Direito positivo

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Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie[1]. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural.

As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo. Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz[2] Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado do direito canônico e outros[3].


Referências

  1. SILVA PEREIRA, Caio Mário (1987). Instituições de direito civil. [S.l.]: Rio de Janeiro: Forense 
  2. KELSEN, Hans (1996). Teoria pura do direito. [S.l.]: São Paulo: Martins Fontes 
  3. ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro. [S.l.: s.n.] 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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