Assembleia Legislativa do Ceará

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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Brasão do Ceará.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Presidente Zezinho Albuquerque, PDT
desde 1º de fevereiro de 2017
Líder do Governo Dr. Sarto, PDT
Estrutura
Membros 46 deputados
Assembleia Legislativa do Estado do CE - atual.svg
Grupos políticos
  • Governo (29)
     PDT (13)
     PP (5)
     PT (4)
     PCdoB (2)
     PSD (2)
     PEN (1)
     PHS (1)
     PRB (1)
     SD (1)
  • Oposição (17)
     PMDB (5)
     PMB (2)
     PR (2)
     DEM (1)
     PPS (1)
     PRP (1)
     PSB (1)
     PSDB (1)
     PSDC (1)
     PSOL (1)
Eleição
Sistema de votação Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição 5 de outubro de 2014
Sede
Assembléia Legislativa - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes.JPG
Fortaleza, Ceará
Site
www.al.ce.gov.br

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é o órgão que representa o Poder Legislativo do Ceará. É composto atualmente por 46 deputados eleitos pelo voto direto da população. A legislatura em vigor é a 29ª para o período de 2015 a 2018. A primeira legislatura ocorreu entre os anos de 1835 a 1837 e era composta por 28 deputados.

Congresso Legislativo do Ceará[editar | editar código-fonte]

De acordo com o art. 4º da Constituição Política do Estado do Ceará de 1891, promulgada em 16 de junho de 1891, o poder legislativo cearense era bicameral "O poder legislativo será exercido pelo Congresso Cearense e compor-se-á de duas câmaras - A dos deputados e a dos Senadores"[1]" Assim o Ceará era um dos 9 nove estados que optaram pelo legislativo bicameral fato que existiu até a Revolução de 1930, que decreta o fechamento e a dissolução de todos os poderes dos estados (Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930).

Palácios[editar | editar código-fonte]

O primeiro prédio construído para abrigar a Assembleia foi o Palácio Senador Alencar inaugurado em 4 de Julho de 1871 e ficou lá por 106 anos. Atualmente o palácio abriga o Museu do Ceará. O novo prédio da Assembleia, Palácio Deputado Adauto Bezerra, foi inaugurado em 1977. Lá funciona também a TV Assembleia e a Rádio FM Assembleia.

Assembleia Constituinte Estadual de 1989[editar | editar código-fonte]

Em 1989, em Assembleia Constituinte Estadual, elaborou e promulgou a Constituição Política do Estado do Ceará sob as linhas da Literatura Jurídica postas na Constituição de 1988.[2]

Referências

  1. Art. 4° da Constituição Política do Estado do Ceará, promulgada pelo Congresso Cearense no dia 16 de junho de 1891.
  2. Constituição Política do Estado do Ceará de 1989. - Fortaleza: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, 2012.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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