Democracia cristã

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Democracia-cristã é uma ideologia política, normalmente à direita do centro, que defende democraticamente os ensinamentos e princípios cristãos, tais como o personalismo, o humanismo e a solidariedade.[1] É democrática na medida em que, desde a sua origem, aderiu aos ideais da democracia pluralista ocidental e é cristã porque representa a defesa e aplicação dos valores cristãos na vida política nacional e internacional.[2] Tal como os outros grandes movimentos políticos, as prioridades e políticas postas em prática pelos partidos democratas-cristãos podem variar consideravelmente em diferentes países e em diferentes épocas.[3]

A democracia-cristã, surge no século XIX, radicando na Doutrina social da Igreja Católica[4] e com influências das confissões protestantes (particularmente luteranas e calvinistas), no norte da Europa. Muitos partidos democratas-cristãos são constituídos por católicos e protestantes que coexistem harmoniosamente em vários países. Os primeiros partidos democratas-cristãos são fundados por influência católica na Alemanha, na Áustria, na Bélgica e na Suíça. Posteriormente, surgem partidos em países historicamente protestantes, como nos Países Baixos e Suécia.

Os partidos democratas-cristãos agrupam-se na Internacional Democrata Cristã (IDC), também chamada de Internacional Democrata Centrista (IDC), a segunda maior organização política internacional, dividida em grupos regionais. Os partidos democratas-cristãos da Europa agrupam-se no Partido Popular Europeu, o grupo regional europeu da IDC e, atualmente, maior grupo político no Parlamento Europeu. Os partidos democratas-cristãos da América agrupam-se na Organização Democrata Cristã da América, também um grupo regional da IDC.

Exemplos atuais de partidos democratas-cristãos incluem a CDU da Alemanha, o Partido do Povo Austríaco da Áustria, o Fine Gael da Irlanda, o Partido Popular de Espanha, o Partido Democrata Cristão da Suíça, o Apelo Democrata Cristão dos Países Baixos, o Partido Democrata Cristão do Chile, o CDS - Partido Popular de Portugal, a Democracia Cristã do Brasil, além de correntes que integram o PSD português e o PSDB brasileiro. Grandes líderes da democracia-cristã incluem Konrad Adenauer, Helmut Kohl e Angela Merkel (Alemanha), Alcide De Gasperi, Aldo Moro e Giulio Andreotti (Itália), Adolfo Suárez (Espanha), Éamon de Valera (Irlanda), Franco Montoro (Brasil), entre outros.

Características atuais[editar | editar código-fonte]

Tradicionalmente, a democracia-cristã foi considerada de centro-direita por conjugar a visão conservadora da direita nos temas sociais, morais e culturais com a visão de economia social de mercado do centro em temas económicos e na caridade aos desfavorecidos.

A democracia-cristã valoriza a subsidariedade e apoia autonomia nas várias esferas da vida pública e privada. Por ser geralmente internacionalista, defende a solidariedade e a cooperação entre países, bem como a participação em organizações supranacionais. Defende a paz no mundo, o direito à soberania e segurança dos povos face à opressão e o valor indiscutível da dignidade humana.

Incorpora ideias que podem ser comuns a ideologias liberais, conservadoras e social-democratas, colocando acima de tudo a defesa das instituições tradicionais e da moral cristã.

Possui semelhanças com o conservadorismo-liberal visto que ambos defendem a conservação de valores morais estabelecidos no passado, o desenvolvimento lento e gradual da sociedade, tal como a manutenção da lei e da ordem. No entanto, diverge desta ideologia na medida em que a democracia-cristã tem preocupações com desigualdades extremas entre classes sociais, pretendendo humanizar o capitalismo através de algumas medidas de redistribuição de riqueza.

A democracia-cristã integra-se no quadro do liberalismo político porque defende direitos humanos, a liberdade individual e a iniciativa privada. Diverge, porém, do liberalismo em questões de costumes por rejeitar a tolerância ético-moral, como por exemplo a legalização do aborto e da eutanásia ou o casamento e a adoção igualitários.

Tem ainda aspetos comuns com a social-democracia visto que ambas defendem a democracia, a justiça social e a solidariedade social, apoiando processos democráticos, eleições livres, a previdência social, a regulação básica da economia pelo Estado, a dignificação do trabalho e a manutenção do Estado de bem-estar social. As principais diferenças entre estas ideologias residem no facto de a social-democracia ter inspiração socialista, colocando maior foco nos serviços públicos e nas questões de equidade material, além de muitas vezes ser progressista nos costumes, enquanto a democracia-cristã tem inspiração espiritual, com ênfase no personalismo e conservadorismo.

Normalmente, democratas-cristãos não adotam uma posição totalmente secular ou indiferente no que toca à religião nem assumem que todas as religiões são equivalentes. Pessoas e partidos democratas-cristãos salientam e preservam em específico a tradição cristã herdada no seu país, tal como os respetivos princípios éticos e morais. Por assumirem o cristianismo como religião ideologicamente formadora, tendem a privilegiar igrejas cristãs, defendendo simultaneamente a liberdade religiosa e não menosprezando outras crenças ou confissões.

A democracia-cristã é um pensamento político preponderante na Europa e na América Latina, sendo menos comum em outros continentes. Os partidos democratas-cristãos da América Latina costumam apoiar ideários económicos mais redistributivos do que os partidos equivalentes da Europa, que atualmente se aproximaram de ideários económicos mais liberalizantes.

Apesar da maioria dos democratas-cristãos ser conservadora em assuntos socioculturais, opondo-se à prática do aborto, da eutanásia, do casamento homoafetivo e da adoção homoparental, alguns partidos democratas-cristãos, recentemente, deixaram de se opor abertamente a algumas ou todas estas causas por pressão feita pelos eleitores e pela evolução da sociedade ocidental.

Mesmo sendo uma corrente política de inspiração religiosa, distingue-se da teocracia por acreditar que os representantes eleitos pelos povos devem governar os países, ainda que orientados pelos princípios cristãos, defendendo que a democracia é o melhor sistema político. Em contrapartida, a teocracia defende que o povo precisa de ser orientado e controlado pelo clero, que governa alegadamente de acordo com os desejos da divindade dessa mesma religião.

As principais características da democracia-cristã costumam ser:

História[editar | editar código-fonte]

A expressão "Democracia Cristã" foi usada pela primeira vez em França, no ano de 1871, pelo então Bispo de Lyon, Lamourette. Naquela altura, este bispo católico não pretendia exprimir com este conceito uma forma de organização política dos cristãos, mas sublinhar o contraste entre os fiéis de uma nova Igreja democrática e popular e de uma Igreja aristocrática e elitista oriunda dos velhos tempos, onde a França ainda tinha como sistema político uma monarquia absoluta.

A Democracia Cristã tem as suas raízes em S. Tomás de Aquino porque foi ele o primeiro que lançou as bases de uma doutrina que defendia uma origem popular do poder, ao afirmar que "todo o poder vem de Deus através do povo".

Este grande teólogo da Igreja Católica defendia a colocação do Estado ao serviço do Homem, dizendo até que "a felicidade do Homem dependia da ordenação do próprio Estado".

Apesar das poucas contribuições de S. Tomás de Aquino, este pensamento político só apareceu e tomou forma em meados do século XIX, quando um número significante de pensadores católicos, incluindo alguns sacerdotes, apoiaram e aderiram publicamente aos regimes liberais fundamentados numa Constituição. Em nome da doutrina cristã, eles começaram a colocar-se do lado dos direitos do Homem e contra o absolutismo do Antigo Regime.

Após a formação deste específico pensamento político cristão, surgiram também rapidamente os primeiros partidos católicos em países da Europa, nomeadamente na França (o primeiro partido deste tipo foi fundado em 1844 por Montalembert) e na Alemanha (foi criado em 1848 o Partido Católico). Estes partidos tinham objectivos semelhantes que eram a luta pelos direitos da Igreja Católcia e pela liberdade religiosa e de ensino e a defesa contra o radicalismo protestante. Nos países onde o catolicismo se predominava ao ponto de confundir-se muitas vezes a Igreja e o Estado, como era o caso de Portugal, Espanha e Itália, não se verificaram ainda o aparecimento destes partidos de inspiração cristã. Na maioria dos casos, eles só apareceram nos inícios do século XX nestes países profundamente católicos.

A rápida evolução económica e social que a Europa experimentou ao longo século XIX, como consequência da industrialização, conduziu o operariado a condições de vida degradante. A resposta da Igreja Católica a estes problemas sociais surgiu oficialmente com a encíclica "Rerum Novarum" do Papa Leão XIII (1891). Este documento papal propôs pela primeira vez soluções para resolver este grande problema que, segundo a Igreja, era a consequência do capitalismo liberal e da falta de princípios éticos e de valores morais nas relações sócio-económicas da época. Por isso, estas soluções estavam essencialmente no plano ético-religioso, formuladas segundo os princípios e ensinamentos cristãos expressos no Evangelho. Muitos dizem[quem?] que este documento foi promulgado principalmente para travar os movimentos socialistas que espalharam rapidamente por toda a Europa e para criticar o liberalismo económico.

Quatro anos após a promulgação desta encíclica, em 1895, surgiu o primeiro sindicato cristão na Alemanha. A partir deste movimento sindical, nasceu vários partidos cristãos de massas, intrinsecamente populares, com forte apoio sindical e uma grande base eleitoral. Eles passaram a defender o governo para o povo, a representação nacional e proporcional, a descentralização, a autonomia das províncias, a organização de uma economia de providências e o sindicalismo. Entre estes partidos de massas podemos destacar o Partido Popular Italiano (italiano: Partito Popolare Italiano), fundado em 1919 pelo padre católico italiano Don Luigi Sturzo e considerado por muitos[quem?] como um dos primeiros partidos democrata-cristãos assente num corpo doutrinal articulado. O Partido Popular Italiano (PPI) defendia abertamente, além dos princípios cristãos e dos direitos da Igreja Católica, os valores da democracia pluralista. Por esta razão, o PPI foi declarado ilegal pelo regime fascista de Mussolini em 1925.

A posição da Igreja Católica foi clarificada e reforçada na encíclica Quadragesimo Anno, promulgada pelo Papa Pio XI em 1931. Depois da promulgação desta encíclica, a Democracia cristã, tendo por base um pensamento católico, passou a englobar outras denominações cristãs . Na Alemanha, por exemplo, o Partido Democrata Cristão emergiu a partir do Partido do Centro como um grupo político composto por Católicos (principal mas não exclusivamente localizados na parte sul do país), mas passou também a defender os interesses da população protestante. Durante a Segunda Guerra Mundial, a Democracia cristã tornou-se a maior e a mais unida voz dos conservadores alemães que detestavam o regime nazi de Hitler.

Após a Segunda Guerra Mundial, a Democracia Cristã tornou-se tão popular no Mundo cristão, principalmente na Europa, que muitos partidos católicos ou de inspiração cristã passaram também a incluir os seus ideais nos programas sócio-políticos deles. Devido ao medo do comunismo a seguir à Guerra, os partidos democrata-cristãos conquistaram uma posição sólida e durável no panorama político da Europa Ocidental. Eles contribuíram para a manutenção da democracia pluralista nesta parte do Mundo, evitando assim a expansão do comunismo que já se tinha consolidado na Europa Oriental.

Em muitos países protestantes, os partidos democratas cristãos foram fundados por conservadores protestantes, em reacção às políticas liberais dos seus países e das suas igrejas. Estes partidos são normalmente caracterizados como partidos de direita. Em alguns países, particularmente no continente americano, alguns destes partidos raiam mesmo o extremismo de direita.

Além das encíclicas papais, obras de alguns autores modernos, como Emmanuel Mounier, Étienne Gilson e Jacques Maritain, contribuiu para a formação da ideologia democrata-cristã.

Mas, com o passar dos tempos, a grande maioria dos partidos democrata-cristãos começaram a sentir muitas dificuldades, causados essencialmente pela evolução da Igreja Católica e a secularização da sociedade ocidental. A Igreja Católica, depois do Concílio do Vaticano II, reconheceu a legitimidade do pluralismo político dos cristãos desde que as ideias políticas destes não sejam contrárias aos ensinamentos do Cristianismo.

Os partidos democrata-cristãos e as características principais da sua ideologia tem conseguido sobreviver como uma das duas principais alternativas democráticas na Europa e não só, com uma influência que vai muito para além da sua base eleitoral e que está consagrada nos documentos constituintes da União Europeia,, entre outros. Em vários países houve evolução dos programas sócio-políticos, tentando manter a fidelidade aos princípios fundamentais da Democracia Cristã, procurarando responder com maior eficácia às necessidades e desafios das sociedades contemporâneas e seculares.

Democracia cristã em Portugal[editar | editar código-fonte]

O único partido político português com representação parlamentar que tem como base a Democracia Cristã é o Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP). Este partido foi fundado em 1974, logo após a Revolução dos Cravos, sob a liderança de um destacado democrata-cristão, Diogo Freitas do Amaral. Com ele estava Adelino Amaro da Costa, cofundador do referido Centro Democrático Social (CDS) e ex-Ministro da Defesa, que foi também um político democrata-cristão proeminente. Foi graças à acção conjunta de Freitas do Amaral e de Amaro da Costa que o CDS, durante a década de 1970, obteve os seus resultados eleitorais mais expressivos, tornando-se num dos partidos mais importantes da democracia portuguesa. Também o Partido Social Democrata possui algumas características democratas-cristãs.

Mas, um facto curioso é que o CDS-PP, apesar das suas características democrata-cristãs, não é membro da Internacional Democrata Centrista, que reúne os partidos democrata-cristãos e os partidos de ideologia de centro-direita e de centro (ao contrário do CDS, o PSD é membro desta organização política internacional).[5] Atualmente, o CDS é só membro do Partido Popular Europeu e da União Internacional Democrata.[6]

Também o Partido da Democracia Cristã (PDC) existiu em Portugal desde 1974, tendo contudo sido ilegalizado, pelo Movimento das Forças Armadas, durante o período do chamado PREC - Processo Revolucionário em Curso, na sequência do golpe de 11 de Março de 1975. Ainda reapareceu na cena política portuguesa, após o golpe de 25 de Novembro de 1975, mas viria a ser extinto em 2004. Uma das principais figuras do PDC foi Sanches Osório.

Nas eleições legislativas de 2005, o CDS-PP obteve apenas 12 cadeiras na Assembleia da República (AR). Nas eleições legislativas de 2009, o CDS-PP conquistou 21 deputados, conseguindo assim uma grande subida e tornando-se na terceira força política na AR (o número total de deputados na AR é de 230). Nas eleições legislativas de 2011, o partido subiu o seu número de deputados de 21 para 24, acabando, posteriormente, por formar governo com o Partido Social Democrata.

Na sequência da despenalização do aborto em Portugal em 2008, surgiu o Partido Cidadania e Democracia Cristã, aprovado pelo Tribunal Constitucional a 1 de Julho de 2009 (sob o nome de Portugal pró Vida), que defende os princípios da Democracia Cristã e da doutrina social da Igreja.

Democracia cristã no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o representante mais destacado da democracia cristã foi o ex-governador de São Paulo, André Franco Montoro. A democracia cristã no Brasil enfrenta o problema de não ter uma legenda grande e única para promover suas ideias, ao contrário disso, o movimento democrático cristão encontra-se diluído em diversos partidos geralmente mais alinhados ao moralismo do que a um preceito ideológico fundamentado. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido fundado, entre outros, por Franco Montoro, reconhece a democracia cristã como uma de suas linhas, conforme expresso em seu documento de fundação. Além disso, o partido é membro observador da Internacional Democrata Centrista (até 1999 chamada de Internacional Democrata Cristã)[7] e da Organização Democrata Cristã da América.[8]

Há ainda o Democracia Cristã (DC), oriundo de uma antiga facção do PDC que não aceitou a fusão com o Partido Democrático Social, e o DEM, membro da Internacional Democrata Centrista[7] (apesar de essa posição não ser consenso dentro do partido). Outro partido que tinha fortíssima influência democrata-cristã em sua fundação era o extinto PHS; Por fim, há o PSC, que tinha a democracia cristã como a sua ideologia de fundação.[9]

Democratas cristãos mais conhecidos[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. https://www.jstor.org/stable/41010298
  2. «Pilares - Democracia-Cristã». web.archive.org. 30 de setembro de 2007. Consultado em 30 de outubro de 2021 
  3. «Arquivo Andre Franco Montoro - Produção Intelectual - DocReader Web». www.docvirt.com. Consultado em 30 de outubro de 2021 
  4. Campos, Isabel Menéres. «Liberdade para ser de direita: democracia cristã». Observador. Consultado em 17 de outubro de 2020 
  5. «Membros portugueses da União Internacional Centrista». Consultado em 15 de outubro de 2009. Arquivado do original em 11 de abril de 2009 
  6. «Membros da União Internacional Democrata». Consultado em 15 de outubro de 2009. Arquivado do original em 6 de outubro de 2009 
  7. a b «Internacional Democrata Centrista» 
  8. «Organização Democrata Cristã da América» 
  9. «Partido Social Cristão - Histórico». Arquivado do original em 28 de outubro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]