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Pessoas–Animais–Natureza

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Pessoas–Animais–Natureza
Partido pelos Animais e pela Natureza
Partido pelos Animais
Pessoas–Animais–Natureza
Sigla PAN
Porta-voz Inês Sousa Real
Fundação 22 de maio de 2009
Sede Lisboa
Ideologia Direitos dos animais
Política verde
Ambientalismo[1]
Pacifismo[2]
Espectro político Centro-esquerda[3]
Ala de juventude Juventude PAN
Antecessor Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN)
Partido pelo Animais (PPA)
Membros (2023) 2 724[4]
Grupo no Parlamento Europeu Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia[5]
Assembleia da República
1 / 230
Parlamento Europeu
0 / 21
Assembleia Legislativa da Madeira
1 / 47
Assembleia Legislativa dos Açores
1 / 57
Cores Verde-azulado
Símbolo eleitoral
Página oficial
www.pan.com.pt

O Pessoas–Animais–Natureza[nota 1] (PAN) é um partido político de Portugal. Intitula-se um partido de causas,[6] defensor dos direitos humanos, dos animais e da natureza.[7]

Fundado em 22 de Maio de 2009 sob o nome Partido pelos Animais (PPA), foi inscrito oficialmente em 13 de Janeiro de 2011 no Tribunal Constitucional, pelo Acórdão nº 27/2011, sob a designação de Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN).[8][9]

Paulo Borges, primeiro presidente do PAN.

Nas primeiras eleições internas do PAN, que tiveram lugar no dia 10 de Abril de 2011, o filósofo e escritor Paulo Borges foi eleito presidente da Direcção Nacional do partido.[10][11]

Nas primeiras eleições legislativas em que participou, em 2011, o partido apresentou listas em todos os círculos eleitorais, excepto Bragança e Fora da Europa.[12] Nessas eleições, o PAN obteve 57 995 votos[13] sendo, a nível nacional, a sétima força política mais votada. No entanto, este resultado não permitiu a eleição de qualquer deputado para a Assembleia da República.

Nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 2011 obteve 2,13% dos votos elegendo o seu primeiro deputado, Rui Almeida.

No seu III Congresso, realizado a 12 e 13 de Abril de 2014 em Lisboa, o partido decidiu alterar o nome para PESSOAS–ANIMAIS–NATUREZA, alteração que foi aceite pelo Tribunal Constitucional[14] a 18 de setembro de 2014.

Cartaz para as eleições legislativas de 2019

Nas eleições legislativas de 2015, o PAN foi a quinta força política mais votada (excluindo a candidatura do PSD no Círculo Eleitoral da Madeira), obtendo 75 140 votos e elegendo um deputado por Lisboa (André Lourenço e Silva). Foi assim o primeiro novo partido na Assembleia da República desde que o então recém-formado Bloco de Esquerda elegeu dois deputados nas eleições de 1999.[15] Em 2019 o partido elegeu o seu primeiro deputado para o parlamento europeu,[16] Francisco Guerreiro, que acabaria por se desvincular do partido um ano mais tarde.[17]

André Silva, porta-voz do PAN entre 2014 e 2021.

Durante a campanha eleitoral de 2019, nas eleições legislativas portuguesas, foi amplamente noticiada a polémica em torno de uma medida constante do programa eleitoral do PAN, que preconizava a obrigatoriedade, para reclusos condenados por crimes violentos contra terceiros, de realização de uma sessão semanal com os familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que estas aceitassem as sessões. A medida foi alvo de fortes críticas por parte de associações e organizações representativas de vítimas de violência doméstica e por partidos políticos. No entanto, o partido manteve a proposta e, alegando que a redação se tinha tratado de «um erro», acabou por alterar apenas a sua redação, deixando de prever o caráter obrigatório das sessões e excecionando da medida os crimes de violência doméstica e violação.[18]

Nas eleições de 2019, o PAN ficou em 6.º lugar, com 3,3% (um aumento de 1,9% relativamente ás eleições passadas) dos votos, elegendo quatro deputados para a Assembleia da República.[19] Contudo, em junho de 2020, Cristina Rodrigues, a deputada eleita pelo círculo de Setúbal anunciou a sua desvinculação do partido passando a assumir o seu mandato enquanto deputada não inscrita e o partido passa a contar com uma representação de três deputados.[20]

Em maio de 2021, o partido começou a ser julgado no Tribunal do Trabalho de Lisboa, após a sua antiga chefe do gabinete parlamentar e diversos antigos assessores, afetos à ala de Cristina Rodrigues e Francisco Guerreiro - entretanto desfiliados do PAN -, terem movido ações cíveis contra o partido, exigindo o reconhecimento da existência de contrato de trabalho nas funções exercidas no partido através de contrato de prestação de serviços, assim como o pagamento dos subsídios de alimentação, de férias e de Natal. Em causa estiveram diversos contratos de prestação de serviços assinados entre a Assembleia Municipal de Lisboa e os assessores do partido, apesar de as funções serem exercidas no grupo parlamentar do partido na Assembleia da República. O então porta-voz do PAN, André Silva, recusou qualquer irregularidade, alegando que a contratação de assessores passava por «partilha de recursos» e negando a existência de «falsos recibos verdes».[21][22]

Em junho de 2021, o porta-voz do PAN, André Silva abandonou a política ativa e o cargo de deputado à Assembleia da República, tendo sido substituído no cargo de porta-voz por Inês Sousa Real, eleita no VIII Congresso do partido, realizado em Tomar.[23]

Em novembro de 2021, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, é confrontada com acusações de ser proprietária de duas empresas agrícolas que recorrem à agricultura intensiva, tendo sido sócia-gerente de uma delas, além de ser acusada de não declarar a empresa imobiliária do marido no registo de interesses entregue à Assembleia da República, bem como de acumular, sem autorização superior, as funções de técnica superior jurista da Câmara Municipal com as de sócia-gerente de uma das empresas agrícolas. Inês Sousa Real recusou demitir-se, alegando ser vítima de uma «campanha de desinformação» promovida pela Confederação dos Agricultores de Portugal e de uma «minoria ruidosa» no interior do partido.[24]

Nas eleições legislativas de 2022, as primeiras do PAN com Inês Sousa Real como porta-voz, o partido perde o grupo parlamentar de quatro deputados que tinha logrado alcançar nas eleições legislativas de 2019, tendo obtido apenas 1,64% dos votos e logrando eleger apenas a própria Inês Sousa Real pelo círculo de Lisboa. Assim, regressa, na legislatura 2022-2026, à condição de partido com deputado único que possuiu entre 2015 e 2019.[25]

Em fevereiro de 2022, o Tribunal Constitucional rejeitou as alterações aos estatutos aprovadas no VIII Congresso do PAN, no qual Inês Sousa Real foi eleita porta-voz, e que previam a suspensão preventiva de qualquer militante do PAN com base em conceitos vagos, como estando em causa a unidade, o prestígio ou o bom nome do partido, tendo ainda o Tribunal Constitucional determinado que eventuais correções às irregularidades rejeitadas não poderiam ser feitas apenas pela porta-voz do partido, conforme pretendia Inês Sousa Real, mas sim em congresso.[26] Na sequência dos acontecimentos, dez membros da Comissão Política Nacional do PAN apresentaram a demissão do cargo de membro desse órgão, alegando «total asfixia democrática interna».[27]

Em maio de 2023, no âmbito da realização do IX Congresso do PAN, Inês Sousa Real foi reeleita porta-voz do partido, com 72% dos votos, contra 28% do antigo deputado Nelson Silva.[28]

Em agosto de 2023, o cabeça de lista do PAN às eleições regionais da Madeira, Joaquim Sousa, foi substituído por Mónica Freitas, após intervenção da Comissão Política Nacional, liderada por Inês Sousa Real, como forma de sanar «incompatibilidades» entre o cabeça de lista e a Comissão Política Regional do partido. Joaquim Sousa, que se havia demitido da Comissão Política Nacional em fevereiro de 2022, interpôs uma ação judicial contra o PAN, no âmbito do contencioso eleitoral, por ter sido afastado das listas do partido, alegando estar em causa um «golpe palaciano» da Comissão Política Nacional, a quem acusa de ingerência na autonomia das estruturas regionais do partido.[29][30] A Comissão Política Nacional do PAN anunciou, em setembro de 2023, a expulsão do porta-voz do PAN Madeira, Joaquim Sousa, por este ter alegadamente apelado ao não voto no PAN. Joaquim Sousa acusou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, de realizar «purgas estalinistas», de transformar o PAN num «partido oco, de cariz animalista excessivo», de estar desesperada para ter acesso ao poder e de agir de forma semelhante ao presidente do Chega, André Ventura, uma referência à rejeição dos estatutos do PAN pelo Tribunal Constitucional em fevereiro de 2022.[31][32] Margarida Magalhães, membro da comissão política regional do PAN na Madeira e membro do executivo da junta de freguesia de Santa Maria Maior, no Funchal, anunciou a desfiliação do PAN em setembro de 2023, acusando a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de «falta de ética», por ter sido afastada das listas às eleições regionais da Madeira no âmbito da retirada da autonomia à estrutura regional do PAN e por estar a desenvolver uma campanha eleitoral «populista e demagógica» na Madeira.[33]

Em setembro de 2023, o PAN recuperou a representação parlamentar na Região Autónoma da Madeira, através da eleição da cabeça de lista, Mónica Freitas, para a Assembleia Legislativa Regional. Tendo a coligação PSD/CDS vendo as eleições sem maioria absoluta, foi estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o qual foi fortemente criticado pelo movimento Mais PAN, liderado pelo antigo deputado Nelson Silva, por ir «contra os princípios fundadores» do PAN, o qual considera estar «a preço de saldo», por ter sido feito «completamente à revelia» dos órgãos do partido e «cozinhado à porta fechada» e por beneficiar o governo «nepotista e conservador» liderado por Miguel Albuquerque, limitando-se a Comissão Política Nacional a ratificar a assinatura do acordo. André Silva, antecessor de Inês Sousa Real na liderança do PAN, e o fundador do PAN, António Santos, criticaram fortemente o acordo, que André Silva reputou de «fraude política» devido à «indigência política das medidas» constantes do acordo, as quais são, no entender de André Silva, inócuas e «não incomodam ninguém», tendo António Santos referido que o PAN se encontra à venda, que o «acordo ignora a matriz do PAN, envergonha os membros e defrauda os eleitores», uma vez que, defende, um partido anti-violência, como o PAN, «não se pode aliar a partidos que promovem a tortura animal».[34][35][36][37][38]

Em dezembro de 2023, sete outros dirigentes do PAN, três dos quais membros da Comissão Política Nacional, demitiram-se dos cargos, por discordarem da estratégia da porta-voz do partido, Inês Sousa Real, de apoiar os governos do PSD na Madeira e do PS na República, alegando que o PAN «vende o seu apoio a troco de pouco», desvirtuando o programa eleitoral e os valores do partido, além de estar em causa, segundo os referidos dirigentes, a democracia interna no partido.[39]

Em fevereiro de 2024, André Silva, ex-porta-voz do PAN, anunciou a desfiliação do partido, citando como principal razão a «perda de coluna vertebral» do partido, devido ao apoio parlamentar dado ao XIV Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque e que apresentou a demissão por suspeitas de corrupção, o que, no entender de André Silva, configura um «apoio à perpetuação de um regime tentacular cujo modo de agir tem vindo a ser exposto e cria repulsa a qualquer democrata».[40]

De acordo com o site oficial do partido, os valores do PAN estão patentes em três documentos: Filosofia e Missão, Declaração de Princípios e o Manifesto.[41]

Apesar de o PAN ter sido fundado com o propósito de dar uma maior voz à defesa dos direitos dos animais, as propostas que o partido apresenta não se limitam a esta área, alargando-se também ao aprofundamento da democracia participativa, à defesa de uma economia circular e à autodeterminação do ser humano. Algumas das seguintes propostas encontram-se nos três documentos acima referidos:

Nota: Os deputados cujos nomes estão sublinhados encontram-se em funções.

Assembleia da República[65]

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XV Legislatura (2022–presente)
XIV Legislatura (2019–2022)
XIII Legislatura (2015–2019)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Açores

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XII Legislatura (2020 – presente)

Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

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XI Legislatura (2011–2015)

Parlamento Europeu

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IX Legislatura (2019–2024)

Resultados eleitorais

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Eleições legislativas

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André Silva, primeiro deputado eleito pelo PAN à Assembleia da República.
Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2011 Paulo Borges 7.º 57 849
1,04 / 100,00
0 / 230
Extra-parlamentar
2015 André Silva 6.º 75 140
1,39 / 100,00
Aumento0,35
1 / 230
Aumento1 Oposição
2019 6.º 174 511
3,32 / 100,00
Aumento1,93
4 / 230
Aumento3 Oposição
2022 Inês Sousa Real 7.º 92 582
1,64 / 100,00
Baixa1,68
1 / 230
Baixa3 Oposição
2024 8.º 126 085
1,95 / 100,00
Aumento0,31
1 / 230
Estável Oposição
Resultados por círculo eleitoral
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Luís Filipe Borges[66] 5.º 755
0,84 / 100,00
0 / 5
2015 Marlene Dâmaso[67] 6.º 815
0,87 / 100,00
Aumento0,03
0 / 5
Estável
2019 Pedro Neves[68] 5.º 2 215
2,65 / 100,00
Aumento1,78
0 / 5
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Filipe Cayolla[69] 7.º 3 044
0,79 / 100,00
0 / 16
2015 Catarina Pinto[70] 6.º 3 573
0,97 / 100,00
Aumento0,18
0 / 16
Estável
2019 Filipe Cayolla[68] 6.º 10 424
2,96 / 100,00
Aumento1,99
0 / 16
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Ana Costa[71] 7.º 533
0,71 / 100,00
0 / 3
2015 Miguel Santos[72] 6.º 608
0,82 / 100,00
Aumento0,11
0 / 3
Estável
2019 Inês Campos[68] 7.º 1 269
1,97 / 100,00
Aumento1,15
0 / 3
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Felisbela Gonçalves[73] 7.º 2 706
0,56 / 100,00
0 / 19
2015 Albano Pires[74] 7.º 3 682
0,78 / 100,00
Aumento0,22
0 / 19
Estável
2019 Rafael Pinto[68] 6.º 11 934
2,56 / 100,00
Aumento1,78
0 / 19
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2015 Paulo Silva[75] 7.º 386
0,55 / 100,00
0 / 3
2019 Paul Summers[68] 6.º 831
1,31 / 100,00
Aumento0,76
0 / 3
Estável

Castelo Branco

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Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Teresa Correia[76] 7.º 765
0,69 / 100,00
0 / 4
2015 Diogo Castiço[77] 7.º 860
0,83 / 100,00
Aumento0,13
0 / 4
Estável
2019 Rebeca Lopes[68] 6.º 2 231
2,38 / 100,00
Aumento1,55
0 / 4
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Florbela Castanheira[78] 6.º 2 531
1,12 / 100,00
0 / 9
2015 Vítor Marques[79] 6.º 2 165
0,98 / 100,00
Baixa0,14
0 / 9
Estável
2019 Sandra Teixeira do Carmo[68] 6.º 5 355
2,63 / 100,00
Aumento1,65
0 / 9
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Carlos Ramos[80] 7.º 646
0,75 / 100,00
0 / 3
2015 Filipa Lobato[81] 6.º 723
0,85 / 100,00
Aumento0,10
0 / 3
Estável
2019 Luís Teixeira[68] 7.º 1 446
1,95 / 100,00
Aumento1,10
0 / 3
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Marta Correia[82] 6.º 3 304
1,64 / 100,00
0 / 9
2015 Elza Cunha[83] 5.º 3 304
1,99 / 100,00
Aumento0,35
0 / 9
Estável
2019 Paulo Baptista[68] 5.º 8 238
4,77 / 100,00
Aumento2,78
0 / 9
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Eduardo Ribeiro[84] 7.º 519
0,56 / 100,00
0 / 4
2015 Pedro Fonseca[85] 6.º 725
0,85 / 100,00
Aumento0,29
0 / 4
Estável
2019 Tânia Garcia Duarte[68] 6.º 1 223
1,60 / 100,00
Aumento0,85
0 / 3
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Caldeira[86] 6.º 3 009
1,21 / 100,00
0 / 10
2015 André Charters d'Azevedo[87] 6.º 2 908
1,22 / 100,00
Aumento0,01
0 / 10
Estável
2019 Rui Prudêncio[68] 6.º 6 413
2,87 / 100,00
Aumento1,65
0 / 10
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Paulo Borges[88] 6.º 16 884
1,44 / 100,00
0 / 47
2015 André Silva[89] 5.º 22 628
1,96 / 100,00
Aumento0,52
1 / 47
Aumento1
2019 André Silva[68] 5.º 48 536
4,41 / 100,00
Aumento2,45
2 / 48
Aumento1
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Rui Almeida[90] 9.º 2 385
1,72 / 100,00
0 / 6
2015 Cassiano Figueira[91] 7.º 2 206
1,76 / 100,00
Aumento0,04
0 / 6
Estável
2019 Ana Mendonça[68] 7.º 2 361
1,82 / 100,00
Aumento0,06
0 / 6
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Faria[92] 7.º 333
0,54 / 100,00
0 / 2
2015 Paula Elias[93] 6.º 464
0,79 / 100,00
Aumento0,25
0 / 2
Estável
2019 Jorge Pereira[68] 7.º 856
1,66 / 100,00
Aumento0,87
0 / 2
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Jorge Ribeiro[94] 7.º 9 063
0,91 / 100,00
0 / 39
2015 Bebiana Cunha[95] 5.º 15 295
1,59 / 100,00
Aumento1,68
0 / 39
Estável
2019 Bebiana Cunha[68] 5.º 32 328
3,46 / 100,00
Aumento1,87
1 / 40
Aumento1
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Pedro Sena[96] 7.º 2 248
0,95 / 100,00
0 / 10
2015 Raquel Ferreira[97] 6.º 2 715
1,19 / 100,00
Aumento0,24
0 / 9
Estável
2019 Pedro Machado[68] 6.º 5 364
2,59 / 100,00
Aumento1,40
0 / 9
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Célia Silva[98] 6.º 6 197
1,47 / 100,00
0 / 17
2015 Cristina Rodrigues[99] 5.º 8 167
1,93 / 100,00
Aumento0,46
0 / 18
Estável
2019 Cristina Rodrigues[68] 5.º 17 529
4,44 / 100,00
Aumento2,51
1 / 18
Aumento1

Viana do Castelo

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Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Fátima Mano[100] 7.º 926
0,69 / 100,00
0 / 6
2015 Hélder Pena[101] 7.º 1 086
0,85 / 100,00
Aumento0,16
0 / 6
Estável
2019 Ricardo Arieira[68] 6.º 2 876
2,36 / 100,00
Aumento1,51
0 / 6
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Santos[102] 7.º 582
0,49 / 100,00
0 / 5
2015 José Castro[103] 7.º 667
0,60 / 100,00
Aumento0,11
0 / 5
Estável
2019 José Castro[68] 6.º 1 651
1,65 / 100,00
Aumento1,05
0 / 5
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 António Pinto[104] 7.º 1 227
0,61 / 100,00
0 / 9
2015 Rita Pires[105] 7.º 1 296
0,68 / 100,00
Aumento0,07
0 / 9
Estável
2019 Carolina Almeida[68] 6.º 3 778
2,13 / 100,00
Aumento1,45
0 / 8
Estável
Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2011 Inês Sousa Real[106] 6.º 192
1,07 / 100,00
0 / 2
2015 Gonçalo Gomes[107] 7.º 128
0,94 / 100,00
Baixa0,13
0 / 2
Estável
2019 Gonçalo Gomes[68] 4.º 5 296
4,91 / 100,00
Aumento3,97
0 / 2
Estável

Fora da Europa

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Data Cabeça de lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2015 Marco Pires[108] 5.º 260
1,77 / 100,00
0 / 2
2019 Catarina Silva da Ressurreição[68] 3.º 2 357
4,68 / 100,00
Aumento2,91
0 / 2
Estável

Eleições europeias

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Data Cabeça de Lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2014 Orlando Figueiredo 7.º 56 431
1,72 / 100,00
0 / 21
2019 Francisco Guerreiro 6.º 168 372
5,08 / 100,00
Aumento3,36
1 / 21
Aumento1
2024 Pedro Fidalgo Marques 9.º
0,00 / 100,00
Baixa
0 / 21
Baixa1

Eleições presidenciais

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Data Candidato
apoiado
1.ª Volta Notas
Cl. Votos %
2016 Manuela Gonzaga Desistiu da candidatura.[109]
2021 Ana Gomes 2.º 541 345
13,00 / 100,00

Eleições autárquicas

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(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)

Câmaras e Vereadores Municipais

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Data Cl. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/-
2013 8.º 16 233
0,32 / 100,00
0 / 308
0 / 2 086
2017 7.º 55 900
1,08 / 100,00
Aumento0,76
0 / 308
Estável
0 / 2 074
Estável
2021 13.º 56 933
1,14 / 100,00
Aumento0,06
0 / 308
Estável
0 / 2 074
Estável

Assembleias Municipais

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Data Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2013 9.º 23 776
0,48 / 100,00
5 / 6 487
2017 9.º 73 571
1,42 / 100,00
Aumento0,94
26 / 6 461
Aumento21
2021 12.º 74 229
1,48 / 100,00
Aumento0,06
23 / 6 461
Baixa3

Assembleias de Freguesia

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Data Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2013 14.º 4 001
0,08 / 100,00
1 / 27 167
2017 17.º 13 356
0,26 / 100,00
Aumento0,18
6 / 27 019
Aumento5
2021 17.º 25 754
0,52 / 100,00
Aumento0,26
16 / 27 019
Aumento10

Eleições regionais

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Região Autónoma dos Açores

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Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2012 Dinarte Pimentel 8.º 680
0,63 / 100,00
0 / 57
Extra-parlamentar
2016 Pedro Neves 6.º 1 332
1,43 / 100,00
Aumento0,80
0 / 57
Estável Extra-parlamentar
2020 8.º 2 004
1,93 / 100,00
Aumento0,50
1 / 57
Aumento1 Oposição
2024 6.º 1 907
1,65 / 100,00
Baixa0,28
1 / 57
Estável A definir

Região Autónoma da Madeira

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Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2011 Rui Almeida 7.º 3 134
2,13 / 100,00
1 / 47
Oposição
2015 Coligação Mudança
0 / 47
Baixa1 Extra-parlamentar
2019 João Freitas 7.º 2 095
1,46 / 100,00
0 / 47
Estável Extra-parlamentar
2023 Mónica Freitas 7.º 3 046
2,25 / 100,00
Aumento0,79
1 / 47
Aumento1 Apoio parlamentar

Congressos Nacionais do Pessoas–Animais–Natureza

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# Local Dias
I Lisboa 16 de abril de 2011[110]
II Lisboa 6 de julho de 2013[110]
III Lisboa 12 e 13 de abril de 2014[111]
IV Matosinhos 8 e 9 de novembro de 2014[111]
V Lisboa 7 de janeiro de 2017[110]
VI Porto 12 de maio de 2018[112]
VII Lisboa 30 de março de 2019[113]
VIII Tomar 5 e 6 de junho de 2021[114]
IX Matosinhos 20 de maio de 2023[115]

Historial de cargos dentro do PAN

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# Presidente

(Nascimento-Morte)

Retrato Círculo eleitoral Início do mandato Fim do mandato Primeiro-Ministro (mandato)
1 Paulo Alexandre Esteves Borges
(1959–)
Lisboa 10 de abril de 2011 26 de outubro de 2014   Pedro Passos Coelho 2011-2015
2 André Lourenço e Silva
(1976–)
Lisboa 26 de outubro de 2014 6 de junho de 2021
  António Costa 2015-2024
3 Paula Inês Alves de Sousa Real
(1980–)
Lisboa 6 de junho de 2021 presente
  Luís Montenegro 2024-presente

Presidentes do Grupo Parlamentar

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Legislatura GP/PAN Líder Período
XIV Legislatura 4 deputados 2019-2020
3 deputados 2020-2022
Inês Sousa Real (2019-2021)[116]
Bebiana Cunha (2021-2022)[117]
2019-2022

Notas

  1. O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.

Referências

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