. Cabe à Câmara inspecionar a administração municipal, tanto no que diz respeito à execução orçamentária quanto ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.

História[editar | editar código-fonte]

Sede da antiga Câmara Municipal e atual Museu da Moda.

A cidade de Belo Horizonte foi fundada em 12 de dezembro de 1897. Após a criação, o município foi governado indiretamente pelo governador do Estado (então presidente do Estado) que escolhia pessoalmente quem seria o prefeito.

O primeiro órgão legislativo foi o Conselho Deliberativo de Belo Horizonte, com suas atividades iniciadas em 1900, que apesar de seus membros serem escolhidos diretamente pelo voto popular, somente discutia e votava o orçamento municipal e impostos propostos pelo prefeito. Inicialmente as atividades do Conselho Deliberativo foram sediadas em uma sala da Câmara dos Deputados. Em 1914, o belo edifício da esquina da Rua da Bahia com a Avenida Augusto de Lima, hoje Museu da Moda, foi inaugurado para sediar o Conselho Deliberativo e a Biblioteca Pública Municipal. [1]

Em 1930, após a Revolução de 1930, o Conselho Deliberativo foi fechado. Com a Constituição de 1934 foi permitido novamente a abertura de casas legislativas, que só em 1936 seria aberta em Belo Horizonte com o atual nome de Câmara Municipal, com mais poderes para tratar de assuntos locais. Com a instalação do Estado Novo em 1937, os órgãos legislativos foram mais uma vez fechados através da nova Constituição de 1937.[2]

A Constituição de 1946 determinou a reabertura de órgãos legislativos municipais e em 1947 a Câmara Municipal de Belo Horizonte abriria suas portas definitivamente sem interrupção durante os anos até hoje. Durante o Regime Militar, a câmara teve suas funções reduzidas, mas não extintas. Permaneceu em sua sede na Rua da Bahia até 1977 quando foi transferida para o então Palácio Francisco Bicalho, na Rua dos Tamoios. Em 1988 foi reinstalada na atual sede da Câmara, na Avenida dos Andradas, 3100.

Estrutura Administrativa[editar | editar código-fonte]

A Câmara é constituída por 41 vereadores, divididos entre a Mesa Diretora, Diretoria Geral, Superintendência de Comunicação Institucional, Diretoria de Recursos Humanos, Diretoria de administração e finanças e Diretoria do Legislativo. Os quais são subdivididos em outras 13 divisões e 21 seções.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

(2017-2018)
Nome Início do mandato Fim do mandato Cargo
Henrique Higidio Braga 1º de janeiro de 2017 31 de dezembro de 2018 Presidente da Câmara
Orlei Pereira da Silva 1º Vice-presidente da Câmara
Léo Burguês de Castro 2º Vice-presidente da Câmara
Nely do Valdivino Secretária-Geral
Juliano Lopes Lobato 1º Secretário
Catatau da Itatiaia 2º Secretário

Diretoria Geral[editar | editar código-fonte]

A Diretoria Geral é responsável por definir diretrizes, políticas e estratégias, em apoio às atividades institucionais; planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades das diretorias, coordenadorias, Cerimonial, Superintendência de Comunicação Institucional e Escola do Legislativo; promover a harmonização e integração dos processos adotados pelas áreas integrantes da Secretaria da Câmara; desenvolver trabalhos em questões relacionadas à organização estrutural e funcional; definir políticas de integração e valorização dos servidores; proceder à regulamentação de questões administrativas do funcionamento organizacional; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Superintendência de Comunicação Institucional[editar | editar código-fonte]

A Superintendência de Comunicação Institucional tem o dever de desenvolver atividades em matérias pertinentes ao relacionamento da Câmara com a comunidade e com a imprensa, em questões relativas à comunicação e à divulgação dos trabalhos legislativos; empreender ações relacionadas ao fortalecimento da imagem da instituição junto ao público interno e externo; criar e gerenciar a elaboração dos veículos de comunicação adotados pela Secretaria da Câmara Municipal, independentemente da forma de divulgação adotada; gerenciar os trabalhos de gravação em áudio e vídeo das atividades da instituição, para registro, edição e veiculação em meio audiovisual; coordenar a coleta de dados sobre a atividade institucional da Câmara e promover sua divulgação; administrar a cobertura fotográfica de eventos e reuniões da Câmara; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; prestar assessoramento à Mesa e à Diretoria-Geral, em assuntos relacionados à área; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Diretoria de Recursos Humanos[editar | editar código-fonte]

À Diretoria de Recursos Humanos cabe planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar atividades relativas a desenvolvimento psicofuncional, captação e seleção de recursos humanos, administração de pessoal, avaliação do desempenho funcional e prestação de serviços assistenciais a vereadores, servidores e dependentes; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Diretoria de Administração[editar | editar código-fonte]

A Diretoria de administração e finanças é responsável por planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades afetas à gestão orçamentária, financeira e contábil, bem como as relativas a informática, segurança, almoxarifado, audiogravação, compras, patrimônio, manutenção, serviços gerais e de apoio administrativo; definir diretrizes, políticas e estratégias relacionadas às atividades da área; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; e desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Diretoria Legislativa[editar | editar código-fonte]

A Diretoria Legislativa deve planejar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar o desenvolvimento de atividades de apoio aos trabalhos parlamentares relacionados com o processo legislativo e o controle normativo; colaborar com os vereadores em seus trabalhos nas comissões e no Plenário; assessorar a Mesa em assuntos de natureza regimental e técnico-legislativa; planejar, dirigir, coordenar e orientar os trabalhos de consultoria técnico-legislativa à Mesa, às comissões e aos vereadores; colaborar com a Diretoria-Geral na definição de estratégias de ação; além de desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Comissões Permanentes[editar | editar código-fonte]

Comissão Presidente
Administração Pública
Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário
Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Legislação e Justiça
Meio Ambiente e Política Urbana
Orçamento e Finanças Públicas
Participação Popular
Saúde e Saneamento

18ª Legislatura (2017-2020)[editar | editar código-fonte]

Nas eleições municipais de 2016, no dia 2 de outubro, foram escolhidos os 41 vereadores que formam a 18ª legislatura.

Vereadores[editar | editar código-fonte]

São relacionados os nomes usados pelos parlamentares durante a campanha eleitoral de 2016, o partido ao qual eram filiados na data da eleição e a quantidade de votos que receberam. O mandato expira em 31 de janeiro de 2020.[3]

Nome Partido Votos % Observações
1 Áurea Carolina de Freitas e Silva
(Tucuruí, 20.11.1983–)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) 17.420 1,46
2 Professor Wendel Cristiano Soares de Mesquita
(Belo Horizonte, 23.11.1979–)
Partido Socialista Brasileiro (PSB) 13.277 1,11
3 Wellington Gonçalves de Magalhães
(Belo Horizonte, 09.02.1966–)
Partido Trabalhista Nacional (PTN) 13.191 1,10
4 Wagner Mariano Júnior, Juninho Los Hermanos
(Belo Horizonte, 09.05.1975–)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 12.866 1,08
5 Bispo Fernando Luiz Costa Marciano
(Niterói, 29.08.1957–)
Partido Socialista Brasileiro (PSB) 12.645 1,06
6 Rubens Gonçalves de Brito, Bim da Ambulância
(Belo Horizonte, 11.11.1982–)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 11.490 0,96
7 Repórter Rafael Martins de Souza
(Belo Horizonte, 22.12.1979–)
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) 11.342 0,95
8 Álvaro Damião Vieira da Paz
(Belo Horizonte, 27.09.1970–)
Partido Socialista Brasileiro (PSB) 10.869 0,91
9 Gabriel Sousa Marques de Azevedo
(Belo Horizonte, 12.03.1986–)
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) 10.185 0,85
10 Jorge Luiz dos Santos
(Rio de Janeiro, 14.01.1971–)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 8.503 0,71
11 Marilda de Castro Portela
(Belo Horizonte, 28.08.1958–)
Partido Republicano Brasileiro (PRB) 8.457 0,71
12 Juliano Lopes Lobato
(Contagem, 04.06.1972–)
Partido Trabalhista Cristão (PTC) 7.714 0,65
13 Doorgal Gustavo Sad Lafayette de Andrada
(Barbacena, 21.10.1992–)
Partido Social Democrático (PSD) 7.227 0,61
14 Pedro Luiz Neves Victer Ananias, Pedro Patrus
(São Paulo, 30.09.1977–)
Partido dos Trabalhadores (PT) 6.961 0,58
15 Pastor Henrique Higidio Braga
(Moeda, 01.09.1952–)
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 6.939 0,58
16 Autair Gomes Pereira
(Belo Horizonte, 19.12.1961–)
Partido Social Cristão (PSC) 6.615 0,55
17 Dr. Nilton César Rodrigues
(Piumhi, 22.03.1970–)
Partido Republicano da Ordem Social (PROS) 6.472 0,54
18 Edmar Martins Cabral, Edmar Branco
(Bom Jesus do Galho, 26.06.1982–)
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) 6.319 0,53
19 Gilson Luiz Reis
(Belo Horizonte, 16.08.1963–)
Partido Comunista do Brasil (PC do B) 6.223 0,52
20 Orlei Pereira da Silva
(Belo Horizonte, 12.03.1970–)
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) 6.133 0,51
21 Pedro Nogueira Barbosa, Pedrão do Depósito
(Belo Horizonte, 08.12.1969–)
Partido Popular Socialista (PPS) 5.529 0,46
22 Mateus Simões de Almeida
(Gurupi, 09.03.1981–)
Partido Novo (NOVO) 5.522 0,46
23 Reinaldo Gomes de Souza, Reinaldo Preto Sacolão
(Belo Horizonte, 15.07.1969–)
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) 5.492 0,46
24 Arnaldo Augusto Godoy
(Rio de Janeiro, 26.06.1951–)
Partido dos Trabalhadores (PT) 5.341 0,45
25 Wagner Messias Silva, Preto
(Belo Horizonte, 24.02.1960–)
Democratas (DEM) 5.305 0,44
26 Carlos Henrique Dias
(Belo Horizonte, 09.09.1974–)
Partido da Mobilização Nacional (PMN) 5.206 0,44
27 Hélio Medeiros Correa, Hélio da Farmácia
(Belo Horizonte, 13.01.1973–)
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) 5.175 0,43
28 Elves Rodrigues Côrtes, Elvis Côrtes
(Belo Horizonte, 14.09.1971–)
Partido Social Democrático (PSD) 4.867 0,41
29 Neli Pereira de Aquino, Nely do Valdivino
(São Sebastião do Maranhão, 17.11.1972–)
Partido da Mobilização Nacional (PMN) 4.765 0,40
30 Carlos Magno Pereira de Freitas, Catatau da Itatiaia
(Jequeri, 01.03.1961–)
Partido Social Democrata Cristão (PSDC) 4.708 0,39
31 Pedro Ivo Bueno da Silva
(Belo Horizonte, 22.04.1983–)
Partido Trabalhista Nacional (PTN) 4.641 0,39
32 Jair Gregório de Souza, Jair Di Gregório
(Peabiru, 22.02.1964–)
Partido Progressista (PP) 4.621 0,39
33 Cláudio Donizete Duarte, Cláudio da Drogaria Duarte
(Tiros, 18.07.1970–)
Partido da Mobilização Nacional (PMN) 4.513 0,38
34 Eduardo Santos Guimarães, Eduardo da Ambulância
(Jequiri, 07.03.1952–)
Partido Trabalhista Nacional (PTN) 4.441 0,37
35 Flávio Estevam dos Santos
(Santa Bárbara, 26.12.1942–)
Partido Trabalhista Nacional (PTN) 4.396 0,37
36 Fernando Borja Pinto
(Belo Horizonte, 16.08.1965–)
Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) 4.384 0,37
37 Irlan Chaves de Oliveira Melo
(Belo Horizonte, 25.04.1975–)
Partido da República (PR) 4.047 0,34
38 Leonardo Silveira de Castro Pires, Léo Burguês de Castro
(Belo Horizonte, 30.07.1969–)
Partido Social Liberal (PSL) 3.519 0,29
39 Maria ApareCida Vilhena Falabella Rocha
(Belo Horizonte, 16.01.1960–)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) 3.454 0,29
40 Wesley Moreira de Pinho, Wesley Autoescola
(Ipatinga, 28.02.1977–)
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) 3.341 0,28
41 Osvaldo Lopes de Oliveira Júnior
(Belo Horizonte, 28.12.1967–)
Partido Humanista da Solidariedade (PHS) 3.018 0,25

Bancadas[editar | editar código-fonte]

Por ter uma bancada parlamentar com 22 partidos, Belo Horizonte é uma das cidades brasileiras com maiores representações partidárias em sua Câmara Municipal.

Partidos Vereadores
AVANTE - Avante
3
DEM - Democratas
1
NOVO - Partido Novo
1
PC do B - Partido Comunista do Brasil
1
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
4
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
2
PMN - Partido da Mobilização Nacional
3
PODE - Podemos
4
PP - Partido Progressista
1
PPS - Partido Popular Socialista
1
PR - Partido da República
1
PRB - Partido Republicano Brasileiro
2
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
1
PSB - Partido Socialista Brasileiro
3
PSC - Partido Social Cristão
1
PSD - Partido Social Democrático
2
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
3
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
1
PSL - Partido Social Liberal
1
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
2
PT - Partido dos Trabalhadores
2
PTC - Partido Trabalhista Cristão
1
Total: 22 Partidos
41

Referências

  1. «Conselho Deliberativo e Câmara Municipal de Belo Horizonte». IEPHA. Consultado em 13 de dezembro de 2016. 
  2. «Memória: História da Câmara Municipal de Belo Horizonte». CMBH. Consultado em 13 de dezembro de 2016. 
  3. «Veja os 41 vereadores eleitos em Belo Horizonte». G1 Eleições - Minas Gerais. Consultado em 13 de dezembro de 2016. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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