Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Brasão do estado do Rio de Janeiro.svg
Tipo
Tipo Órgão legislativo
Liderança
Jorge Picciani, (PMDB)
desde 2015
Estrutura
Sede
Rio-PalacioTiradentes.jpg
Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro, RJ
Site
http://www.alerj.rj.gov.br/

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é o órgão de representação proporcional e unicameral do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado do Rio de Janeiro.

É sediada no Palácio Tiradentes, onde funcionou a Câmara dos Deputados do Brasil, localizado no Centro da cidade do Rio de Janeiro[1] .

História[editar | editar código-fonte]

Antiga Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, atual Câmara Municipal de Niterói.

Sua história começa em 12 de agosto de 1834, após a edição do Ato Adicional à constituição imperial de 1824, que prevê a criação do Município Neutro na área atualmente compreendida pela cidade do Rio de Janeiro, passando esta a ser separada administrativamente da província, a qual passaria a ter a mesma autonomia garantida às demais, apesar de permanecer aquele Município como primeiro distrito eleitoral da província fluminense, quando em votações para a Assembleia Geral, antecessora da atual Câmara dos Deputados.

A 23 de agosto de 1834, a Regência baixa um decreto designando a Vila Real da Praia Grande como o local onde deveria se reunir a primeira Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, responsável pela representação dos anseios do povo fluminense. Seus trabalhos foram inaugurados a 1º de fevereiro de 1835 e um de seus primeiros atos foi eleger aquela vila como capital da província e, nesse mesmo ano, elevá-la à condição de cidade, com o nome de Niterói.

Seus deputados seriam eleitos pela população entre os súditos residentes no Rio de Janeiro, os quais receberiam um mandato de dois anos, renováveis indefinidamente pelo voto. A legislação provincial, em 1834, também previa que seis cidadãos seriam nomeados vice-presidentes da província pela Assembleia, aos quais competiria substituir o presidente, cuja nomeação cabia ao Imperador, cabendo a este a escolha da ordem de substituição, em caso de vacância ou impedimento do cargo. Tal situação perdurou até 1841, quando os vice presidentes também passaram a ser nomeados pelo Imperador.

A sede da Assembleia, até a 1919, compartilhava o prédio da Câmara Municipal de Niterói, no Jardim São João, quando da criação de sede própria, situada na conjunto cívico da Praça da República de Niterói, também no Centro da cidade.

Após a promulgação da Lei complementar número 20, que decretava, em 15 de março de 1975, a fusão dos estados do Rio e da Guanabara, a ALERJ foi transferida do prédio da Assembleia Legislativa da Praça da República de Niterói para o Palácio Tiradentes, situado na Rua da Assembleia, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, onde anteriormente funcionava a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG) e, até 1960, a Câmara dos Deputados do Brasil, quando da criação de Brasília. O edifício que ocupava passa, então, a ser sede da Câmara Municipal de Niterói. Ainda na década de 1970, cria-se o anexo ao Palácio Tiradentes - o "Palácio 23 de Julho" - onde se situam os gabinetes dos parlamentares.

Futuras Instalações[editar | editar código-fonte]

A ALERJ está planejando mudar sua sede para o bairro Cidade Nova, na região Central do Rio de Janeiro[2] . O projeto prevê a construção de duas torres de 20 andares para abrigar os trabalhos da Casa. Com isso, o Palácio Tiradentes será convertido em museu e o Palácio 23 de Julho será demolido.

Referências

  1. Palácio Tiradentes. Visitado em 24 de setembro de 2014.
  2. Hanrrikson de Andrade (2014). Com reforma de R$ 18 mi, prédio da Alerj dará lugar a Museu da Democracia UOL. Visitado em 04/09/2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]