Ministério da Defesa (Brasil)

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Coat of arms of Brazil.svg
Ministério da Defesa
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q
defesa.gov.br
Criação 10 de junho de 1999 (16 anos)
Atual ministro Jaques Wagner
Orçamento R$ 78,806 bilhões (2015), incluindo orçamento de investimento (R$ 6,2 milhões)[1]

Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país, regidas pela lei complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,[2] e pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprovou a Política de Defesa Nacional (PDN).[3]

Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar. Também pode intervir diretamente na aviação civil em conjunto com a ANAC, onde haja risco à segurança nacional, como na intervenção na crise do setor aéreo brasileiro em 2006.[4]

História[editar | editar código-fonte]

Até 1999, as três Forças armadas mantinham-se em ministérios independentes. A discussão sobre a criação de um Ministério da Defesa vem desde meados do século XX. A Constituição de 1946 já citava a criação de um Ministério único para as Forças armadas, mas o processo de integração das forças de então resultou apenas na instituição do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), à época chamado de Estado-Maior Geral.

Em 1967, o presidente militar Castelo Branco assinou o decreto-lei 200, que previa a promoção de estudos para elaborar o projeto de lei de criação do Ministério das Forças Armadas. No entanto, a proposta não vingou, em grande medida devido à resistências de setores contrários a este tipo de centralização.

Durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988 também houve discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, mas este debate também não prosperou.

Eleito presidente, em 1995, Fernando Henrique Cardoso carregava em seu programa de governo a criação do Ministério da Defesa. A ideia era otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades. Um grupo de trabalho interministerial definiu as diretrizes para implantação do Ministério. Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, FHC nomeou o senador Élcio Álvares ministro extraordinário da Defesa. O senador foi o responsável pela efetiva implantação do órgão e pela análise de casos de países que já haviam realizado este tipo de modernização centralizadora do comando das Forças armadas, como os Estados Unidos e a maior parte dos países da Europa.

Finalmente, em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi criado oficialmente[5] através da lei complementar n° 97 de 1999, substituindo os antigos Ministério da Marinha, Ministério do Exército e Ministério da Aeronáutica, que foram transformados em Comandos do Ministério da Defesa. O Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto na mesma data.[6] A centralização administrativa das Forças armadas em um único Ministério permite a realização de compras unificadas de equipamentos de uso comum para as forças singulares, o que pode ampliar a integração, a sinergia e a interoperabilidade (de equipamentos e de procedimentos) entre as forças singulares.[7] [8]

Em 2010, durante o governo do presidente Lula, foi criado o cargo de chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) como mais uma inovação na estrutura da hierarquia do Ministério da Defesa, sendo o cargo ocupado por um comandante indicado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República.[9] Conforme a redação da lei, o EMCFA, passa a ser um órgão de assessoramento permanente do ministro da Defesa, tendo como chefe um oficial general do último posto, da ativa ou da reserva, dispondo de um comitê integrado pelos chefes de Estados-Maiores das três Forças, sob a coordenação do chefe do EMCFA. O general de exército José Carlos de Nardi tomou posse como o primeiro chefe do EMCFA, em 6 de setembro de 2010.

A mesma lei LC nº 136/2010,[10] determina que o ministro da Defesa fica responsável pela elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, a ser elaborado a cada quatro anos, a partir de 2012, com base na Estratégia Nacional de Defesa e nas discussões e debates entre os integrantes das Forças armadas e diferentes setores da sociedade brasileira, o meio acadêmico, cientistas e políticos. Em 2012, conforme a determinação da LC nº 136/2010, houve a primeira edição do Livro Branco de Defesa Nacional.[11]

Órgão vinculados e subordinados[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PDF) p. 24. Senado federal. Visitado em 2 de janeiro de 2015.
  2. Casa Civil da Presidência da República (9 de junho de 1999). Lei complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999. Visitado em 19 de junho de 2015.
  3. Casa Civil da Presidência da República (30 de junho de 2005). Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005. Visitado em 19 de junho de 2015.
  4. A Agência Nacional de Aviação Civil é um órgão subordinado ao Ministério da Defesa, conforme o artigo 21 da Lei Complementar nº 97
  5. BRASIL (1999). Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 (em português). Visitado em 30/01/2011.
  6. Sítio oficial do Ministério da Defesa (2006). Histórico do MD (em português). Visitado em 05/08/2011.
  7. WINAND, Érica & SAINT-PIERRE. Héctor Luis (2010). A fragilidade da condução política da defesa no Brasil. História, vol.29, no.2, dez. 2010 (em português). Visitado em 05/08/2011.
  8. BRASIL (2011). Balanço de Governo 2003-2010 (em português) p. p. 64.. Visitado em 05/08/2011.
  9. BRASIL (2010). Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 (em português). Visitado em 30/07/2011.
  10. BRASIL (2010). Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 (em português). Visitado em 30/07/2011.
  11. Governo do Brasil (2012). Livro Branco de Defesa Nacional (PDF). Visitado em 19/06/2015.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]