Privatização da Telebrás

A privatização da Telebrás ocorreu por meio de leilão em 29 de julho de 1998 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo a maior privatização ocorrida no Brasil, arrecadando R$ 22,058 bilhões pelos 20% das ações em poder do governo na época.

O modelo utilizado para a privatização foi concebido pelo Sérgio Motta, que ocupava o cargo de Ministro das Comunicações, mas faleceu meses antes do leilão, quando foi substituído por Luiz Carlos Mendonça de Barros.

Antes da privatização, era necessário entrar em uma lista de espera de dois a cinco anos para adquirir uma linha, pagando antecipadamente quase mil e duzentos reais. Quem quisesse uma linha com instalação imediata precisava comprar de particulares, que chegavam a cobrar o preço de um automóvel por um telefone. Havia também o aluguel de linhas. Muitas localidades do Brasil não tinham nem previsão de obter o serviço. Após o processo, houve investimentos da ordem de 100 bilhões de reais pelo setor privado, que modernizou e universalizou a posse de uma linha telefônica fixa ou celular. Porém, houve aumento significativo nas tarifas dos serviços de telefonia, que chegaram a ficar mais de 5 vezes mais caras, para pagar esse investimento, além de explodirem as reclamações de usuários em relação aos serviços prestados e aos sistemas de atendimento por telefone, o que é justificado pelo aumento do número de usuários.

Leilão

A Telebras na preparação para as privatizações foi enxugada, deixando de ter 28 subsidiárias para ficar com apenas 12: quatro de telefonia fixa (Telesp, Tele Centro Sul e Tele Norte Leste e Embratel), oito de telefonia celular (Telesp Celular, Tele Sudeste Celular, Telemig Celular, Tele Celular Sul, Tele Nordeste Celular, Tele Centro Oeste Celular, Tele Leste Celular e Tele Norte Celular) . O que foi levado a leilão correspondia a 20% do valor das empresas, que representava o controle acionário das empresas. Foi a maior privatização ocorrida no Brasil, realizada em 29 de julho de 1998 na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, arrecadando R$ 22,058 bilhões, o que representou um ágio médio de 63,7% sobre os valores mínimos do leilão.

Resultado

A Telesp foi arrematada pela Telefónica de España por R$ 5,783 bilhões, o que representou um ágio de 64,29% sobre o valor mínimo de R$ 3,52 bilhões. A proposta superou a do outro grupo concorrente, formado pela Telecom Itália, Bradesco e Globo, que ofereceram R$ 3,965 bilhões.

A Tele Centro Sul, depois renomeada para Brasil Telecom, foi arrematada pelo consórcio liderado pelo Banco Opportunity, Telecom Itália e fundos de pensão, pelo valor de R$ 2,07 bilhões, com um ágio de 6,15% sobre o mínimo estipulado em R$ 1,95 bilhões. A Telefónica de España também havia apresentado uma proposta, mas foi desclassificada por já ter arrematado a Telesp.

A Tele Norte Leste, depois renomeada para Telemar, foi arrematada por R$ 3,434 bilhões, com um ágio de apenas 1% sobre o valor mínimo de R$ 3,4 bilhões, o menor ágio entre todas as 12 teles leiloadas. O outro grupo interessado era o liderado pelo Banco Opportunity, mas a proposta foi desconsiderada porque o grupo já havia adquirido a Tele Centro Sul.

Foi problemática a participação do grupo que adquiriu o controle da Tele Norte Leste, chamado de AG Telecom e depois Telemar, formado por capitais nacionais, que não seria o preferido do governo para vencer a licitação, diante da dúvida em sua capacidade de honrar os compromissos financeiros assumidos, o que de certa forma se confirmou, levando a alterações em sua composição acionária.

Nas alterações ocorridas na Telemar, como na aquisição da Itália Telecom pela Brasil Telecom, desponta a atuação do Banco Opportunity e seu controlador, o banqueiro Daniel Dantas. Especulações sobre sua participação nesses episódios, que envolvem espionagem, suborno e tráfico de influência, até hoje ocupam espaço na mídia e resultaram em um sem-número de ações judiciais.

Foi também privatizada a Empresa Brasileira de Telecomunicações – EMBRATEL, responsável pelas ligações telefônicas de longa distância e pelos serviços de teleconferência., adquirida pela empresa norte-americana MCI International, antiga WorldCom, que mais tarde entraria em concordata nos Estados Unidos. A MCI arrematou a empresa por R$ 2,65 bilhões, o que representou um ágio de 47,22% sobre o valor mínimo estipulado em R$ 1,8 bilhões. Nas conversas ilegalmente gravadas, consta que o ministro Mendonça de Barros estimulou a entrada da MCI no leilão e ainda congratulou-os antecipadamente pela vitória. Em 2004, com aprovação da Corte de Falências de Nova Iorque, o controle da Embratel foi vendido para a Telmex.

Mesmo após deixar a presidência da república, cinco anos depois da privatização, Fernando Henrique Cardoso afirmou que o leilão foi um bom negócio e um dos grandes sucessos de seu governo. Como consequência das regras do leilão, empresas "espelho" podem competir com as privatizadas, gerando concorrência e redução em alguns preços, principalmente em telefonia celular mesmo com a permissão para que as novas operadoras reajustassem anualmente os valores das tarifas com base no IGP-M. Fato esse que já ocorria quando o sistema era estatal, porém com índices de correção variados.

Escândalo dos grampos

Algumas semanas após a privatização, foram divulgadas conversas telefônicas obtidas por gravações ilegais em telefones do BNDES que indicavam que fora articulado um favorecimento para que o grupo liderado pelo Banco Opportunity adquirisse a Tele Norte Leste. A repercussão do caso levou à queda do Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, do presidente do BNDES, André Lara Resende e de diretores do Banco do Brasil (como o diretor da área externa, (Ricardo Sérgio de Oliveira) e o presidente da Previ, Jair Bilachi. Em uma das conversas, Mendonça de Barros diz a Bilachi que é importante que a Previ forme um consórcio com o Opportunity e que o ministério ajudará no que for preciso, ao passo que Bilachi diz que vai tratar do assunto com Ricardo Sérgio. Ficou claro que Ricardo Sérgio era quem realmente mandava na Previ, sendo seu presidente, Jair Bilachi, mera figura decorativa. O próprio ministro pede a Ricardo Sérgio que o Banco do Brasil dê uma carta de fiança ao Opportunity e também deixa claro que os consórcios criados para a disputa eram todos sendo montados com a participação do BNDES.

Ver também

• Privatização no Brasil
• Constituição brasileira de 1988
• Código Brasileiro de Telecomunicações
• Embratel
• Verizon Communications
• AT&T
• STORMBREW (Programa de Vigilância)
• Revelações da Vigilância global (2013-Presente)