Presidencialismo

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Formas de governo pelo mundo:
  Repúblicas presidencialistas totais.
  Repúblicas presidencialistas ligadas a um parlamento.
  Monarquias parlamentares constitucionais em que o monarca não exerce poder pessoal.
  Monarquias parlamentares Constitucionais, em que o Monarca é o Chefe de Estado, e é comum que exerça o seu Poder Moderador ao lado de um Parlamento.
  Países que não se encaixam em nenhum dos sistemas acima.

Presidencialismo é um sistema de governo em que um chefe de governo também é o chefe de Estado e lidera o poder executivo, que é separado do poder legislativo e do poder judiciário. O executivo é eleito e muitas vezes intitulado "presidente" e não é responsável pelo legislativo e não pode, em circunstâncias normais, dissolver o parlamento. O legislador pode ter o direito, em casos extremos, de demitir o executivo, muitas vezes através de um processo de impeachment. No entanto, essas demissões são vistas como tão raras que não contradizem os princípios centrais deste tipo de sistema político, que, em circunstâncias normais, significa que o legislador não pode demitir o executivo.[1]

Os sistemas presidencialistas são vários e diversos, mas seguem algumas características. O executivo pode vetar atos legislativos e, por sua vez, uma maioria de legisladores podem derrubar o veto, o que é derivado da tradição britânica de aprovação real, em que uma lei do Parlamento só pode ser aprovada com o consentimento do monarca. O presidente tem um mandato fixo e as eleições são realizadas em períodos regulares e não podem ser desencadeada por um voto de confiança ou por outros procedimentos parlamentares. Embora em alguns países haja uma exceção, que prevê a remoção de um presidente que comprovadamente quebrou a lei.[1]

O poder executivo é unipessoal, ou seja, os membros do gabinete são nomeados a critério do presidente e devem realizar as políticas do executivo e do legislativo. Os ministros ou chefes de departamentos executivos não são membros do legislativo. No entanto, os sistemas presidencialistas muitas vezes precisam da aprovação legislativa de indicações do executivo para o gabinete, para o judiciário e para vários postos governamentais inferiores. Um presidente geralmente pode direcionar membros do gabinete, militares, ou qualquer funcionário ou empregado do executivo, mas não pode dirigir ou destituir juízes. O presidente pode, muitas vezes perdoar ou comutar penas de criminosos condenados.[1]

O cargo de presidente não exclusivo de sistemas presidencialistas. Por exemplo, um ditador, que pode ou não ter sido popularmente ou legitimamente eleito, pode ser e muitas vezes chamado de presidente. Da mesma forma, os líderes de Estados unipartidários são frequentemente chamados de presidentes. A maioria das repúblicas parlamentares também têm presidentes, mas esta posição é em grande parte cerimonial; exemplos notáveis incluem Alemanha, Índia, Irlanda, Israel e Itália. O título também é usado em repúblicas parlamentaristas com uma presidência executiva e também em sistemas semipresidenciais.

Por país[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Presidencialismo no Brasil

A expressão "presidencialismo de coalizão", criada pelo cientista político Sérgio Henrique Abranches, caracteriza o padrão de governança brasileiro expresso na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.[2] A noção sugere a união de dois elementos - sistema político presidencialista mais a existência de coalizões partidárias. E, como afirma Abranches: Por ser presidencialismo, esse regime de governança reserva à presidência um papel crítico e central, no equilíbrio, gestão e estabilização da coalizão.[3]

As origens partidárias do presidente e do parlamento são desvinculadas. As eleições parlamentares e presidenciais podem ocorrer em datas diferentes, ou, mesmo quando a eleição é realizada na mesma data, como acontece no Brasil, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. Assim, o presidencialismo difere do parlamentarismo justamente pelas origens distintas dos poderes executivo e legislativo. Ao passo que, no parlamentarismo, o executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o parlamento, no presidencialismo o executivo deriva da eleição direta do presidente pela população.

A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de ideias ou programas) entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente).

Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando eleições e ocupando cadeiras no Congresso, dificilmente o partido do presidente terá ampla maioria no Parlamento, para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Assim, alguns partidos - ou muitos, dependendo da conjuntura política - se juntam para formar um consórcio de apoio e sustentação ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o parlamento, visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar ("eleger") o primeiro-ministro.

A peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar a ideia de pacto interpartidário do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo, traço típico do presidencialismo.

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Casa Branca, residência e local de trabalho do Presidente dos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o sistema de governo é, no essencial, composto por: presidente, que acumula as funções de chefe de Estado e de Governo; Congresso, que detém as funções legislativas e é composto pelo Senado e pela Câmara dos Representantes (em razão da forma de estado federal), e pela Suprema Corte, para as questões judiciais.

De acordo com Jorge Miranda, existe uma interdependência funcional entre os órgãos no sistema presidencialista. Isto de fato acontece, tendo em conta os poderes do presidente, que pode vetar legislação emanada do parlamento ou enviar mensagens com manifestação de vontades. Por outro lado, o presidente tem também o poder de autorizar ou não pedidos de créditos orçamentais e nomeações de altos cargos do Estado.

O parlamento pode demitir o presidente em situações de impeachment. Já o presidente não pode dissolver o Congresso, independentemente de circunstâncias.

Críticas[editar | editar código-fonte]

Tendência ao autoritarismo[editar | editar código-fonte]

Um primeiro-ministro, sem o apoio da maioria no legislativo deve ou formar uma coalizão política ou ser capaz de liderar um governo de minoria e governar de uma forma aceitável para, pelo menos, alguns dos partidos da oposição. Mesmo com o governo da maioria, o primeiro-ministro deve ainda governar dentro das restrições (talvez não escritas), conforme determinado pelos membros de seu partido-a premier nesta situação é muitas vezes em maior risco de perder a sua liderança do partido que o seu partido está em risco de perder o próxima eleição. Por outro lado, ganhar a presidência é um leva tudo vencedor, jogo de soma zero. Uma vez eleito, um presidente pode ser capaz de marginalizar a influência de outros partidos e excluir facções rivais de seu próprio partido, bem como, ou até mesmo deixar o partido cujo bilhete foi eleito sob. O presidente pode, assim, governar sem qualquer apoio do partido até a próxima eleição ou abusar de seu poder para ganhar vários termos, uma situação preocupante para muitos grupos de interesse. O cientista político Juan Linz, da Universidade de Yale, argumenta que:[4]

Alguns cientistas políticos dizem que os sistemas presidencialistas não são constitucionalmente estáveis e têm dificuldade para sustentar as práticas democráticas, observando que o presidencialismo deslizou para o autoritarismo em muitos dos países em que foi implementado. De acordo com o cientista político Fred Riggs, o presidencialismo tem caído no autoritarismo em quase todos os países em que tem sido tentado. O sociólogo político Seymour Martin Lipset aponta para que este tenha ocorrido em culturas políticas não contribuem para a democracia e que as forças armadas tendem a desempenhar um papel proeminente na maioria desses países. Das 22 democracias mais antigas do mundo, apenas dois países (Costa Rica e Estados Unidos) têm sistemas presidencialistas.[4]

A autora Dana D. Nelson em seu livro de 2008 chamado Bad for Democracy[5] vê o gabinete do Presidente dos Estados Unidos como essencialmente antidemocrático[6] e caracteriza o presidencialismo como adoração ao presidente pelos cidadãos, o que ela argumenta que enfraquece a participação cívica.[6]

Países presidencialistas[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Politize! (: ). «Presidencialismo». Consultado em 17 de março de 2016. 
  2. ABRANCHES, Sérgio H. "O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". In: Dados 31(1), 1988, pp. 5-33
  3. ------------------------ "Presidencialismo de Coalizão e Crise de Governança. Conjuntura Política. Belo Horizonte, Associação Brasileira de Ciência Política. ABCP. Departamento de Ciência Política. UFMG (www.cevep.ufmg.br/bacp), n.26, jun. 2001, apud MORAES, F. In Executivo e Legislativo no Brasil pós Constituinte
  4. a b c Juan Linz (novembro de 1993). «Presidencialismo e democracia: uma avalçiação crítica» (PDF). Consultado em 17 de março de 2016. 
  5. Nelson, Dana D. (2008). Bad for Democracy: How the Presidency Undermines the Power of the People (Minneapolis, Minnesota: University of Minnesota Press). p. 248. ISBN 978-0-8166-5677-6. 
  6. a b David Sirota (22 de agosto de 2008). «Why cult of presidency is bad for democracy». San Francisco Chronicle. Consultado em 20 de setembro de 2009. 
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