Princípio da não-agressão

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O princípio da não-agressão[nota 1] (PNA) é o axioma ético libertário segundo o qual uma conduta será legalmente passível de punição quando iniciar uma agressão contra outros indivíduos, seja a agressão feita através do uso da força ou por meio de fraude. Esse princípio foi descrito por Murray Rothbard em sua obra A Ética da Liberdade[1].

Em seu livro, A virtude do egoísmo,[2] de 1961, filósofa e romancista Ayn Rand escreve: “A pré-condição de uma sociedade civilizada é a restrição da força física nas relações sociais. […] Numa sociedade civilizada, a força pode ser usada apenas em retaliação e somente contra aqueles que iniciam a sua utilização.”

Objeções[editar | editar código-fonte]

Um dos críticos do PNA é o filósofo libertário, Matt Zwolinski.[3] Para ele o PNA é antiético por ser contra pequenas agressões que produziriam melhores resultados do outras ações. Interessante notar que Zwolinski baseia-se numa ética utilitarista para argumentar contra o PNA. Para ele, uma taxação pequena aos bilionários seria justificável se com isso crianças fossem vacinadas e salvas. Para os defensores do PNA, porém, a tentativa duma justificativa utilitarista para legitimar a apropriação de bens à força (ie, impostos) falha ao violar a liberdade do individual e seu direito a propriedade. E, uma vez que toda doação é, por definição, voluntária, a coação do estado destrói a possibilidade da virtude da caridade. Nesse viés filosófico se aproxima do voluntarismo.

Outro crítico é economista David Friedman que, em seu livro As Engrenagens da Liberdade, assim resumiu o problema:

A fim de definir coerção, precisamos de um conceito de propriedade, como expliquei no começo deste livro, uma maneira de definir o que é meu e o que é seu. A solução libertária mais comum inclui direitos de propriedade na terra. Eu tenho o absoluto direito de fazer o que eu quero em minhas terras, desde que não interfira com seu mesmo direito sobre suas terras. Mas o que conta como interferência? Se eu acender a luz de um laser de mil megawatts na frente de sua porta eu estou certamente violando seus direitos de propriedade, assim como seu usasse uma metralhadora. Mas e se eu reduzir a intensidade do raio, por exemplo, até a claridade de uma lanterna? Se você tem o absoluto direito de controlar sua terra, a luz do laser não deveria importar. Ninguém tem o direito de usar a propriedade sem sua permissão, então cabe a você decidir se aceitará ou não alguma invasão específica
— David Friedman  As Engrenagens da Liberdade, p. 131.


Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

Referências

  1. ROTHBARD, Murray. The ethics of liberty. New York: New York University Press, 1998
  2. RAND, Ayn. The Virtue of selfishness: a new concept of egoism. Nova York: Signet, 1964, p. 103.
  3. ZWOLINSKI, Matt. Reasons Libertarians Should Reject the Non-Aggression Principle. Libertarianism, 08 de abril de 2013.