Golpe de Estado

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Golpe de Estado, também conhecido internacionalmente como Coup d'État (em francês) e Putsch ou Staatsstreich (em alemão), consiste no derrube ilegal de um governo constitucionalmente legítimo. Os golpes de estado podem ser violentos ou não, e podem corresponder aos interesses da maioria ou de uma minoria, embora este tipo de ação normalmente só triunfe quando tem apoio popular (embora muitos golpes tenham triunfado graças à aquiescência política da maioria da população).

O ato do golpe de estado pode consistir simplesmente na aprovação, por parte de um órgão de soberania, de um diploma que revogue a constituição e que confira todo o poder do estado a uma só pessoa ou organização. É disto exemplo a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 que os nazistas usaram para rasgar as barreiras legais existentes e instituir o regime nazista na Alemanha. Alguns historiadores também consideram um golpe de estado o decreto de Boris Iéltsin que extinguiu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, pois, sendo presidente de uma república, não tinha legitimidade constitucional para dissolver a URSS.1 Outros golpes de estado caem na categoria dos golpes militares, em que unidades das forças armadas ou de um exército popular conquistam alguns lugares estratégicos do poder político para assim forçar a rendição do governo. A Revolução dos Cravos e a Revolução de Outubro, por exemplo, foram iniciadas por golpes militares.

Tem este nome de golpe porque se caracteriza por uma ruptura institucional repentina, contrariando a normalidade da lei e da ordem e submetendo o controle do Estado (poder político institucionalizado) a pessoas que não haviam sido legalmente designadas (fosse por eleição, hereditariedade ou outro processo de transição legalista).

Na teoria política, o conceito de golpe de Estado surge apenas com a modernidade, após a quebra de paradigmas causada pela Revolução Francesa e pela doutrina iluminista. Antes, as rupturas bruscas da ordem institucional eram chamadas genericamente de revolução, como as tomadas de poder em 1648 e 1688 na Inglaterra. Após a tomada da Bastilha, no entanto, o termo revolução (ou contra-revolução) passou a ser reservado para as mudanças profundas provocadas por intensa participação popular, da sociedade ou das massas.

Assim, a expressão Golpe de Estado foi criada para designar a tomada de poder por vias excepcionais, à força, geralmente com apoio militar ou de forças de segurança.

Considera-se que o primeiro golpe de Estado no modelo moderno foi o Golpe do 18 Brumário dado por Napoleão Bonaparte para se consolidar sozinho no governo da França.

Um Golpe de Estado costuma acontecer quando um grupo político renega as vias institucionais para chegar ao poder e apela para métodos de coação, coerção, chantagem, pressão ou mesmo emprego direto da violência para desalojar um governo. No modelo mais comum de golpes (principalmente em países do Terceiro Mundo), as forças rebeladas (civis ou militares) cercam ou tomam de assalto a sede do governo (que pode ser um palácio presidencial ou real, o prédio dos ministérios ou o parlamento), às vezes expulsando, prendendo ou até mesmo executando os membros do governo deposto.

Em casos extremos como o do Chile, em 11 de setembro de 1973, o palácio presidencial foi bombardeado diretamente por aviões da força aérea, na expectativa de destrui-lo e matar todos os ministros do governo Allende.

Golpes de Estado podem ainda ser dados tanto por forças de oposição (como no Brasil em 1930 e 1964 e na Argentina em 1976) quanto pelos líderes do próprio governo instituído, na esperança de aumentar os poderes de facto que possam exercer (como no Brasil, em 1937, e no Peru em 1992).

O golpe do Estado Novo no Brasil, em 1937, foi simbolicamente estabelecido com um pronunciamento em rede de rádio por Getúlio Vargas declarando implantar um novo regime.

Outros aspectos comuns que acompanham (antecedendo ou sucedendo) um Golpe de Estado são:

Ao longo da história de vários países da América Latina, como a Bolívia e o Haiti, o Golpe de Estado tem sido um processo de transição política mais comum até mesmo que as eleições e outros modos normais de transferência de poder.O caso boliviano pode mesmo ser considerado o extremo, pois, desde sua independência em 1825, aconteceram 189 Golpes de Estado, em uma média de mais de um por ano.

Nem todo processo de deposição de um governo ou regime é necessariamente um golpe de Estado: há, por exemplo, os referendos de revogação de mandato (callback, em inglês) e as votações parlamentares de impedimento de um governante (impeachment), previstas constitucionalmente em vários países.

Diferenças e semelhanças com outros conceitos relacionados[editar | editar código-fonte]

O conceito de "golpe de Estado" está relacionado com outras convulsões sociais relacionadas com conceitos de poder político, como revolta, motim, rebelião, revolução ou guerra civil. Normalmente, esses termos são utilizados com pouca propriedade ou com a intenção de propaganda ou desinformação. No decorrer dos processos históricos, estes fenômenos não costumam aparecer na forma pura, mas combinadas entre si.

  • Golpe de Estado e revolução. Uma revolução, na Ciência Política, é uma troca social profunda e relativamente veloz, que usualmente não implica necessariamente nos confrontos violentos entre os setores. Uma revolução pode ser combinada, e acontece geralmente com um ou mais golpes, quando as autoridades legais são deslocados por meios ilegais, se manifesta ou manter uma aparência de legalidade.
  • Golpe de Estado e guerra civil. A guerra civil é um confronto generalizado militarmente e prolongado no tempo, entre dois lados de uma mesma sociedade. Diferencia-se do golpe, em especial a sua duração, como o golpe é súbito e de curta duração (em horas, às vezes dentro de dias).
  • Golpe de Estado, rebelião e motim. Muitas vezes os golpes tenham tomado a forma de levantes militares ou rebeliões. Nestes casos, devem ser distinguidas a partir disso, pois é uma desobediência coletiva de um grupo de soldados contra seus controles naturais, que visa derrubar o governo, ou estabelecer determinadas políticas ou mudanças institucionais.
  • Golpe de Estado e revoltas. São frequentemente acompanhadas de distúrbios, causados, em parte, intencionalmente e, em parte espontânea, por multidões que preenchem os espaços públicos, desafiando a autoridade, por vezes violentamente. Os motins podem conduzir a situações de caos social, que pode ser explorado tanto por aqueles que promovem golpes de estado, e por aqueles que procuram defender o poder estabelecido.
  • Golpe de Estado e putsch . O termo alemão "putsch" (literalmente, "empurrão") tem um significado muito semelhante ao "golpe", mas geralmente é refere-se à tentativas que falham de golpe de Estado.2

Condições para o sucesso de um golpe de estado para John Kenneth Galbraith[editar | editar código-fonte]

John Kenneth Galbraith, em seu livro "A Era da Incerteza", estabelece três condições essenciais para um golpe de estado ser bem sucedido:

- A ação tem que ser do tipo "pontapé em porta podre", ou seja, o governo a ser derrubado já tem que estar bem decadente e impopular.

- É preciso existir um líder determinado, resoluto, capaz de levantar as massas populares.

- É preciso ter uma massa popular destemida, disposta a morrer pelo líder.3

Cronologias dos golpes de estado[editar | editar código-fonte]

Chefes de Estado no poder[editar | editar código-fonte]

Segue-se uma lista de chefes de Estados que assumiram o poder mediante um golpe de Estado e ainda governam seus países atualmente:

Mandatário País No poder desde
Qaboos bin Said Al Said Omã 23 de julho de 1970
Teodoro Obiang Nguema Mbasogo Guiné Equatorial 3 de agosto de 1979
Blaise Compaoré  Burkina Faso 15 de outubro de 1987
Omar Hassan Ahmad al-Bashir Sudão 30 de junho de 1989
Idriss Déby Chade 2 de dezembro de 1990
Yahya Jammehnota 1 Gâmbia 22 de julho de 1994
Hamad bin Khalifa  Catar 27 de junho de 1995
Frank Bainimarama Fiji 5 de dezembro de 2006
Mohammed Ould Abdelaziz Mauritânia 6 de agosto de 2008
Andry Rajoelina  Madagáscar 17 de março de 2009

Notas

  1. Yahya Jammeh foi posteriormente confirmado no cargo por eleições aparentemente livres e limpas4

Referências

  1. O Socialismo Traído – por trás do colapso da União Soviética; Thomas Kenny e Roger Keeran
  2. Safire, William (1991). On Language; When Putsch Comes to Coup, New York Times, 22 de septiembre de 1991.
  3. ALBRAITH, John Kenneth, A Era da Incerteza, Editora Pioneira, 1979
  4. Country Reports on Human Rights Practices - The Gambia

Ver também[editar | editar código-fonte]