Liberdade de pensamento

Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros. Consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVIII, que expressa que "todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião".[1]
Ele é diferente e não deve ser confundido com a liberdade de expressão.
A liberdade de consciência é complementar e está intimamente ligada a outras liberdades, como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. É tão importante para a democracia que consta da legislação de vários países, como a Primeira Emenda à Constituição dos EUA (1791), a Lei da Separação entre a Igreja e o Estado na França (1905), o artigo 3 º da Constituição do México (1917), a Constituição Interina do Nepal (2007), além de constar de leis e decretos em momentos revolucionários, como em Portugal, Rússia e Bolívia.[2]
Comemoração[editar | editar código-fonte]
O Dia da Liberdade de Pensamento é comemorado no dia 14 de julho.[3]
História[editar | editar código-fonte]
É impossível saber com certeza o que outra pessoa está pensando, dificultando a supressão. O conceito é desenvolvido em toda a Bíblia, mais plenamente nos escritos de Saulo de Tarso (por exemplo, "Por que minha liberdade [eleutheria] deve ser julgada pela consciência [suneideseos] de outra pessoa?" 1 Coríntios 10:29).[4]
Embora os filósofos gregos Platão e Sócrates tenham discutido minimamente a liberdade de pensamento, os éditos do rei Ashoka (século III a.C.) foram chamados de o primeiro decreto respeitando a liberdade de consciência. Na tradição européia, além do decreto de tolerância religiosa de Constantino I em Milão em 313, os filósofos Themistius, Michel de Montaigne, Baruch Spinoza, John Locke, Voltaire, Alexandre Vinet e John Stuart Mill e os teólogos Roger Williams e Samuel Rutherford foram considerados os principais proponentes da ideia de liberdade de consciência (ou "liberdade da alma", nas palavras de Williams).[5]
A rainha Elizabeth I revogou uma lei de censura de pensamento no final do século XVI, porque, de acordo com Sir Francis Bacon, ela "não [gostava] de abrir janelas para as almas e pensamentos secretos dos homens".[6] Durante seu reinado, o filósofo, matemático, astrólogo e astrônomo Giordano Bruno refugiou-se na Inglaterra da Inquisição italiana, onde publicou vários de seus livros sobre um universo infinito e tópicos proibidos pela Igreja Católica. Bruno acabou sendo queimado como herege em Roma por se recusar a retratar suas idéias. Por isso, é considerado por alguns como um mártir do livre pensamento.[7]
Oliver Cromwell é descrito por Ignaz von Döllinger como "o primeiro entre os homens poderosos do mundo a estabelecer um princípio religioso especial e aplicá-lo tanto quanto nele residia: ... O princípio da liberdade de consciência e o repúdio de coerção religiosa".[8]
No entanto, a liberdade de expressão pode ser limitada por meio de censura, prisões, queima de livros ou propaganda, e isso tende a desencorajar a liberdade de pensamento. Exemplos de campanhas eficazes contra a liberdade de expressão são a supressão soviética da pesquisa genética em favor de uma teoria conhecida como Lysenkoísmo, as campanhas de queima de livros da Alemanha nazista, o anti-intelectualismo radical imposto no Camboja sob Pol Pot e na Alemanha nazista sob Adolf Hitler, os estritos limites à liberdade de expressão impostos pelos governos comunistas da República Popular da China e Cuba ou por ditaduras como as de Augusto Pinochet no Chile e Francisco Franco na Espanha.
A hipótese de Sapir-Whorf, que afirma que o pensamento pode ser incorporado na linguagem, apoiaria a afirmação de que um esforço para limitar o uso de palavras da linguagem é, na verdade, uma forma de restringir a liberdade de pensamento.[9][10] Isso foi explorado no romance 1984 de George Orwell, com a ideia de Novilíngua, uma forma simplificada da língua inglesa que supostamente carece de capacidade para metáforas e limita a expressão de ideias originais.[11]
Ciência[editar | editar código-fonte]
Mais recentemente, o desenvolvimento de tecnologias de neuroimagem levantou preocupações sobre as entidades serem capazes de ler e, posteriormente, suprimir o pensamento. Embora a questão seja complicada pelo problema mente-corpo, essas preocupações formam o campo emergente da neuroética e da neuroprivacidade.[12][13][14]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
- ↑ Presidência da República Federativa do Brasil. «Declaração Universal dos Direitos Humanos». Consultado em 4 de julho de 2010
- ↑ Associação Internacional do Livre Pensamento. «Manifesto pela liberdade de consciência». Consultado em 13 de agosto de 2013
- ↑ «Dia da Liberdade de Pensamento é celebrado nesta quarta». Senado Federal. Consultado em 14 de julho de 2021
- ↑ Eugene J. Cooper, "Man's Basic Freedom and Freedom of Conscience in the Bible : Reflections on 1 Corinthians 8–10", Irish Theological Quarterly Dec 1975
- ↑ Luzzatti, Luigi (1 de fevereiro de 2006). God in Freedom: Studies in the Relations Between Church and State (em inglês). [S.l.]: Cosimo, Inc.
- ↑ Brimacombe, Peter (2000). All the queen's men : the world of Elizabeth I. Internet Archive. [S.l.]: New York : St. Martin's Press
- ↑ Arturo Labriola, Giordano Bruno: Martyrs of free thought no. 1
- ↑ A.D. Lindsay: The Essentials of Democracy (2 ed.), 1948.
- ↑ «Economist Debates: Language». web.archive.org. 15 de fevereiro de 2012. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «The anthropology of language : an introduction to linguistic anthropology | WorldCat.org». www.worldcat.org. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «1984: George Orwell's road to dystopia». BBC News (em inglês). 5 de fevereiro de 2013. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Nature Precedings». Nature (em inglês). doi:10.1038/npre.2009.3267. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Neuroethics - Ethics Unwrapped». web.archive.org. 30 de maio de 2020. Consultado em 25 de abril de 2023
- ↑ «Eu sei o que você pensou no verão passado - Os impactos da neurotecnologia numa sociedade digital». Computerworld. 3 de agosto de 2022. Consultado em 25 de abril de 2023