Reforma tributária

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Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa à mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário.[1][2]

Vantagens e desvantagens[editar | editar código-fonte]

  1. Limitar a representatividade dos impostos indiretos: Problemas que ajuda a resolver — Falta de progressividade, competitividade das empresas e dos novos investimentos, falta de coordenação entre as esferas de governo (política tributária nacional)
  2. Criar uma fórmula para níveis mínimos e máximos de progressividade: Problemas que ajuda a resolver — Falta de progressividade, falta de coordenação entre esferas de governo (política tributária nacional)
  3. Proibir a tributação de patrimônio: Problema que ajuda a resolver — Falta de progressividade
  4. Proibir o desconto ou o perdão de dívidas tributárias: Problema que ajuda a resolver — Sonegação
  5. Estabelecer prazos máximos para pagamento de dívidas: Problema que ajuda a resolver — Sonegação
  6. Instituir impostos de fiscalização com alíquotas simbólicas: Problemas que ajuda a resolver — Sonegação, complexidade e custo de fiscalização
  7. Criar mecanismos de autofiscalização: Problema que ajuda a resolver — Sonegação
  8. Limitar o número de tributos que podem ser cobrados em cada esfera do governo: Problemas que ajuda a resolver — Número excessivo de impostos, complexidade e custo de fiscalização, competitividade das empresas e dos novos investimentos, falta de coordenação entre as esferas de governo (política tributária nacional)
  9. Unificar as normas dos tributos estaduais e municipais em nível nacional: Problemas que ajuda a resolver — Número de códigos tributários, complexidade e custo de fiscalização, competitividade das empresas e dos novos investimentos, falta de coordenação entre esferas de governo (política tributária nacional)
  10. Unificar os cadastros de pessoas jurídicas em nível nacional: Problemas que ajuda a resolver — Complexidade e custo de fiscalização, falta de coordenação entre as esferas de governo (política tributária nacional)
  11. Proibir a tributação sobre folha de salários: Problemas que ajuda a resolver — Desestímulo ao emprego formal, competitividade das empresas e dos novos investimentos
  12. Tornar obrigatória a harmonização com os sistemas tributários de outros países: Problema que ajuda a resolver — Competitividade das empresas e dos novos investimentos
  13. Definir a carga tributária máxima e permitir o aumento da carga apenas mediante desenvolvimento: Problema que ajuda a resolver — Carga tributária excessiva
  14. Fazer avaliações independentes e periódicas dos gastos públicos: Problema que ajuda a resolver — Má gestão do dinheiro público

Referências

  1. BRASIL (2008). Reforma Tributária (PDF). Brasília: Ministério da Fazenda. 22 páginas. Consultado em 20 de dezembro de 2014 
  2. BRASIL (30 de abril de 2003). «E.M.I. nº 84/MF/C.Civil: Exposição de Motivos para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 41, de 2003» (PDF). Presidência da República. Consultado em 20 de dezembro de 2014 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Reforma tributária. Documentos do Ministério da Fazenda do Brasil a respeito da reforma tributária. Visitado em 20 de dezembro de 2014.
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