Liberdade econômica

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Liberdade econômica é a capacidade das pessoas de uma sociedade de efetuarem ações econômicas. Trata-se de um termo usado em debates econômicos e políticos, bem como na filosofia da economia.[1][2] Uma abordagem para a liberdade econômica vem da tradição liberal, enfatizando o livre mercado, o livre comércio e a propriedade privada sob a livre iniciativa. Uma outra abordagem da liberdade econômica estende para o estudo da escolha individual na Economia de bem-estar, com maior liberdade econômica proveniente de um conjunto maior de escolhas possíveis.[3] Outras concepções de liberdade econômica incluem a liberdade de querer[1][4] e a liberdade de se envolver em negociações coletivas.[5]

O ponto de vista liberal do livre mercado define a liberdade econômica como a liberdade de produzir, comercializar e consumir quaisquer bens e serviços adquiridos sem o uso da força, fraude, roubo ou regulamentação governamental. Isso está incorporado no estado de direito, nos direitos de propriedade e na liberdade de contrato, e é caracterizado pela abertura externa e interna dos mercados, pela proteção dos direitos de propriedade e pela liberdade de iniciativa econômica.[6][7][8] Existem vários índices de liberdade econômica (como o da Heritage Found, e o da Fraiser Institute) que tentam medir a liberdade econômica do mercado. Com base nesses rankings, estudos descobriram que o maior crescimento econômico está correlacionado com as pontuações mais altas nos rankings dos países do índice.[9] No que diz respeito a outras medidas como igualdade, corrupção, violência política e social e sua correlação com a liberdade econômica, tem sido argumentado que os índices confundem políticas não relacionadas, acabando que ocultando algumas correlações negativas entre crescimento econômico e liberdade.[10]

Liberdade econômica e política[editar | editar código-fonte]

Alguns defensores do livre mercado argumentam que as liberdades políticas e civis se expandiram simultaneamente com as economias baseadas no mercado e apresentam evidências empíricas para apoiar a afirmação de que as liberdades econômicas e políticas estão ligadas.[11][12]

Em Capitalism and Freedom (1962), Friedman desenvolveu ainda mais o argumento de Friedrich Hayek de que a liberdade econômica, embora seja um componente extremamente importante da liberdade total, também é uma condição necessária para a liberdade política. Ele comentou que o controle centralizado das atividades econômicas sempre foi acompanhado de repressão política. Em sua opinião, o caráter voluntário de todas as transações em uma economia de livre mercado e a ampla diversidade que ela permite são ameaças fundamentais aos líderes políticos repressivos e diminuem muito o poder de coerção. Através da eliminação do controle centralizado das atividades econômicas, o poder econômico é separado do poder político, e um pode servir de contrapeso ao outro. Friedman sente que o capitalismo competitivo é especialmente importante para grupos minoritários, uma vez que as forças impessoais do mercado protegem as pessoas da discriminação em suas atividades econômicas por razões não relacionadas à sua produtividade.[13]

O economista da Escola Austríaca Ludwig von Mises argumentou que a liberdade econômica e política eram mutuamente dependentes: "A ideia de que a liberdade política pode ser preservada na ausência de liberdade econômica, e vice-versa, é uma ilusão. A liberdade política é o corolário da liberdade econômica. Não é por acaso que a era do capitalismo se tornou também a era do governo pelo povo."[14]

Em The Road to Serfdom, Hayek argumentou que "o controle econômico não é meramente o controle de um setor da vida humana que pode ser separado do resto; é o controle dos meios para todos os nossos fins".[15] Hayek criticou as políticas socialistas como uma ladeira escorregadia que pode levar ao totalitarismo.[16]

Gordon Tullock argumentou que "o argumento Hayek-Friedman" previu governos totalitários em grande parte da Europa Ocidental no final do século 20 - o que não ocorreu. Ele usa o exemplo da Suécia, em que o governo na época controlava 63% do PIB, como exemplo para sustentar seu argumento de que o problema básico com O caminho da Servidão é "que oferecia previsões que se revelaram falsas. O avanço constante do governo em lugares como a Suécia não levou a nenhuma perda de liberdades não econômicas." Enquanto critica Hayek, Tullock ainda elogia a noção liberal clássica de liberdade econômica, dizendo: "Os argumentos para a liberdade política são fortes, assim como os argumentos para a liberdade econômica. Não precisamos fazer um conjunto de argumentos depender do outro."[17]

Conjuntos de escolhas e liberdade econômica[editar | editar código-fonte]

Amartya Sen e outros economistas consideram que a liberdade econômica é medida em termos do conjunto de escolhas econômicas disponíveis para os indivíduos. A liberdade econômica é maior quando os indivíduos têm mais opções econômicas disponíveis – quando, em algum sentido técnico, o conjunto de escolhas dos indivíduos se expande.

Liberdade positiva e negativa[editar | editar código-fonte]

As diferenças entre visões alternativas de liberdade econômica foram expressas por Isaiah Berrlin em termos da distinção entre liberdade positiva e liberdade negativa. Os liberais clássicos favorecem um foco na liberdade negativa, como o próprio Berlin. Em contraste, Amartya Sen defende uma compreensão da liberdade em termos de capacidades para perseguir uma série de objetivos.[18] Uma medida que tenta avaliar a liberdade no sentido positivo é a medida de tempo discricionário de Goodin, Rice, Parpo e Eriksson, que é uma estimativa de quanto tempo as pessoas têm à sua disposição durante o qual elas são livres para escolher as atividades nas quais participar, depois de levar em conta o tempo que eles precisam gastar para adquirir as necessidades da vida.[19] Em seu livro Capitalism and Freedom,[20] Milton Friedman explica que a preservação da liberdade é a razão para governos limitados e descentralizados. Ele cria uma liberdade positiva dentro da sociedade, permitindo a liberdade de escolha para um indivíduo em uma sociedade livre.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Bronfenbrenner, Martin (1955). «Two Concepts of Economic Freedom». journal Ethics. 65 (3): 157–70. JSTOR 2378928. doi:10.1086/290998 
  2. Sen, Amartya. «Rationality and Freedom»: 9 
  3. «Economic Freedom and its Measurement». The Encyclopedia of Public Choice. 2. Springer. 2004. pp. 161–71. ISBN 978-0-7923-8607-0 
  4. «Franklin Roosevelt's Annual Address to Congress – The "Four Freedoms"». 6 de janeiro de 1941. Consultado em 10 de novembro de 2008. Arquivado do original em 29 de maio de 2008 
  5. Jacoby, Daniel (1998). Laboring for Freedom: A New Look at the History of Labor in America (eBook). Armonk, NY: ME Sharpe. pp. 8–9, 148, 166–67. ISBN 978-0-585-19030-3 
  6. «Economic Freedom and its Measurement». The Encyclopedia of Public Choice. 2. Springer. 2004. pp. 161–71. ISBN 978-0-7923-8607-0 
  7. Surjit S. Bhalla. Freedom and economic growth: a virtuous cycle?. Published in Democracy's Victory and Crisis. (1997). Cambridge University Press. ISBN 0-521-57583-4 p. 205
  8. David A. Harper. Foundations of Entrepreneurship and Economic Development. (1999). Routledge. ISBN 0-415-15342-5 pp. 57, 64
  9. Ayal, Eliezer B.; Karras, Georgios (1 de setembro de 1998). «Components of economic freedom and growth: an empirical study». Western Illinois University. Journal of Developing Areas. 32 (3): 327–38 
  10. Carlsson, Fredrik; Lundström, Susanna. «Economic Freedom and Growth: Decomposing the Effects» (PDF) 
  11. Freedom in the World. (1999). Transaction Publishers. ISBN 0-7658-0675-4 p. 12
  12. Lewis F. Abbott. British Democracy: Its Restoration & Extension, ISR/Google Books, 2006, 2010. Chapter Five: “The Legal Protection Of Democracy & Freedom: The Case For A New Written Constitution & Bill Of Rights”.
  13. Milton Friedman. Capitalism and freedom. (2002). The University of Chicago. ISBN 0-226-26421-1 pp. 8–21
  14. Ludwig Von Mises. Planning for Freedom. Libertarian Press. 1962. p. 38
  15. Friedrich Hayek, The Road to Serfdom, University Of Chicago Press; 50th Anniversary edition (1944), ISBN 0-226-32061-8 p. 95
  16. Hayek, Friedrich (2007). The Road to Serfdom: Text and Documents. [S.l.]: University of Chicago Press. pp. 53–57. ISBN 978-0-226-32055-7 
  17. Tullock, Gordon (1988). Walker, ed. Freedom, Democracy and Economic Welfare. Vancouver, B.C., Canada: The Fraser Institute. pp. 60–64. Consultado em 13 de dezembro de 2008. Cópia arquivada em 14 de julho de 2009 
  18. Sen, Amartya K. (1993). «Markets and Freedoms: Achievements and Limitations of the Market Mechanism in Promoting Individual Freedoms». Oxford Economic Papers. 45 (4): 519–541. doi:10.1093/oxfordjournals.oep.a042106 
  19. Goodin, Robert E.; Rice, James Mahmud; Parpo, Antti; Eriksson, Lina (2008). Discretionary Time: A New Measure of Freedom. Cambridge: Cambridge University Press. pp. 1–54. ISBN 978-0-521-70951-4  Chapter 1 and 2 discusses the context and validity of the new measure.
  20. Friedman, Milton (1962). Capitalism and Freedom. [S.l.]: University of Chicago Press 
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