Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, no Centro Administrativo do Cambeba, e jurisdição em todo o território do Ceará, para decidir, em segunda instância, todas as questões relativas à Justiça.

O foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial. Inicialmente, o Tribunal da Relação funcionou no sobrado do Tenente Coronel Antônio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amélia, hoje Senador Pompeu.

Presidência, Vice-presidência e Corregedoria Geral (Atual)[editar | editar código-fonte]

  • Des. Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente[1]
  • Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Vice-presidente[2]
  • Des. Teodoro Silva Santos – Corregedor Geral da Justiça[3]

Des. Washington Luis Bezerra de Araújo

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Des. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC);

Des. Teodoro Silva Santos

Bacharel em Ciências Jurídicas (UNIFOR).

Corregedoria Geral[editar | editar código-fonte]

História Institucional[editar | editar código-fonte]

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará foi instituída pelo Decreto nº 524, datado de 29 de março de 1939, da lavra do Dr. Francisco de Menezes Pimentel, na época, Interventor Federal no Estado do Ceará. Segundo o mencionado Decreto, o Cargo de Corregedor Geral deveria ser exercido, em comissão, por um juiz de direito efetivo ou em disponibilidade, “escolhido na última sessão ordinária de dezembro do Tribunal de Apelação, mediante escrutínio secreto, e a sua investidura compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano seguinte” (art. 3ª do Decreto 524/1939), sendo-lhe permitida a reeleição.

Nos termos da Lei nº 213, datada de 09/06/1948, o Corregedor Geral do Estado passa a ser escolhido entre Juízes de Direito de 3ª Entrância, para ocupar cargo em comissão, eleito por dois anos, em escrutínio secreto, pelo Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária do biênio. Pela lei de 13 de maio de 1979, o cargo de Corregedoria Geral da Justiça passa a ser exercido, exclusivamente, por desembargador. O primeiro a ocupar a mencionada função, após o advento da nova Lei, foi o Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra (1979-1980). Instalada, oficialmente, sob a Presidência do Des. Daniel Augusto Lopes, o primeiro a ocupar o cargo de Corregedor Geral do Estado foi o magistrado Enoc Nogueira (1940-1941).[4]

Juízes Corregedores Auxiliares[editar | editar código-fonte]

Ernani Pires de Paula Pessoa Júnior

Fernando Teles de Paula Lima

Francisco Gladyson Pontes Filho

César Morel Alcântara

Demetrio Saker Neto

Ex-Corregedores Gerais de Justiça do Estado do Ceará[5][editar | editar código-fonte]

  • Enoc Nogueira (1940-1941)
  • José Jaime de Oliveira Praxedes (1942-1947)
  • José Jucá Filho (1948-1950)
  • Otacílio Peixoto de Alencar (1951-1952)
  • José Maria de Queirós (1953-1954)
  • Pedro Pinheiro de Melo (1955-1956)
  • Inácio Moacir Catunda Martins (1957-1958)
  • Antônio Banhos Neto (1959-1960)
  • Herbert Maratauam Castelo Branco (1961)
  • Osvaldo Hortêncio de Aguiar (1962)
  • Francisco Nogueira Sales (1963 / 1987-1989)
  • Jesus Costa Lima (1964-1965)
  • José Ari Cisne (1966-1967 / 1997-1998)
  • José Maria de Melo (1968-1969 / 1999-2000)
  • Carlos Facundo (1970-1975 /1975-1977 / 1994-1995 / 1995-1997)
  • Aurino Augusto de Araújo Lima (1978)
  • Júlio Carlos de Miranda Bezerra (1979-1980 / 1989-1991)
  • Francisco Pasteur dos Santos (1980-1983)
  • Abelmar Ribeiro da Cunha (1983-1985)
  • Joaquim Jorge de Sousa Filho (1985-1987)
  • José Barreto de Carvalho (1991-1993)
  • Walter Nogueira e Vasconcelos (1993-1995)
  • Águeda Passos Rodrigues Martins (2001-2002)
  • Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque (2003-2005)
  • João de Deus Barros Bringel (2005-2007)
  • José Cláudio Nogueira Carneiro (2007-2009)
  • João Byron de Figueiredo Frota (2009-2011)
  • Edite Bringel Olinda Alencar (2011-2013)
  • Francisco Sales Neto (2013-2015)
  • Francisco Lincoln Araújo e Silva (2015-2017)
  • Francisco Darival Beserra Primo (2017-2019)

Ouvidoria do TJCE[editar | editar código-fonte]

Ouvidora do Poder Judiciário: Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva

Instalada em 28 de outubro de 2004, a Ouvidoria do Poder Judiciário é um órgão administrativo do Poder Judiciário do Estado do Ceará, criado pela Resolução Nº 23, publicada em 25/08/2004, que visa detectar pontos sensíveis de seus órgãos e melhorá-los, contando, para tanto, com a opinião dos usuários dos serviços judiciários. É um canal direto de comunicação entre a população e o Poder Judiciário, que visa garantir um relacionamento democrático entre o Poder e a Sociedade. Promove a aproximação da Justiça com o cidadão, para que o serviço prestado pelo Poder Judiciário seja aprimorado.[6]

Regimento Interno[editar | editar código-fonte]

http://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2016/11/RegimentoInterno2016.pdf

Código de Organização Judiciária[editar | editar código-fonte]

http://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2015/07/Codigo_Organizacao_Judiciaria.pdf

Composição[editar | editar código-fonte]

Sua composição, em 21 de fevereiro de 2020, é:[7]

    • Des. Washington Luis Bezerra de Araújo – Presidente
    • Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
    • Desa. Maria Iracema Martins do Vale
    • Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
    • Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
    • Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
    • Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
    • Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo
    • Desa. Vera Lúcia Correia Lima
    • Des. Emanuel Leite Albuquerque
    • Des. Paulo Francisco Banhos Ponte
    • Desa. Francisca Adelineide Viana
    • Des. Durval Aires Filho
    • Des. Francisco Gladyson Pontes
    • Des. Francisco Darival Beserra Primo
    • Des. Francisco Bezerra Cavalcante
    • Des. Inácio de Alencar Cortez Neto
    • Des. Carlos Alberto Mendes Forte
    • Des. Teodoro Silva Santos
    • Desa. Maria Iraneide Moura Silva
    • Des. Francisco Gomes de Moura
    • Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
    • Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
    • Desa. Lisete de Sousa Gadelha
    • Des. Raimundo Nonato Silva Santos
    • Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
    • Desa. Maria Edna Martins
    • Des. Mário Parente Teófilo Neto
    • Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
    • Des. José Tarcílio Souza da Silva
    • Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro
    • Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães
    • Desa. Lira Ramos de Oliveira
    • Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
    • Des. Francisco Carneiro Lima
    • Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato
    • Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra
    • Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
    • Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
    • Des. Antônio Pádua Silva
    • Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
    • Desa. Maria do Livramento Alves Magalhães
    • Des. José Ricardo Vidal Patrocínio
    • Dra. Rosilene Ferreira Facundo – Juíza Convocada
    • Dr. Jaime Medeiros Neto – Juiz Convocado
    • Dra. Silvia Soares de Sá Nóbrega – Juíza Convocada

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Composição – TJCE». www.tjce.jus.br. Consultado em 16 de setembro de 2017 
  2. «Composição – TJCE». www.tjce.jus.br. Consultado em 16 de setembro de 2017 
  3. «Composição – TJCE». www.tjce.jus.br. Consultado em 16 de setembro de 2017 
  4. «Histórico – Corregedoria Geral da Justiça». corregedoria.tjce.jus.br. Consultado em 16 de setembro de 2017 
  5. «Histórico – Corregedoria Geral da Justiça». corregedoria.tjce.jus.br. Consultado em 16 de setembro de 2017 
  6. «Ouvidoria – TJCE». www.tjce.jus.br. Consultado em 16 de setembro de 2017 
  7. «Tribunal Pleno». Consultado em 22 de fevereiro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]