Partido Cidadania e Democracia Cristã

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Partido Cidadania e Democracia Cristã
Líder Manuel Matias (Responsável-Geral)
Fundação 1 de julho de 2009
Dissolução 10 de novembro de 2020[1]
Sede Rua Dr. José Correia, 83
4580-258 Paredes
Portugal Portugal
Ideologia Doutrina social da Igreja
Democracia cristã
Conservadorismo
Populismo de direita
Espectro político Direita
Fusão CHEGA
Cores Azul ("#000080")
Página oficial
portugalprovida.blogspot.com/

O Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC)[2] foi um partido político português, aprovado pelo Tribunal Constitucional em 1 de julho de 2009 sob a designação de Portugal pro Vida (PPV),[3] que defendia os princípios da doutrina social da Igreja.[4]

Ideologia[editar | editar código-fonte]

Composto por pessoas do quadrante da direita conservadora, o PPV/CDC apresentava o seu programa de propostas políticas em torno da defesa incondicional da vida, entendendo o conceito de vida e os diversos princípios a ela inerentes tal como defende a doutrina da Igreja Católica. Até à sua morte a 1 de agosto de 2015, o responsável máximo do partido era o seu Presidente da Direcção Política Nacional, Luís Botelho Ribeiro.

O PPV/CDC defendia a revogação da lei do aborto e das alterações à lei do divórcio verificadas em Portugal e a proibição da eutanásia; queria a revisão das normas sobre a educação sexual nas escolas, permitindo que os pais tenham voz activa. De acordo com a fidelidade à doutrina da Igreja, o partido foi contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No campo da cidadania, o partido defendia o reconhecimento da objecção de consciência dos contribuintes - estes últimos devem poder especificar quais os usos a dar aos seus impostos.

Em reunião da Convenção Nacional realizada a 11 de julho de 2015, o partido decidiu manter o mesmo logotipo e alterar a sua designação para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional a 12 de agosto do mesmo ano.[5]

Nas eleições legislativas de 2015, o PPV/CDC foi o partido que obteve menos votos, tendo pesado nesses resultados o facto de ter concorrido apenas a 4 círculos eleitorais: 2659 votos, ou 0,05% de todos os votos a nível nacional.[6]

A 27 de agosto de 2020, foi anunciada a fusão do PPV/CDC com o CHEGA, partido com o qual concorreu coligado nas Eleições europeias e legislativas de 2019, com efeitos a partir de setembro de 2020[7], conforme deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 12 de setembro de 2020, que considerou cumpridos os objetivos políticos do PPV/CDC com a criação do CHEGA. Esta fusão não foi, no entanto, aceite pelo Tribunal Constitucional, uma vez que a fusão de partidos não se encontra prevista na Lei dos Partidos Políticos. Consequentemente, e após deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 17 de outubro de 2020, o Tribunal Constitucional procedeu, a 10 de novembro de 2020, à dissolução do PPV/CDC e ao cancelamento do seu registo,[1] sendo dada indicação aos militantes para filiação no CHEGA e integração das suas listas concorrentes aos atos eleitorais.

Resultados Eleitorais[editar | editar código-fonte]

Eleições legislativas[editar | editar código-fonte]

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status Notas
2009 Luís Botelho Ribeiro 13.º 8 461
0,15 / 100,0
0 / 230
Extra-parlamentar
2011 Luís Botelho Ribeiro 14.º 8 205
0,15 / 100,0
Estável
0 / 230
Extra-parlamentar
2015 Tânia Avillez 17.º 2 659
0,05 / 100,0
Baixa0,10
0 / 230
Extra-parlamentar
2019 Listas do CHEGA
0 / 230
Extra-parlamentar

Eleições europeias[editar | editar código-fonte]

Data Cabeça de Lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2014 Acácio Valente 14.º 12 017
0,37 / 100,0
0 / 21
2019 Basta!
0 / 21

Eleições autárquicas[editar | editar código-fonte]

(Resultado que excluem os resultados de coligações envolvendo o partido)

Data CI. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/- Assembleias
Municipais
+/- Assembleias de
Freguesias
+/-
2013 19.º 338
0,01 / 100,0
0 / 308
0 / 2 086
Não concorreu
2017 26.º 186
0,00 / 100,0
Baixa0,01
0 / 308
Estável
0 / 2 086
Estável

Referências

  1. a b «ACÓRDÃO Nº 596/2020». Tribunal Constitucional. 10 de novembro de 2020. Consultado em 26 de dezembro de 2020 
  2. Nota: a sigla engloba também a anterior designação do partido: Portugal pro Vida (PPV).
  3. Tribunal Constitucional (1 de Julho de 2009). «Acórdão nº. 327/09 - Inscrição em registo próprio do Tribunal Constitucional do partido Portugal pro Vida.» 
  4. Público.pt. «Dez à procura de um deputado». Consultado em 14 de setembro de 2009. Arquivado do original em 14 de setembro de 2009 
  5. Tribunal Constitucional (12 de agosto de 2015). «ACÓRDÃO Nº 386/2015» 
  6. «Legislativas 2015 - resultados». Ministério da Administração Interna. Consultado em 16 de outubro de 2015. Arquivado do original em 7 de outubro de 2015 
  7. https://expresso.pt/politica/2020-08-27-Partido-Pro-Vida-vai-fundir-se-com-o-Chega

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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