Ministério das Comunicações (Brasil)

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Coat of arms of Brazil.svg
Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios, Bloco R
Criação 25 de fevereiro de 1967
Extinção 12 de maio de 2016
Atual ministro Vacante
Orçamento R$ 11,1 bilhões (2015) - incluindo orçamento de investimento (R$ 2,1 bilhões) [1]

O Ministério das Comunicações (MC) era um órgão do poder Executivo brasileiro, que funcionou de 1967 a 2016, cujas atribuições eram regular os serviços de radiodifusão, serviços postais, de telecomunicações e suas entidades vinculadas, bem como gerenciar as políticas nacionais em áreas correlatas como a da inclusão digital.

Assinatura de Djalma Bastos, como ministro de estado das comunicações.

Foi criado pelo decreto-lei nº 200/1967 de 25 de fevereiro de 1967, sancionado pelo então presidente Castello Branco. O ministro das Comunicações, titular da pasta, é nomeado pelo Presidente do Brasil.

O patrono do Ministério das Comunicações foi o Marechal Rondon, que chefiou a construção de linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte entre o final do século XIX e início do século XX.

História[editar | editar código-fonte]

O Ministério das Comunicações foi criado em 25 de fevereiro de 1967, pelo então presidente Castello Branco, por força do Decreto Lei nº 200.[2] Substituiu o então Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL).[2][3]

Extinção[editar | editar código-fonte]

Por meio da medida provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de mesmo dia (seção 1), o Ministério foi extinto. A estrutura passou a integrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).[4]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O Ministério das Comunicações era sediado em Brasília, e tinha a seguinte estrutura:[5][6]

  • Ministério das Comunicações
    • Gabinete do Ministro
    • Delegacias Regionais
    • Consultoria Jurídica
    • Secretaria Executiva
      • Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
      • Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas
    • Secretaria de Inclusão Digital
    • Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
    • Secretaria de Telecomunicações

As três entidades que estão vinculadas ao Ministério das Comunicações são:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 20. Consultado em 2 de janeiro de 2015 
  2. a b «DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967». Casa Civil da Presidência da República do Brasil. 25 de fevereiro de 1967. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  3. Governo do Brasil (24 de fevereiro de 2015). «História do ministério». Ministério das Comunicações. Consultado em 25 de fevereiro de 2015 
  4. «Medida provisória n° 726». Presidência da República. 12 de maio de 2016. Consultado em 7 de fevereiro de 2017 
  5. Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Organograma». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 
  6. Governo do Brasil (17 de setembro de 2014). «Institucional - Estrutura». Ministério das Comunicações. Consultado em 26 de fevereiro de 2015 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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