Governo Sarney

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Governo Sarney
 Brasil
Tipo Governo federal
31.º Presidente da República José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney
Eleição Eleição presidencial no Brasil em 1985 (Tancredo Neves foi eleito indiretamente, mas morreu antes de tomar posse)
Mandato
Período 1985 - 1990
Início 15 de março de 1985
Fim 15 de março de 1990
Duração algum tempo
Composição
Partido PMDB
Sítio oficial
Portal Brasil
Histórico
Figueiredo Coat of arms of Brazil.svg Collor

O Governo Sarney, também chamado de Governo José Sarney (15 de março de 1985 - 15 de março de 1990) foi um período da história política brasileira que corresponde à posse de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor.[1] Sarney assumiu o governo interinamente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de regime militar no Brasil.[2]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Tancredo Neves é saudado por populares em Brasília(1984).

O País era governado por militares desde 1964, quando ocorreu o Repasse de Poder da Câmara Federal Para o Militarismo. O regime militar estava enfraquecido, dividido pelos militares da linha-dura (mais radicais) e os militares moderados. A economia apresentava uma alta inflação, o povo saía às ruas nas chamadas Diretas Já. O militar Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e 1979, garantiu uma "distensão lenta, segura e gradual". Assim, iniciou-se a abertura política. Aos poucos, a oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou força. Mas foi no governo de João Figueiredo (1979-1985) que o país passou para os civis, após anos de frustração. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito pelo Colégio Eleitoral com 480 votos contra 180 de Paulo Maluf que representava a ditadura.[3]

Na véspera da posse de Tancredo em 14 de março de 1985, ele foi internado. No dia seguinte, José Sarney tomou posse interinamente até que o titular assumisse. Em 21 de abril de 1985, Tancredo falece aos 75 anos de idade, e José Sarney tornou-se presidente por tempo definitivo.[4]

Ministros de Estado[editar | editar código-fonte]

Ministérios
Órgãos da Presidência

Redemocratização[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Constituição brasileira de 1988
Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte, segura uma cópia da Constituição de 1988.

Quando tomou posse, Sarney afirmou que mudanças viriam durante o processo de redemocratização. As primeiras delas vieram em 8 de maio de 1985, quando foi aprovada a emenda constitucional que estabeleceu eleições diretas para presidente, prefeito e governador. Os analfabetos tiveram pela primeira vez o direito ao voto na história brasileira, e os partidos comunistas foram legalizados.[7]

A sessão final de trabalho da Assembleia Constituinte de 1988, em que os Deputados da Constituinte aprovaram o texto final da nova Constituição do país, que dias depois foi promulgada em sessão solene.

No processo de redemocratização, era necessário que uma nova Constituição fosse feita. Isso, porque a então vigente Constituição de 1967 tinha sido feita durante o regime militar, e, logo, possuía caráter ditatorial. Em 1º de fevereiro de 1987, tomou posse a Assembleia Constituinte de 1988, responsável por formar a nova Constituição. O presidente da Assembleia foi Ulysses Guimarães (PMDB-SP). A maior parte da Assembleia Constituinte era formada pelo Centro Democrático (PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores), também conhecido como "Centrão". Eles eram apoiados pelo Poder Executivo, representavam facções conservadoras da sociedade e tiveram uma influência decisiva no trabalho da Constituinte e no resultado de decisões importantes, tais como a manutenção da política agrária e o papel das Forças Armadas.[8]

Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Foi determinada a eleição direta.[9] De acordo com o historiador Boris Fausto, o texto refletiu as pressões dos diversos grupos da sociedade, interessados na definição de normas que os beneficiassem.[10]

Economia[editar | editar código-fonte]

Sarney sofria com uma alta inflação,além de crises internacionais. Para tentar "desafogar o país", o governo criou diversos planos econômicos.[11]

Pelo Plano Cruzado, o cruzeiro, moeda vigente na época, foi mudada para o cruzado. Os salários foram congelados, tendo reajuste sempre que a inflação atingisse 20% (gatilho salarial). A correção monetária foi extinta, e, foi criado o seguro-desemprego. No início, o plano conseguiu atingir seus objetivos, diminui o desemprego e reduziu a inflação. A popularidade do plano conseguiu fazer com que o partido do presidente, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) saísse vitorioso nas eleições municipais de 1985. O partido conseguiu eleger 19 dos 25 prefeitos das capitais. No ano seguinte, em 1986, o partido conseguiu eleger os governadores de todos os estados, com exceção do Sergipe; e no Congresso, o partido conseguiu 261 vagas (54%) de um total de 487 da Câmara dos Deputados, e no Senado conquistou 45 (62,5%) dos 72 lugares. Porém, pouco tempo depois, o Plano Cruzado começou a decair, e os comerciantes esconderam as mercadorias para utilizarem do ágio - uma taxa adicional sobre o produto - para conseguir vender os produtos acima do preço estabelecido.[12] Após as eleições de 1986, foi anunciado o Plano Cruzado II, que provocou um aumento excessivo dos preços. O plano fracassou, e a inflação já ultrapassava a casa dos 20%. O ministro da Fazenda Dílson Funaro, responsável pelos "Planos Cruzados" foi substituído por Luís Carlos Bresser Pereira.[13]

Pouco tempo depois da posse de Bresser, a inflação atingia 23,21%. Para controlar o déficit público, pelo qual o governo gastava mais do que arrecadava, em junho de 1987, foi apresentado um plano econômico de emergência, o Plano Bresser, onde se instituiu o congelamento dos preços e dos salários por três meses. Com o intuito de diminuir o déficit público algumas medidas foram tomadas, tais como: desativar o gatilho salarial, aumentar tributos, eliminar o subsídio do trigo e adiar as obras de grande porte já planejadas, entre elas o trem-bala entre São Paulo e Rio, a Ferrovia Norte-Sul e o pólo-petroquímico do Rio de Janeiro. As negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foram retomadas, ocorrendo a suspensão da moratória. Mesmo com todas essas medidas a inflação atingiu o índice alarmante de 366% no acumulado dos 12 meses de 1987. O ministro Bresser Pereira demitiu-se do Ministério da Fazenda em 6 de janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.[14]

O ministro Maílson da Nóbrega criou o Plano Verão em junho de 1989, que decretou um novo congelamento de preços e criou uma nova moeda: o Cruzado Novo. Assim como todos os demais, este também fracassou, e Sarney terminou o governo em época de recessão econômica.

Política externa[editar | editar código-fonte]

Sarney assumiu a Presidência nos últimos anos da Guerra Fria. Em 1986, Sarney reatou as relações entre Brasil e Cuba, o que externamente representou a aproximação de países capitalistas com socialistas, e internamente, o fim das características da ditadura militar — havia sido o primeiro presidente da ditadura militar, Castelo Branco, que rompeu as relações com Cuba. Devido as crises econômicas, era necessário de que o governo buscasse novas parcerias. Sarney reforçou as relações com países africanos que usavam a Língua Portuguesa.[15]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

Notabilizaram-se as acusações de corrupção endêmica em todas as esferas do governo, sendo o próprio presidente José Sarney denunciado, embora as acusações não tenham sido levadas à frente pelo Congresso Nacional. Foi período entre 1987 a 1989, que eclodia a crise política, aliada à crise econômica. Foram citadas suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, como a da licitação da Ferrovia Norte-Sul.[16] As denúncias ainda afirmavam que José Sarney praticava o nepotismo, ou seja, favorecia amigos e conhecidos com concessões em rádios e TVs. A insatisfação numa ala do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), fez com que fosse fundado o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O auge da crise ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte, onde os membros do partido votaram pelos quatro anos de mandato para Sarney, apesar de a tese dos cinco anos ter prevalecido, capitaneada pela maioria da bancada do PMDB e de políticos conservadores.[10]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Presidência da República. «José Ribamar Ferreira de Araújo Costa» 
  2. Brasil Escola. «Governo José Sarney (1985-1990)» 
  3. Abertura Política História Brasileira. Antonio Gasparetto Junior. Acessado em 16/01/2012.
  4. Tancredo Neves está morto; corpo é velado no Planalto; Sarney reafirma mudanças. Acessado em 13/01/2012.
  5. Ministérios de Sarney
  6. Órgãos da Presidência de Sarney
  7. Confira a cronologia das eleições diretas. R7. (15/11/2009) Acessado em 13/01/2012.
  8. Uol Educação (ed.). «Contexto histórico e político». Consultado em 15 de janeiro de 2012 
  9. Rolnik, 2002
  10. a b Cronologia de todos os governos brasileiros; De Deodoro a Dilma. Estadão.
  11. Economia no Governo Sarney.
  12. Plano Cruzado Sua Pesquisa. Acessado em 19/01/2012.
  13. Memória Globo: Plano Cruzado Acessado em 19/01/2012.
  14. Plano Verão completa 21 anos neste sábado. Vírgula - Codas, Gabriel. 16 de janeiro de 2010. Acessado em 19 de janeiro de 2012.
  15. Política externa de José Sarney. Sousa, Rainer. Brasil Escola. Acessado em 20/01/2012.
  16. Editorial sítio Desemprego Zero