XIV Governo Regional da Madeira

XIV Governo Regional
4 anos
XIV Governo Regional da Madeira
Início	17 de outubro de 2023
Fim	Em gestão corrente
Duração	6 meses e 10 dias
Organização e Composição
Tipo	Governo de coligação
Presidente	Miguel Albuquerque (demissionário)
Representante da República	Ireneu Barreto
Coligação	PPD/PSD CDS-PP (com apoio parlamentar do PAN)
Oposição	PS JPP CH PCP IL BE
Estado na legislatura
Assembleia Legislativa	0000000000000024 24 / 47
Histórico
Eleição	Eleições de 2023
Legislatura(s)	XIII legislatura
madeira.gov.pt
XIII

O XIV Governo Regional da Madeira foi formado com base na composição da Assembleia Legislativa Regional resultante das eleições regionais de 24 de setembro de 2023. É um governo de coligação entre o PPD/PSD e o CDS-PP, partidos que, tendo concorrido na coligação Somos Madeira, não obtiveram a maioria absoluta, tendo obtido apenas 23 deputados na assembleia regional. O PPD/PSD estabeleceu, assim, um acordo de incidência parlamentar com o PAN, o que permitiu a formação do governo. O governo tomou posse no dia 17 de outubro de 2023.

História

Nestas eleições, a coligação Somos Madeira (Partido Social Democrata (PPD/PSD) e CDS-PP) foi a lista mais votada com 43,13% dos votos, mas não obteve maioria absoluta dos deputados, elegendo apenas 23 do total de 47 mandatos. O Partido Socialista (PS) foi o segundo partido mais votado, com 21,3% e 11 deputados, do Juntos Pelo Povo (JPP), 11,03% e 5 deputados, do Chega (CH), 8,88% e 4 deputados, da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), 2,72% e 1 deputado, da Iniciativa Liberal (IL), 2,63% e 1 deputado, do Pessoas–Animais–Natureza (PAN), 2,25% e 1 deputado, e do Bloco de Esquerda, 2,24% e 1 deputado. Os restantes partidos não obtiveram qualquer assento.

Não tendo obtido a maioria absoluta dos mandatos parlamentares, os partidos da coligação Somos Madeira, PPD/PSD – liderado pelo presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque – e CDS-PP – liderado por Rui Barreto –, ponderaram uma coligação pós-eleitoral com a Iniciativa Liberal, mas, na noite eleitoral, Miguel Albuquerque anunciou que estaria em condições de formar novo governo imediatamente, tendo sido estabelecido um acordo de incidência parlamentar com o PAN, logo a 26 de setembro de 2023, dois dias depois das eleições. Miguel Albuquerque recuou então na intenção de se demitir, anunciada durante a campanha eleitoral, caso não obtivesse a maioria absoluta, o que se veio a verificar. O caráter secreto do acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o PAN, cuja publicitação foi exigida pela oposição, e a presença, reivindicando uma vitória nacional, do presidente do PSD, Luís Montenegro, na Madeira, durante a campanha eleitoral e na noite das eleições de 24 de setembro de 2023, suscitaram críticas da oposição e também de membros do PSD, como Alberto João Jardim e João Bosco Mota Amaral.

É o terceiro governo regional encabeçado por Miguel Albuquerque e o segundo governo madeirense de coligação, que não é apoiado por uma maioria absoluta de um só partido e que não é apoiado exclusivamente pelo Partido Social Democrata, sendo o primeiro governo regional da Madeira a ser suportado com base num acordo de incidência parlamentar.

A 24 de janeiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e teve lugar a detenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e de dois empresários madeirenses, por suspeitas de corrupção. A 5 de fevereiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, apresentou a demissão ao representante da República, Ireneu Barreto. Assim, nos termos dos artigos 62.º e 63.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, o XIV Governo Regional encontra-se demitido e limitado à prática de dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região, mantendo-se os membros do XIV Governo Regional em funções até à posse de um novo governo, que, após a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira em 27 de março de 2024, sairá do quadro parlamentar resultante das eleições regionais marcadas para 26 de maio de 2024.

Composição

A composição do governo é a seguinte:

Retrato	Cargo	Detentor	Partido		Período
	Presidente do Governo Regional	Miguel Albuquerque		PPD/PSD	17 de outubro de 2023 — presente
	Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia	Jorge Carvalho		PPD/PSD	17 de outubro de 2023 — presente
	Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas	Rui Barreto		CDS-PP	17 de outubro de 2023 — presente
	Secretário Regional das Finanças	Rogério Gouveia		PPD/PSD	17 de outubro de 2023 — presente
	Secretário Regional da Saúde e Proteção Civil	Pedro Ramos		independente	17 de outubro de 2023 — presente
	Secretária Regional de Agricultura e Ambiente	Rafaela Fernandes		PPD/PSD	17 de outubro de 2023 — presente
	Secretário Regional do Turismo e Cultura	Eduardo Jesus		independente	17 de outubro de 2023 — presente
	Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas	João Pedro Fino			17 de outubro de 2023 — presente
	Secretária Regional de Inclusão e Juventude	Ana Maria Freitas		PPD/PSD	17 de outubro de 2023 — presente

Ligações externas

• «Website oficial do Governo Regional da Madeira»