Presidencialismo no Brasil
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O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:
No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País.[1]
Conforme exposto, neste plebiscito, o povo brasileiro optou pelo presidencialismo, confirmando a tradição republicana.[2]
Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963) e depois por 21 anos, durante a ditadura militar (de 01 de abril de 1964 a 15 de março de 1985).
Histórico[editar | editar código-fonte]
A história da era presidencialista no Brasil teve início no dia 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República pelas mãos marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que pôs término ao período imperial.[3]
Assim, o presidencialismo foi estabelecido de fato na Constituição de 1891 (fortemente inspirada na Constituição dos Estados Unidos, que também foi a primeira constituição a adotar o sistema presidencialista).
A revolução de 1930 deu início ao “presidencialismo forte” de Getúlio Vargas, que se prolongou até 1945.
Nas duas décadas seguintes, o presidencialismo pautou-se pela Constituição de 1946, com voto direto e popular. O golpe militar de 1964 interrompeu o ciclo, substituído pela presidência dos generais, que se revezaram no poder pelo voto indireto do Congresso, transformado em colégio eleitoral.
Com a Constituição de 1988, o presidencialismo recuperou características próximas às do sistema praticado nos Estados Unidos, com o fortalecimento do Legislativo e do Judiciário.
Características[editar | editar código-fonte]
O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é responsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos.
O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração.
Segundo muitos estudiosos, a Constituição Brasileira de 1988 deu ao Congresso muitos poderes típicos do parlamentarismo, o que suaviza o poder do Presidente da República. Na verdade, houve grande expectativa da aprovação do Parlamentarismo em um plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o que não ocorreu.
Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches cunhou a expressão Presidencialismo de Coalizão para definir o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro. O Presidencialismo de Coalizão designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo. Segundo Abranches, mesmo eleito diretamente, o presidente da República, torna-se refém do Congresso.[4]
Em 2017 foi encaminhada ao Senado Federal uma minuta de proposta de Emenda Constitucional redigida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que se aprovada alterará o regime de governo para semipresidencialismo,[5] limitando a atuação do Presidente da República apenas às funções tipicamente associadas à figura do Chefe de Estado, como a promulgação ou veto de leis, a nomeação de embaixadores, juízes e demais autoridades e a representação do país no exterior, enquanto que as demais funções de governo ficariam a cargo do Conselho de Ministros, chefiado pelo Primeiro-Ministro, cuja nomeação pelo Presidente da República dependeria de prévia aprovação pelo parlamento.[6]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ «Constituição Federal»
- ↑ «Folha de S.Paulo - Tipos de presidencialismo - 20/4/1996». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 26 de dezembro de 2022
- ↑ «Época - EDG ARTIGO IMPRIMIR - Os presidentes do Brasil e a evolução do presidencialismo no país». revistaepoca.globo.com. Consultado em 26 de dezembro de 2022
- ↑ «O presidencialismo de coalizão». Congresso em Foco. 29 de julho de 2013. Consultado em 26 de dezembro de 2022
- ↑ «PEC Gilmar Mendes» (PDF). JOTA. Consultado em 15 de novembro de 2021
- ↑ «Semipresidencialismo reduziria "toma lá da cá", diz deputado autor de PEC». Congresso em Foco. 19 de julho de 2021. Consultado em 16 de novembro de 2021