Presidencialismo no Brasil

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República Federativa do Brasil
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O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pela República Federativa do Brasil desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993, seguindo os termos do Artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a saber:

No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País[1] .

Conforme exposto, neste plebiscito, o povo brasileiro optou pelo presidencialismo, confirmando a tradição republicana.[2]

Durante toda a história da República no Brasil, o Presidencialismo caracterizou-se como o sistema predominante, interrompido apenas por um breve período parlamentarista durante o mandato de João Goulart (entre 1961 e 1963).

Histórico[editar | editar código-fonte]

A história da era presidencialista no Brasil teve início no dia 15 de novembro de 1889, quando foi proclamada a república pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que pôs término ao período imperial.[3]

Assim, o presidencialismo foi estabelecido de fato na Constituição de 1891. Desde então, ele passou por mudanças profundas, ocasionadas por conflitos políticos, revoltas regionais civis, rebeliões militares e inquietação econômica decorrente da grave crise financeira mundial de 1929.[4]

A revolução de 1930 deu início ao “presidencialismo forte” de Getúlio Vargas, que se prolongou até 1945. [4]

Nas duas décadas seguintes, o presidencialismo pautou-se pela Constituição de 1946, com voto direto e popular. O golpe militar de 1964 interrompeu o ciclo, substituído pela presidência dos generais, que se revezaram no poder pelo voto indireto do Congresso, transformado em colégio eleitoral. Com a Constituição de 1988, o presidencialismo recuperou características próximas às do sistema estadunidense, com o fortalecimento do legislativo e do judiciário.[4]

Características[editar | editar código-fonte]

O Presidente da República é considerado o chefe máximo do Poder Executivo e é eleito para um mandato de 4 anos, com possibilidade de uma reeleição ele é responsável pela escolha de ministros e seu mandado é de 4 (quatro) anos.

O Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado, Governo e Administração.

Segundo muitos estudiosos, a Constituição Brasileira de 1988 deu ao Congresso muitos poderes típicos do parlamentarismo[5] , o que suaviza o poder do Presidente da República. Na verdade, houve grande expectativa da aprovação do Parlamentarismo em um plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, o que não ocorreu.

Em 1988, o cientista político Sérgio Abranches cunhou a expressão Presidencialismo de Coalizão para definir o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro. O Presidencialismo de Coalizão designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo. Segundo Abranches, mesmo eleito diretamente, o presidente da República, torna-se refém do Congresso.[6]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Constituição Federal». 
  2. folha.uol.com.br/ Tipos de presidencialismo
  3. revistaepoca.globo.com/ Os presidentes do Brasil e a evolução do presidencialismo no país
  4. a b c coladaweb.com/ Presidencialismo no Brasil
  5. [1]
  6. congressoemfoco.uol.com.br/ O presidencialismo de coalizão

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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