Liberdade econômica

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Liberdade econômica, de acordo com a ideologia liberal, é a situação em que as pessoas de uma sociedade desempenhando um papel de agente econômico - podem escolher como usar o recurso de que dispõem - seja natural ou físico ou intangível como sua força de trabalho ou sua força de empreendedorismo, de sua propriedade- sem ter de se sujeitar à qualquer compulsão ou coerção de outro agente, seja privado ou do estado, não baseada em lei criada de maneira legal e socialmente reconhecida como tal. Liberdade econômica implica que o agente econômico tem o poder de comprar e vender seus produtos ou seus insumos ou suas propriedades - sejam eles ou elas mercadorias ou bens de produção ou capital,- para quem ele quiser desde que ambas as partes - os compradores e os vendedores - concordem sem estarem sendo coagidos ou obrigados por força autoritária. Significa estar livre para negociar com quem quiser, desde que o outro concorde. Significa ter liberdade para contratar ou demitir pessoas vendedores de sua força de trabalho - trabalhadores, desde que a ação do agente não viole a legislação sobre contrato de trabalho. Significa também ter liberdade para se demitir do posto de trabalho criado por empreendedor comprador de força de trabalho, também desde que a ação não viole a legislação sobre o contrato de trabalho. Significa também respeitar as leis civis e de comércio, seja o agente econômico um agente privado ou governamental.

Quando se delega ao Estado moderno a tarefa de garantir a liberdade, igualdade e propriedade privada, e estabelece o contrato social como relação social fundamental, cria-se mecanismos para permitir a compra e venda da mercadoria, inclusive a força de trabalho. Portanto, este Estado passa a ser o ente regulador da vida social criando instituições para favorecer a defesa da propriedade privada e garantir o direito civil e, em alguns casos, o direito político e social sem que, contudo, tais direitos possam incidir no processo de acumulação de capital. É nesse caminho que o Estado assume sua função normativa assegurando o jogo do mercado e os direitos civis e contratuais, hipostasiando a defesa da democracia e os direitos como algo tangível e em disputa, suscitando compreensões diferenciadas e que se alicerçam em concepções ideológicas que podem, como já ocorreu em diversos momentos da história, desencadear processos revolucionários ou ainda contrarrevolucionários como regimes totalitários e ditatoriais como demonstra o cenário político nacional e internacional marcado por eleições polarizadas entre a defesa da democracia burguesa e defensores de controle mais acentuado sobre os meios de comunicação, sobre as disciplinas escolares, sobre o poder judiciário e, inclusive sobre a perspectiva de criminalização de movimentos sociais dos mais variados tipos.[1]

Referências

  1. Oliveira, Ednéia Alves de (1 de julho de 2020). «Estado e direito no capitalismo: um debate entre o liberalismo e marxismo». Revista Katálysis: 213–222. ISSN 1982-0259. doi:10.1590/1982-02592020v23n2p213. Consultado em 22 de outubro de 2021 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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