Liberdades civis

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Liberdade partida
(Museu Arqueológico de Istambul)

Liberdades civis são os direitos civis e as liberdades que protegem o indivíduo do poder discricionário do Estado, estabelecendo limites da interferência estatal na vida privada dos cidadãos, evitando o abuso de poder.

Embora a abrangência do conceito possa variar segundo o país, alguns exemplos de liberdades civis incluem o direito à liberdade e segurança, liberdade de consciência, a liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de associação e reunião, o direito à privacidade, o direito a um processo equitativo, o direito a um julgamento justo, o direito de possuir propriedade e o direito de defender a si mesmo. Desde a Primeira Guerra Mundial que os direitos civis começaram a perder força para o Estado de segurança nacional.[1]

O conceito formal de liberdades civis remonta à Magna Carta inglesa de 1215, que, por sua vez, foi baseada em documentos preexistentes - especialmente a Carta das Liberdades, um dos principais documentos na história jurídica da Inglaterra.

Referências

  • Alan Dershowitz. "Preserving Civil Liberties". Chronicle of Higher Education, 28 de setembro 2001.
  • Jean Edward Smitha e Herbert M. Levine. Civil Liberties and Civil Rights Debated. Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall, 1988.


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