Libertarismo

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O libertarismo,[1] algumas vezes traduzido do inglês como libertarianismo, é uma filosofia política que possui a liberdade como seu núcleo.[2] Libertários buscam maximizar a autonomia e liberdade de escolha, enfatizando as liberdades políticas, associações voluntárias, e a primazia do julgamento individual.[3][4] Os libertários normalmente não reconhecem a autoridade e o poder do Estado.[5][6][7]

Em geral, libertários defendem o capitalismo laissez-faire, ou seja, de livre mercado,[8] fortes direitos de propriedade privada[9][10] e a proeminência do indivíduo.[11]

Também existem os chamados libertários de esquerda, termo que se aplica a várias correntes distintas, desde os socialistas libertários (como os anarco-comunistas e anarco-sindicalistas) até à ala dos libertários pró-privada mais preocupada com questões "sociais" (casamento homossexual, aborto, etc.) e com uma posição bastante crítica às grandes empresas, enfatizando as suas ligações com o Estado.[12]

Indivíduos libertários são aqueles que apoiam a expansão das liberdades individuais tanto econômicas quanto sociais, ou seja, uma justaposição entre liberdade econômica e social.[13]

Etimologia

O termo "libertarianismo" foi introduzido por teóricos anarquistas franceses no século XIX, que defendiam a liberdade individual.[14] Com o passar do tempo, em alguns locais do mundo, tornou-se associado com o socialismo antiestatista e influenciou movimentos políticos iluministas críticos das autoridades institucionais, a quem taxavam como aparatos de dominação social e injustiça.[15][16] Hoje, embora normalmente libertários brasileiros também se identificam com o anarcocapitalismo,[17] o termo tem sido usado para descrever uma vertente do liberalismo clássico,[18] que repudia o dirigismo.[19][20]

Em alguns países do mundo o termo ainda se assemelha a seu uso político original, como sinônimo de qualquer anarquismo social ou anarquismo individualista.[21]

Nos Estados Unidos, o termo tem sido usado para descrever uma vertente mais radical do liberalismo econômico pró-capitalista, do que os tradicionais anti-capitalistas adeptos do igualitarismo.[carece de fontes?]

Em diversas partes do mundo, o termo se confunde com a definição de liberalismo[carece de fontes?], embora o uso do termo libertarianismo para descrever capitalistas radicais tenha ganhado força a partir da expansão do movimento libertário nos Estados Unidos, é importante ressaltar que naquele país o adjetivo "liberal" se refere à esquerda política - diferentemente do que ocorre no Brasil, onde os chamados "liberais" referem a esta ala direitista do liberalismo econômico, que defende o livre mercado e adere ao princípio da não-agressão.[22][23]

"Liberal" provém do termo latino liber, e liberdade é o que o liberalismo "clássico" é, segundo os autores do século XIX, os chamados liberais. Na Europa continental, eles ainda são chamados assim. (...) Nos Estados Unidos, o sentido foi modificado: o termo liberal agora se refere às políticas de um governo expansivo e ao welfare state. A alternativa contemporânea é usada através do termo "libertários".[carece de fontes?]

Filosofia

Os libertários começam com uma concepção de direitos naturais, a partir do qual eles argumentam a favor das liberdades civis e uma redução ou eliminação do estado.[24][25]

O libertarismo de direita foi desenvolvido nos Estados Unidos em meados do século 20, e é a concepção de libertarismo mais popular naquela região. É comumente referido como uma continuação ou radicalização do liberalismo clássico.[26] Os anarcocapitalistas[27] procuram a eliminação completa do estado a favor de serviços de segurança privados, enquanto os minarquistas defendem um estado mínimo.

O libertarismo de esquerda engloba as crenças libertárias que afirmam que os recursos naturais da Terra pertencem a todos de forma igualitária, quer sejam ou não possuídos.[28]

Alguns libertários de direta consideram que o princípio da não agressão é uma parte fundamental de suas crenças.[29][30]

Liberdades civis

Os libertários têm sido defensores e ativistas das liberdades civis, incluindo a liberdade de amar[31] e a liberdade de expressão.[32][33]  Os defensores da liberdade de amar consideram a liberdade sexual como uma expressão clara e direta da soberania individual.[34]

Estado

A maioria dos libertários de esquerda são anarquistas e acreditam que o estado viola a soberania individual e os direitos naturais. Os anarquistas de esquerda acreditam que o Estado defende a propriedade privada, que eles consideram prejudicial.[35]

Existe um debate entre os libertários da direita sobre se o estado é ou não legítimo: enquanto os anarcocapitalistas defendem sua abolição[36], os minarquistas libertários apoiam estados mínimos, desde que esses não iniciem agressão contra indivíduos livres. Os libertários tomam uma visão cética da autoridade governamental.[37]

Os minarquistas afirmam que o estado é necessário para proteger os indivíduos de agressão, roubo, violação de contrato e fraude. Eles acreditam que as únicas instituições governamentais legítimas são militares, policiais e tribunais, embora alguns expandam essa lista para incluir bombeiros, prisões e os ramos executivo e legislativo.[38] Eles justificam o estado com base em que é a conseqüência lógica de aderir ao princípio da não agressão e argumentam que o anarquismo é imoral porque implica que o princípio da não agressão é opcional, que a aplicação das leis sob o anarquismo são abertas à concorrência. Outra justificativa comum é que as agências privadas de defesa e as empresas de justiça privadas tendem a representar os interesses daqueles que pagam mais.[39]

Os anarcocapitalistas argumentam que o Estado viola o princípio da não agressão por sua natureza porque os governos usam a força contra aqueles que não roubaram ou vandalizaram a propriedade privada, agrediram qualquer pessoa ou cometeram fraudes.[40] 

Esquerda Libertária

O libertarianismo de esquerda é uma denominação para variadas abordagens relacionadas (porém distintas), no âmbito da teoria política e social, que enfatizam tanto a liberdade individual quanto a igualdade social. Em seu uso mais tradicional, libertarianismo de esquerda é sinônimo das variantes antiautoritárias da Esquerda política, fosse o anarquismo em geral ou o anarquismo social em particular. Mais tarde, o termo tornou-se associado aos libertários de livre mercado quando Murray Rothbard e Karl Hess aliaram-se com a New Left durante a década de 1960[41] - este anarquismo anticapitalista de mercado de esquerda, que incluiu o Agorismo de Samuel Edward Konkin III e o mutualismo do socialista libertário Pierre-Joseph Proudhon, defende pautas esquerdistas tais como o igualitarismo, questões de gênero e sexualidade, classes sociais, imigração e ambientalismo. A esquerda libertária discorda de sua contraparte direitista em relação aos direitos de propriedade, argumentando que os indivíduos não possuem direitos de propriedade inerentes aos recursos naturais - ou seja, que a gestão destes recursos deveria ser feita igualitariamente através de um modelo de propriedade coletiva.[42] Mais recentemente a esquerda libertária vem sendo identificada com autores como Hillel Steiner, Philippe Van Parijs, e Peter Vallentyne que combinam o conceito da auto-propriedade com uma abordagem igualitária de recursos naturais.[43] Aqueles dentre os esquerdistas libertários que defendem a propriedade privada, o fazem sob a condição de que alguma recompensa seja oferecida à comunidade local.[44]

Entre as várias correntes de pensamento que por vezes são classificadas como "libertárias de esquerda" temos:

  • socialistas anti-estatistas, como os anarco-comunistas, anarco-socialistas e anarco-sindicalistas tradicionais.[45][12]
  • marxistas anti-leninistas, como Rosa Luxemburgo ou Anton Pannekoek.[12][46]
  • georgistas, que defendem a propriedade privada sobre os bens produzidos mas não sobre a terra, considerando assim que os impostos só deveriam incidir sobre a propriedade da terra.[12]
  • autores como Hillel Steiner e Peter Vallentyne, que não consideram que se possa deduzir a propriedade de recursos naturais, e que os proprietários devem alguma compensação aos não proprietários (nesse aspecto assemelham-se aos georgistas).[12][47]
  • o agorismo, teorizado por Samuel Edward Konkin, que rejeitava a ação política propondo antes que os libertários se dedicassem ao mercado negro (agora=mercado), a que chamava "contra-economia".[12]
  • a corrente que nos EUA usa a designação de left-libertarianism, representada por autores como Kevin Carson, Roderick T. Long, Charles Johnson, Brad Spangler, Sheldon Richman, Chris Matthew Sciabarra e Gary Chartier, que se distingue da direita libertária por um maior enfâse nas questões "sociais" (casamento homossexual, aborto, etc.) e por uma posição bastante crítica às grandes empresas, enfatizando as suas ligações com o Estado.[12]

Direita Libertária

A direita libertária (ou libertarianismo de direita) refere-se às filosofias políticas libertárias que defendem a auto-propriedade, alegando que este conceito também preconiza o direito que o indivíduo possui de apropriar-se de quantidades desiguais de partes do mundo exterior.[48] Libertários da direita defendem vigorosamente a propriedade privada, o modo de produção capitalista e as políticas de livre mercado.[49] Entre as correntes mais proeminentes desta vertente libertária, encontram-se o anarcocapitalismo e o liberalismo miniarquista Laissez-faire.

Suas maiores influências literárias incluem John Locke, Frédéric Bastiat, David Hume, Alexis de Tocqueville, Adam Smith, David Ricardo, Rose Wilder Lane, Lysander Spooner, Milton Friedman, David Friedman, Ayn Rand, Friedrich von Hayek, Ludwig von Mises, Hans-Hermann Hoppe e Murray Rothbard.[50] Existem, contudo, divergências significativas em termos de epistemologia, ontologia e metodologia na interpretação dos fenômenos sociais e econômicos entre esses diversos autores. Com particular relevância, Mises e Rothbard se distinguem de seus predecessores por rejeitar o empiricismo como método de avaliação científica.[51]

Nos Estados Unidos

Em setembro de 2001, um grupo de americanos lançou o Free State Project, campanha que conclamava os adeptos de todo o mundo a se mudar para New Hampshire e construir ali uma sociedade na qual o papel do estado seria o menor possível. O Free State Project e o Partido Libertário foram inspirados nos ideais do libertarismo. Dentro do Partido Republicano, há uma ala libertária. Alguns pontos de vista de republicanos libertários são similares aos do Partido Libertário, mas diferem no que diz respeito à estratégia utilizada para implementá-las. O Republican Liberty Caucus foi fundado em 1991 em uma reunião de um grupo de membros da Flórida do Comitê Organizador republicano libertário.[52]

Figuras públicas

Representantes
Senadores
Governadores
Autores e intelectuais
Outros

No Brasil

No Brasil, em 2006, ativistas, acadêmicos e estudantes iniciaram um movimento na internet para a criação do partido Libertários. A reunião de fundação ocorreu em 20 de junho de 2009, aprovando o estatuto e o programa partidário que foram oficialmente publicados no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2010.[90] Entretanto, ainda não conseguiram o mínimo de assinaturas de apoio para participarem de eleições.

Atualmente, o Partido NOVO - fundado em 2011 -, e a renovação do PSL, conhecida como "Livres", são os representantes políticos, no Brasil, de pautas associadas ao libertarianismo.[91][92]

Figuras públicas

Políticas libertárias

O libertarismo apoia que os direitos de liberdade de expressão, liberdade mental (ou de pensamento), direitos fundamentais, liberdade religiosa e qualquer outra liberdade individual. Também é destacável a total "desburocratização" estatal, a diminuição do poder centralizador sobre os indivíduos e, algumas vezes, políticas de livre mercado e redução de impostos. Vertentes do libertarismo mais próximas ao anarcocapitalismo defendem que as funções legislativas, punitivas e judicantes exercidas pelos Estados nacionais não deveriam ser exclusivas destes - de acordo com estes proponentes, portanto, todos os bens e serviços, inclusive a ordem legal representada no poder de legislar, julgar e punir poderia ser provida pelos mercados em um ambiente de livre concorrência. Esses libertários também defendem a soberania do direito de propriedade para lidar com danos ao meio ambiente. Portanto, se alguém danificar ou prejudicar as propriedades alheias causando dano ao meio ambiente, esta pessoa estaria cometendo um crime e poderia ser processada por isso, devendo indenizar aqueles que foram prejudicados.

Normalmente os proponentes desta filosofia política estão associadas às pautas que avançam os direitos civis, a igualdade entre gêneros, a legalização do aborto (embora não seja um consenso, visto que para muitos libertários - especialmente para os libertários da direita - o aborto fere o princípio da não-agressão), defesa da pesquisa em células-tronco, legalização das drogas, legalização da eutanásia, ênfase no estado laico e uma concomitante liberdade religiosa.

Críticas

Economia

Críticos do sistema econômico libertarista (o capitalismo laissez-faire), argumentam que falhas do livre mercado justificam a intervenção governamental na economia, que a não intervenção cria monopólios e ausência de inovações, ou que mercados não regulados são economicamente instáveis. Eles argumentam que mercados nem sempre produzem o que é melhor ou mais eficiente, que a redistribuição de riqueza melhora a "saúde" da economia, e que avanços em economia desde Adam Smith mostram que as ações da população nem sempre são racionais. A estas críticas os libertaristas respondem com afirmações da Escola das Falhas de Governo, que defendem que a intervenção do Estado na economia gera mais imperfeições nos mercados do que se poderia esperar da não-intervenção, e a Escola das Escolhas Públicas, que demonstra que um governo é formado por políticos que nem sempre tem o interesse público como principal objetivo.

Outras críticas econômicas tratam da transição para uma sociedade libertarista. Críticos costumam afirmar que a privatização da seguridade social causaria uma crise fiscal a curto prazo e danificaria a estabilidade econômica de indivíduos a longo prazo. Críticos do livre comércio argumentam que barreiras são necessárias para o crescimento econômico em todas as situações, afirmação que contradiz vários dados históricos e tenta negar o evidente crescimento econômico mundial pelos países que adotam medidas globalizantes.

Um dos maiores nomes do utilitarismo, Stuart Mill, filósofo e economista inglês, e um dos pensadores liberais mais influentes do século XIX, advogava que a interferência do governo teria consequências boas e ruins, devendo-se aplicar os aspectos bons e minimizar os ruins. Sendo que, quando se amplia a liberdade do indivíduo, é considerado um aspecto bom, e quando se restringe o indivíduo, um aspecto ruim.

Ele apresenta em seu livro "Principles of political economy with some of their applications to social philosophy", algumas convicções em prol da defesa da intervenção do estado em certos casos:

"Entretanto, sob esta condição, a sociedade tem todo o direito de revogar ou alterar qualquer direito particular de propriedade que, depois de cuidadosa consideração, ela considere ser um obstaculo ao bem público. E, reconhecidamente, o terrível libelo que, como vimos num capitulo anterior, os socialistas podem apresentar contra a atual ordem econômica da sociedade exige completa consideração de todos os meios pelos quais a instituição pode vir a ter uma chance de funcionar de maneira mais benéfica para aquela grande parcela da sociedade que presentemente usufrui a menor parcela de seus benefícios diretos."

Friedrich Hayek lamenta as perspectivas sombrias para a liberdade diante do crescimento constante do Estado e seu poder sobre os cidadãos:

"A menos que possamos fazer das bases filosóficas da livre sociedade uma questão intelectual viva, e de sua implementação uma tarefa que desafie a engenhosidade e imaginação das mentes mais esclarecidas, as perspectivas de liberdade apresentam-se, de fato, sombrias. Mas, se conseguirmos reconquistar a crença no poder das ideias - que foi a marca do liberalismo no seu melhor momento - a batalha não está perdida."

Alguns destes críticos do liberalismo radical propõem um liberalismo abrangente, que inclui o valor da igualdade, como saída para a sociedade. Dentre estes destacam-se John Rawls e Ronald Dworkin.

Mário Bunge, um físico, humanista e filósofo da ciência, argumenta e demonstra em um de seus livros, intitulado "Las pseudociencias ¡vaya timo!", que a microeconomia ortodoxa (ou microeconomia clássica) carece de confirmação empírica ou justificativa moral. A microeconomia ortodoxa é o modelo defendido pelos filósofos e economistas intitulados libertários. O capítulo "La conexión pseudociencia – filosofía - política" descreve em uma série de postulados, que a economia ortodoxa possui uma ontologia individualista, uma epistemologia acientífica e uma ética individualista. Acabando-se por constituir em uma teoria econômica com características de pseudociência.[96]

Libertarismo vulgar

Kevin Carson, um escritor e teórico político, mutualista e anarquista individualista, cunhou a expressão pejorativa libertarianismo vulgar, para descrever o uso da retórica do livre mercado em defesa do capitalismo corporativo e da desigualdade econômica.[97]

"Libertarianistas vulgares, apologistas do capitalismo, usam o termo "livre mercado" de maneira equívoca: eles parecem ter problemas para se lembrar, de um momento para o outro, se eles estão defendendo o capitalismo realmente existente ou os princípios do livre mercado. Então, temos o costumeiro artigo requentado no The Freeman, argumentando que os ricos não podem enriquecer às custas dos pobres, porque "não é assim que o mercado livre funciona" - implicitamente assumindo que este é um mercado livre. Quando acuados, eles admitem, com relutância, que o atual sistema não é um mercado livre mas que inclui muita intervenção estatal em favor dos ricos. Mas logo que escapam, eles voltam a defender a riqueza das corporações existentes, com base em "princípios do livre mercado."[97]

Segundo Carson, a expressão libertarianismo vulgar foi inspirada na economia vulgar, a antítese da economia política clássica, segundo Karl Marx. O economista vulgar "apenas se move dentro do nexo aparente, rumina constantemente de novo o material já há muito fornecido pela economia científica oferecendo um entendimento plausível dos fenômenos, por assim dizer, mais grosseiros e para uso caseiro da burguesia, e limita-se, de resto, a sistematizar, pedantizar e proclamar como verdades eternas as ideias banais e presunçosas que os agentes da produção burguesa formam sobre seu mundo, para eles o melhor possível".[98]

Ver também

Portal A Wikipédia possui os portais:

Referências

  1. Dicionário Caldas Aulete da Língua Portuguesa. «Libertalismo» 
  2. «Libertarianismo: entenda o conceito de uma vez por todas - Politize!». Politize!. 17 de janeiro de 2017 
  3. «Libertarianismo: entenda o conceito de uma vez por todas - Politize!». Politize!. 17 de janeiro de 2017 
  4. Lacombi (8 de setembro de 2015). «O Que é Libertarianismo». Ideal Libertário. Consultado em 21 de junho de 2017 
  5. «Em defesa do Ultraliberal». Mises Brasil. Consultado em 19 de janeiro de 2017 
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  18. «Anarquismo, libertarismo e liberalismo - ANARCA É A MÃE!». ANARCA É A MÃE!. aqui no Brasil ... libertarianismo ou libertarismo ... significam algo próximo do liberalismo clássico 
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  20. «A história do movimento libertário brasileiro». Instituto Mercado Popular. liberalismo clássico ... contra o dirigismo do estado 
  21. ROTHBARD, Murray N. The Betrayal of the American Right. [S.l.: s.n.] pp. One gratifying aspect of our rise to some prominence is that, for the first time in my memory, we, 'our side,' had captured a crucial word from the enemy... 'Libertarians'... had long been simply a polite word for left–wing anarchists, that is for anti–private property anarchists, either of the communist or syndicalist variety. But now we had taken it over... ISBN 1610165012 
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  27. 1972-, Newman, Saul, (2010). The politics of postanarchism. Edinburgh: Edinburgh University Press. ISBN 0748634959. OCLC 650301194. It is important to distinguish between anarchism and certain strands of right-wing libertarianism which at times go by the same name (for example, Rothbard's anarcho-capitalism). 
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  44. Narveson, Jan; Trenchard, David (2008). "Left Libertarianism". In Hamowy, Ronald. The Encyclopedia of Libertarianism. p. 288. "[Left libertarians] regard each of us as full self-owners. However, they differ from what we generally understand by the term libertarian in denying the right to private property. We own ourselves, but we do not own nature, at least not as individuals. Left libertarians embrace the view that all natural resources, land, oil, gold, trees, and so on should be held collectively. To the extent that individuals make use of these commonly owned goods, they must do so only with the permission of society, a permission granted only under the proviso that a certain payment for their use be made to society at large."
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  48. Kymlicka, Will (2005) "libertarianism, left-". In Honderich, Ted. The Oxford Companion to Philosophy: New Edition. New York: Oxford University Press. p. 516. ISBN 978-0199264797. "Right-wing libertarians argue that the right of self-ownership entails the right to appropriate unequal parts of the external world, such as unequal amounts of land."
  49. Vallentyne, Peter (2007). "Libertarianism and the State". In Paul, Ellen Frankel; Miller Jr., Fred; Paul, Jeffrey. Liberalism: Old and New: Volume 24. Cambridge University Press. Retrieved 13 June 2013. ISBN 978-0-521-70305-5. "The best-known versions of libertarianism are right-libertarian theories, which hold that agents have a very strong moral power to acquire full private property rights in external things. Left-libertarians, by contrast, hold that natural resources (e.g., space, land, minerals, air, and water) belong to everyone in some egalitarian manner and thus cannot be appropriated without the consent of, or significant payment to, the members of society."
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Bibliografia

Ligações externas