Secretaria da Cultura do Estado do Ceará

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Secretaria da Cultura
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Edifício do Cine São Luis, sede da secretaria, visto a partir da Praça do Ferreira.
Edifício do Cine São Luis, sede da secretaria, visto a partir da Praça do Ferreira.
Atual secretário Fabiano dos Santos Piúba[1]

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará é o órgão do governo do Ceará que compete executar, superintender e coordenar as atividades de proteção do patrimônio cultural do Ceará, difusão da cultura e aprimoramento cultural do estado.[2][3]

História[editar | editar código-fonte]

Foi criada no governo Virgílio Távora pela lei nº 8.541, de 9 de agosto de 1966, de modo que o Ceará foi o primeiro estado do Brasil a criar uma secretaria de cultura. Funciona no Cineteatro São Luiz[4][5]

Missão e competências[editar | editar código-fonte]

De acordo com o Regulamento da SECULT-CE a pasta tem como principais competências:[6][7]

  • auxiliar direta e indiretamente o Governador na formulação da política cultural do Estado do Ceará, planejando, normatizando, coordenando, executando e avaliando-a, compreendendo o amparo à cultura, a promoção, documentação e difusão das atividades artísticas e culturais, a defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental;
  • incentivar e estimular a pesquisa em artes e cultura;
  • apoiar a criação, a expansão e o fortalecimento das estruturas da sociedade civil voltada para a criação, produção e difusão cultural e artística;
  • analisar e julgar projetos culturais;
  • deliberar sobre tombamento de bens móveis e imóveis de reconhecido valor histórico, artístico e cultural para o Estado do Ceará;
  • cooperar na defesa e conservação do Patrimônio Cultural Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e Documental, material e imaterial, do Estado;
  • fazer o gerenciamento do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará;
  • além de outras atribuições correlatas.

Colegiados culturais[editar | editar código-fonte]

A secretaria também tem vínculos com o Conselho Estadual da Cultura do Ceará, Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e o Conselho Editorial de Autores Cearenses.[8]

Lista de secretarias da cultura de estados do Brasil[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. SECRETARIA DA CULTURA (SECULT). Anuário do Ceará
  2. Lei estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007
  3. Decreto estadual nº 30.782 de 12 de dezembro de 2011,
  4. Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT.sobralcultura. Acesso em 15 de dezembro de 2018
  5. NOBRE, Geraldo da Silva. Para a história cultural do Ceará: O Conselho Estadual de Cultura (1966-1976). Fortaleza: Henriqueta Galeno, 1979.
  6. ART. 1º DO DECRETO Nº 31.134, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
  7. Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 25 de Fevereiro de 2013
  8. REGULAMENTO DA SECRETARIA DA CULTURA