Soberania

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De acordo com Jean Bodin (1530-1596)[1][2], soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna[3]. Nas estritas palavras do renascentista francês[2], "a soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República"[4].

Esse conceito se relaciona com a autoridade suprema, geralmente no âmbito de um país. É o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre um grupo de pessoas — em regra, uma nação. Há casos em que essa soberania é atribuída a um indivíduo, como na monarquia, na qual o líder é chamado genericamente de soberano.

Entende-se por soberania a qualidade máxima de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como família, escola, empresa e religião. Nesse sentido, no âmbito interno, a soberania estatal traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da vida comunitária. No âmbito externo, a soberania traduz, por sua vez, a ideia de igualdade de todos os Estados na comunidade internacional, associada à independência nacional.

A soberania se manifesta, principalmente, pela constituição de um sistema de normas jurídicas capaz de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano dentro de uma territorialidade.

O conceito de "soberania" foi teorizado por Bodin no primeiro livro de sua obra Os seis livros da República (1576), no qual sustentava a seguinte tese: a monarquia francesa é de origem hereditária; o rei não está sujeito a condições postas pelo povo; todo o poder do Estado pertence ao Rei e não pode ser partilhado com mais ninguém (clero, nobreza ou povo).

Jean-Jacques Rousseau[5] transfere o conceito de soberania da pessoa do governante para todo o povo, entendido como corpo político ou sociedade de cidadãos. A soberania é inalienável e indivisível e deve ser exercida pela vontade geral, denominada por soberania popular. Interessante notar que o termo soberania popular pode ser visto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 14, caput[6].

A partir do século XIX foi elaborado um conceito jurídico de soberania, segundo o qual esta não pertence a nenhuma autoridade particular, mas ao Estado enquanto pessoa jurídica. A noção jurídica de soberania orienta as relações entre Estados — na qualidade de potências, como diriam Kant [7] e Rousseau[8] — e enfatiza a necessidade de legitimação do poder político pela lei.

Elementos[editar | editar código-fonte]

Capa do livro Leviatã, de Thomas Hobbes
Capa do livro Leviatã, de Thomas Hobbes, que descreve a soberania como um corpo maciço, composto por muitas pessoas, empunhando uma espada e um cajado.

É um poder, ou seja, é uma faculdade de impor aos outros um comando a que lhes fiquem a dever obediência, que se caracteriza por ser, de acordo com Bodin:

  1. perpétuo: não pode ser limitado no tempo; e
  2. absoluto: não está sujeito à condições ou encargos postos por outrem, não recebe ordens ou instruções de ninguém e não é responsável perante nenhum outro poder.

Características[editar | editar código-fonte]

  • É una e indivisível, de modo que não pode haver dois Estados no mesmo território.
  • É própria e não delegada, pertence por direito próprio ao rei.
  • É irrevogável, de acordo com o princípio de estabilidade política — o povo não tem o direito de retirar do seu soberano o poder político que este possui por direito próprio.
  • É suprema na ordem interna, pois não admite outro poder com quem tenha de partilhar a autoridade do Estado.
  • É independente na ordem internacional, pois o Estado não depende de nenhum poder supranacional e só se considera vinculado pelas normas de direito internacional resultantes de tratados livremente celebrados ou de costumes voluntária e expressamente aceitos.

Faculdades[editar | editar código-fonte]

  • Poder legislativo (fazer e revogar leis),
  • Poder de declarar a guerra e celebrar a paz,
  • Poder de instituir cargos públicos,
  • Poder de cunhar e emitir moeda,
  • Poder de lançar impostos.

Limites[editar | editar código-fonte]

O poder político do Estado é absoluto dentro de seus limites, sendo impossível um Estado arbitrário ou sem limites. O rol de limitações da soberania se divide em:

  • Necessárias: decorrem da própria natureza da soberania, logo não pode transpor o direito, a moral, a família, a religião, os direitos individuais e a soberania externa; e
  • Contingentes: originaram-se de circunstâncias variáveis como a época ou o tipo de sociedade.
Wikcionário
O Wikcionário possui o verbete soberania ou soberano.


Referências

  1. Camila Killiark. «Soberania». Ebah. Consultado em 6 de julho de 2013. 
  2. a b MOREL, José Carlos Orsi (2011). Introdução. Os seis livros da república. Coleção Fundamentos do Direito. Livro primeiro. (São Paulo: Ícone). p. 23. ISBN 978-85-274-1131-8. «Não possuímos, acerca de Jean Bodin (1529-1596),[...] informações detalhadas sobre [su]a vida pessoal.» 
  3. Bonavides, Paulo (2012). Ciência Política 19 ed. (São Paulo: Malheiros). p. 550. ISBN 8539201356. 
  4. BODIN, Jean (2011[1576]). Os seis livros da república. Tradução de José Carlos Orsi Morel (São Paulo: Ícone). p. 195. ISBN 978-85-274-1131-8. 
  5. «Conceito de Soberania». Conceito de. 3 de fevereiro de 2001. Consultado em 6 de julho de 2013. 
  6. «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Presidência da República. 2 jun. 2016 [Promulgada em 5 de outubro de 1988]. Consultado em 2 jun. 2016. «A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei[...]» 
  7. KANT, Immanuel (2008). A paz perpétua: um projecto filosófico (Covilhã: Lusofonia Press). p. 28. 
  8. ROUSSEAU, Jean-Jacques (2003). Rousseau e as Relações Internacionais (São Paulo e Brasília: FUNAG/IPRI/UnB/IOESP). p. 122.