Assembleia Legislativa do Ceará

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Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Líder do Governo
Estrutura
Assentos46 deputados
Assembleia Legislativa do Estado do CE - atual.svg
Grupos políticos
  • Governo (38)
     PDT (14)
     PP (5)
     PT (4)
     MDB (4)
     PCdoB (2)
     PSD (2)
     PSB (1)
     PATRI (1)
     PRB (1)
     PROS (2)
     PR (1)
     SD (1)
  • Oposição (4)
     PSL (1)
     PSDB (2)
     PSOL (1)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
5 de outubro de 2014
Local de reunião
Assembléia Legislativa - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes.JPG
Fortaleza, Ceará
Website
www.al.ce.gov.br

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é o órgão de poder legislativo do estado de Ceará, exercido através dos deputados estaduais. É composto atualmente por 46 deputados estaduais eleitos pelo voto direto da população. A legislatura em vigor é a 29ª para o período de 2015 a 2018. A primeira legislatura ocorreu entre os anos de 1835 a 1837 e era composta por 28 deputados.

Congresso Legislativo do Ceará[editar | editar código-fonte]

De acordo com o art. 4º da Constituição Política do Estado do Ceará de 1891, promulgada em 16 de junho de 1891, o poder legislativo cearense era bicameral "O poder legislativo será exercido pelo Congresso Cearense e compor-se-á de duas câmaras - A dos deputados e a dos Senadores"[1]" Assim o Ceará era um dos 9 nove estados que optaram pelo legislativo bicameral fato que existiu até a Revolução de 1930, que decreta o fechamento e a dissolução de todos os poderes dos estados (Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930).

Palácios[editar | editar código-fonte]

O primeiro prédio construído para abrigar a Assembleia foi o Palácio Senador Alencar inaugurado em 4 de Julho de 1871 e ficou lá por 106 anos. Atualmente o palácio abriga o Museu do Ceará. O novo prédio da Assembleia, Palácio Adauto Bezerra, foi inaugurado em 1977. Lá funciona também a TV Assembleia e a Rádio FM Assembleia.

Assembleia Constituinte Estadual de 1989[editar | editar código-fonte]

Constituição do Estado do Ceará de 1989.

Em 1989, em Assembleia Constituinte Estadual, elaborou e promulgou a Constituição Política do Estado do Ceará sob as linhas da Literatura Jurídica postas na Constituição de 1988.[2]

Referências

  1. Art. 4° da Constituição Política do Estado do Ceará, promulgada pelo Congresso Cearense no dia 16 de junho de 1891.
  2. Constituição Política do Estado do Ceará de 1989. - Fortaleza: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, 2012.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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