Geolibertarianismo

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Geolibertarianismo é uma ideologia econômica e política que integra libertarianismo com o georgismo.

Visão geral[editar | editar código-fonte]

Os geolibertários afirmam que o espaço geográfico e os recursos naturais brutos—quaisquer ativos que se qualifiquem como terra por definição econômica—são bens rivais a serem considerados propriedade comum, ou mais precisamente sem dono, dos quais todos os indivíduos compartilham o mesmo direito humano de acesso, e não a riqueza de capital, a ser privatizada total e absolutamente. Portanto, os proprietários de terras devem pagar uma compensação de acordo com o valor de renda definido pelo livre mercado, na ausência de quaisquer melhorias, à comunidade pelo direito civil de usufruto (isto é, posse exclusiva legalmente reconhecida com restrições ao abuso de propriedade) ou de outra maneira titularidade integral sem tais restrições. Idealmente, a tributação de um local seria administrada somente após ter sido determinado que a renda econômica capturada de forma privada da terra excede a parcela igual do valor total da terra do titular na jurisdição. Nesta proposta, a renda é cobrada não pela mera ocupação ou uso da terra, uma vez que nem a comunidade nem o estado possuem legitimamente os bens comuns, mas sim como uma indenização objetivamente avaliada devido ao direito legal de excluir outros daquela terra.[1][2][3]

Geolibertários também se associam a propostas de "reforma fiscal verde" (green tax shift),[4][5] apoiam os impostos pigouvianos sobre a poluição e os impostos sobre exploração de recursos naturais para regular o esgotamento dos recursos naturais e taxas compensatórias com efeitos ambientais positivos auxiliares nas atividades que impactam negativamente o valor da terra.[6]

Eles assumem a posição libertária padrão de que cada indivíduo tem naturalmente direito aos frutos de seu trabalho como propriedade privada exclusiva, em oposição a bens produzidos sendo possuídos coletivamente pela sociedade ou pelo governo agindo para representar a sociedade, e que o "trabalho, salários e os produtos do trabalho" de uma pessoa não devem ser tributados; junto com não-georgistas no movimento libertário, eles também defendem a lei de igual liberdade, apoiando "liberdades civis plenas, sem crimes a menos que haja vítimas que foram invadidas."[3]

Os geolibertários são geralmente influenciados pelo movimento georgista de imposto único do final do século XIX e início do século XX, mas as ideias por trás disso são anteriores a Henry George e podem ser encontradas em diferentes formas nos escritos políticos de John Locke, o socialismo agrário inicial dos Verdadeiros Niveladores ou Escavadores ingleses como Gerrard Winstanley, os fisiocratas franceses (especialmente Quesnay e Turgot), os economistas clássicos britânicos Adam Smith e David Ricardo, os economistas liberais franceses Jean-Baptiste Say e Frédéric Bastiat, os escritores revolucionários americanos Thomas Jefferson e Thomas Paine, o reformador rural inglês Thomas Spence, os anarquistas individualistas americanos Lysander Spooner e Benjamin Tucker, bem como os filósofos liberais clássicos britânicos John Stuart Mill e Herbert Spencer.[7][8] Geolibertários proeminentes desde George incluíram os críticos sociais da Velha Direita americana Albert Jay Nock e Frank Chodorov.[7] Outros libertários que expressaram apoio ao imposto sobre o valor da terra como uma reforma incremental incluem Milton Friedman, Karl Hess, John Hospers e o co-fundador do Partido Libertário dos Estados Unidos, David Nolan.[9]

Direitos de propriedade[editar | editar código-fonte]

Thomas Paine inspirou o dividendo do cidadão e afirmou: "Cada proprietário deve à comunidade uma renda fundiária pela terra que possui"[10]

Em continuidade à tradição liberal clássica, os geolibertários afirmam que a terra é um fator de produção independente, que é uma herança comum de toda a humanidade e que a justiça da propriedade privada deriva do direito do indivíduo aos frutos de seu trabalho (princípio de autopropriedade).[1] Visto que a terra, por definição econômica, não é produto do trabalho humano, sua propriedade não pode ser justificada apelando por direitos humanos naturais. Geolibertários reconhecem o direito civil individual para assegurar a posse exclusiva da terra (regime fundiário) apenas na condição de que, se a terra tem acumulado renda econômica, o seu valor integral de renda seja pago à comunidade carente da igualdade de acesso. Este sistema de tributação não distorcionário, argumenta-se, tem os efeitos de devolver o valor que pertence a todos os membros da sociedade e encorajar os proprietários de terras a usarem apenas a quantidade de terra de que precisam, deixando terras desnecessárias para outros ocuparem, usarem e desenvolverem.[11]

Um sumário sucinto da filosofia geolibertária é apresentado pela afirmação de Thomas Paine em seu panfleto Justiça Agrária de 1797: “Os homens não fizeram a terra. É o valor dos incrementos apenas, e não a própria terra, que é propriedade individual. Cada proprietário deve à comunidade uma renda fundiária pelo terreno que possui”. Por outro lado, John Locke escreveu que a propriedade privada da terra deveria ser elogiada, contanto que seu produto não fosse deixado para desperdício e houvesse "o suficiente, e tão bom quanto disponível em comum para outros".[7] Quando esta condição lockeana é violada, o terreno ganha valor de renda. Alguns geolibertários argumentam que "suficiente, e tão bom quanto disponível" é uma impossibilidade prática em um cenário de cidade porque a localização é fundamental. Isso implica que, em qualquer ambiente social urbano, a condição lockeana exige a coleta e distribuição igualitária da renda de terra. Geolibertários contestam a interpretação meramente recebida do princípio do homestead de Locke, se tomado isolado, delineado em seu Dois Tratados sobre o Governo, que diz respeito à justiça da aquisição inicial de propriedade na terra, optando por uma visão aparentemente mais compatível com a cláusula que considera Locke estar descrevendo o processo pelo qual a propriedade é criada a partir da terra por meio da aplicação de trabalho;[1] assim, nesse debate, leva-se em conta a interpretação libertária de Robert Nozick, que utiliza a condição lockeana, para o qual a apropriação original privada não é necessariamente injusta, mas justificada na maioria das vezes, à medida em que ela eleva a condição dos não-apropriadores; desde que não haja meramente posse, segundo David Schmidtz, o resultado do controle de recursos seria de soma positiva, pois ainda que com a apropriação original haja diminuição do estoque por uso de terra, ocorre no comércio a transferência dos produtos, aumento dos estoques de mercado e distribuição de riqueza, o que para Nozick seria justo.[12]

A definição estrita da propriedade privada como fruto do trabalho de uma pessoa leva os geolibertários a defenderem o livre mercado em bens de capital, bens de consumo e serviços, além da proteção dos direitos dos trabalhadores a seus ganhos integrais. Com essa justificação, segundo Gavin Kerr, os geolibertários protegem a propriedade privada e consideram que ela será muito mais de soma positiva a partir do momento em que haja socialização da renda da terra:[12]

"a apropriação privada do valor de renda desses recursos é uma instituição de soma negativa: os proprietários privados ganham às custas dos fornecedores de mão-de-obra e capital. Os direitos dos cidadãos aos frutos do seu trabalho são, portanto, prejudicados pela apropriação privada do excedente socialmente criado (renda), e a socialização desse excedente é, portanto, essencial para a proteção efetiva desses direitos. Em outras palavras, a liberdade de mercado ... é garantida tanto pela socialização da renda quanto pela proteção dos direitos de propriedade privada."

Propostas de política[editar | editar código-fonte]

Os geolibertários geralmente apoiam a redistribuição da renda de terra dos proprietários privados para todos os membros da comunidade por meio de um imposto sobre o valor da terra proposto por Henry George e outros antes dele.[1][2][7]

Os geolibertários desejam ver a receita da captura do valor da terra cobrir apenas os custos administrativos necessários e financiar apenas os serviços públicos que são essenciais para um corpo de governo garantir e fazer cumprir os direitos à vida, liberdade e propriedade—proteções cívicas que aumentam a renda de terra agregada dentro do jurisdição e, assim, servir para se financiarem—o excedente sendo igualmente distribuído como um dividendo incondicional para cada cidadão. Assim, o valor da terra é devolvido aos residentes que o produzem, mas que por necessidade prática e privilégio legal foram privados de acesso igual, enquanto os pobres e desfavorecidos se beneficiam de uma rede de seguridade social confiável, livre de burocracia ou verificação de recursos intrusivos. Também é afirmado que o raciocínio por trás da taxação dos valores das terras também justifica um imposto sobre a poluição complementar por degradar o valor compartilhado dos bens naturais.[6] O carácter comum e inelástico do espectro das ondas radioelétricas (que também se enquadra sob "terra" como categoria econômica) é entendido para justificar a tributação do seu uso exclusivo.[13]

O economista e filósofo político americano Fred Foldvary cunhou em 1981 o termo geolibertarianismo em um artigo assim intitulado publicado na Land&Liberty.[1][14] No caso do geoanarquismo, a forma mais radicalmente descentralizada e escrupulosamente voluntarista de geolibertarianismo, Foldvary teoriza que as rendas de terra seriam cobradas por agências privadas e as pessoas teriam a oportunidade de se separar das geocomunidades associadas—optando assim por sair de seus serviços legais e de proteção—se desejado.[15]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e Foldvary, Fred E. (1981). «Geo-Libertarianism» (PDF). In Janos, Abel (ed.). Land & Liberty, ano 87-88. Disponível em henrygeorgefoundation.org
  2. a b Foldvary, Fred (25 de abril de 2012). «The Geolibertarian Ethics of Land Rent». Bleeding Heart Libertarians (em inglês) 
  3. a b Foldvary, Fred E. «Geoism and Libertarianism». Progress.org. Consultado em 26 de março de 2013. Cópia arquivada em 4 de novembro de 2012 – via The Progress Report 
  4. Foldvary, Fred (6 de janeiro de 2008). «Tax Bads and Untax Goods With a Green Tax Shift» 
  5. Foldvary, Fred (2007). «The green tax shift». Santa Clara Magazine (em inglês) 
  6. a b Wirtz, Bill (2017). "The Essence of Free Market Environmentalism: Protection through private property". Maastricht University Journal of Sustainability Studies, 3.
  7. a b c d Foldvary, Fred E. (2006) [1998]. "The Ultimate Tax Reform: Public Revenue from Land Rent". SSRN.
  8. Hartzok, Alanna (2001). "Democracy, Earth Rights and the Next Economy". In Hannum, Hildegard (ed.) (2002). Annual E. F. Schumacher Lectures. Disponível em Earth Rights Institute.
  9. «Learned Libertarians Lean Toward Land Dues». progress.org. 19 de dezembro de 2015. Consultado em 4 de outubro de 2017 
  10. Agrarian Justice – via Wikisource.
  11. Liam (12 de junho de 2011). «Geolibertarianism – The Social Contract Fallacy». British-neolibertarian.blogspot.com. Consultado em 26 de março de 2013 
  12. a b Kerr, Gavin (26 de junho de 2017). «Geo-Libertarianism. The Prioritization of Unorthodox Market Freedom». The Property-Owning Democracy: Freedom and Capitalism in the Twenty-First Century (em inglês). [S.l.]: Taylor & Francis
  13. «Basis of Taxation». Pl.atyp.us. 12 de agosto de 2005. Consultado em 26 de março de 2013 
  14. Sims, Emily (fevereiro de 2018). «The Monthly Discussion». Prosper Australia 
  15. Foldvary, Fred E. (15 de julho de 2001). «Geoanarchism». anti-state.com. Consultado em 15 de abril de 2009 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]