Ordoliberalismo
| Parte de uma série sobre o |
| Liberalismo |
|---|
 |
 Portal de negócios e economia Portal da política |
Ordoliberalismo é a variante alemã do liberalismo econômico que enfatiza a necessidade do governo de garantir que o livre mercado produza resultados próximos ao seu potencial teórico.[1]
Os ideais ordoliberais tornaram-se a base da criação da economia social de mercado e seu consequente Milagre no Reno pós-Segunda Guerra Mundial.[2] O termo "ordoliberalismo" (em alemão: ordoliberalismus) foi cunhado em 1950 pelo economista Hero Moeller e refere-se ao periódico acadêmico ORDO.[3]
Diferenciação linguística
[editar | editar código]Os ordoliberais diferenciam-se dos liberais clássicos. Notavelmente, Walter Eucken, com Franz Böhm, fundador do ordoliberalismo e da Escola de Friburgo,[4] rejeitou o neoliberalismo.[5]
Os ordoliberais promovem o conceito de economia social de mercado, o que favorece um papel forte do Estado no que diz respeito ao mercado e que é, em muitos aspectos, diferente das ideias ligadas ao termo "neoliberalismo". O termo "neoliberalismo" foi originalmente cunhado em 1938 no Colóquio Walter Lippmann por Alexander Rüstow, que hoje é considerado um ordoliberal.[6]
Por causa da história conectada, o ordoliberalismo é às vezes chamado de "neoliberalismo alemão".[7] Isso tem levado a frequentes confusões e enganos entre termos e ideias no discurso, debate e crítica de ambas as escolas econômicas. Em 1991, o economista Michel Albert publicou o livro Capitalisme Contre Capitalisme, e em 2001 Peter A. Hall e David Soskice publicaram o livro Varieties of Capitalism, e ambos separaram os conceitos e desenvolveram os novos termos "economia de mercado liberal" e "economia de mercado coordenada" para distinguir neoliberalismo e ordoliberalismo.
Desenvolvimento
[editar | editar código]A teoria foi desenvolvida entre 1930 e 1950 pelos economistas e estudiosos alemães do direito da Escola de Freiburg, como Walter Eucken, Franz Böhm, Hans Grossmann-Doerth e Leonhard Miksch.[8]
Os ideais ordoliberais (com modificações) impulsionaram a criação da economia social de mercado alemã pós-Segunda Guerra Mundial. Eles foram especialmente influentes na formação da lei de concorrência entre firmas. No entanto, a economia social de mercado foi implementada em economias onde corporativismo já estava bem estabelecido, então os ideais ordoliberais não eram tão abrangentes quanto os fundadores econômicos da teoria pretendiam.[9]
Desde a década de 1960, a influência ordoliberal na economia e na jurisprudência diminuiu significativamente;[10] no entanto, muitos economistas alemães definem-se como Ordoliberais até aos dias de hoje, ORDO ainda é publicado, e a Faculdade de Economia da Universidade de Friburgo ainda ensina sobre o ordoliberalismo. Além disso, alguns institutos e fundações, como o Instituto Walter Eucken e a Stiftung Ordnungspolitik estão engajados na tradição ordoliberal.
Na Alemanha, o Partido Democrático Livre (FDP) é um defensor tradicional e comprometido do ordoliberalismo,[11] o partido tendo sido influenciado pelas teorias econômicas de Wilhelm Röpke e Alexandre Rüstow.[12] O grande partidário histórico do FDP Otto Graf Lambsdorff, que serviu como Ministro Federal da Economia, foi um defensor particular do ordoliberalismo.[13]
Implementação
[editar | editar código]
O ordoliberalismo foi uma grande influência no modelo econômico desenvolvido na Alemanha Ocidental pós-guerra. O ordoliberalismo na Alemanha ficou conhecido como economia social de mercado.
O modelo ordoliberal implementado na Alemanha foi iniciado no Governo Konrad Adenauer. O ministro da Economia de seu governo, Ludwig Erhard, era um conhecido ordoliberal e adepto da Escola de Freiburg. Sob Adenauer, alguns controles de preços, mas não todos, foram suspensos, e os impostos sobre pequenas empresas e corporações foram reduzidos. Além disso, a seguridade social e as pensões foram aumentadas para proporcionar um rendimento de base social. Os ordoliberais declararam que essas políticas levaram ao Wirtschaftswunder, ou milagre econômico.[14]
Teoria
[editar | editar código]A teoria ordoliberal sustenta que o Estado deve criar um ambiente jurídico adequado para a economia e manter um nível saudável de competição através de medidas que aderem aos princípios de mercado. Essa é a base da sua legitimidade.[15] A preocupação é que, se o Estado não tomar medidas ativas para fomentar a concorrência, empresas com monopólio (ou oligopólio) emergirão, não só para subverter as vantagens oferecidas pela economia de mercado, mas também para possivelmente minar um bom governo, uma vez que um forte poder econômico pode ser transformado em poder político.[16]
Segundo Stephen Padgett, "um princípio central do ordoliberalismo é uma divisão claramente definida de trabalho na gestão econômica, com responsabilidades específicas atribuídas a instituições particulares. Política monetária deve ser responsabilidade de um banco central comprometido com a estabilidade monetária e baixa inflação, e isolado da pressão política por um estatuto independente. Política fiscal—equilibrando receita tributária contra despesas governamentais—é domínio do governo, enquanto macroeconômico a política é reservada a empregadores e sindicatos".[17] O Estado deveriam formar uma ordem econômica em vez de dirigir os processos econômicos, e três exemplos negativos que os ordoliberais usaram para apoiar as suas teorias foram o nazismo, o keynesianismo e o socialismo soviético.[18] Também é visto como um terceiro caminho entre o coletivismo e o laissez-faire.[19]
Enquanto a ideia ordoliberal de um mercado social é semelhante à Terceira Via defendida desde a década de 1990 pelo Novo Trabalhismo (especialmente durante o governo de Tony Blair), existem algumas diferenças importantes. Embora ambos aderiram à ideia de fornecer uma postura moderada entre socialismo e capitalismo, o modelo social de mercado ordoliberal muitas vezes combina a iniciativa privada com a regulamentação governamental para estabelecer uma competição justa (embora se saiba que as indústrias de rede alemãs foram desregulamentadas),[20] enquanto defensores da Terceira Via são conhecidos por supervisionar múltiplas desregulamentações econômicas. O modelo da Terceira Via também previu um choque de ideias quanto ao estabelecimento do Estado de bem-estar, em comparação com a ideia ordoliberal de um modelo social de mercado aberto ao benefícios do bem-estarismo.[21]
Os ordoliberais também são conhecidos por buscar um mínimo configuração dos recursos vitais e da tributação progressiva.[22] A ênfase ordoliberal na privatização de serviços públicos e outras empresas públicas, como serviços de telecomunicação;[20] redistribuição de riqueza e leis de salário mínimo como princípios reguladores deixam claras as ligações com a economia social de mercado.[23]
Wilhelm Röpke considerou o ordoliberalismo como "conservadorismo liberal", contra capitalismo em seu trabalho Civitas Humana (1944). Alexander Rüstow também criticou o capitalismo laissez-faire em seu trabalho A Versagen des Wirtschaftsliberalismus (1950). Os ordoliberais distinguiram-se assim dos liberais clássicos[15][24] e valorizaram a ideia de justiça social.[25] "Segurança social e justiça social são as maiores preocupações do nosso tempo", escreveu Eucken.[26]
Michel Foucault também observa a semelhança (além da mera contemporaneidade histórica) entre a escola Ordo/Friburgo e a Escola de Frankfurt de teoria crítica, devido à sua herança de Max Weber. Ou seja, ambos reconhecem a "irracional racionalidade" do sistema capitalista, mas não a "lógica da contradição" que Marx postulou. Ambos os grupos abordaram o mesmo problema, mas em direções muito diferentes.[27] A filosofia política dos ordoliberais foi influenciada por Aristóteles, de Tocqueville, Hegel, Spengler, Mannheim, Weber e Husserl.[28]
Crítica
[editar | editar código]De acordo com Sebastian Dullien e Ulrike Guérot, o ordoliberalismo é central para a abordagem alemã à Crise da dívida pública da Zona Euro, o que muitas vezes levou a conflitos com outros países europeus.[29]
Ver também
[editar | editar código]- Centrismo radical
- Democracia cristã
- Conservadorismo liberal
- Desenvolvimentismo
- Dirigismo
- Economia social de mercado
- Escola de Friburgo
Referências
- ↑ Ptak, Ralf (2009). «Neoliberalism in Germany: Revisiting the Ordoliberal Foundations of the Social Market Economy». In: Mirowski, Philip; Plehwe, Dieter. The Road From Mont Pèlerin: The Making of The Neoliberal Thought Collective (em inglês). [S.l.]: Harvard University Press. pp. 124–125. ISBN 978-0-674-03318-4
- ↑ «O segredo da Alemanha? São os ordoliberais». VEJA. Consultado em 14 de abril de 2021
- ↑ Ptak, Ralf (2004). Vom Ordoliberalismus zur Sozialen Marktwirtschaft: Stationen des Neoliberalismus in Deutschland (em alemão). [S.l.]: VS Verlag. p. 23. ISBN 978-3-8100-4111-1
- ↑ Goldschmidt, Nils (2005). Wirtschaft, Politik und Freiheit: Freiburger Wirtschaftswissenschaftler und der Widerstand [Economy, politics and freedom: Freiburg economists and the resistance] (em alemão). [S.l.]: Mohr Siebeck. p. 315. ISBN 978-3-16-148520-6. Consultado em 21 de julho de 2013 – via Google Books
- ↑ Gerken, Lüder (2000). Walter Eucken und sein Werk: Rückblick auf den Vordenker der sozialen Marktwirtschaft [Walter Eucken and his work: looking back at the mastermind of the social market economy] (em inglês). [S.l.]: Mohr Siebeck. p. 37. ISBN 978-3-16-147503-0. Consultado em 21 de julho de 2013 – via Google Books
- ↑ Boas, Taylor C.; Gans-Morse, Jordan (2009). «Neoliberalism: From New Liberal Philosophy to Anti-Liberal Slogan». Studies in Comparative International Development (em inglês). 44 (2): 137–61. ISSN 0039-3606. doi:10.1007/s12116-009-9040-5
- ↑ Na literatura, os termos ordoliberalismo e neoliberalismo são, às vezes, usados como sinônimos. Outras vezes, o ordoliberalismo é considerado como uma das vertentes do neoliberalismo. Ver, por exemplo:
- Ordoliberalismus. In: Dieter Nohlen (org.): Lexikon der Politikwissenschaft 2/ N–Z: Theorien, Methoden, Begriffe. Vol 2, Ausgabe 4ª ed, C.H. Beck, München 2009, ISBN 978-3-406-59234-8, p. 688
- Andreas Renner: Die zwei Neoliberalismen. In: Tristan Abromeit, maio de 2003.
- Kallabis, Rita Petra. Neoliberalismo e Economia Social de Mercado. XIV Encontro Nacional da ABET. Campinas, 2015.
- Nunes, Nei Antonio. Uma genealogia do liberalismo contemporâneo: a crítica foucaultiana do ordoliberalismo. INTERthesis, Florianópolis, v.10, n.1, p. 322-343, jan.-jul. de 2013
- Foucault, Michel. Nascimento da Biopolítica. São Paulo: Martins Fontes 2008, p. 102–220
- ↑ Fèvre, Raphaël (2021). A Political Economy of Power: Ordoliberalism in Context, 1932–1950 (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-760780-0
- ↑ Abelshauser, Werner (2005). The Dynamics of German Industry: Germany's Path toward the New Economy and the American Challenge (em inglês). [S.l.]: Berghahn Books. pp. 146–148. ISBN 9781782387992. Consultado em 9 de outubro de 2018
- ↑ Sauerland, Prof Dr Dirk. «Definition: Freiburger Schule». wirtschaftslexikon.gabler.de (em alemão). Consultado em 21 de agosto de 2025. Cópia arquivada em 25 de outubro de 2012
- ↑ Charlotte Galpin (2017). The Euro Crisis and European Identities: Political and Media Discourse in Germany, Ireland and Poland (em inglês). [S.l.]: Springer. p. 83. ISBN 978-33-1951611-0
- ↑ Callison, William (2022). «The Historical Context of Ordoliberalism's Theoretical Development». In: Thomas Biebricher; Werner Bonefeld; Peter Nedergaard. The Oxford Handbook of Ordoliberalism (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. p. 50. ISBN 978-01-9260543-6
- ↑ Aurélie Dianara Andry (2022). Social Europe, the Road Not Taken: The Left and European Integration in the Long 1970s (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. p. 223. ISBN 9780192867094
- ↑ «Ordoliberals». Commanding Heights: The Battle for the World Economy (em inglês). PBS. 2002. Consultado em 7 de setembro de 2017. Cópia arquivada em 28 de julho de 2018
- ↑ a b Megay, Edward N. (1970). «Anti-Pluralist Liberalism: The German Neoliberals». Political Science Quarterly (em inglês). 85 (3): 422–442 [424]. JSTOR 2147878. doi:10.2307/2147878
- ↑ Massimiliano, Vatiero (2010). «The Ordoliberal notion of market power: an institutionalist reassessment». European Competition Journal (em inglês). 6 (3): 689–707. doi:10.5235/ecj.v6n3.689
- ↑ Padgett, Stephen (2003). «Political Economy: The German Model under Stress». In: Padgett, Stephen; Paterson, William E.; Smith, Gordon. Developments in German Politics 3 (em inglês). [S.l.]: Duke University Press. pp. 126–127. ISBN 978-0822332664 – via Google Books
- ↑ Foucault, Michel (2010). Senellart, Michael, ed. The Birth of Biopolitics: Lectures at the College de France (1978–9) (em inglês) 1.º Picador Brochura ed. Nova Iorque: Palgrave MacMillan. pp. 107–110
- ↑ Bonefeld, Werner (2012). «Freedom and the Strong State: On German Ordoliberalism». New Political Economy. 17 (5): 633–656. ISSN 1469-9923. doi:10.1080/13563467.2012.656082. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2022
- ↑ a b Siebert, Horst (28 de maio de 2003), «Germany's Social Market Economy: How Sustainable is the Welfare State?» (PDF), Paper presented at the American Institute for Contemporary German Studies, Johns Hopkins University, consultado em 9 de novembro de 2012, cópia arquivada (PDF) em 9 de março de 2013
- ↑ «Soziale Marktwirtschaft». Gabler Wirtschaftslexikon (em alemão). Consultado em 1 de agosto de 2013. Cópia arquivada em 16 de março de 2018
- ↑ «Archived copy» (PDF) (em inglês). Consultado em 9 de novembro de 2012. Cópia arquivada (PDF) em 3 de dezembro de 2013
- ↑ Kingston, Suzanne (2011). Greening EU Competition Law and Policy (em inglês). [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 9781139502788. Consultado em 1 de agosto de 2013 – via Google Books
- ↑ Friedrich, Carl J. (1955). «The Political Thought of Neo-Liberalism». American Political Science Review (em inglês). 49 (2): 509–525. JSTOR 1951819. doi:10.2307/1951819
- ↑ Oswalt, Walter (2008). «Zur Einführung: Walter Eucken (1891–1950)». In: Goldschmidt, Nils; Wohlgemuth, Michael. Grundtexte zur Freiburger Tradition der Ordnungsökonomik (em alemão). [S.l.]: Mohr Siebeck. p. 128. ISBN 978-3-16-148297-7
- ↑ OSO (1999). Ordoliberalism: A New Intellectual Framework for Competition Law (em inglês). [S.l.]: Oxfordscholarship.com. ISBN 9780199244010. doi:10.1093/acprof:oso/9780199244010.001.0001
- ↑ Foucault, Michel (2010). Senellart, Michael, ed. The Birth of Biopolitics: Lectures at the College de France (1978–9) (em inglês) 1.º Picador Brochura ed. Nova Iorque: Palgrave MacMillan. p. 105
- ↑ Foucault, Michel (2010). Senellart, Michael, ed. The Birth of Biopolitics: Lectures at the College de France (1978–9) (em inglês) 1.º Picador Brochura ed. Nova Iorque: Palgrave MacMillan. pp. 103–105
- ↑ Dullien, Sebastian; Guérot, Ulrike (2012). The Long Shadow of Ordoliberalism: Germany's Approach to the Euro Crisis (PDF) (em inglês). Londres: European Council on Foreign Relations. ISBN 978-1-906538-49-1. Consultado em 10 de abril de 2012. Cópia arquivada (PDF) em 24 de outubro de 2016
