Constituição dos Estados Unidos

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Constituição dos Estados Unidos
A primeira página da Constituição dos Estados Unidos. Lê-se acima a frase We, the People (Nós, o povo)
A primeira página da Constituição dos Estados Unidos. Lê-se acima a frase We, the People (Nós, o povo)
Criado 17 de setembro de 1787
Ratificado 21 de junho de 1788
Local National Archives
Autores Delegados da Convenção de Filadélfia
Signatários 39 dos 55 delegados da Convenção de Filadélfia
Propósito Constituição nacional para substituir os Artigos da Confederação.

A Constituição dos Estados Unidos é a lei suprema dos Estados Unidos da América. A constituição, originalmente composta por sete artigos, pela qual o governo federal está dividido em três ramos: o Poder Legislativo, que consiste no Congresso Bicameral; o Poder Executivo, constituído pelo Presidente e pelo Vice-presidente; e o Poder Judiciário, que consiste na Suprema Corte e outros tribunais federais. Os Artigos Quatro, Cinco e Seis definem os conceitos do federalismo, que descrevem os direitos e responsabilidades dos governos estaduais e dos estados em relação ao governo federal. O Sétimo Artigo estabelece o procedimento posteriormente utilizado pelos treze estados a ratificá-lo.

Desde que a constituição entrou em vigor em 1789, foi alterada vinte e sete vezes. Em geral, as dez primeiras emendas, conhecidas coletivamente como o Bill of Rights ("Carta de Direitos"), oferecem proteções específicas de liberdade individual e de justiça, além de restringir os poderes do governo. A maioria das dezessete alterações posteriores visaram expandir os direitos civis individuais. Outras abordaram as questões relacionadas com a autoridade federal ou modificações nos processos e procedimentos do governo. As emendas à Constituição dos Estados Unidos, ao contrário daqueles feitas em muitas constituições ao redor do mundo, são acrescentadas no final do documento. Com sete artigos e vinte e sete emendas, é a mais curta constituição escrita em vigor. Todos as cinco páginas da constituição original estão escritas em pergaminho.

História[editar | editar código-fonte]

Foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia (no estado da Pensilvânia), entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.

Naquele ano, os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única constituição. A constituição exprime um meio-termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte.

É a segunda mais antiga constituição em vigor, ficando atrás apenas da constituição de San Marino que vigora desde 1600.[1] Os seus autores eram influenciados fortemente pelo pacifismo,[2] [3] [4] sendo que eram contra o uso político-econômico das guerras[5] [6] e o poder dos bancos[7] e a emissão de papel-moeda para sustentar dívidas privadas.[8] [9]

Alguns aspectos[editar | editar código-fonte]

O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos eleitores num sistema em que os candidatos não ganham diretamente pelo número absoluto de votos no país, mas dependem da apuração em cada estado, que manda para uma espécie de segunda eleição votos em número proporcional a sua população para o vencedor em seu território.

Duas casas compõem o congresso: a Câmara dos Representantes, com delegados de cada estado na proporção de suas populações; e o Senado dos Estados Unidos, com dois representantes por estado. O congresso vota leis e orçamentos. O senado vela pela política exterior principalmente. Um tribunal supremo composto por juízes indicados pelo presidente e aprovados pelo senado resolve os conflitos entre estados e entre estes e a União, garantindo a supremacia da constituição federal em relação às constituições estaduais e as leis do país.

A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27.

As 10 primeiras emendas são designadas por Carta dos Direitos dos Estados Unidos (Bill of Rights) por conterem os direitos básicos do cidadão face ao poder do estado. Não tendo sido consensual a sua inserção no texto original da constituição, foram apresentadas depois da entrada em vigor da constituição.

Como disse o juiz Warren Burger, que por mais tempo presidiu a Suprema Corte americana:

A constituição representou não uma concessão de poder dos governantes aos governados - como o Rei João sem Terra concedeu a Magna Carta em Runnymede em 1215 - mas uma delegação de poder feita pelo povo ao governo que criou.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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