Ministérios do Brasil

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República Federativa do Brasil
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Política e governo do
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O poder executivo no Brasil é composto desde 2 de outubro de 2015 por 31 ministérios, sendo 23 ministérios e oito secretarias e órgãos com status de ministério (quatro secretarias e quatro órgãos ligados à Presidência da República).[1] Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro. Os ministros são escolhidos pelo Presidente da República a cada mandato, que atualmente no Brasil é de quatro anos.

Execução e diretrizes[editar | editar código-fonte]

Bandeira do Ministro de Estado do Brasil.

Dentre os Ministérios e respectivas Autarquias que compõem o Governo Federal, o mais antigo é o da Justiça, criado em 3 de julho de 1822, pelo Príncipe Regente D. Pedro, com nome de Secretaria de Estado de Negócios da Justiça. Os ministros auxiliam o Presidente da República no exercício do Poder Executivo. O de Relações Exteriores, por exemplo, assessora na formulação e execução da política externa brasileira.

Os Ministérios elaboram normas, acompanham e avaliam os programas federais, formulam e implementam as políticas para os setores que representam. São encarregados, ainda, de estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos.

O último Ministério criado trata-se da transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) em Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pela lei 11.958/09 de 26 de junho de 2009.

Ministérios do Brasil[editar | editar código-fonte]

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As informações apresentadas podem mudar a qualquer momento. Editado pela última vez em 7 de janeiro de 2016.

A tabela a seguir mostra a relação com os ministérios, os ocupantes da pasta, o partido político e os orçamentos anuais de 2013, 2014 e 2015. As indicações ao lado dos orçamentos anuais mostram se houve acréscimo (Aumento) ou decréscimo (Baixa) em relação ao orçamento ano anterior.

Os valores dos orçamentos anuais são referentes a dotação (orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República acrescido ou subtraído por eventuais créditos adicionais e/ou remanejamentos) e não valores empenhados (valor compromissado ou registrado no orçamento ainda não pago) ou mesmo pagos (desembolso realizado pelo Governo).[2]

Esses são os atuais ministros, do Governo Dilma Rousseff:[3] [1]

# Ministério Sigla Atual ministro(a) Partido Orçamento
em 2013
(bilhões
de reais)
Orçamento
em 2014
(bilhões
de reais)
Orçamento
em 2015
(bilhões
de reais)
1 Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA Kátia Abreu PMDB 6,71 6,97 Aumento 7,73 Aumento
2 Cidades MCidades Gilberto Kassab PSD 9,10 7,00 Baixa 9,85 Aumento
3 Ciência, Tecnologia e Inovação MCTI Celso Pansera PMDB 5,45 5,99 Aumento 6,14 Aumento
4 Comunicações MC André Figueiredo PDT 4,90 4,95 Aumento 6,28 Aumento
5 Cultura MinC Juca Ferreira PT 1,08 1,28 Aumento 1,38 Aumento
6 Defesa MD Aldo Rebelo PCdoB 41,71 43,12 Aumento 52,11 Aumento
7 Desenvolvimento Agrário MDA Patrus Ananias PT 4,12 3,81 Baixa 4,70 Aumento
8 Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MDIC Armando Monteiro PTB 1,40 1,38 Baixa 1,61 Aumento
9 Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS Tereza Campello PT 24,86 28,60 Aumento 32,70 Aumento
10 Educação MEC Aloizio Mercadante PT 29,48 31,73 Aumento 40,68 Aumento
11 Esporte ME George Hilton PRB 1,58 1,16 Baixa 1,40 Aumento
12 Fazenda MF Nelson Barbosa 15,12 14,33 Baixa 19,37 Aumento
13 Integração Nacional MI Gilberto Occhi PP 10,84 12,88 Aumento 14,68 Aumento
14 Justiça MJ José Eduardo Cardozo PT 7,66 8,42 Aumento 9,20 Aumento
15 Meio Ambiente MMA Izabella Teixeira 2,80 3,00 Aumento 3,52 Aumento
16 Minas e Energia MME Eduardo Braga PMDB 5,49 5,93 Aumento 7,21 Aumento
17 Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos MMIRDH Nilma Lino Gomes
18 Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG Valdir Moysés Simão 4,68 8,58 Aumento 11,04 Aumento
19 Relações Exteriores MRE Mauro Vieira 1,97 1,74 Baixa 1,89 Aumento
20 Saúde MS Marcelo Castro PMDB 52,99 52,59 Baixa 59,66 Aumento
21 Trabalho e Previdência MTP Miguel Rossetto PT 36,32 38,13 Aumento 42,04 Aumento
22 Transportes MT Antonio Carlos Rodrigues PR 14,37 13,27 Baixa 14,50 Aumento
23 Turismo MTur Henrique Eduardo Alves PMDB 2,10 2,68 Aumento 3,03 Aumento
Orçamento total dos ministérios 477,66 507,52 Aumento 594,00 Aumento
Orçamento da Presidência da República 4,59 5,49 Aumento 7,21 Aumento
Secretarias com status de ministério (ligadas à Presidência da República)
24 Secretaria de Aviação Civil SAC Guilherme Walder Mora Ramalho (interino) PMDB
25 Secretaria de Comunicação Social SeCom Edinho Silva PT
26 Secretaria de Governo SeGov Ricardo Berzoini PT
27 Secretaria de Portos SEP Helder Barbalho PMDB
Órgãos com status de ministério (ligados à Presidência da República)
28 Advocacia-Geral da União AGU Luís Inácio Adams
29 Banco Central BC Alexandre Tombini
30 Casa Civil CC Jaques Wagner PT
31 Controladoria-Geral da União CGU Carlos Higino Ribeiro de Alencar (interino)

Ministérios Antigos[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios Portal G1 Política (2 de outubro de 2015). Visitado em 5 de outubro de 2015.
  2. Execução por Órgão (2009) (em português) Contas Abertas (8 de junho de 2009). Visitado em 14 de junho de 2009.
  3. Planalto anuncia ida de Mercadante para Casa Civil e Chioro para a Saúde (em português) G1. Visitado em 30 de janeiro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]