BNDESPAR

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BNDES Participações S.A. ("Debêntures" e "Emissora" ou "BNDESPar") é uma sociedade por ações com registro de companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal. Gestora de participações sociais (holding), e uma das três subsidiárias integrais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).[1] As outras subsidiárias são FINAME e BNDES PLC, juntas as quatro empresas compreendem o chamado Sistema BNDES.

O Sistema BNDES é o principal instrumento do governo federal para os financiamentos de longo prazo, com ênfase no estímulo à iniciativa privada nacional.[2]

A BNDESPar foi criada para administrar as participações em empresas detidas pelo banco, com a missão de desenvolver o mercado de capitais. Capitalizando empresas brasileiras por meio de aquisição de ações ou debêntures[3][4] conversíveis.

Pode-se ser agente fiduciária (artigo 66 da Lei 6404/76), e só se presta para separar os resultados da intervenção do BNDES no mercado acionário das transações tradicionais no mercado bancário. A BNDESPar funciona através de empréstimos do BNDES. Em termos contábeis e patrimoniais, não há diferença porque os balanços são sempre consolidados (o crédito do BNDES anula o débito da BNDESPar).

É verdade que a BNDESPar faz captações privadas mas essas são mínimas frente ao funding da empresa que vem de recursos públicos.[5] E embora empresa, as ações da BNDESPAr não são negociadas em Bolsa, não possuindo liquidez.

'Liquidez' é um conceito econômico que considera a facilidade com que um ativo pode ser convertido no meio de troca da economia, ou seja, é a facilidade com que ele pode 'ser convertido em dinheiro'. O grau de agilidade de conversão de um investimento 'sem perda significativa' de seu valor mede sua liquidez. Em outras palavras, é a capacidade de transformar um ativo (bens ou investimentos) em dinheiro. Quanto mais rápido for essa conversão, mais líquido esse bem será. (Ex.: Poupança, liquidez alta[6][7])

História[editar | editar código-fonte]

Privatizações conduzidas pela BNDESPAR no período 1987-1989, antes da Lei do PND

A BNDESPAR (BNDES Participações S.A.), empreendeu, durante o governo Sarney, no período de 1987 a 1989, um trabalho de devolver à iniciativa privada as empresas que se encontravam, transitoriamente, sob o controle acionário do Sistema BNDES. A assunção do controle dessas empresas decorreu do insucesso dos acionistas controladores e administradores na gestão dessas companhias em um período de crise.[8]

Debêntures[editar | editar código-fonte]

Esse tipo de crédito foi introduzido no direito brasileiro pelo Artigo 44 da Lei 4.728/1965 com base na experiência norte-americana de convertible bonds (obrigação).[9]

Nos termos da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.) e da Lei 6.385/76 as debêntures são valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas que conferem direito de crédito aos investidores que as adquirem. A legislação da debênture permite conjugar aplicações de renda fixa e variável, com prazos curtos, longos e até indefinidos.[10]

Debêntures conversíveis[editar | editar código-fonte]

O Artigo 57 da Lei das S.A. estabelece a possibilidade de as debêntures serem conversíveis em ações da emissora, onde possui cláusula de conversibilidade que estabelece condições, preço e período para que as debêntures se convertam em ações.[9]

Empresas[editar | editar código-fonte]

Algumas das empresas onde BNDEPar possui participações são: Fibria Celulose (29,08%), Eletropaulo (18%), Embraer (5,3%), Eletrobras (18,7%), Light (9,39%), Odebrecht Transport (10,6%), Vale (7,6%), Totvs (4%), JBS (21%), Marfrig (33%), Bombril (10,61%), Rumo Ferrovias (7,93%), Suzano Papel e Celulose (6,86%), Coteminas (6,27%), Oi S.A. (4,63%), dentre outras empresas de diversos segmentos econômicos, em 2018.[11][12]

Além dessas, BNDES e BNDESPar detêm em conjunto 24,84% da Petrobrás (2018).[13]

Estima-se que o BNDES tenha vendido cerca de R$ 20 bilhões em ações entre 2015 e 2018. Entre os últimos desinvestimentos do BNDES estão a venda de ações de Petrobras, Vale, CPFL, Braskem e Taesa (Cemig). A participação do banco em empresas como Iochpe, Renova Energia e Biomm (12%) também foi reduzida.[11][14]

Referências

  1. «Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)». Banco Central do Brasil 
  2. Parecer dos Auditores Independentes. «Relatório Anual 2000 - Notas explicativas às demonstrações contábeis (BNDES)» (PDF). BNDES 
  3. Rafael Seabra (2010). «Debêntures - O Guia Absolutamente Completo». quero ficar rico 
  4. Filho, Américo Garcia Parada. «Cédula de Debenturês». COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade 
  5. mansueto (30 de junho de 2011). «BNDESPar: recursos públicos ou privados?». WordPress 
  6. Paulo Nunes (14 de março de 2008). «Liquidez». Enciclopédia de Economia 
  7. Rafael Seabra. «Liquidez: A Explicação Mais Simples Que Você Já Viu». quero ficar rico 
  8. «Documento histórico - A privatização no Sistema BNDES» (PDF). Revista do BNDES (33): 307-382. Junho de 2010  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda)
  9. a b Santos, Bruno Lintz dos (junho de 2012). «Debêntures conversíveis: a falta de disciplina legal quanto aos direitos dos debenturistas nos casos de reorganizações societárias» (PDF). Revista do BNDES (37): 215-242. ISSN 0104-5849 
  10. «Debêntures: Um Instrumento Moderno de Aplicação e Captação de Recursos» (PDF). 2006: 35-54  |coautores= requer |autor= (ajuda)
  11. a b «Com plano de desinvestir R$ 10 bilhões, parte da carteira do BNDESPar já está à venda». Consultado em 25 de julho de 2018 
  12. «Carteira de Ativos do BNDESPar (2018)» (PDF) 
  13. «BNDES vende ações e reduz participação na Petrobras – Money Times». Money Times 
  14. «Braço de investimento do BNDES tem atuação em 120 empresas brasileiras; veja as principais». GaúchaZH 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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