Imposto único

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O imposto único é uma proposta de reforma tributária idealizada pelo economista e atual secretário da Receita Federal Marcos Cintra,[1] que propõe a substituição, no Brasil, de todos os tributos por apenas um, sobre movimentação financeira, cobrado sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Originalmente, a proposta do Imposto Único previa uma alíquota de 1% [2], o que representaria em torno de de 23% do PIB. Isto cobriria a carga tributária média histórica anterior à explosão dos impostos que houve no Brasil a partir da década de 90. Hoje, para substituir toda a arrecadação tributária nacional, em torno de 35% do PIB, a alíquota do tributo sobre movimentação financeira teria que ser maior, aproximando-se de 3%. Mas, sendo um imposto único, todos os outros tributos federais, estaduais e municipais seriam eliminados[3].

A proposta do imposto único também foi reformulada e proposta pelo Deputado Zé Edmar por meio da PEC 296/2008 na Câmara Federal, na época ele fazia parte do PR/DF; a proposta substitui o IPI e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelo Imposto Único Federal, com alíquota de 2% (dois por cento).[4]

O imposto único seria cobrado da mesma forma que a extinta CPMF, porém com alíquota maior; no entanto, seria não um imposto a mais como o caso daquela, mas sim uma substituição de todos os demais impostos. As alegadas vantagens descritas por seus defensores seriam em primeiro lugar o fato de o imposto único ser considerado insonegável; alegam também que reduziria os gastos com a contratação de fiscais da receita, e também que evitaria transtornos para as pessoas de terem que sempre estar fazendo cálculos e gastando dinheiro com advogados e contadores.

A proposta no entanto enfrenta críticas, como a de Carlos Araújo Leonetti, Professor de Direito Tributário na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC e Procurador da Fazenda Nacional. Carlos alega que o imposto único daria alto poder político aos bancos, que ficariam responsáveis pelo recolhimento e fiscalização do imposto, além do que desindividualizaria a cobrança de tributos, de modo que a pessoa seria cobrada não de acordo com suas posses, mas de acordo com o número de transações financeiras que fizesse. O professor alega também que o novo tributo tornaria impossível que o Estado utilizasse a tributação como forma de estímulo ou desestímulo ao consumo de determinado produto.[5]

Já o advogado tributarista Gilson J. Rasador, associado ao PNBE, afirma que tal imposto, para conseguir substituir toda a tributação nacional atual, precisaria de uma alíquota de cerca de 5,89% ou seja, uma alíquota seria tão alta que estimularia formas de evitar o sistema bancário oficial para sonegá-lo.[6]

A ideia do imposto único, já aprovada em comissões especiais da Câmara dos Deputados e pronta para ir a votação há anos, enfrenta ainda resistência de muitos setores. Ela recebe no entanto apoio do Avante[7] e do PSL, tendo sido defendida com veemência nas eleições de 2006 pelo então candidato a presidente do partido, Luciano Bivar.[8]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. JB[ligação inativa]
  2. «Cópia arquivada». Consultado em 27 de agosto de 2015. Arquivado do original em 3 de fevereiro de 2016 
  3. «Cópia arquivada». Consultado em 27 de agosto de 2015. Arquivado do original em 3 de fevereiro de 2016 
  4. [1]
  5. «Imposto único: uma ilusão Autor: Carlos Araújo Leonetti Publicado em: 6/10/2005». Consultado em 24 de julho de 2009. Arquivado do original em 24 de agosto de 2007 
  6. [2]
  7. JusBrasil
  8. PSL