Estado mínimo

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Um Estado mínimo é aquele cujas funções são limitadas à proteção de seus cidadãos contra a violência, roubo, fraude, e ao cumprimento de contratos.[1] A teoria política que defende tal forma de governo é denominada minarquismo.[2][3]

História[editar | editar código-fonte]

A concepção moderna do termo, popularizada na década de 70 por Robert Nozick no livro Anarchy, State, and Utopia (1974), remete ao conceito do liberalismo clássico de um governo limitado a funções protetivas.[2][1] O governo do Reino Unido durante o século XIX foi descrito pelo historiador Charles Townshend como um exemplo de Estado mínimo.[4] Nos Estados Unidos, essa forma de governo está associada ao libertarianismo e ao objetivismo. Em outros países, algumas formas de minarquismo também estão associadas a alguns socialistas libertários e a alguns libertários de esquerda.[5][6]

Etimologia[editar | editar código-fonte]

Em inglês, o termo night-watchman state (Estado do vigia noturno) é utilizado de forma intercambiável com minimum state (Estado mínimo).[1] O termo deriva da palavra alemã Nachtwächterstaat, que foi cunhada pelo socialista alemão Ferdinand Lassalle em um discurso de 1862 em Berlin onde criticava o governo limitado defendido pela burguesia liberal, comparando-o com um vigia noturno, cujo único trabalho é prevenir o roubo, e fazendo um trocadilho com o termo alemão Nachtwächter, que pode significar alguém incompetente ou estúpido. O termo ganhou popularidade rapidamente, sendo utilizado para descrever governos capitalistas.[7]

Já o termo minarquismo é uma aglutinação de "mínimo" e "arquia". Arche ( /ˈɑrki/; em grego clássico: ἀρχή)[8] é uma palavra grega que pode significar "primeiro lugar, poder", "método de governo", "império, reino", "autoridades", ou "comando". O termo foi cunhado por Samuel Edward Konkin III em 1980,[9] sendo comumente utilizado para descrever um Estado mínimo.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Robert Nozick (1974). «2,3». 'Anarchy, State, and Utopia'. [S.l.]: Basic Books. p. 25-26. ISBN 0-465-09720-0. The most minimal state seriously discussed by the mainstream of political theorists, the night-watchman state of classical liberal theory [...] limited to the functions of protecting all its citizens against violence, theft, and fraud, and to the enforcement of contracts 
  2. a b c Roderick T. Long; Tibor R. Machan. Anarchism/minarchism: Is a Government Part of a Free Country?. [S.l.]: 2008. 196 páginas. It is well known that the radical libertarian philosopher Robert Nozick sharply distinguished his vision of the free society from egalitarian liberals such as John Rawls. Less remarked upon is the distinction he drew between the free society governed by a strictly limited government, commonly referred to as 'minarchism', and the society without any government at all - anarchism 
  3. Konkin III, Samuel Edward (1980). New Libertarian Manifesto. p. 9.
  4. Townshend, Charles (2000). The Oxford History of Modern War. [S.l.]: Oxford University Press. pp. 14–15. ISBN 0192853732. Britain, however, with its strong tradition of minimal government – the 'night-watchman state' – vividly illustrated the speed of the shift [during World War I] from normalcy to drastic and all-embracing wartime powers like those contained in the Defence of the Realm Act. 
  5. Hain, Peter (July/August 2000). "Rediscovering our libertarian roots". Chartist. Arquivado em junho 21, 2013, no Wayback Machine. Retrieved February 1, 2020.
  6. Marshall, Peter (2009) [1991]. Demanding the Impossible: A History of Anarchism (POLS ed.). Oakland, California: PM Press. p. 641[ligação inativa]. "Left libertarianism can therefore range from the decentralist who wishes to limit and devolve State power, to the syndicalist who wants to abolish it altogether. It can even encompass the Fabians and the social democrats who wish to socialize the economy but who still see a limited role for the State." ISBN 978-1604860641.
  7. Sawer, Marian (2003). The Ethical State?: Social Liberalism in Australia. Melbourne University Publishing. p. 87. ISBN 978-0522850826.
  8. «Ἀρχή» Archy [Archy]. A Greek-English Lexicon. Consultado em 2 de janeiro de 2020 
  9. Samuel Edward Konkin III (1980). New Libertarian Manifesto. p. 9.
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