Tribunal Regional Federal da 5.ª Região

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Coat of arms of Brazil.svg
Parte da série sobre
Política do Brasil
Portal do Brasil
Sede do TRF da 5ª Região, no Recife.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife, é um dos seis Tribunais Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Atualmente é composto por quinze Juízes de Tribunal.

História[editar | editar código-fonte]

Com o advento da Constituição Federal de 1988, no art. 27, § 6º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foram criados cinco Tribunais Regionais Federais, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição.[1]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, como os demais, teve sua composição, jurisdição e sede fixados através da Lei nº 7.727/1989 e da Resolução nº 01/1988 do então Tribunal Federal de Recursos.[2] Ali se fixava sua composição com dez juízes, sendo oito dentre juízes federais com mais de cinco anos de exercício, um dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e um dentre os membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.

Em 30 de março de 1989, foi instalado no Palácio Frei Caneca,[3] na avenida Cruz Cabugá, bairro de Santo Amaro, Recife, onde funcionava a vice-governadoria do estado de Pernambuco e cedido para sede provisória, em cerimônia presidida pelo Ministro Evandro Gueiros Leite, então presidente do Tribunal Federal de Recursos, contando, em sua primeira composição, com os seguinte juízes: Ridalvo Costa (presidente), Araken Mariz (vice-presidente e corregedor-regional), Hugo Machado, José Augusto Delgado, José de Castro Meira, Petrucio Ferreira, Orlando Rebouças e Lázaro Guimarães (oriundos da magistratura federal), Nereu Santos (do Ministério Público Federal), e Francisco Falcão (da advocacia).

Em fevereiro de 1994, foi inaugurado o seu edifício-sede, no Cais do Apolo, que veio a ser designado "Edifício Ministro Djaci Falcão", em outubro de 1995.

Pelo seu Regimento Interno (artigo 12), o mandato do presidente e do vice-presidente seria anual, vedada a recondução, o que veio a ser alterado, para o mandato bienal (Emenda Regimental nº 20/97).

Com a Lei nº 9.967/2000, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região passou a contar com 15 juízes em sua composição, além de haver o desdobramento do cargo de vice-presidente e corregedor em dois cargos distintos, de vice-presidente e de corregedor regional.

Em 2000, através de Emenda Regimental, o cargo de juiz do Tribunal passou a ser denominado internamente como desembargador federal, em uniformidade com os demais Tribunais Regionais Federais.

Em 2019, tramitava no tribunal processo sobre o plantio de maconha para fins medicinais.[4]

Com a edição da Lei nº 14.253, publicada em 1º de dezembro de 2021, foi ampliado o número de membros dos cinco Tribunais Federais Regionais originais, com a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargadores dos tribunais, devido ao aumento no estoque de casos para julgamento na segunda instância, provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de primeiro grau. De acordo com lei, passou então a contar com 24 desembargadores.[5]


Composição atual[editar | editar código-fonte]

Nome Local e data de nascimento Vaga Origem
1 Paulo Roberto de Oliveira Lima[nota 1] Alagoas Maceió, 24 de março de 1955 Araken Mariz Magistratura Federal Alagoas
2 Manoel de Oliveira Erhardt[nota 1] Pernambuco Gravatá, 31 de maio de 1953 Napoleão Nunes Maia Filho Magistratura Federal Pernambuco
3 Vladimir Souza Carvalho[nota 2] Sergipe Itabaiana, 6 de abril de 1950 Ridalvo Costa Magistratura Federal Sergipe
4 Rogério de Meneses Fialho Moreira[nota 1] Paraíba João Pessoa, 1º de agosto de 1966 Petrucio Ferreira Magistratura Federal Paraíba
5 Edilson Pereira Nobre Júnior[nota 1] Rio Grande do Norte Natal, 13 de julho de 1964 José Baptista de Almeida Filho Magistratura Federal Rio Grande do Norte
6 Fernando Braga Damasceno[nota 3] Ceará Fortaleza, 28 de junho de 1973 Paulo Gadelha Procuradoria da República Ceará
7 Francisco Roberto Machado[nota 2] Ceará Fortaleza, 20 de junho de 1955 Francisco Cavalcanti Magistratura Federal Ceará
8 Paulo Machado Cordeiro[nota 1] Rio de Janeiro Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1957 Luiz Alberto Gurgel de Faria Magistratura Federal Alagoas
9 Cid Marconi Gurgel de Souza Ceará Fortaleza, 29 de março de 1963 Margarida Cantarelli Advocacia Ceará
10 Carlos Rebêlo Júnior[nota 2] Pará Alenquer Francisco Barros Dias Magistratura Federal Sergipe
11 Rubens de Mendonça Canuto Neto[nota 1] Alagoas Maceió, 28 de janeiro de 1976 Geraldo Apoliano Magistratura Federal Alagoas
12 Alexandre Costa de Luna Freire[nota 2] Paraíba João Pessoa, 7 de novembro de 1953 José Maria Lucena Magistratura Federal Paraíba
13 Élio Wanderley de Siqueira Filho[nota 1] Pernambuco Recife, 27 de março de 1968 Francisco Wildo Magistratura Federal Pernambuco
14 Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Ceará Fortaleza, 12 de março de 1976 Marcelo Navarro Ribeiro Dantas Advocacia Ceará
15 Roberto Wanderley Nogueira[nota 2] Pernambuco Recife José Lázaro Alfredo Guimarães Magistratura Federal Pernambuco
16 Francisco Alves dos Santos Júnior[nota 2] Ceará Milagres Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal Pernambuco
17 Sebastião José Vasques de Moraes[nota 2] Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal Alagoas
18 Germana de Oliveira Moraes[nota 2] Ceará Fortaleza Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal Ceará
19 Joana Carolina Lins Pereira[nota 1] Pernambuco Recife Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal Pernambuco
20 Leonardo Resende Martins[nota 1] Ceará Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal Ceará
21 Frederico Widson da Silva Dantas[nota 1] Bahia Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal Alagoas
22 Leonardo Augusto Nunes Coutinho[nota 1] Ceará Fortaleza Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Magistratura Federal Pernambuco
23 Rodrigo Tenório Correia da Silva[nota 3] Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Procuradoria da República Pernambuco
24 Cibele Benevides Guedes da Fonseca[nota 3] Lei nº 14.253, de 30.11.2021 Procuradoria da República Rio Grande do Norte

Escola de Magistratura Federal da 5ª Região[editar | editar código-fonte]

Inaugurada em 25 de novembro de 1999 e instalada no dia 4 de maio de 2000, a Escola de Magistratura da 5ª Região (ESMAFE) nasceu com a destinação de aprimorar e fortalecer a capacidade judicante da Justiça Federal no Nordeste, segundo palavras do então Presidente do Tribunal Regional Federal, o desembargador federal José Maria Lucena, seu idealizador.[6]

Jurisdição[editar | editar código-fonte]

Jurisdição do Tribunal

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na capital pernambucana, abrange os estados nordestinos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Constituição da República Federativa do Brasil». www.planalto.gov.br. 5 de outubro de 1988. Consultado em 23 de setembro de 2022 
  2. «Disputas e tensões: o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Recife». http://tede2.unicap.br. Junho de 2021. p. 51. Consultado em 22 de setembro de 2022 
  3. «TRFs completam 30 anos e Justiça Federal ainda busca seu mapa ideal». Consultor Jurídico. Consultado em 23 de setembro de 2022 
  4. «'Califórnia brasileira', Paraíba tem plantio de maconha para 2.500 pacientes». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 2 de outubro de 2019 
  5. «Bolsonaro sanciona lei que aumenta em 41% o número de juízes dos TRFs». Consultor Jurídico. Consultado em 22 de setembro de 2022 
  6. «Escola de magistratura do TRF5 faz 20 anos com seminário e galeria». www.diariodepernambuco.com.br. Consultado em 22 de setembro de 2022 

Notas

  1. a b c d e f g h i j k nomeado mediante promoção pelo critério de merecimento
  2. a b c d e f g h nomeado mediante promoção pelo critério de antiguidade
  3. a b c vaga de alternância entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal

Ligações externas[editar | editar código-fonte]