Imposto pigouviano

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Uma taxa pigouviana (também conhecida por imposto pigouviano) é um tributo aplicado a uma atividade de mercado que esteja gerando negativas externalidades (custos a alguém que não seja a pessoa a quem o tributo é imposto). A taxa destina-se a corrigir uma ineficiência outcome de mercado, e o faz ao ser posta equalitária ao custo social das externalidades negativas. Na presença de externalidades negativas, o custo social de uma atividade de mercado não é coberto pelo custo privado da atividade. Nesse caso, o outcome de mercado eficiente e pode levar a excesso de consumo do produto.[1] Um exemplo frequentemente citado de tal externalidade é a poluição ambiental.[2]

Na presença de externalidades positivas, por exemplo, benefícios públicos provenientes de uma atividade de mercado, aqueles que recebem o benefício não pagam por isso e o mercado pode gerar subastecimento do produto. Lógica similar sugere a criação de um Subsídio Pigoviano para fazer usufrutários pagar pelo benefício extra e estimular mais a produção.[3] Um exemplo em vezes citado é subsídio para a provisão de vacina para gripe.[4]

Impostos pigouvianos foram nomeados após o economista Arthur Pigou, que também desenvolveu o conceito de externalidades ecônomicas. William Baumol foi fundamental para enquadrar o trabalho de Pigou na economia moderna.[2]

Argumento Original de Pigou[editar | editar código-fonte]

Em 1920, o economista Britânico Arthur C. Pigou escreveu The Economics of Welfare.[5] No livro, Pigou argumenta que industriais buscam seu interesse privado marginal próprio. Quando o interesse social marginal diverge do interesse marginal privado, o industrial não possui incentivo para internalizar o custo marginal social. Por outro lado, Pigou argumenta, se uma indústria produz benefício marginal social, os indivíduos que recebem o benefício não possuem incentivo para pagar por este serviço. Pigou se refere a estas situações como desserviços incidentais não cobrados e serviços incidentais não cobrados, respectivamente.

Pigou fornece inúmeras ilustrações de desserviços incidentais não cobrados. Por exemplo, se um contratante constrói uma fábrica no meio de uma vizinhança abarrotada, a fábrica causa estes desserviços incidentais não cobrados: maior congestionamento, perda de luz, e perda de saúde dos vizinhos. Ele também referencia negócios que vendem álcool. A venda de álcool necessita maiores gastos com força policial e prisões, Pigou argumenta, por causa dos crimes associados ao álcool. Em outras palavras, a rede privada de negócios cujo produto é o álcool é peculiarmente grande quando relativa a rede social do produto fruto do mesmo negócio. Ele sugere que isto é o porquê a maioria dos países taxa negócios de álcool.

A divergência entre o interesse privado marginal e o interesse social marginal produz dois resultados primários. Primeiro, como já notado, a parte recebendo o benefício social não paga por este, e aquela criando o dano social não paga por isso. Segundo, quando o custo social marginal excede o benefício marginal privado, o criador do custo produz demasiadamente o produto. No fim das contas, porque a externalidade não-pecuniária superestima o valor social, eles são em demasiado produzidos.

Para lidar com a superprodução, Pigou recomenda uma taxa colocada no produtor que gera a má externalidade. Se o governo consegue medir com precisão o custo social, a taxa poderia equalizar o custo privado marginal e o custo social marginal. Em termos mais específicos, o produtor teria que pagar pela externalidade não pecuniária que fora criada. Isto iria reduzir efetivamente a quantidade do produto produzido, movendo a economia de volta a um equilíbrio saudável.

Funcionamento da taxa Pigouviana[editar | editar código-fonte]

Efeito da taxa Pigouviana no output.

O gráfico ao lado ilustra o funcionamento da taxa Pigouviana. A taxa desloca a curva de custo privado pelo montante do imposto. Se a taxa é colocada na quantidade de emissões que provém da fábrica, os produtores têm um incentivo para reduzir o output até o nível socialmente ótimo. Se a taxa é colocada na porcentagem de emissões por unidade de produção, a fábrica tem o incentivo de mudar para processos tecnológicos mais limpos.

Montante fixo de subsídio do imposto[editar | editar código-fonte]

Em 1980, uma nova crítica da taxa Pigouviana emergiu de Dennis Carlton e Glenn Loury.[6] Eles argumentaram que a taxa Pigouviana sozinha não iria criar um resultado eficiente no longo prazo, porque as taxas controlam apenas a escala de firmas individuais, e não o número de firmas em uma indústria particular. No caso de poluição, se cada uma das firmas produzissem uma fração do anteriormente produzido, mas o número de firmas aumentasse exponencialmente, a quantidade de poluição ainda iria aumentar. Para prevenir isto, Carlton e Loury recomendam uma política com o potencial de regular o número de firmas em determinada indústria: Montante fixo de taxas ou Montante fixo de subsídios.

Carlton and Loury apresentam quatro argumentos básicos em seu artigo. Primeiro, que a taxa Pigouviana funciona no curto prazo, porque o número de firmas não pode variar. Segundo, impostos Pigouvianos não trabalham no longo prazo porque o número de firmas pode variar. Terceiro, uma indústria com número específico de firmas e escala pode alcançar o ótimo social de longo prazo. A melhor opção é adicionar uma taxa de entrada para firmas em potencial e um subsídio às firmas correntes para restringir o movimento no número de firmas. Quarto, é possível para uma política tributária criar o ótimo social de longo prazo.

Robert Kohn respondeu a este artigo em “As Limitações da taxa Pigouviana como medicamento de longo prazo para Externalidades: Comentário", dizendo que a taxa Pigouviana ao discorrer sobre emissão de poluentes pode, de fato, criar um ótimo social de longo prazo sem um montante fixo de taxa ou subsídio.[7] Carlton e Loury responderam no mesmo mês, clarificando que eles discutiam o output da taxa Pigouviana; enquanto que, Kohn estava discutindo a taxa Pigouviana em emissõs.[8] Carlton e Loury fornecem provas numéricas sobre porque estas análises são diferentes. Em última análise, eles argumentam que há casos onde nos quais uma única taxa sobre emissões irão produzir o montante fixo de ótimo social e outras onde uma única taxa sobre o output irá atingir este montante ótimo. Ambos os casos só funcionam com os impostos corretamente determinados.

Hipótese de duplo dividendo[editar | editar código-fonte]

A hipótese de duplo dividendo propõe que haja uma substituição de taxas ambientais de uma receita neutra para taxas que aumentem a receita podem oferecer dois benefícios. A ideia foi primeiramente adiantada por Tullock (1967) em um periódico intitulado 'Vantagens Excesivas'.[9] O primeiro benefício (ou dividendo) é o benefício ou ganho de bem-estar resultado de melhoria no ambiente (menos poluição), e o segundo dividendo ou benefício é relacionado com a redução nas distorções no sistema tributário de aumento de receita, o qual também produz melhorias de bem-estar. Esta ideia recebeu pouca atenção até o início da década de 90, quando a economia de mudanças climáticas atraiu atenção ao tópico de tributos ambientais.

O termo 'duplo dividendo' se tornou deveras usado seguindo a introdução de David Pearce em 1991. Pearce notou que estimativas do excesso de carga marginal (custo marginal distorcido) de níveis existentes de tributação na economia norte americana estão entre 20 e 50 centavos por dólar de receita coletado. Porque a receita vinda do tributo sobre carbono seria reciclada (usada para abaixar taxas distorcidas e preexistentes), a política seria sem incidência nas receitas, e um benefício secundário vindo de reciclagem da receita justificaria um imposto sobre carbono ainda maior. É geralmente aceito agora que a magnitude do benefício de "reciclagem de receita" é menor que os 20-50 centavos por dólar da receita, mas há visões que diferem em se o segundo efeito é positivo ou negativo. A linha de argumento sugerindo que o segundo "benefício" é negativo propõe um prévio e desconhecido "efeito de interação fiscal" (Bovenberg and de Mooij 1994).[10]

Em um artigo de 1997, Don Fullerton e Gilbert E. Metcalf avaliaram a hipótese de duplo dividendo.[11] Eles definem a hipótese de duplo dividendo como a teoria de que taxas ambientais podem melhorar o ambiente e acrescentar eficiência econômica simultaneamente. Qualquer motivação pode legitimamente apoiar uma reforma tributária. O primeiro dividendo intuitivamente faz sentido: diminuir a emissão de poluentes melhora o ambiente. O melhoramento na eficiência econômica resulta de um deslocamento das taxas distorcivas como o imposto de renda. Fullerton e Metcalf notam que para cada $1 extraído em taxas, um fardo de $1.35 recai sobre a economia. De certa forma, o setor privado deve engolir este excesso de carga de 35 centavos sem razão particular. O segundo dividendo visa eliminar alguns destes excessos de carga.

Por mais tentador que seja, Fullerton e Metcalf argumentam, a validade da teoria do duplo dividendo não pode se estabelecer inteiramente. Um observador deve avaliar cada circunstância individualmente. Fullerton e Metcalf fornecem guias para esta análise. Duas questões ajudam formar esta análise: o que é o status quo? O que são as especificidades da reforma? O montante e a natureza dos tributos atuais, permitem, e regulações influenciam grandemente os resultados de tributos adicionais. Além disso, onde a receita tributária vai em grande afeta o sucesso do tributo.

Segundo, Fullerton e Metcalf dizem que a literatura prévia a respeito da taxa Pigouviana focam demasiadamente na receita de dividendos e muito pouco nos dividendos ambientais de tributos ambientais. Seus predecessores ingenuamente se valem muito de receitas, Fullerton e Metcalf argumentam, porque eles falham em reconhecer que todos os tributos irão impor custos a alguém. Estes tributos podem tirar o peso dos benefícios ambientais. Portanto, o governo deve usar a receita da taxa Pigouviana para diminuir outro tributo se quer minimizar os danos causados a economia por uma taxa.

Fullerton e Metcalf também mencionam que a efetividade de qualquer tipo de taxa Pigouviana depende se ela suplementa ou substitui uma regulação existente sobre a poluição. Se o imposto substitui, é mais provável que irá ser ambientalmente neutra, mesmo que afete a receita positivamente. Se o imposto suplementa, pode ser ou não ser sem incidência ambiental e nas receitas, dependendo da efetividade da regulação original. O status quo afeta substancialmente o outcome do imposto proposto.

Taxa Pigouviana e tributação distorcionária[editar | editar código-fonte]

A. Lans Bovenberg e Ruud A. Mooij argumentam que há um cenário ideal e um segundo cenário ideal no seu artigo "Imposições de caráter ambiental e de distorção na Tributação."[12] No primeiro caso ideal, o govenro não precisa buscar receita proveniente de tributos distorcionários como imposto de renda, e a taxa Pigouviana pode criar um ótimo social de longo prazo. No mundo real, segundo melhor caso ou segundo caso ideal, o status quo inclui um imposto de renda que distorce a oferta de trabalho. Nesta situação, Bovenberg e Mooij escrevem que o melhor tributo vem por debaixo do afazer de uma taxa Pigouviana.

Bovenberg e Mooij estabelecem que donas de casa consumem um bem sujo (d) e um bem limpo (C). Se o governo taxa D, pode usar a receita conseguida para abaixar a taxa de renda imposta ao trabalhador. Ao mesmo tempo, a taxa imposta à firma irá aumentar o preço de D. O diminuído imposto de renda e o os maiores preços de consumo se igualam, estabilizando o salário líquido real. Mas porque o preço de C não muda e pode ser substituído por D, consumidores comprarão C ao invés de D. De repente a bae da taxa ambiental do governo erodiu e levou a receita consigo. O governo então não pode mais pagar par manter o imposto de renda do trabalhador baixo. Bovenberg e Mooij atestam que o aumento no preço de bens irá desbalancear a pequena diminuição no imposto de renda. Trabalho e lazer se tornam mais intercambiáveis quanto menor o salário líquido real (ou depois de impostos sobre salário) cai. Com esta diminuição do salário líquido real, mais pessoas deixam o mercado de trabalho. Em última análise, o trabalho tem o custo de todos os bens públicos.

Goulder, Parry, e Burtraw concordam que a rede social de bem-estar depois da implementação de um tributo articulam-se junto da preexistente taxa de imposto. Don Fullerton concordou com esta análise em 1997 em seu artigo “Environmental Levies and Distortionary Taxation: Comment.”[13] Ele acrescentou que abaixar o imposto de renda e taxar o bem sujo é igual a aumentar a taxa ao trabalhador e subsidiar o produto limpo. Estas duas políticas criam o mesmo efeito, diz Fullerton.

Em 1998, Fullerton e E. Gilbert Metcalf explicam esta teoria mais profundamente. Eles começam pela definição de termos. O salário bruto reflete o salário antes de impostos que um trabalhador recebe. [11] A forma mais simples do salário líquido é o salário antes de impostos menos o imposto de renda. Na realidade, porém, o salário líquido é o salário bruto vezes um menos a taxa de imposto, tudo dividido pelo preço de bens de consumo. Com o status quo imposto de renda, perda de peso morto existe. Qualquer além do preço de bens de consumo ou um aumento no imposto de renda estende-se ainda à perda de peso morto. Qualquer um desses cenários reduz o salário líquido, reduzindo a oferta de trabalho oferecido. Oferta de trabalho diminui por causa do intercâmbio de trabalho / lazer. Se alguém é pago muito pouco, ele ou ela pode decidir que já não vale a pena o seu tempo para continuar nesse trabalho. Assim, o emprego diminui. Se a taxa Pigouviana aumenta o preço dos bens de consumo e também diminui o imposto de renda, ou substitui o imposto de renda, Fullerton argumenta que o salário líquido não é afetado.

Esta rejeição da hipótese do duplo dividendo achada na literatura "Interação fiscal" foi recebida com surpresa e ceticismo entre economistas por uma variedade de razões. Existem múltiplas fontes de ambiguidade, diferentes definições do que constitui um 'duplo dividendo', e a confusão causada quando comparando modelos diretos versus programa de impostos indiretos, a dependência de comparações com uma referência confiável, e má interpretação da notação na literatura.

Embora a questão central para a hipótese de duplo dividendo e a literatura Interação fiscal tem sido se os ganhos de bem-estar de tributação ambiental em uma segunda melhor ideal são maiores ou menores do que em um primeira definição ideal, a literatura Interação fiscal leva esta questão central e emoldura-a indiretamente, perguntando se o segundo melhor imposto ambiental ideal é maior ou menor do que a primeira ideal taxa Pigouviana. Esta questão também não é respondida diretamente, porque a primeira ideal taxa Pigouviana é substituída por uma definição de danos sociais marginais, cujo valor muda de acordo com o nível de impostos e programa de imposto de normalização. Isto torna-se um ponto de referência não confiável e mutativo (Jaeger 2011).[14]

Retrospectivamente, três fatores contribuíram para interpretações equivocadas na literatura TF: um erro algébrico, a utilização de uma referência confiável, e de composição desconhecida ou de dupla tributação. Como resultado, a conclusão de que existia um efeito de interação fiscal grande, previamente despercebida de distorção pode ser visto como parte devida a más interpretações (Jaeger 2013).[15] Apesar dessas fontes de confusão, continua a ser o caso de que a) a possibilidade de um duplo dividendo depende de detalhes específicos para as demandas e da economia em que um imposto ambiental está sendo considerado, e b) que os ganhos de eficiência com a reciclagem da receita será maior, potencialmente significativamente maior, do que quando as receitas não são coletadas e utilizadas para reduzir os impostos de arrecadação de receitas pré-existentes. Vários estudos de investigação usando modelos numéricos encontram evidências em favor da hipótese do duplo dividendo (Jorgensen et al., 2013).[16]

Apesar de recente controvérsia sobre este assunto, as conclusões que podem ser tiradas estão em sintonia com a intuição econômica. Os impostos ambientais e de aumento das receitas são instrumentos complementares para atingir dois tipos diferentes de metas do governo: a provisão de bens públicos com impostos motivou-se de receitas e à proteção da qualidade do ambiente com impostos corretivos. Na verdade, a busca conjunta destes dois objetivos através de impostos pode atentar o governo para justificar a fazer mais de cada um, tornando o imposto ambiental ideal maior do que seria de outra forma, e através da redução do custo de distorção de financiar a provisão de bens públicos.

Alternativas[editar | editar código-fonte]

A taxa Pigouviana é um método comumente usado por governos, pois tem custos relativamente baixos de transação associados à implementação. Outros métodos, como a regulamentação ou subsídios de comando e controle supõe que o governo tem um conhecimento completo do mercado, que quase nunca é o caso, e muitas vezes pode levar a ineficiências e falhas de mercado através de comportamento de procura por indivíduos e empresas.

Nenhuma intervenção (negociação direta entre as partes)[editar | editar código-fonte]

O economista Ronald Coase argumentou que os indivíduos podem chegar a um acordo com um resultado eficiente sem a necessidade de um terceiro, quando os custos de transação são baixos.[17] Ele diz que é menos custoso, ou caro, e menos difícil para dois vizinhos para chegar em acordo sobre uma cerca, sobre barulho, ou sobre a quantidade de fumaça do que estes dois vizinhos buscarem uma terceira parte para resolver a situação por eles. Mesmo quando diversas partes estão envolvidas, interferência externa pode resultar em um outcome ineficiente.

Limites de firmas[editar | editar código-fonte]

Em vez de tributar o produtor da externalidade negativa, o governo poderia regular a produção dessa externalidade negativa. Fullerton e Metcalf argumentam que a restrição da quantidade de poluição que todas as empresas em uma indústria pode produzir, indiretamente, reduz a produção de todas as empresas.[18] Esta redução da oferta global irá automaticamente aumentar o preço de consumo do bem. Estes tipos de restrições-comando e controle estimulam lucros de cartel. Fullerton e Metcalf afirmam que os custos de produção não mudam, e afirmam que as empresas podem ganhar lucros bem acima do que é ganho antes dos regulamentos até mesmo com a venda de uma quantidade menor de bens. Se o custo de produção de todas as empresas aumentou simultaneamente devido a uma regulamentação, as empresas podem ser capazes de aumentar o preço de maneira uniforme. Eles não consideram a elasticidade dos produtos e isso é efeito sobre a quantidade de demanda e lucros finais da indústria. [carece de fontes?]

Cap and trade[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Emissions trading

Outra alternativa para a aplicação de impostos Pigouvianos é o governo colocar um limite na quantidade total do outcome da produção causando a externalidade negativa e criar um mercado de direitos ao gerar este outcome específico. Nos Estados Unidos desde a década de 1970, e em outras nações desenvolvidas desde a década de 1980, o conceito de um mercado para "direitos de poluição" surgiu. Dar os direitos de graça (ou pelo menos de preço de mercado) permite que os poluidores a perder menos lucro ou até mesmo ganhar lucros (com a venda de seus direitos) em relação ao mercado mantenham seu caso inalterado.

Goulder, Perry, e Burtraw sugerem que vender permissõs ou direitos a firmas é a melhor opção, mas reconhecem que muitas firmas no status quo são paternadas e salvoguardadas, significando que lhe são dadas isenções.[19] Os autores incluem os exemplos dos regulamentos dos EUA em usinas elétricas movidas a carvão que requerem a redução de 10 milhões de toneladas de emissões de dióxido de enxofre. Eles estimam que mais de metade dos US$ 907 milhões de impostos preexistentes poderiam ter sido eliminado por leiloar as licenças de direitos adquiridos ao invés de salvoguardá-los.

Críticas[editar | editar código-fonte]

A maioria das críticas à taxa Pigouviana referem-se à determinação do imposto e da implementação. Pigou e Friedrich Hayek salientam que a suposição de que o governo pode determinar o custo social marginal de uma externalidade negativa e converter o valor em um valor monetário é uma fraqueza da taxa Pigouviana. William Baumol sugere que a mensuração do custo social é quase impossível. Ronald Coase argumenta que todos os custos sociais são de natureza recíproca, por isso, uma vez que o imposto é definido, ele não deve ser alterado. Outros apontam que fatores políticos podem complicar a implementação de uma taxa Pigouviana.

Problema de mensuração[editar | editar código-fonte]

Arthur Pigou disse: "Deve ser confessado, entretanto, que nós raramente sabemos o suficiente para decidir em quais campos e em que extensão o Estado, por conta de [lacunas entre os custos privados e públicos] poderia interferir com a escolha individual."[20] Em outras palavras, a lousa "modelo" do economista assume um conhecimento que nós não possuímos - é um modelo como dadas inferências as quais são de fato não dadas a qualquer um. Friedrich Hayek argumentaria que este conhecimento o qual não pode ser fornecido como um "dado" por algum "método" ainda a ser descoberto, em causa de insuperáveis limites cognitivos.[carece de fontes?]

William Baumol assim como Polodoo (2008) têm argumentado que é extraordinariamente difícil medir os custos sociais de quaisquer externalidades, especialmente porque muitos custos sã psicológicos e individuais.[21] Mesmo que uma medida do efeito psicológico de alguma externalidade existisse, seria impossível coletar esses dados para todos os indivíduos afetados e, em seguida, encontrar o nível de outcome ideal. Uma vez que não é possível encontrar o nível de ótimo do outcome, não é possível encontrar o nível ótimo da taxa Pigouviana. No final, Baumol argumenta que a melhor solução é definir um padrão mínimo de aceitabilidade para externalidades negativas, e criar sistemas fiscais para atingir esses padrões mínimos. Baumol salienta que as comissões do governo têm uma tradição de chegar a acordo sobre as normas mínimas, de modo que a praticidade desta solução é razoável.

Peter Boettke traz que "O remédio de Pigou era trazer custos privados marginais (subjetivamente entendidos) em linha com os custos sociais marginais (objetivamente compreendidos). O problema, James M. Buchanan apontou, foi que o analista tinha de especificar as condições em que os custos objetivamente mensuráveis ​​poderiam ser apurados pelos agentes econômicos e políticos. Em equilíbrio competitivo geral também não há desvios entre os custos marginais privados e custos sociais marginais. Em outras palavras, Buchanan (como Ronald Coase ) apontou que os remédios impostos de Pigou ou são possíveis e redundantes, ou impossíveis de definir, porque as condições pressupostas para o seu estabelecimento, quer eliminar a sua necessidade ou (se ausente) impedem a sua promulgação. "Em outras palavras, "Karen I. Vaughn assinalou o dilema envolvido nesta situação Para calcular o imposto corretivo adequado: o decisor político deve saber o preço de equilíbrio. Ainda a situação exigindo correção implica uma situação de desequilíbrio."[22][23]

Problema de custo Recíproco[editar | editar código-fonte]

Ronald Coase argumenta que o imposto colocado em uma indústria criando uma externalidade negativa não deve ser alterado depois de ser implementado. [24] O cerne do seu argumento é que todos os custos sociais são de natureza recíproca. Coase argumenta que a fábrica emissora de fumaça não é inteiramente responsável pelo dano social do ar enfumaçado. Se a fábrica não estava lá, ninguém iria sofrer de ar enfumaçado, e se as pessoas não estavam lá, ninguém iria sofrer de ar enfumaçado. Graças a esta reciprocidade do dano, Coase argumenta que nenhum partido tem exclusiva responsabilidade sobre os danos sociais, de modo que nenhuma das partes deve pagar o custo total.

O dano social piora, Coase argumenta, se apenas um infrator paga o mal social. Se a fábrica emissora de fumaça deve pagar caro por toda a sua fumaça, irá reduzir a sua quantidade de produção ou comprar a tecnologia necessária para reduzir a sua taxa de fumaça. Com o advento de ar limpo, os vizinhos podem se mover para a área. Isto imediatamente aumenta o custo social marginal da fábrica, o que exigiria um aumento do imposto sobre a fumaça gerada. Essencialmente, cada vez que com os aumentos de impostos, a população aumenta e o custo marginal do status quo aumenta de novo, então a fábrica é punida por fazer condições boas o suficiente para que as pessoas queiram se mudar para lá.

Uma complexidade dessa situação é a de máximos locais múltiplos, ou os cenários mais favoráveis ​​intercambiáveis. Tudo depende dos números. Se o custo de diminuir todo a fumaça é maior do que o custo de se mover para fora, os vizinhos devem se mover para fora e deixar a fábrica continuar emitindo fumaça. Por outro lado, se ele custa menos para diminuir a fumaça do que para mover os vizinhos, então a fábrica deve pagar o imposto ou comprar a tecnologia limpa para fornecer ar limpo para os moradores do entorno. Uma vez que a melhor solução é implementada, Coase argumenta que o imposto não deve mudar, independentemente da evolução das circunstâncias. Neste caso, se o imposto for cobrado na fábrica e mais alguns vizinhos se movem, o imposto de fábrica não deve aumentar.

Problema político[editar | editar código-fonte]

Fatores políticos, tais como lobby do governo por poluidores podem também tender a reduzir o nível do imposto cobrado, o que tenderá a reduzir o efeito de redução do imposto; lobbying do governo por interesses especiais que calculam o utilitário negativo da externalidade mais elevada do que outros podem também tender a aumentar o nível do imposto cobrado, o que tenderá a resultar em um nível sub-ótimo de produção.

Fatores políticos podem resultar em problemas de cortesia quando os adversários da poluição afirmarem irracionalmente altos níveis de dano ou operar a partir de uma agenda escondida de extirpar o agente poluidor, independentemente das perspectivas para regulá-la de causar danos mínimos; reguladores são então conduzidos para definir os níveis de impostos absurdamente altos, possivelmente altos o suficiente para proibir efetivamente a operação.

Da mesma forma, os lobistas cujas agendas são totalmente ortogonais para a redução da poluição, por si só podem intervir com os reguladores para impulsionar as taxas de imposto maior ou menor, evitando assim um funcionamento ideal do imposto. Casos prováveis ​​de tais organizações incluem a intenção de diminuir o valor de mercado do poluidor como parte de um plano pendente para comprar a sua entidade parental. Alternativamente, pode haver esforços para impulsionar o valor de mercado do maior poluidor antes da sua venda. Exemplos do mundo real familiares a grupos de intervenientes para o motivo não relacionado com a redução da poluição incluem adversários (ou da organização parental do poluidor) às práticas trabalhistas de poluidores e grupos com a oposição aparentemente religiosa para qualquer coisa ligada à energia nuclear.

Earl A. Thompson e Ronald Batchelder citaram um problema político com os impostos Pigouvianos. É que se uma empresa pode influenciar a taxa de imposto ou regulamentos colocados sobre este, os resultados não serão tão certos como Pigou e Baumol sugeriram.[25] Baumol respondeu a isto, dizendo que quase todas as discussõs sobre impostos Pigouvianos incluem assunções de pura competição.[26] Isto certamente não altera o cenário, mas a literatura não o ignotou; Foi meramente usado um diferente conjunto de assumpções.

Thomas A. Barthold argumenta em 1994 que as decisões políticas reais muitas vezes vêm de requisitos de orçamento, não a preocupação com o meio ambiente. [27] Os impostos não sempre estão paralelos a teoria econômica porque os benefícios e custos sociais são difíceis de medir. Ele usa o Protocolo de Montreal de 1989 como um exemplo. O presidente George H.W. Bush assinou este protocolo que permitia que qualquer leilão de autorização ou de um imposto sobre os produtos químicos que destroem o ozono acontecesse. Barthold atribui a decisão de implementar o imposto à pressão sobre a comissão, de formas e meios para chegar até a receita mais consistente.

A política fiscal também não estava de acordo com os princípios básicos de bom senso econômico. Por um lado, faz sentido impor um imposto sobre a indústria que cria o problema da poluição, sobre a atividade que emite as substâncias químicas nocivas. Esta atividade particular passou a ser o uso de automóveis com sistemas de compressores de fuga, mas por causa do alto custo de administração de tributação que muitas pessoas observam, o governo decidiu tributar os produtores desses produtos químicos, embora não contribuiu em nada para os problemas reais de clorofluorocarbonos na atmosfera.

Outra evidência das motivações alternativas para esta política é o fato de que o imposto de base aumenta anualmente. Será que os danos causados ​​pelos clorofluorocarbonos e clorofluorcarbonetos aumentam a cada ano e com a mesma velocidade? Quem pode dizer que US$ 1,37 por libra de clorofluorocarbonos é uma descrição precisa do custo social marginal da poluição? A caminhada em evidência, o imposto em 1992, que empatou o orçamento da Energy Policy Act inflamou as suspeitas de Barthold. Além disso, as empresas exportadoras não devem receber isenções de impostos ambientais, simplesmente porque eles são exportadores de mercadorias. Se a motivação para este imposto foi simplesmente o primeiro dividendo, a melhoria do ambiente, em seguida, todas as empresas, quer estejam ou não exportando, seriam tributadas.

Afora esta frustração, Barthold observou que os políticos muitas vezes preferem regulamentos com benefícios óbvios e os custos ocultos mais do que regulamentos com benefícios ocultos e custos óbvios. Esta é uma razão por que os políticos preferem muitas vezes distribuir licenças para as empresas, em vez de impor um imposto sobre elas, mesmo que o imposto é economicamente mais eficiente. Licenças livres criam vencedores das empresas de direitos adquiridos e perdedores do consumidor que tem que pagar mais pelo mesmo produto. De acordo com Barthold, a tributação torna perdedores os produtores de fábrica e vencedores indiretos os consumidores.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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Further reading[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]