Ministérios do Brasil

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Os ministérios do Brasil são órgãos do poder executivo federal brasileiro. Desde fevereiro de 2017, são 28 pastas ministeriais, sendo 22 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos equivalentes a ministérios.[1][2] Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro. O titular da pasta é escolhido pelo Presidente da República a cada mandato, que atualmente no Brasil é de quatro anos.

Execução e diretrizes[editar | editar código-fonte]

Bandeira do Ministro de Estado da Defesa do Brasil.

Dentre os Ministérios e respectivas Autarquias que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo. O de Relações Exteriores, por exemplo, assessora na formulação e execução da política externa brasileira.

Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.

Atuais pastas[editar | editar código-fonte]

A tabela a seguir mostra a relação com os ministérios, os ocupantes da pasta, o partido político e os orçamentos anuais de 2013, 2014 e 2015. As indicações ao lado dos orçamentos anuais mostram se houve acréscimo (Aumento) ou decréscimo (Baixa) em relação ao orçamento ano anterior.

Os valores dos orçamentos anuais são referentes a dotação (orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República acrescido ou subtraído por eventuais créditos adicionais e/ou remanejamentos) e não valores empenhados (valor compromissado ou registrado no orçamento ainda não pago) ou mesmo pagos (desembolso realizado pelo Governo).[3]

Esses são os atuais ministros, do governo de Michel Temer:[4][2]

# Ministério Sigla Atual ministro(a) Partido Orçamento
em 2013
(bilhões
de reais)
Orçamento
em 2014
(bilhões
de reais)
Orçamento
em 2015
(bilhões
de reais)
1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA Blairo Maggi PP 6,71 6,97 Aumento 7,73 Aumento
2 Cidades MCidades Alexandre Baldy PP 9,10 7,00 Baixa 9,85 Aumento
3 Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações MCTIC Gilberto Kassab PSD 5,45 5,99 Aumento 6,14 Aumento
4 Cultura MinC Sérgio Sá Leitão 1,08 1,28 Aumento 1,38 Aumento
5 Defesa MD Raul Jungmann PPS 41,71 43,12 Aumento 52,11 Aumento
6 Desenvolvimento Social MDS Osmar Terra PMDB 24,86 28,60 Aumento 32,70 Aumento
7 Direitos Humanos MDH Luislinda Valois
8 Educação MEC Mendonça Filho DEM 29,48 31,73 Aumento 40,68 Aumento
9 Esporte ME Leonardo Picciani PMDB 1,58 1,16 Baixa 1,40 Aumento
10 Fazenda MF Henrique Meirelles PSD 15,12 14,33 Baixa 19,37 Aumento
11 Indústria, Comércio Exterior e Serviços MICES Marcos Pereira PRB 1,40 1,38 Baixa 1,61 Aumento
12 Integração Nacional MI Helder Barbalho PMDB 10,84 12,88 Aumento 14,68 Aumento
13 Justiça e Segurança Pública MJSP Torquato Jardim 7,66 8,42 Aumento 9,20 Aumento
14 Meio Ambiente MMA Sarney Filho PV 2,80 3,00 Aumento 3,52 Aumento
15 Minas e Energia MME Fernando Coelho Filho PSB 5,49 5,93 Aumento 7,21 Aumento
16 Planejamento, Desenvolvimento e Gestão MP Dyogo Oliveira 4,68 8,58 Aumento 11,04 Aumento
17 Relações Exteriores MRE Aloysio Nunes PSDB 1,97 1,74 Baixa 1,89 Aumento
18 Saúde MS Ricardo Barros PP 52,99 52,59 Baixa 59,66 Aumento
19 Trabalho[nota 1] MT Helton Yomura (interino) 36,32 38,13 Aumento 42,04 Aumento
20 Transparência, Fiscalização e CGU CGU Wagner de Campos Rosário (interino)[8] PMDB
21 Transportes, Portos e Aviação Civil MT Maurício Quintella Lessa PR 14,37 13,27 Baixa 14,50 Aumento
22 Turismo MTur Marx Beltrão PMDB 2,10 2,68 Aumento 3,03 Aumento
Orçamento total dos ministérios 477,66 507,52 Aumento 594,00 Aumento
Orçamento da Presidência da República 4,59 5,49 Aumento 7,21 Aumento
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)
23 Secretaria de Governo/PR SeGov Carlos Marun PMDB
24 Secretaria-Geral/PR SG Moreira Franco[9][10][11] PMDB
Outros Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
25 Advocacia-Geral da União AGU Grace Mendonça
26 Banco Central do Brasil BC Ilan Goldfajn
27 Casa Civil CC Eliseu Padilha PMDB
28 Gabinete de Segurança Institucional GSI Sérgio Etchegoyen

Notas e referências

Notas

  1. Cristiane Brasil foi nomeada pelo presidente Michel Temer em 3 de janeiro de 2018, mas sua posse foi suspensa por liminar da 4ª Vara Federal de Niterói. O TRF-2 negou recurso mantendo a liminar e a posse suspensa.[5] Em 20 de janeiro, o ministro Humberto Martins (STJ) liberou, através de liminar, a posse da ministra.[6] Em 22 de janeiro, a ministra Cármen Lúcia (STF) suspendeu novamente a posse.[7]

Referências

  1. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». G1. 2 de outubro de 2015. Consultado em 5 de outubro de 2015 
  2. a b «Ministros». Site da Presidência da República. Consultado em 24 de maio de 2016 
  3. «Execução por Órgão (2009)». Contas Abertas. 8 de junho de 2009. Consultado em 14 de junho de 2009 
  4. «Planalto anuncia ida de Mercadante para Casa Civil e Chioro para a Saúde». G1. Consultado em 30 de janeiro de 2014 
  5. «TRF2 nega novo recurso de Cristiane Brasil contra liminar que impede posse no Ministério do Trabalho». G1. 11 de janeiro de 2018. Consultado em 12 de janeiro de 2018 
  6. Ramalho, Renan (20 de janeiro de 2018). «STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». G1. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  7. «Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho». G1. 22 de janeiro de 2018. Consultado em 22 de janeiro de 2018 
  8. Costa, Flávio; Maia, Gustavo; Amaral, Luciana (28 de maio de 2017). «Temer tira Ministério da Justiça de Serraglio e troca com ministro da Transparência». Universo Online. Consultado em 24 de junho de 2017. Cópia arquivada em 24 de junho de 2017 
  9. Alencastro, Catarina; Barretto, Eduardo (2 de fevereiro de 2017). «Temer recria dois ministérios; Moreira Franco passa a ter foro privilegiado». O Globo. Consultado em 4 de fevereiro de 2017 
  10. Iglesias, Simone; Barretto, Eduardo (8 de fevereiro de 2017). «AGU vai recorrer da liminar que suspende nomeação de Moreira Franco para ministério». O Globo. Consultado em 8 de fevereiro de 2017 
  11. Iglesias, Simone (9 de fevereiro de 2017). «AGU derruba na Justiça liminar que afastou Moreira Franco 'em defesa de ato da Presidência'». O Globo. Consultado em 9 de fevereiro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]