Assembleia Legislativa do Ceará

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Brasão do Ceará.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Presidente da ALECE
Estrutura
Membros 46
Sede
Assembléia Legislativa - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes.JPG
Fortaleza, Ceará
Site
www.al.ce.gov.br

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é o órgão que representa o Poder Legislativo do Ceará. É composto atualmente por 46 deputados eleitos pelo voto direto da população. A legislatura em vigor é a 29ª para o período de 2015 a 2018. A primeira legislatura ocorreu entre os anos de 1835 a 1837 e era composta por 28 deputados.

Congresso Legislativo do Ceará[editar | editar código-fonte]

De acordo com o art. 4º da Constituição Política do Estado do Ceará de 1891, promulgada em 16 de junho de 1891, o poder legislativo cearense era bicameral "O poder legislativo será exercido pelo Congresso Cearense e compor-se-á de duas câmaras - A dos deputados e a dos Senadores"[1]" Assim o Ceará era um dos 9 nove estados que optaram pelo legislativo bicameral fato que existiu até a Revolução de 1930, que decreta o fechamento e a dissolução de todos os poderes dos estados (Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930).

Palácios[editar | editar código-fonte]

O primeiro prédio construído para abrigar a Assembleia foi o Palácio Senador Alencar inaugurado em 4 de Julho de 1871 e ficou lá por 106 anos. Atualmente o palácio abriga o Museu do Ceará. O novo prédio da Assembleia, Palácio Deputado Adauto Bezerra, foi inaugurado em 1977. Lá funciona também a TV Assembleia e a Rádio FM Assembleia.

Assembleia Constituinte Estadual de 1989[editar | editar código-fonte]

Em 1989, em Assembleia Constituinte Estadual, elaborou e promulgou a Constituição Política do Estado do Ceará sob as linhas da Literatura Jurídica postas na Constituição de 1988[2].

Referências

  1. Art. 4° da Constituição Política do Estado do Ceará, promulgada pelo Congresso Cearense no dia 16 de junho de 1891.
  2. Constituição Política do Estado do Ceará de 1989. - Fortaleza: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, 2012.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bandeira do Ceará.svg Este artigo é um esboço para um artigo maior sobre o Ceará. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.