Estado mínimo

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O Estado mínimo ou Estado minarquista é um tipo de estado que procura intervir o mínimo possível na economia do país, na expectativa de que tal procedimento maximize o progresso e a prosperidade do país.

Defensores do Estado mínimo pregam que a função do Estado é assegurar os direitos básicos da população. Ou seja, que as únicas funções do Estado seriam a promoção da segurança pública, da justiça e do poder de polícia, além da criação de legislação necessária para assegurar o cumprimento destas funções.[1][2][3]

Os defensores do Estado mínimo são contrários a Estados com grande peso na economia e defendem o livre-mercado.[carece de fontes?]

Diferencia-se do anarcocapitalismo porque este último não admite nem mesmo um Estado mínimo, já que acredita que é impossível conter as forças de expansão do Estado nas minarquias, que acabariam evoluindo para um Estado tradicional. De qualquer modo, hoje em dia as diferenças entre minarquistas e anarquistas liberais é teórica. Na prática política, as duas correntes rumam na direção da redução do tamanho dos Estados atuais.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

A expressão "estado mínimo" tem sua origem no neoliberalismo, corrente surgida nos anos 1970 e 1980 que procura reviver o capitalismo laissez-faire do liberalismo clássico dos séculos XVIII e XIX.[4]

História[editar | editar código-fonte]

Segundo a doutrina do estado mínimo, a atuação do estado deveria se limitar a algumas poucas funções essenciais à sociedade, como a polícia, por exemplo.

O conceito de "estado mínimo" já era sugerido por Lao-Tsé na China Antiga em seu clássico Tao Te Ching, ao defender que o soberano ideal deveria agir o mínimo possível.[5]

Historicamente, o país mais próximo do minarquismo puro foi os Estados Unidos durante o período de 1780 até 1913. Durante este período, os Estados Unidos se transformaram de uma economia rural e primitiva, que possuía menos de 1% do volume da produção global, para o país mais rico e industrializado do mundo, com um terço da produção industrial global.

A concepção da expressão "estado mínimo" na década de 1970 foi uma reação à maciça presença dos estados nas economias de todo o mundo durante a maior parte do século XX.[4]

A cidade do mundo hoje mais próxima do Estado Mínimo ou Estado Minarquista, segundo os adeptos desta teoria, é Hong Kong, porque tem a melhor proteção da propriedade privada no mundo, a segunda menor carga tributária e praticamente não existem tarifas de importação e exportação. Durante os 99 anos (1898-1997) em que foi administrada sob o conceito minarquista, Hong Kong se tornou uma ilha de prosperidade e riqueza. Outras economias Asiáticas, notadamente alguns dos "Tigres Asiáticos", adotaram políticas semelhantes de baixas tarifas, governo enxuto e confiança na economia de mercado. Talvez o melhor exemplo seja o de Singapura. Porém vale ressaltar que esses estados, embora promotores da livre concorrência, possuem um papel ativo na promoção do desenvolvimento de seus países.[6]

Há casos em que o minarquismo pode parecer não ter melhorado a situação do país. Um desses exemplos é a Irlanda, que, nos anos 1980, sofria de uma grave crise econômica e social, tendo resolvido, a partir de então, adotar a política do estado mínimo. Porém, no início do século XXI, o país sofreu com corporativismo exacerbado, gerando uma dívida gigantesca, o que resultou em uma economia falida.[7]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Gregory, Anthory.The Minarchist's Dilemma. Strike The Root. 10 de maio de 2004.
  2. Peikoff, Leonard (7 de março de 2011). «What Role Should Certain Specific Governments Play in Objectivist Government?». peikoff.com. Consultado em 24 de dezembro de 2011 
  3. Peikoff, Leonard (3 de outubro de 2011). «Interview with Yaron Brook on Economic Issues in Today'S World (Part 1)». peikoff.com. Consultado em 24 de dezembro de 2011 
  4. a b Minto, Lalo Watanabe. «Estado mínimo». Histedbr. Consultado em 1 de maio de 2016 
  5. C., Tsai (1997). Tao em Quadrinhos. [S.l.]: Ediouro. pp. 52, 53, 85, 86 
  6. Bertonha, João Fábio. «Modelos para o Brasil: Tigres asiáticos?». Revista Espaço Acadêmico. Consultado em 1 de maio de 2016 
  7. «Compreender a crise econômica da Irlanda». Opera Mundi. Dezembro de 2011. Consultado em 1 de maio de 2016 
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