Iniciativa Liberal

Iniciativa Liberal
Sigla	IL
Presidente	Mariana Leitão
Secretário-Geral	Rui Ribeiro
Vice-Presidentes	Ricardo Pais Oliveira Mário Amorim Lopes André Abrantes Amaral Paulo Trezentos
Tesoureiro	Paulo Alcarva
Líder Parlamentar	Mário Amorim Lopes
Fundação	2017 (9 anos)
Sede	Porto, Portugal
Ideologia	Liberalismo Liberalismo económico Liberalismo cultural Europeísmo Facções: Liberalismo social Liberalismo conservador
Espectro político	Centro-direita à Direita
Membros (2025)	7,258
Afiliação europeia	Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa
Assembleia da República	9 / 230
Parlamento Europeu	2 / 21
Assembleia Legislativa da Madeira	1 / 47
Assembleia Legislativa dos Açores	1 / 57
Presidentes de Câmaras Municipais	0 / 308
Vereadores municipais	9 / 2 074
Deputados Municipais	90 / 6 463
Cores	Azul
Símbolo eleitoral
Bandeira do partido
Página oficial
iniciativaliberal.pt

A Iniciativa Liberal (IL) é um partido político português de orientação liberal, que defende a liberalização económica, política e cultural. Fundado em 2017, apresentou-se a sufrágio pela primeira vez nas eleições europeias de 2019. O seu posicionamento no espectro político é geralmente caracterizado como situado entre a centro-direita e a direita.

Desde a sua fundação, o partido registou um crescimento eleitoral sustentado. Nas eleições legislativas de 2019 elegeu o seu primeiro deputado à Assembleia da República, João Cotrim de Figueiredo, pelo círculo eleitoral de Lisboa, com 1,29% dos votos a nível nacional. Em 2022, a Iniciativa Liberal aumentou a sua representação parlamentar para oito deputados, correspondentes a 4,91% dos votos, tornando-se a quarta força política no Parlamento. Nas eleições legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025, obteve 5,36% dos votos e passou a dispor de nove lugares na Assembleia da República.

A nível europeu, a Iniciativa Liberal integra a Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE) e, nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024, elegeu dois eurodeputados.

O partido teve origem na associação cívica Iniciativa Liberal, criada em setembro de 2016, tendo sido oficialmente registado como partido político no Tribunal Constitucional a 13 de dezembro de 2017. O seu mais recente programa político, denominado como "Acelerar Portugal", assenta nos princípios do liberalismo e estrutura-se em três eixos fundamentais: Modernizar o Estado, Recuperar a Confiança nas Instituições e Romper a Estagnação Económica. Entre as propostas apresentadas incluem-se a simplificação e redução da carga fiscal, a alienação total ou parcial de participações do Estado em empresas públicas, a promoção da concorrência e da liberdade de escolha, também uma maior possibilidade de escolha entre público e privado em áreas como a saúde através do financiamento estatal em momentos de sobrelotação do SNS , bem como o reforço dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Em termos de liderança, Carlos Guimarães Pinto presidiu ao partido entre 2018 e 2019, sendo sucedido por João Cotrim de Figueiredo (2019–2023) e por Rui Rocha (2023–2025). Após a demissão deste último, Miguel Rangel assumiu interinamente a presidência do partido até à realização da X Convenção Nacional, na qual Mariana Leitão foi eleita presidente da Iniciativa Liberal.

História

A Iniciativa Liberal (IL) teve origem num jantar realizado a 23 de dezembro de 2015, no restaurante Cisterna, em Lisboa, que reuniu Alexandre Krauss, Bruno Horta Soares e Rodrigo Saraiva. Deste encontro surgiu a ideia de criar uma força política liberal organizada em Portugal.

Fundação e legalização (2016-2017)

Em setembro de 2016 foi criada a Associação Iniciativa Liberal, constituída por um grupo de cidadãos com o objetivo de congregar os liberais portugueses numa estrutura partidária. A associação baseou-se na discussão do Manifesto Liberal de Oxford (1947), que serviu de inspiração ao manifesto e à declaração de princípios do futuro partido. O manifesto programático, intitulado "Portugal Mais Liberal", foi elaborado de forma colaborativa e recorrendo ao princípio da democracia digital.

Em setembro de 2017 foram entregues ao Tribunal Constitucional 8 176 assinaturas, acima do mínimo legal exigido.

A Convenção Fundadora do partido realizou-se a 26 de novembro de 2017, na cidade do Porto, onde foram aprovados os estatutos, a declaração de princípios e eleitos os primeiros órgãos dirigentes. O Tribunal Constitucional procedeu ao registo oficial da Iniciativa Liberal como partido político a 13 de dezembro de 2017.

Consolidação inicial e primeiras convenções (2018)

Em 2018, a IL participou em congressos da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), família política europeia à qual pertence, nomeadamente em Madrid.

A 23 de agosto de 2018, o então presidente do partido, Miguel Ferreira da Silva, demitiu-se na sequência de uma polémica relacionada com a origem da página do partido na rede social Facebook. Na II Convenção Nacional, realizada a 13 de outubro de 2018, em Montemor-o-Velho, foram eleitos novos órgãos dirigentes, tendo Carlos Guimarães Pinto assumido a presidência do partido.

A 25 de novembro de 2018, a Iniciativa Liberal assinalou o fim do Processo Revolucionário em Curso (PREC), iniciativa que gerou controvérsia política.

Primeiras eleições e representação parlamentar (2019)

Em 2019, a Iniciativa Liberal concorreu pela primeira vez a atos eleitorais nacionais, nomeadamente às eleições para o Parlamento Europeu, ás eleições regionais da Madeira e ás eleições legislativas, não obtendo representação nos dois primeiros atos eleitorais. Nas eleições legislativas de 6 de outubro de 2019, a IL elegeu o seu primeiro deputado à Assembleia da República, João Cotrim de Figueiredo, pelo círculo eleitoral de Lisboa. Carlos Guimarães Pinto, que não conseguiu ser eleito pelo círculo do Porto, abandonou a liderança do partido.

Na sequência destes resultados, realizou-se a III Convenção Nacional, a 8 de dezembro de 2019, em Pombal, na qual João Cotrim de Figueiredo foi eleito presidente da Comissão Executiva para o mandato 2019-2021.

Afirmação regional e consolidação do partido (2020)

Em julho de 2020, Tiago Mayan Gonçalves, então presidente do Conselho de Jurisdição da IL, anunciou a sua candidatura às eleições presidenciais de 2021, com o apoio oficial do partido, tendo obtido 3,2% dos votos.

Nas eleições regionais dos Açores de outubro de 2020, a Iniciativa Liberal elegeu Nuno Barata como deputado pelo círculo de compensação. O partido celebrou um acordo de incidência parlamentar com o PSD, viabilizando a formação do XIII Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, em coligação com o CDS-PP e o PPM.

Em 2020 realizaram-se ainda a IV e a V Convenções Nacionais, ambas por videoconferência devido à pandemia de COVID-19. A IV convenção, a 15 de novembro, aprovou alterações estatutárias, enquanto a V, a 12 de dezembro, elegeu os órgãos estatutários, com exceção da Comissão Executiva.

Eleições autárquicas e legislativas (2021-2022)

A 25 de abril de 2021, a Iniciativa Liberal participou nas comemorações da Revolução dos Cravos, iniciativa que suscitou controvérsia entre setores políticos à esquerda.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, a IL concorreu a 53 câmaras municipais, obtendo 1.29% dos votos a nível nacional. Elegeu 25 deputados municipais, um presidente de junta e apoiou a reeleição de Rui Moreira como presidente da Câmara Municipal do Porto.

A VI Convenção Nacional teve lugar a 11 de dezembro de 2021, em Lisboa, tendo João Cotrim de Figueiredo sido reeleito presidente da Comissão Executiva para o mandato 2021-2023.

Nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro de 2022, a Iniciativa Liberal obteve 4,91% dos votos, elegeu oito deputados, constituiu pela primeira vez um grupo parlamentar e tornou-se a quarta força política nacional.

Mudança de liderança e resultados recentes (2023)

Em outubro de 2022, João Cotrim de Figueiredo anunciou a antecipação das eleições internas e a sua decisão de não se recandidatar à presidência da Comissão Executiva. A VII Convenção Nacional realizou-se nos dias 21 e 22 de janeiro de 2023, em Lisboa, tendo Rui Rocha sido eleito presidente da Comissão Executiva para o mandato 2023-2025, numa disputa interna com Carla Castro.

Em setembro de 2023, a Iniciativa Liberal elegeu, pela primeira vez, um deputado à Assembleia Legislativa da Madeira, Nuno Morna, com 2,63 % dos votos. Apesar de manifestar disponibilidade para um acordo parlamentar com a coligação vencedora PSD/CDS, o partido optou por uma posição de oposição construtiva, avaliando iniciativas legislativas caso a caso.

Eleições legislativas, eleições europeias e consolidação parlamentar (2024)

A Iniciativa Liberal concorreu às eleições legislativas antecipadas de 10 de março de 2024, mantendo a sua representação parlamentar com oito deputados na Assembleia da República e registando um ligeiro aumento no número de votos, cerca de 4,94% do total, consolidando-se como a quarta força política nacional. O partido elegeu o seu primeiro deputado pelo círculo de Aveiro, Mário Amorim Lopes.

A 7 de julho de 2024, na VIII Convenção Nacional, os membros do partido aprovaram, com 97,89% dos votos, um novo programa político, a primeira alteração substantiva a este documento desde a fundação do partido.

Nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024, a Iniciativa Liberal alcançou um aumento significativo do seu apoio em relação a eleições europeias anteriores, obtendo mais de 9% dos votos e elegendo dois eurodeputados - João Cotrim de Figueiredo e Ana Vasconcelos, consolidando a presença do partido ao nível europeu.

Eleições legislativas e duas eleições internas (2025)

No início de fevereiro de 2025, durante a IX Convenção Nacional, Rui Rocha foi reeleito presidente da Comissão Executiva da Iniciativa Liberal com cerca de 73,4% dos votos, derrotando o conselheiro nacional Rui Malheiro, numa das poucas contestações internas à liderança do partido até então.

Nas eleições legislativas de 18 de maio de 2025, a Iniciativa Liberal obteve aproximadamente 5,36% dos votos e elegeu nove deputados à Assembleia da República, aumentando a sua representatividade parlamentar.

Após estes resultados, o presidente Rui Rocha anunciou a sua demissão da liderança do partido a 31 de maio de 2025, justificando a decisão com a necessidade de iniciar um novo ciclo político e "devolver a palavra aos membros" para renovar a direção. Apesar da saída da liderança, Rui Rocha manteve-se deputado na Assembleia da República.

Em julho de 2025, na X Convenção Nacional da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão foi eleita presidente da Comissão Executiva com 73% dos votos, tornando-se a quinta presidente do partido e a primeira mulher a ocupar o cargo. Mariana Leitão sucedeu a Rui Rocha e era, até então, deputada eleita nas legislativas de 2024 e líder parlamentar da IL na Assembleia da República.

Órgãos Nacionais

Direção

O Presidente da Iniciativa Liberal é o principal dirigente político do partido. O cargo é atualmente exercido por Mariana Leitão. Nos termos dos artigos 15.º e 17.º dos Estatutos da Iniciativa Liberal, a Comissão Executiva é eleita em lista única ou concorrente, por sufrágio universal, no âmbito da Convenção Nacional.

O Presidente encabeça a Comissão Executiva e, de acordo com o artigo 18.º dos Estatutos do partido, compete-lhe, designadamente:

• dirigir a Comissão Executiva e assegurar a liderança política do partido;
• representar a Iniciativa Liberal perante entidades externas;
• apresentar publicamente as posições políticas do partido;
• atribuir e distribuir os pelouros de gestão pelos restantes membros da Comissão Executiva.

Nos termos da Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português, o presidente da Iniciativa Liberal, à semelhança dos líderes dos restantes partidos com representação parlamentar, ocupa a 16.ª posição na ordem de precedência do Protocolo de Estado.

Presidentes da Iniciativa Liberal

#	Presidente (Nascimento-Morte)	Retrato	Círculo eleitoral	Início do mandato	Fim do mandato	Primeiro-Ministro (mandato)
1	Miguel Jesus Neves Ferreira da Silva (1972–)		-	13 de dezembro de 2017	13 de outubro de 2018	António Costa (2015-2024)
2	Carlos Manuel Guimarães Oliveira Pinto (1983–)		Porto	13 de outubro de 2018	8 de dezembro de 2019
3	João Fernando Cotrim de Figueiredo (1961–)		Lisboa	8 de dezembro de 2019	22 de janeiro de 2023
4	Rui Nuno de Oliveira Garcia da Rocha (1970–)		Braga	22 de janeiro de 2023	31 de maio de 2025
						António Costa (2015-2024)
						Luís Montenegro (2024-)
5	Mariana de Lemos Quintão Correia Leitão (1982–)		Lisboa	19 de julho de 2025	--	Luís Montenegro (2024-)

Eleições Presidenciais Internas

A Iniciativa Liberal elege o seu presidente através das Eleições para a Comissão Executiva, assumindo o líder da lista funções por um período de dois anos. A Convenção Nacional da Iniciativa Liberal ocorre para a votação de vários tópicos, não ocorrendo exclusivamente para eleições de nova Comissão Executiva.

Ano	Eleito(a)	Retrato	Percentagem / Motivo Convenção	Candidato(a)	Retrato
X Convenção Nacional de 2025	Mariana Leitão		73% Eleição para a Comissão Executiva	Mariana Leitão (73%)
IX Convenção Nacional de 2025	Rui Rocha		73,4% Eleição para a Comissão Executiva, Conselho de Jurisdição, Conselho de Fiscalização e Conselho Nacional.	Rui Rocha (73,4%)
				Rui Malheiro (26,6%)
VIII Convenção Nacional de 2024			Revisão estatutária.
VII Convenção Nacional de 2023	Rui Rocha		51,7% Eleição para a Comissão Executiva, Conselho de Jurisdição, Conselho de Fiscalização e Conselho Nacional.	Rui Rocha (51,7%)
				Carla Castro (44%)
				José Cardoso (4,3%)
VI Convenção Nacional de 2021	João Cotrim de Figueiredo		94,1%
V Convenção Nacional de 2020			Eleição para o Conselho de Jurisdição, Conselho de Fiscalização, e membros em lista para o Conselho Nacional.
IV Convenção Nacional de 2020			Revisão estatutária.
III Convenção Nacional de 2019	João Cotrim de Figueiredo		96%
II Convenção Nacional de 2018	Carlos Guimarães Pinto		Não divulgada
I Convenção Nacional de 2018	Miguel Ferreira da Silva		Não divulgada

Programas Eleitorais

Programa Eleitoral - Eleições Legislativas de 2019

No âmbito das eleições legislativas de 2019, a Iniciativa Liberal apresentou um conjunto de propostas que incluía, entre outras:

• a redução do número de funcionários públicos;
• a introdução de uma taxa única de IRS de 15 % para rendimentos superiores a 650 euros;
• o alargamento do regime da ADSE a todos os cidadãos;
• o reforço da liberdade de escolha no sistema educativo, abrangendo tanto escolas públicas como privadas, deixando a frequência escolar de estar condicionada à área de residência.
• a atribuição de maior autonomia às universidades na definição dos seus critérios de admissão.

Programa Eleitoral - Eleições Legislativas de 2022

No âmbito das eleições legislativas de 2022, a Iniciativa Liberal apresentou o programa eleitoral "Portugal a Crescer" com cinco objetivos e trinta áreas de atuação. Os cinco objetivos eram: 1- Pôr Portugal a Crescer, com menos impostos e mais salários líquidos; 2- Devolver o Poder às Pessoas, com mais liberdade de escolha na educação e um sistema de saúde que funcione quando é preciso; 3- Combater a Corrupção, reformando a justiça e com mais transparência no Estado; 4- Aproximar o Poder das Pessoas, com descentralização e mais escrutínio do poder político; 5- Emagrecer o Estado, libertando os contribuintes das empresas públicas ineficientes. As trintas áreas são: 1- Justiça; 2- Negócios Estrangeiros; 3- Descentralização; 4- Contas Públicas; 5- Transparência; 6- Administração do Estado; 7- Agricultura e Florestas; 8- Administração Interna; 9- Transportes e Mobilidade; 10- Modelo Político e Cívico; 11- Comunicação Social; 12- Saúde; 13- Educação; 14- Segurança Social; 15- Assistência Social; 16- Habitação; 17- Proteção Animal; 18- Cultura; 19- Fiscalidade; 20- Burocracia; 21- Regulação; 22- Empresas Públicas; 23- Hotelaria e Restauração; 24- Empresas; 25- Laboral; 26- Mercado de Capitais; 27- Política Ambiental; 28- Transição Energética; 29- Mobilidade Verde; 30- Resíduos e Reciclagem. As principais propostas para cada área estão abaixo indicadas.

Principais Propostas - Justiça:

• Melhorar a qualidade da legislação produzida em Portugal.

• Assegurar que a legislação está devidamente fundamentada e é compreensível aos cidadãos.

• Assegurar que a legislação está facilmente acessível.

• Assegurar que a legislação é facilmente mapeável e processável.

• Combater os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual.

• Consagrar a natureza pública dos crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.

• Criar o Provedor da Criança, entidade independente a funcionar junto da Provedoria de Justiça e especializada na promoção e defesa dos direitos das crianças.

• Atribuir ao Provedor da Criança a competência de divulgar e promover os direitos das crianças e os respetivos meios de defesa disponíveis.

• Prevenir atos de violência doméstica e melhor proteger as suas vítimas.

• Garantir melhor sincronização entre tribunais, forças de segurança e organizações de apoio à vítima, e uma melhor e mais célere resposta do Estado em situações de violência doméstica.

• Garantir que todas as decisões judiciais tomadas pelos tribunais portugueses, incluindo os tribunais de primeira instância e tribunais superiores, são publicadas através da Internet, de forma acessível e transparente.

• Criar um Conselho Superior das Magistraturas, que funda o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Conselho Superior do Ministério Público.

• Aumentar a transparência na nomeação para os tribunais superiores.

• Diminuir o corporativismo e promover o mérito nas magistraturas.

• Democratizar o acesso às magistraturas e aumentar a diversidade nos tribunais superiores.

• Prestigiar o exercício de funções na magistratura.

• Rever o regime de acesso ao apoio judiciário, porque ninguém deve deixar de aceder à justiça por falta de meios económicos.

• Promover o acesso a meios alternativos de resolução de litígios, para resolução equitativa de conflitos em casos que, pelas suas características concretas, não justifiquem a intervenção formal de um tribunal.

• Aumentar a eficácia e eficiência da gestão na área da Justiça.

• Aumentar o grau de autonomia de gestão das entidades na área da Justiça (tribunais, conservatórias, etc.), em articulação com os municípios.

• Melhorar a capacidade de resposta informática da Justiça.

• Incrementar os recursos alocados à capacidade informática na área da Justiça, incluindo à área da cibersegurança.

• Aumentar a transparência da gestão na área da Justiça.

• Publicitar indicadores de desempenho na área da Justiça.

Principais Propostas - Negócios Estrangeiros:

• Melhorar o acesso por parte de cidadãos portugueses e estrangeiros aos serviços da rede consular.

• Diminuir os tempos de espera e de resposta por parte dos serviços consulares.

• Aumentar a eficiência de postos consulares em situação de crise.

• Contribuir para uma maior aproximação da comunidade portuguesa no estrangeiro ao país.

• Afirmar a política externa portuguesa como uma política de defesa dos Direitos Humanos.

• Suspender imediatamente o tratado de extradição com a China e o acordo de extradição com Hong Kong, como recomendado pelo Parlamento Europeu.

• Promover que a aprovação do Acordo Compreensivo de Investimento UE-China pela UE seja condicionada a que a China:

- Liberte as pessoas presentemente detidas nos 'campos de reeducação' chineses na região de Xinjiang.

- Ofereça garantias de que implementará de forma séria um conjunto de reformas políticas, económicas e regulatórias.

• Reconhecer e condenar as violações dos princípios democráticos e de Direitos Humanos pelo atual regime bielorrusso.

• Pronunciar-se na defesa dos Direitos Humanos na política interna da União Europeia, e procurando influenciar nesse sentido a política externa da União Europeia.

• Reforçar os níveis de cooperação internacional em matéria de saúde pública com parceiros internacionais com os quais Portugal mantem laços históricos, culturais, políticos e económicos fundamentais.

• Utilizar as estruturas e meios institucionais da CPLP para a coordenação de distribuição de doses excedentárias de vacinas contra a COVID-19 pelos membros da CPLP com menores taxas de inoculação.

• Partilha de know-how logístico e difusão de melhores práticas em matéria de saúde pública.

• Promoção do envolvimento da comunidade científica e universitária dos países da CPLP em matéria da COVID-19.

Principais Propostas - Descentralização:

• Garantir que qualquer processo de descentralização: não resulta em maior despesa pública; não resulta em duplicação de estruturas, serviços ou cargos; resulta num Estado mais próximo, mais ligeiro e mais eficiente.

• Qualquer proposta de lei que implique a descentralização de um serviço do estado central para entidades locais ou regionais deve quantificar de forma clara os custos das novas estruturas e as correspondentes poupanças na estrutura central.

Principais Propostas - Contas Públicas:

• Reduzir a despesa pública e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

• Avaliar de todas as despesas com aquisição de bens e serviços na Administração Pública Central.

• Promover, na Administração Pública, uma cultura de excelência e rigor na gestão da despesa pública.

• Aumentar a transparência e escrutínio dos gastos do Estado.

• Impor metodologia de Orçamento de Base Zero (OBZ).

• Obrigar à orçamentação e justificação prévia de toda a despesa da administração pública.

• Comparar a eficácia e custo das maiores despesas face às alternativas existentes.

Principais Propostas - Transparência:

• Aumentar a transparência nas compras do Estado.

• Incrementar o rigor nas compras públicas.

• Assegurar a eficácia no cruzamento de dados.

• Reduzir os custos do Estado.

• Prevenir fraudes e detectar antecipadamente potenciais situações ilícitas.

• Criar um portal único (portal BASE) para centralizar e disponibilizar abertamente a informação de todas as compras públicas.

• Publicar todos os dados de compras públicas de bens e serviços num formato padrão único, aberto, acessível e de fácil processamento.

• Assegurar que todos os processos de aquisição, sem exceção, são efetuados através do Portal BASE.

• Garantir respostas claras e em tempo útil, transparência e tratamento imparcial, eficiente e digno de todos os cidadãos na sua relação com a Administração Pública.

• Informar o cidadão da data expectável para a obtenção de resposta, no momento em que efetua qualquer pedido em qualquer instituição ou serviço da administração pública.

• Compelir a Administração Pública a cumprir os prazos máximos definidos de acordo com a lei.

• Disponibilizar informação agrega sobre o desempenho das instituições da Administração Pública.

• Reforçar o tratamento imparcial que deve ser dado a cada cidadão.

• Implementar ferramentas de detecção de irregularidades e eventuais ilícitos.

• Garantir o acesso a todos os documentos administrativos do Estado aos quais os cidadãos têm direito.

• Garantir uma resposta atempada dos serviços.

• Garantir o cumprimento dos pareceres da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos.

Principais Propostas - Administração do Estado:

• Garantir o interesse público nas decisões de investimento público em megaprojetos de infraestruturas.

• Introduzir a obrigatoriedade de realização de Análise Custo-Benefício (ACB) prévia.

• Garantir análise por entidades independentes do Governo.

• Disponibilizar esta informação de forma pública e aberta, para permitir conhecimento e escrutínio à cidadania.

• Acelerar a transformação digital da Administração Pública Central, Regional e Local.

• Aproximar o Estado dos cidadãos e das organizações.

• Promover a transparência, melhorar confiança dos cidadãos no Estado.

• Disponibilizar, até 2030, de todos os serviços da Administração Pública numa plataforma digital única e integrada.

• Melhorar a resposta às necessidades dos cidadãos e das organizações.

• Reduzir os custos operacionais e aumentar a eficiência dos serviços da Administração.

• Reduzir redundância de processos e melhorar a interoperabilidade entre os diferentes organismos da Administração.

• Libertar os funcionários da Administração da carga burocrática a que estão submetidos.

• Contribuir o sucesso e a eficiência da implementação das políticas públicas.

• Facilitar os processos de reorganização e descentralização das funções do Estado.

• Recolocar o Estado ao serviço das pessoas.

• Valorizar a Função Pública, os funcionários públicos e o exercício do trabalho em funções públicas.

• Promover uma cultura de mérito e de excelência na Função Pública.

• Promover a independência e a imparcialidade na Função Pública.

• Assegurar uma aplicação efetiva do princípio da subsidiariedade, aproximando a prestação dos serviços públicos das pessoas que os utilizam.

• Promover que os gabinetes políticos integram pessoas de qualidade.

Principais Propostas - Agricultura e Florestas:

• Agilizar o processo de aprovação e registo de novos produtos Fitofarmacêuticos no nosso país.

• Promover o reconhecimento mútuo entre entidades congéneres no mesmo espaço europeu.

• Aumentar a competitividade dos agricultores portugueses.

• Colmatar a falta de alternativas legais aos produtos que são retirados do mercado por questões ambientais.

• Compatibilizar a competitividade económica com a responsabilidade ambiental.

• Proteger o meio ambiente ao agilizar a retirada de produtos fitofarmacêuticos obsoletos do mercado.

• Desenvolver um Código Florestal Simplificado, orientado para uma floresta diversa, integrada numa economia sustentável.

• Permitir a obtenção da rentabilidade necessária à sustentabilidade da floresta em todas as suas vertentes.

• Diminuir o risco de incêndio.

• Incentivar práticas de gestão que não degradem a camada superficial do solo.

• Garantam o equilíbrio hídrico e a conservação da biodiversidade.

• Simplificar a regulamentação associada ao sector florestal.

• Reduzir processos administrativos.

• Agilizar procedimentos e reduzir redundâncias entre entidades.

• Promover eficiências, celeridade e estabilidade na análise de investimentos.

• Diminuir a burocracia e promover agilização em licenciamentos e outras formalidades.

• Simplificação e redução de carga fiscal.

• Reduzir a dependência direta aos apoios comunitários.

• Canalizar apoios comunitários, sempre que possível, para alterações estruturais do modelo de produção.

• Permitir elevados níveis de competitividade da produção e resiliência aos choques da globalização, climáticos e alteração dos pressupostos da Política Agrícola Comum.

• Definir estratégia para o regadio que contemple as vertentes de gestão, utilização eficiente e armazenagem da água.

• Promover competitividade e da resiliência climática da nossa agricultura e território.

• Promover o desenvolvimento rural, o potencial económico da agricultura e da indústria alimentar.

• Inverter a tendência de desertificação e despovoamento do território.

• Aumentar da resiliência do território face às alterações climáticas.

Principais Propostas - Administração Interna:

• Proceder a uma revisão integrada da legislação estruturante do Sistema de Proteção Civil.

• Garantir a coerência entre todos os diplomas. Simplificar o sistema.

• Concretizar a transição do Sistema de Proteção Civil do paradigma atual de organização territorial intermédia assente nos distritos, para um novo paradigma baseado nas regiões NUTS II (sub-regiões) e NUTS III (correspondentes a Entidades Intermunicipais).

• Promover a efetiva integração dos sistemas de informação da administração interna e sua plena interoperabilidade.

• Remover as ilhas de informação de cada Força e Serviços de Segurança e Proteção Civil que impossibilitam a sua eficiente unidade de ação.

• Reduzir os custos com a manutenção dos sistemas de informação.

• Partilhar serviços interministeriais.

• Negociar concorrencialmente com fornecedores, e estabelecer parcerias público / privadas, para serviços em tecnologias e sistemas de informação.

• Recorrer às TI/SI para as tarefas administrativas e burocráticas passivas de serem automatizadas de forma eficiente.

• Libertar recursos humanos para a atividade operacional de segurança e Proteção Civil.

• Criar um portal que permita a qualquer cidadão ou entidade consultar o histórico de ocorrências, organizado por ano e por município.

• Promover o conhecimento sobre os riscos presentes em cada município.

através da abertura de dados das ocorrências registadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

• Promover a transparência relativamente ao desempenho do Sistema de Proteção Civil na resposta à ocorrência de acidentes graves ou catástrofes.

• Melhorar a eficiência e eficácia da resposta do sistema.

Principais Propostas - Transportes e Mobilidade:

• Melhorar a qualidade e a capacidade do serviço dos transportes coletivos atualmente sob a responsabilidade do Estado, remover barreiras à concorrência, gerar inovação, garantir melhor serviço ao cliente e ao país.

• Eliminar as barreiras à entrada de novos operadores ferroviários que pretendam oferecer serviços em linhas operadas por entidades públicas, favorecendo a concorrência aberta, com obrigações de serviço público onde tal se justifique.

• Acabar com a subsidiação pública exclusivamente a serviços prestados em regime monopolista, uma forma de concorrência desleal promovida pelo Estado, contrária ao interesse público.

• Concessionar serviços dos operadores de transportes coletivos detidos pelo Estado (Comboios de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Transtejo e Soflusa), promovendo a concorrência através de concursos públicos e de contratualização adequada, com incentivos para a maximização da oferta ao menor custo e com maior satisfação dos clientes.

• Acelerar o programa de padronização de parâmetros chave da infraestrutura ferroviária, migrando para o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), o que permitirá alargar o leque de fornecedores no mercado.

• Melhorar o sistema de governança do setor dos transportes, descentralizando competências, removendo sobreposições de poderes e clarificando os diferentes papéis das instituições nacionais e locais em matéria de gestão e regulação dos transportes.

• Consolidar as competências da AMT e da ANAC na regulação do setor, acabando com as nomeações políticas do conselho de administração, retirando as propostas de nomeação da esfera dos Ministérios que tutelem os transportes.

• Recuperar o papel do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), tanto em matéria de desenvolvimento e implementação de estratégias, como de produção e administração de conteúdos orientadores.

• Maior independência e competência na Regulação dos transportes.

• Clarificação dos papéis das instituições responsáveis pelo setor.

• Descentralização: dotar as instituições locais de capacidade técnica.

• Eliminar a influência política dos reguladores de transportes, Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

• Definição e implementação de um plano ferroviário nacional a 15 anos que responda a objetivos estratégicos territoriais e ambientais.

• Ligar todas as capitais de distrito a Lisboa ou Porto, por via ferroviária, de modo a estarem a, no máximo, duas horas de distância – o que aproximará populações e criará novo dinamismo económico, social, cultural e universitário, gerando oportunidades, oferta de serviços e emprego, prosperidade e qualidade de vida.

• Redução da interioridade e assimetrias, e promoção da coesão territorial portuguesa, densificando a disponibilização de infraestruturas ferroviárias capazes de assegurarem a promoção de oportunidades de forma equitativa ao longo do território e de forma ambientalmente responsável.

• Aumento da competitividade transversalmente ao longo do território, reduzindo os custos unitários de transporte para passageiros e mercadorias, com acesso rápido de todos os territórios aos maiores portos nacionais e aos maiores centros de serviços do país.

• Aceleração da trajetória do país de cumprimento das metas de descarbonização da mobilidade, através de um meio de transporte que além de quase totalmente eletrificado assegura a menor intensidade energética para mover uma unidade de carga.

Principais Propostas - Modelo Político:

• Alterar o sistema eleitoral contemplando um círculo nacional para apuramento dos 230 mandatos, e 150 círculos uninominais para nomeação dos primeiros deputados.

• Assegurar a justa representação dos eleitores, assegurando a máxima proporcionalidade entre votos e representantes eleitos.

• Eliminar o fenómeno do “voto desperdiçado” que discrimina sobretudo os eleitores de distritos menos populosos e/ou em pequenos partidos.

• Permitir que cada eleitor possa eleger, e que cada cidadão saiba e possa responsabilizar, o deputado que representa o seu círculo eleitoral na Assembleia da República.

• Aumentar a participação eleitoral, assim como o envolvimento democrático.

• Redução da subvenção pública aos partidos políticos.

• Eliminação de todos os benefícios, com exceção da isenção de IRC, a saber: Imposto do selo; Imposto sobre sucessões e doações; Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pela aquisição de imóveis destinados à sua atividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão; Imposto municipal sobre imóveis, sobre o valor tributável dos imóveis ou de parte de imóveis de sua propriedade e destinados à sua atividade; Demais impostos sobre o património previstos no n.º 3 do artigo 104.º da Constituição; Imposto automóvel nos veículos que adquiram para a sua atividade; Imposto sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte; Imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões de bens e serviços em iniciativas especiais de angariação de fundos em seu proveito exclusivo, e isenção de taxas de justiça e de custas judiciais.

• Diminuir, para 1/10 dos valores atuais, tanto os limites das despesas de campanha eleitoral, como os montantes máximos das subvenções para campanha eleitoral.

• Simplificar as normas relativas às contas de campanhas eleitorais.

Principais Propostas - Comunicação Social:

• Iniciar um processo de privatização da RTP, S.A.

• Entretanto, nomear uma gestão independente da RTP, S.A., e desenvolver um plano de auditoria e recuperação financeira.

• Avaliar a abolição parcial, com vista à abolição total, da Contribuição Audiovisual.

• Desenvolver um plano sustentável com vista a privatização da RTP, S.A.

• Abolição da Taxa de Contribuição Audiovisual.

• 1. Iniciar um processo de privatização da RTP, S.A., com os seguintes pressupostos:

a. Criar a possibilidade de ser vendida como um todo ou em partes;

b. Definição de um caderno de encargos que garanta a prestação dos parâmetros de serviço público a serem definidos de forma objetiva e clara;

c. A produção de conteúdos de serviço público será atribuída por concurso a qualquer operador que preencha os requisitos do caderno de encargos;

d. Abertura de um concurso para a conservação e gestão do arquivo RTP, mantendo o Estado a sua propriedade e aplicando na sua gestão e manutenção as receitas provenientes da sua utilização comercial.

2. Entretanto, nomear uma gestão independente da RTP, S.A., e desenvolver um plano de auditoria e recuperação financeira com vista a melhoria de indicadores de performance operacional para a criação de rendimentos obtidos por via das operações próprias do mercado – Melhoria de rácios de Liquidez, Diminuição % dos rendimentos obtidos por via Contribuições e Subsídios do Estado, Redução das dívidas a fornecedores – com um prazo de 4 anos;

3. Sobre a taxa audiovisual

a. O valor da contribuição da taxa audiovisual é recolhido pelo Estado que depois financiará a RTP, S.A. enquanto receita operacional indexada a objetivos operacionais e serviços prestados acordados.

b. O diferencial entre o valor cobrado e o valor disponibilizado será disponível enquanto fundo para empréstimos concedidos ao sector, não diretamente à RTP, S.A.

c. Com a descida da dependência da RTP, S.A. nas receitas do Estado, deverá ser avaliada a abolição total ou parcial da Contribuição Audiovisual – iniciando nas contas da eletricidade para clientes empresariais, passando depois a aumentar a fasquia mínima para a cobrança da taxa audiovisual, com vista à abolição total.

Principais Propostas - Saúde:

• Garantir acesso universal efetivo a cuidados de saúde, através de um modelo inspirado pelas melhores práticas a nível europeu.

• Permitir a liberdade de escolha do prestador clínico.

• Promover que exista capacidade instalada suficiente para assegurar cuidados de saúde a todos, sem listas de espera.

• Colocar o utente no centro da decisão de saúde.

• Realizar um concurso público de cuidados de saúde de abrangência internacional, sobretudo de consultas de especialidade e de cirurgias, por forma a compensar o acréscimo às listas de espera registado nos últimos dois anos.

• Reduzir para metade, no prazo máximo de um ano, as listas de espera para consulta externa e para cirurgia, de forma permanente e sustentada.

• Criar incentivos para o aumento da produção programada normal dos hospitais que sejam entidades públicas empresariais (“EPE”).

• Potenciar a utilização adequada do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (“SIGIC”).

• Aumentar a transparência em relação aos critérios que sustentam as decisões em relação aos modelos de gestão a implementar nos hospitais públicos e garantir que os mesmos são suportados em indicadores de qualidade e de custo-benefício, abordagem essencial para a sustentabilidade do SNS e aplicação dos fundos públicos.

• Definir um plano de ação com objetivos mensuráveis, medidas concretas e um cronograma claro de médio prazo, para melhorar a gestão dos hospitais públicos, em três pilares-chave: a qualidade da prestação de cuidados de saúde, a aplicação eficiente dos recursos financeiros do estado e a valorização dos profissionais de saúde.

• Garantir a autonomia dos conselhos de administração dos hospitais e demais unidades de saúde na gestão hospitalar, pelo menos, das necessidades de curto prazo.

• Estudar o impacto dos processos de reversão dos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures na gestão hospitalar assim como nos indicadores de qualidade e eficiência.

• Retirar da Lei de Bases da Saúde a exigência ideológica de que a gestão privada dos hospitais públicos tem de ser “excecional”, “supletiva” e “temporária”, o que não é razoável quando:

- Clarificar o plano do SNS para a criação de PPP em 2022-2025 e tornar pública a matriz de critérios que determina a escolha entre optar pela gestão de um hospital público através de uma PPP ou de uma EPE.

- Voltar a colocar a principal decisão das PPP no Ministério das Finanças e da Saúde e não no Conselho de Ministros.

• Implementar Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C (entidades estabelecidas com autonomia organizacional e financeira e com um contrato-programa com as ARS), possibilitando a prestação de mais cuidados de saúde, atempadamente, e numa lógica de maior proximidade com o utente) e permitindo que seja atribuído um médico de família a mais portugueses.

• Reforçar a universalidade no acesso a cuidados de saúde.

• Aumentar a produção clínica nos cuidados primários (essencialmente por médicos e enfermeiros de família) e nos cuidados secundários (especialidades).

• Permitir o estabelecimento de novas unidades de saúde de forma descentralizada, promovendo quer pelo modelo de decisão quer pelo conhecimento local que se avance na realização de serviços clínicos numa ótica de proximidade

• Permitir que mais cidadãos tenham acesso a médico de família.

• Ampliar liberdade de escolha do prestador clínico.

• Promover a inovação na prestação clínica.

• Diminuir as listas de espera para a realização de exames com Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT).

• Diminuir tempos de espera para consultas de especialidade e cirurgias.

• Alterar o processo de recrutamento de clínicos e aumentar a atratividade do sector.

• Alargar os cuidados que podem ser prestados aos utentes a nível das farmácias

comunitárias.

• Os cuidados farmacêuticos passariam a incluir (alteração à Portaria n.º 1429/2007, de 2 de Novembro):

- Serviços de apoio domiciliários, em articulação com os centros de saúde.

- Integração das farmácias comunitárias nas campanhas nacionais de vacinação pública.

- Cuidados farmacêuticos de gestão e acompanhamento de doentes crónicos com monitorização de alguns indicadores de saúde e partilha de dados com as unidades de cuidados primários;

- Renovação da terapêutica.

• Promover o combate ao estigma associado à doença mental e ao acesso a cuidados de saúde mental, através de uma maior sensibilização e consciencialização para esta área da saúde, nomeadamente em campanhas de sensibilização.

• No contexto da campanha de sensibilização, estabelecer parcerias a vários níveis, campanhas públicas, televisão e cartazes em farmácias, centros de saúde, escolas, folhetos com boas práticas, “memes”, disseminação nas redes socias (campanhas), partilha de experiências, um programa de envio de pessoas para falarem nas escolas e na televisão, e mesmo em outros locais menos habituais, tais como museus, jogos de futebol e outros eventos públicos, valorização de comportamentos desestigmatizantes, redes sociais e vulnerabilidade (figuras públicas, jogadoras de futebol, influencers e artistas).

• Promover a educação, literacia e informação para a saúde e doença mental, de forma a combater o estigma e a disseminar conhecimento e boas práticas sobre estas questões.

• Definir por lei os perfis de competência que permitam mobilizar todas as capacidades de cada profissional, colocando-as ao serviço da qualidade dos cuidados e da eficiência do sistema de saúde; devem ser consultadas as ordens profissionais.

• Agilizar o reconhecimento recíproco dos diferentes profissionais de saúde.

• Promover a formação especializada e cruzada dos profissionais devidamente supervisionados por colegas especialistas.

• Garantir que as competências, básicas, acrescidas ou especializadas, de cada profissional, podem ser utilizadas, com segurança e seguindo as melhores práticas, em qualquer contexto de prestação de cuidados, incluindo nas áreas de prescrição de fármacos e MCDT.

• Melhorar as condições da formação em enfermagem pós-graduada e especializada.

• Promover o acesso disseminado a formação que permita manter elevados padrões de qualidade na enfermagem.

• Aplicar a prática especializada de enfermagem em prol da promoção da saúde e prevenção da doença das pessoas.

• Promover a formação especializada em enfermagem nas instituições de saúde.

• Celeridade na decisão final do membro do Governo que tutela a área da saúde nas comparticipações e, consequentemente, na entrada efetiva no mercado de medicamentos e de dispositivos médicos.

• Impor um prazo de 15 dias para decisão sobre o pedido de comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos.

• Prever a divulgação pública das decisões sobre comparticipação de medicamentos e dispositivos médicos, incluindo a respetiva fundamentação.

• Desburocratizar os processos de registo e licenciamento de equipamentos emissores de radiação ionizante, dentro do admitido pela diretiva europeia sobre esta matéria, e sem colocar em causa a segurança e a saúde públicas.

• Facilitar a instalação de equipamentos de radiologia médica, aumentando o acesso por parte dos clientes e eliminando barreiras à entrada de prestadores.

• Garantir a segurança dos dispositivos de radiologia médica de forma ágil, adequada à realidade dos prestadores de cuidados.

• Roteiro para uma nova Lei de Bases da Saúde:

- Base I – Acesso universal

- Base II – Direitos e deveres das pessoas

- Base III – Método científico

- Base IV – Literacia, disseminação de informação e estilos de vida saudáveis

- Base V – Liberdade de escolha e concorrência

- Base VI – Subsidiariedade e descentralização

- Base VII – Regulação

- Base VIII – Organização do Serviço Nacional de Saúde

- Base IX – Regiões autónomas e autarquias locais

- Base X – Subsistemas

- Base XI – Prestação de serviços de saúde

- Base XII - Organismos centrais

- Base XIII – Financiamento

- Base XIV – Taxas moderadoras

- Base XV – Seguros de saúde

- Base XVI – Rede de saúde pública

- Base XVII – Rede de cuidados de saúde mental

- Base XVIII – Rede de cuidados continuados e paliativos

- Base XIX – Rede de cuidados a doenças raras

- Base XX – Rede de emergência

- Base XXI – Profissionais de saúde

- Base XXII – Unidades de saúde

- Base XXIII - Cooperação do setor da saúde com pessoas e entidades de fora do setor

- Base XXIV – Cuidadores informais

- Base XXV – Medicamentos e dispositivos médicos

- Base XXVI – Investigação e inovação tecnológica

- Base XXVII – Genómica

- Base XXVIII – Controlos fitossanitários

- Base XXIX – Cooperação europeia, com países de língua oficial portuguesa, e internacional

- Base XXX – Sustentabilidade

Principais Propostas - Educação:

• Aumentar a efetiva autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas.

• Conferir às escolas da rede pública do ensino básico e secundário o poder para efetuarem o planeamento e a implementação eficazes e eficientes dos seus projetos educativos, através da atribuição de autonomia administrativa, financeira e pedagógica.

• Garantir e manter a efetiva modernização tecnológica das escolas públicas.

• Corrigir a influência de condições socioeconómicas desfavoráveis durante a escolaridade obrigatória.

• Estabelecer um regime de cheque-ensino, em que as pessoas podem escolher a escola, e o Estado paga às escolas de acordo com os alunos que as frequentem. Neste modelo, a escola pública coexiste com escolas privadas e sociais que queiram aderir ao sistema, e todas passam a estar acessíveis a todos os alunos, porque todos os alunos são financiados por igual.

• Promover o acesso universal de todos os alunos portugueses a ensino de qualidade, independentemente da condição socioeconómica.

• Promover uma rede descentralizada de escolas, de escolas públicas, privadas e sociais, que proporcione ampla cobertura territorial e vasta oferta educativa, colaborando entre si, e competindo pelas preferências dos alunos e encarregados de educação.

• Garantir, a todo os alunos e famílias, a liberdade de escolha da escola do ensino básico e secundário.

• Substituição do sistema de alocação centralizado atualmente vigente pela seleção do professor pela escola / agrupamento num processo de cariz qualitativo, assente em análise documental e de portfólios, aulas ilustrativas e entrevistas, com critérios publicitados e avaliados de forma transparente.

• Valorizar o papel dos professores na comunidade.

• Promover uma maior realização pessoal e profissional dos professores.

• Promover a atividade docente como uma profissão atrativa.

• Potenciar a estabilidade do corpo docente nas escolas.

• Incrementar a promoção de valores como a responsabilização, a autonomia efetiva, a descentralização e a atenção às especificidades das escolas, pessoal docente e alunos.

• Assegurar a participação direta da escola nas contratações de professores para lugares permanentes.

• Implementar um processo transparente de contratação para posições permanentes, que permita alinhar os perfis dos docentes com os perfis das escolhas, atendendo às características específicas de ambos.

• Acelerar e agilizar a contratação de docentes temporários e de substituição.

• Definição de uma estratégia global para o combate e prevenção do abandono escolar, que integre uma estrutura de monitorização e avaliação.

• Mapeamento do abandono escolar, com detalhe a nível nacional, regional e local.

• Desenvolvimento de Programas de Apoio Complementares, que vão desde escolas de férias/verão, apoio em centros de estudo e complemento de atividades para desenvolvimento não-cognitivo, nomeadamente motricidade e socialização.

• Estabelecimento de um Programa de Recuperação de Aprendizagens com objetivos claros, com medidas concretas e financiamento adequado, em articulação com as escolas e com as autarquias locais.

• Descentralização e autonomia na aplicação dos programas de recuperação, que confiram às escolas capacidade descentralizada de contratação ou de estabelecimento de parcerias, com entidades privadas e sociais ou através das autarquias.

• Estudar o alargamento do modelo de financiamento de educação pré-escolar às IPSS de forma idêntica ao que foi já aplicado na Região Autónoma dos Açores (valor adaptado em função do pagamento que é efetuado pelos agregados familiares e de acordo com a capacidade aquisitiva), extensível às restantes instituições públicas, cooperativas e privadas, com vista ao aumento da oferta e da capacidade de resposta às reais necessidades das famílias e assegurando uma efetiva liberdade de escolha por parte das mesmas.

• Promover a aplicação crescente deste modelo nas creches e na educação pré-escolar.

• Rever a legislação aplicável de forma a permitir a implementação de horários flexíveis e alargados nas creches e na educação pré-escolar.

• Garantir acesso universal efetivo a creches e a educação pré-escolar.

• Promover a liberdade de escolha quanto ao estabelecimento de educação a frequentar.

• Garantir igualdade de oportunidades para todos e não apenas para os que têm rendimentos mais elevados.

• Assegurar que estas medidas se tornam parte integrante de uma política de apoio à natalidade.

• Dar liberdade às Instituições de Ensino Superior - IES para definirem o seu modelo de governo, que mais se coadune com os seus fins e objetivos.

• Promover a concorrência entre IES.

• Garantir a profissionalização da gestão das instituições académicas.

• Tornar a oferta do Ensino Superior mais flexível e adaptável à procura por cursos superiores.

• Atribuir às Instituições de Ensino Superior (IES) liberdade para fixação de numerus clausus, responsabilidade pela seleção dos estudantes que pretendam admitir, com liberdade para determinação dos métodos de admissão, incluindo testes de aptidão, vocacionais ou outros.

• Eliminar a dependência das avaliações do Ensino Secundário para a entrada no Ensino Superior.

• Facilitar o acesso do ensino de português como língua materna para os portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro onde tal seja possível.

• Expandir a rede de países onde os portugueses e lusodescendentes podem ter acesso ao Ensino de Português no Estrangeiro.

• Reduzir a burocracia necessária para se ser reconhecido como beneficiário de mecenato científico, particularmente de instituições privadas que já têm um estatuto diferente, reconhecido pela tutela.

• Promover a diversificação de fontes de financiamento da ciência, nomeadamente através do mecenato por indivíduos e empresas.

• Aproximar o público e empresas da ciência realizada a nível nacional.

• Promover uma cultura de desempenho e de melhoria contínua, assente em melhores práticas, no setor da Educação.

• Promover uma cultura de dados, de informação e de quantificação, que permita avaliar e fundamentar políticas públicas no setor da Educação, e que seja promotora de ação atempada e eficiente.

• Promover a publicitação e o acesso a dados sobre a Educação, para escrutínio público e para investigação.

• Promover uma reavaliação de sistemas de avaliação de escolas e docentes.

• Desenvolver um ensino técnico-profissional de excelência.

• Promover o ensino técnico-profissional como hipótese real de os jovens prosseguirem os estudos numa lógica vocacional, em paridade com o ensino cientifico-humanístico.

• Promover o acesso ao ensino técnico-profissional ao longo da vida.

• Combater o desemprego ao criar técnicos qualificados para áreas necessitadas do mercado de trabalho.

Principais Propostas - Segurança Social:

• Garantir a sustentabilidade do sistema de pensões.

• Introduzir pensões de reforma que viabilizem a vivência dos beneficiários.

• Eliminar a grave injustiça social que é a existência de pensões elevadas que são financiadas através da retirada de rendimento a contribuintes de baixos rendimentos.

• Redução da onerosa carga que as contribuições obrigatórias para a Segurança Social representam sobre os rendimentos do trabalho.

• Aumentar significativamente o rendimento disponível das famílias, especialmente das de escalões de rendimentos mais baixos.

• Dinamizar a economia com geração de capital para investimento e criação de riqueza.

• Promover liberdade de escolha dos cidadãos em relação às suas opções de reforma futura.

• Reformar o sistema nacional de pensões de reforma.

• Eliminação da componente de TSU que recai sobre a entidade empregadora, sendo esse montante total e obrigatoriamente integrado no salário bruto do trabalhador.

• Pilar existente (mecanismo de transferência de rendimentos) mantém-se, com introdução de limites máximo e mínimo.

• Criação de um novo pilar, um mecanismo de capitalização de poupanças, com uma componente obrigatória e outra puramente voluntária.

• Garantir que o Estado não se apodera de poupanças após morte do titular.

• Permitir o conhecimento de existência dos Certificados de Aforro, e reclamação atempada por parte dos herdeiros - algo que não ocorre hoje em dia, levando a que muitas poupanças não sejam conhecidas e não sejam reclamadas pelos herdeiros, revertendo para o Estado.

• Harmonizar o prazo de reclamação existente para Certificados de Aforro, Seguros e Depósitos Bancários.

• Promover a participação no mercado de trabalho de pessoas em idade de reforma.

• Segurança Social - Aumentar os limites da taxa global de bonificação, tanto no que diz respeito aos anos trabalhados bem como na taxa calculada para tornar mais proveitoso o trabalho depois da idade de reforma.

• Segurança Social – Ajustar a forma de cálculo das pensões, para tornar o sistema de incentivos mais justo.

• Segurança Social – Criar incentivos para empresas que empreguem pessoas em idade reforma de uma forma flexível.

• Lei Laboral – Flexibilizar o mercado de trabalho para pessoas com direito a reforma, procurando incentivar uma passagem mais gradual do mercado de trabalho para a reforma. Dar liberdade aos empregadores e trabalhadores para, de forma unilateral, poderem reduzir o horário ou cessarem o contrato de trabalho de uma forma mais flexível do que está previsto atualmente no Código de Trabalho para o regime geral.

• Uniformização das exigências de licenciamento requeridas para os vários equipamentos sociais.

• Desburocratizar o processo de licenciamento e acompanhamento da gestão dos equipamentos.

• Permitir a criação de novos conceitos de resposta social – criar o enquadramento legal para respostas sociais como as 'aldeias sociais', 'aldeias pedagógicas', '10 mil vidas', 'Chave de Afetos', entre outras, bem como o reforço das redes de suporte local através de equipas comunitárias especializadas.

Principais Propostas - Assistência Social:

• Adaptação e adequação das respostas de alojamento para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA).

• Criação de fluidez entre as diferentes linhas/níveis de intervenção, garantindo que os CAT disponibilizam regularmente vagas e consigam responder, no imediato, às pessoas em situação de sem-teto.

• Garantir um acompanhamento adequado dos casos mais crónicos por equipas multidisciplinares, nomeadamente situações de doença prolongada e crónica.

• Assegurar relação custo/qualidade: se não forem cuidados nestes equipamentos sociais serão cuidados em meio hospitalar, com custos muito superiores para o erário público.

Principais Propostas - Habitação:

• Aumentar a oferta de habitação como forma de promover a baixa dos seus preços e tornar a habitação mais acessível a todos os cidadãos.

• Aumentar a transparência na gestão do património do Estado, inventariando o mesmo e colocando todos os imóveis públicos inutilizados ou desocupados no mercado.

• Simplificar a carga fiscal sobre o setor da construção e demais custos de contexto, como forma de impulsionar a oferta e atrair capital de longo prazo para investimento no mercado de arrendamento.

• Flexibilizar e atualizar a legislação sobre o setor para que seja mais fácil reabilitar e modernizar imóveis, de modo a aumentar o parque habitacional disponível.

• Criação de um portal unificado com o inventariado detalhado do património imobiliário do Estado.

• Colocação das dezenas de milhares de imóveis públicos inutilizados no mercado.

• Redução do IVA da construção imobiliária para habitação de 23% para 6%, com a mesma lógica condicionada que já existe na reabilitação urbana, e fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis).

• Eliminar o IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis) na compra de habitação própria e permanente bem como eliminar o Imposto de Selo sobre transações imobiliárias (que constitui uma dupla tributação ao taxar, juntamente com o IMT, a mesma realidade económica).

• Redução da taxa de tributação em sede de IRS aplicada ao arrendamento (bem como outros rendimentos) para 15%, o que constituirá um incentivo relevante para que os proprietários de imóveis vejam no arrendamento uma boa alternativa.

• Isentar contratos de arrendamento de Imposto de Selo de modo a incentivar o mercado de arrendamento (porém mantendo a obrigação de registo contratual).

• Realização de um plano de eliminação de custos de contexto urbanísticos que reduza e simplifique drasticamente o número de imposições administrativas e taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação.

• Simplificar e atualizar o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, bem como proceder a alterações legislativas no âmbito do Regime Jurídico das Obras em Prédios arrendados, no que concerne aos casos de necessidade e oportunidade de obras de reabilitação.

• Fim imediato do congelamento das rendas de contratos anteriores a 1990.

• Flexibilizar a legislação de forma a facilitar a demolição de edifícios, a diminuir a exigência de preservação de fachadas e a permitir a construção em altura em zonas periféricas.

• Criar um Portal Nacional de Licenciamento.

• Publicação de ranking nacional dos municípios mais eficientes.

• Tornar os procedimentos do licenciamento mais transparentes e mais céleres.

• Reduzir a burocracia, bem como, estimular a uniformização de procedimentos e de plataformas a nível nacional.

• Estimular a boa gestão de recursos humanos, promovendo a responsabilização política.

• Combater a corrupção e os favorecimentos de grandes grupos económicos.

• Baixar os preços na habitação.

• Mais oferta de residências para estudantes.

• licenciamentos céleres em linha com a reforma dos licenciamentos propostos pela Iniciativa Liberal, acelerando o ritmo de chegada da solução ao mercado.

• Criar regras claras e objetivas no licenciamento.

• Nos terrenos detidos pelas instituições de ensino superior criar lógicas de PPP em que os privados constroem e operam (usando até os fundos do PRR).

• Alterar as regras de acesso a bolsas, para abrangerem uma maior fatia dos estudantes com dificuldades económicas.

• Alterar a lógica de candidatura a bolsas, que tendem a ser pagas atrasadas, para uma lógica de voucher, que o estudante pode usar onde quiser (residências ou habitação informal/particular/social).

• Criação de concursos públicos transparentes de concessão para gestão destes equipamentos, com um modelo de remuneração claro e objetivo.

• Separação do preço ao utente do modelo de remuneração ao operador (73 euros mensais não são suficientes para gerir os custos de um quarto).

Principais Propostas - Proteção Animal:

• Controlar a população de animais errantes respeitando o desenvolvimento saudável e o bem-estar dos animais.

• Utilizar toda a capacidade instalada, seja do sistema público, privado e/ou social, garantindo assim um melhor uso do dinheiro dos contribuintes.

Principais Propostas - Cultura:

• Eliminar redundâncias - fundir direção-geral e regionais num Instituto Nacional do Património Cultural dotado de autonomia administrativa e financeira.

• Dotar o novo INPC de uma estrutura flexível e descentralizada com:

- a. autonomia nas competências de gestão económica, administrativa e financeira como, por exemplo, no controlo do dinheiro recebido em bilheteira, loja, sem ter de o “devolver” à administração central.

- b. independência orçamental e das tomadas de decisão dos órgãos centrais.

- c. autonomia fiscal.

• Contratualização de financiamento público plurianual.

• Promover parcerias público-privadas na preservação e exploração do património cultural, produção e apoio de eventos, criação e gestão de museus. Aposta no investimento empresarial como forma de criar emprego especializado na área da cultura.

• Agilizar o licenciamento de investimentos privados na área da cultura, seja abertura de museus, restauração de imóveis de interesse histórico ou artístico e apoio às artes.

• Promover o mecenato cultural com um enquadramento de procedimentos que torne a lei mais clara, célere e com enquadramento fiscal claro ao nível de mecenato cultural.

• Criação de uma base de dados de acesso público onde estarão acessíveis os Mecenas e respetivos montantes disponíveis, os apoios do Estado planeados, os projetos candidatos, aqueles efetivamente apoiados e os resultados obtidos.

• Promover a eficiência do mercado livreiro português, em benefício dos leitores e da literacia.

• Revogar a “Lei do Preço do Livro” (Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de Setembro, com as subsequentes alterações).

• Remoção de ineficiências burocráticas que impedem os livros de chegarem mais facilmente aos leitores e que dificultam a introdução de novidades no mercado livreiro (p. ex. facilitar a aceitação de doações de livros por parte de bibliotecas, definir um número mais proporcional de livros a entregar ao Estado, reduzir o número de exemplares exigidos pelo depósito legal, entre outros).

• Eliminar todas as isenções à taxa da cópia privada tirando ao comerciante toda e qualquer responsabilidade sobre este tema.

• Eliminar da lista de bens sujeitos à taxa de cópia privada as memórias incluídas em computadores, tablets, máquinas fotográficas ou de filmar e telemóveis.

• Reduzir em 50% as restantes taxas atualmente cobradas.

Principais Propostas - Fiscalidade:

• Reduzir o custo do acesso à habitação por parte das famílias portuguesas, desonerando em sede de IMT a aquisição de habitação própria e permanente.

• Dotar as autarquias de meios para fixação de famílias e empresas, pela oferta de condições fiscalmente competitivas, tornando o IMI num imposto verdadeiramente municipal e permitindo que definam a taxa a aplicar em função da tipologia, uso e localização do imóvel.

• Incentivar o uso produtivo da terra.

• Implementação de uma taxa única de IRS de 15%, aplicada por igual a todos os rendimentos e para todos os contribuintes.

• Isenção de IRS para rendimentos de trabalho até remuneração mensal de cerca de €664.

• Isenção adicional de 200€ mensais por filho dependente e por progenitor (400€ em caso de famílias monoparentais).

• Eliminação de todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS, com exceção das mencionadas no ponto anterior.

• Transitoriamente, um sistema de duas taxas: 15% para rendimentos até 30.000€ e 28% no remanescente.

• Reduzir número de taxas, impostos e contribuições de forma sistemática, estabilizando posteriormente a sua estrutura, nomeadamente:

- A nível municipal, harmonizar a definição de algumas taxas e contribuições, estandardizando a forma de cálculo dos diferentes pagamentos, e assim incentivando a concorrência fiscal.

• Fazer um levantamento sistemático de todas as situações de dupla tributação e eliminá-las, sempre que compatível com o normativo europeu, e numa primeira fase, com medidas de impacto orçamental neutro.

• Aumentar o limite de isenção de IVA para as pequenas empresas e trabalhadores independentes, passando o limite de faturação anual do regime simplificado (isenção de IVA) para €20.000, de forma a permitir maior simplicidade fiscal e reduzir custos de cumprimento de obrigações fiscais a estes pequenos negócios.

• Eliminar as contribuições de suposto caráter extraordinário, mas que se tornaram permanentes, e outras que oneram a atividade económica e introduzem complexidade no sistema fiscal, tais como a:

- Contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica.

- Contribuição sobre dispositivos médicos.

- Adicional de solidariedade sobre o setor bancário.

- Taxa de atribuição de títulos de habilitação a operadores de rádio e televisão.

- Taxa de exibição e subscrição anunciantes.

- Taxas de instalação ITUR ITED (infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios/ em edifícios).

• Alterar a tributação autónoma, quer em sede de IRC quer em sede de IRS, permitindo aos sujeitos passivos eliminar a aplicação da mesma quando demonstrem que as despesas sujeitas foram incorridas no exercício da sua atividade empresarial e necessárias para a obtenção do lucro.

• Eliminar a incidência da tributação autónoma sobre remunerações variáveis, bónus e pagamentos afins efetuados a órgãos de administração empresarial.

• Eliminar o agravamento de 10 pontos percentuais das taxas de tributação autónoma quando o sujeito passivo apura prejuízo fiscal.

• Dotar a Autoridade Tributária dos meios necessários para poder efetivamente detetar de forma célere situações de gastos empresariais não relacionados com a obtenção de lucro.

• Abolir, até ao final da legislatura, o Imposto do Selo, permitindo o reforço da competitividade fiscal portuguesa e a desoneração fiscal das famílias e empresas em Portugal.

• Desagravar o Imposto do selo, enquanto não é abolido – facilitando a concessão de financiamentos tanto a pessoas como a empresas, eliminando a (dupla) tributação de transmissões onerosas de imóveis bem como de outras transmissões gratuitas, simplificando o reporte de operações sujeitas a Imposto do Selo e respetiva liquidação, e eliminando a tributação de emissão de cheques.

• Impulsionar o crescimento económico através de maior competitividade fiscal, com vista a estimular a iniciativa empresarial, a atração de capital e investimento produtivo no país, e a recapitalização do nosso tecido económico.

• Reduzir taxa nominal de IRC de 21% para 15%.

• Reduzir taxa reduzida de IRC de 17% para 12,5% (aplicável aos sujeitos passivos que se qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas (PME) com matéria coletável até €25.000).

• Alargar matéria coletável abrangida pela taxa reduzida de IRC aplicável no interior do país e nas Regiões Autónomas, passando a abranger os primeiros € 250.000 de matéria coletável (aumento face aos atuais €25.000).

• Eliminar a derrama estadual (e o pagamento adicional por conta relacionado).

Principais Propostas - Burocracia:

• Desburocratizar a Administração Central, eliminando ou simplificando procedimentos administrativos trabalhosos.

• Reduzir o esforço e custos (em termos de tempo, dinheiro e energia) dos cidadãos, empresas, e Administração Local no cumprimento de obrigações de natureza burocrática exigidas pela Administração Central.

• Reduzir as consequências para o cidadão, para a economia e para a sociedade da complexidade, ineficiência, e morosidade da Administração Pública.

• Reduzir custos de contexto e aumentar a atratividade do país para o investimento.

• Aumentar o nível de eficiência na administração pública, ao eliminar o volume de trabalho associado ao processamento de burocracia desnecessária (ou aumentar a eficiência no seu processamento).

• Criar uma cultura de melhoria contínua, de desburocratização contínua, na administração pública.

Principais Propostas - Regulação:

• Assegurar que as entidades reguladoras independentes dispõem da independência e dos meios necessários para o exercício efetivo, imparcial e tempestivo das suas funções.

• Os membros dos órgãos de administração e fiscalização das entidades reguladoras independentes passam a ser selecionados após concurso internacional conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), com um perfil de competências elaborado em articulação com a entidade reguladora.

• Os membros dos órgãos de administração e fiscalização continuam a ser designados por resolução do Conselho de Ministros, após audição e parecer da Assembleia da República.

• Introduzir um requisito de independência de espírito e de prevenção e mitigação de conflitos de interesses aquando da seleção de membros dos órgãos para as entidades reguladoras independentes, bem como um regime de incompatibilidade com o exercício prévio recente de funções governativas.

• Assegurar um nível de financiamento adequado efetivo para as entidades reguladoras, assegurando que os seus estatutos preveem meios adequados para o respetivo financiamento.

• Estabelecer uma proibição legal de cativação de verbas sobre os montantes das receitas próprias das entidades reguladoras e de o Governo sujeitar a autorização prévia os contratos e a realização de despesas destas entidades, estabelecendo uma verdadeira autonomia na gestão de pessoal das entidades reguladoras.

• Simplificar e desburocratizar a regulação aplicável aos diversos setores da economia, onde for relevante e apropriado, numa lógica de maximização dos benefícios regulatórios e minimização do desperdício.

• Aproveitar as diversas formas de regulação possíveis da forma mais eficiente.

• Implementar sistemas eficazes de acompanhamento e monitorização de políticas regulatórias, atendendo a objetivos claros e indicadores bem construídos para cada política regulatória, de forma a conseguir otimizar as políticas regulatórias.

• Aproveitar as oportunidades criadas pela tecnologia e colocá-las ao serviço da regulação.

• Melhorar a regulação bancária.

• Harmonizar a legislação bancária portuguesa com os padrões impostos pela legislação europeia, com cariz de urgência.

• Robustecer a legislação bancária portuguesa, à luz do debate público em torno desta matéria e das conclusões das comissões parlamentares de inquérito relevantes.

Principais Propostas - Empresas Públicas:

• Privatizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

• Retirar o Estado do sistema financeiro: limitar radicalmente o controlo partidário da economia portuguesa, efetuado por via de uma “banca do Estado” explicitamente gerida para perverter os mecanismos de livre mercado concorrencial e garantir que os agentes económicos não são independentes do poder político.

• Impedir de forma definitiva a constante socialização dos prejuízos decorrentes da gestão politizada da Caixa Geral de Depósitos, e que tanto custam ao contribuinte.

• Incentivar maior dinamismo e concorrência no sistema bancário português.

• Tornar o Banco de Fomento mais eficaz, eficiente, transparente e escrutinável.

• Privatizar a TAP, de forma responsável, mas definitiva.

• Parar imediatamente as injeções de dinheiro dos contribuintes na TAP, retirar o Estado da TAP e solicitar ao Tribunal de Contas uma auditoria ao processo de nacionalização da companhia.

• Assegurar serviço público num quadro de mercado competitivo de transportes aéreos.

Principais Propostas - Hotelaria e Restauração:

• Contribuir para que o alojamento local (“AL”) continue a ser um fator dinamizador da atividade turística e das atividades económicas associadas, como o pequeno comércio.

• Promover a reabilitação do edificado por via do AL, tal como tem contribuído para a revitalização dos centros históricos das principais cidades.

• Defender a propriedade, promover o empreendedorismo e tirar proveito da liberdade de escolha dos turistas, num contexto de uma regulação adequada que sirva a população em geral.

• Permitir que o país beneficie da recuperação turística e económica para a qual a liberalização do sector terá um papel fundamental no curto prazo.

• Reverter o agravamento fiscal introduzido no Orçamento de 2020, passando o coeficiente de tributação do AL de 0,5 para o anterior de 0,35 na modalidade de apartamento ou moradia, e que estava em vigor anteriormente.

• Revogar o número 7 do artigo 15.º do Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece um limite de sete estabelecimentos de alojamento local por cada proprietário nas zonas de contenção.

• Limitar a atual caducidade de registo de estabelecimento de alojamento loca em situações de transmissão da propriedade ou da exploração e permitir a suspensão da exploração de AL quando se justifique.

Principais Propostas - Empresas:

• Capitalizar as empresas, fortalecer a sua capacidade financeira e de investimento.

• Estabelecer uma verdadeira lógica de continuidade económica no que respeita ao apuramento do imposto a pagar pelas empresas.

• Flexibilizar a dedução de prejuízos fiscais:

- Eliminação de restrições temporais ao reporte.

- Utilização extraordinária dos prejuízos fiscais verificados em 2020, 2021 e 2022 para reembolso de IRC liquidado no passado.

- Deixar de penalizar as empresas que invistam no desenvolvimento das suas operações.

- Eliminar a assunção automática de responsabilidade financeira por dívidas ao Estado pelos membros de órgãos de administração empresarial.

• Dotar a Autoridade Tributária e a Segurança Social de meios humanos, técnicos e outros meios adicionais de forma a fiscalizar, investigar e ressarcir o Estado por ações tomadas por órgãos de administração empresariais que visem deliberadamente evitar o pagamento de dívidas do Estado.

• Eliminar, para empresas em situações de dificuldade financeira, obrigações que prejudicam trabalhadores e fornecedores pela priorização de pagamentos ao Estado, assim contribuindo para o agravamento de consequências sociais.

• Eliminar a atual inversão do ónus de prova em caso de dívidas empresariais ao Estado.

• Focar o Estado nos comportamentos dolosos.

Principais Propostas - Laboral:

• Restabelecimento do regime de banco de horas individual, por comum acordo entre empregado e empregador, podendo o horário normal de trabalho ser aumentado até 2 horas por dia, 50 por semana e 150 por ano.

• Melhorar a capacidade dos colaboradores e das empresas gerirem a prestação do trabalho feita pelo colaborador.

• Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade empregadora a nível de segurança social – o “salário real”, sendo este o valor bruto acrescido dos 23,75% de deduções pagas pelo empregador.

• Dar a conhecer aos trabalhadores o real valor de custo da fiscalidade, assim como as contribuições efetivas para o Estado, do trabalho por si produzido.

• Aumentar a exigência dos cidadãos perante os serviços prestados pelo Estado.

• Promover o trabalho remoto (e dos chamados Nómadas Digitais) em Portugal.

• Rever restrições à legislação laboral recentemente adotadas na Assembleia da República que criem obstáculos ao trabalho remoto, induzem arbitrariedades e na maior parte devem ser adequadas via contratação individual ou coletiva.

• Aproximar as instituições do mercado de trabalho (incluindo a legislação laboral) dos padrões dos países europeus mais desenvolvidos.

• Criar condições, pelo lado laboral, para o crescimento sustentável do emprego, do emprego qualificado e dos salários, em complemento com medidas na área económica.

• Combater a segmentação do mercado de trabalho, entre contratos a termo e contratos de prestação de serviços, por um lado, e contratos sem termo, por outro.

• Dar prioridade à segurança do trabalhador em relação à segurança do posto de trabalho, na linha dos princípios da “flexisegurança”.

• Tornar o subsídio de desemprego num mecanismo de apoio ao regresso ao emprego e de modernização da economia, deixando de ser um incentivo indireto à perda de capital humano.

• Assegurar que os jovens e todos os trabalhadores em transição no mercado de trabalho têm acesso a informação de qualidade sobre as melhores oportunidades disponíveis para a sua formação e novos empregos.

• Aumentar a equidade entre as gerações, reduzindo a desemprego e emigração dos jovens bem como os entraves ao acesso a muitas profissões.

• Agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros por parte das empresas, reduzindo burocracias.

• Reintroduzir mecanismos de flexibilidade do horário de trabalho, como o banco de horas individual.

• Dar autonomia aos municípios para definir o salário mínimo que mais se adequa à sua economia local.

• Descentralizar uma componente da política económica que depende fortemente das condições económicas locais.

• Fomentar a coesão territorial.

• Flexibilizar o mercado de trabalho.

Principais Propostas - Mercado de Capitais:

• Recapitalizar o setor empresarial e diversificar as suas fontes de financiamento.

• Atrair capital e estimular a iniciativa privada independente e florescente como principal motor de desenvolvimento económico.

• Oferecer um maior número de oportunidades de investimento e poupança às famílias portuguesas, bem como estimulando uma cultura de empreendedorismo e compreensão do risco empresarial.

• A importância do acesso a capital pelas empresas faz-se sentir em diversas vertentes, incluindo a criação de postos de trabalho de maior valor acrescentado e consequentemente maior remuneração salarial e o aumento da competitividade internacional das empresas e produtos portugueses, com vários impactos benéficos na sociedade e na economia.

• Fomentar as plataformas colaborativas e de crowdfunding.

• Diversificar as fontes de aplicação de poupança das famílias.

• Diversificar de fontes de financiamento de projetos e de empresas.

• Promover cultura de empreendedorismo e de partilha de risco.

Principais Propostas - Política Ambiental:

• Revisão sistemática da regulamentação de ordenamento do território e ambiental e progressiva substituição de normas regulamentares por objetivos a atingir contratualmente.

• Envolver a sociedade na definição e execução das políticas ambientais.

• Reduzir a ineficiência associada à má qualidade da regulamentação.

• Reduzir a injustiça social associada à má definição de pagadores e beneficiários das políticas ambientais.

Principais Propostas - Transição Energética:

• Deduzir em sede de IMI os custos associados à implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios, devidamente certificadas.

• Permitir que os proprietários proponham a forma como pretendem reconverter os seus edifícios e, caso o proposto conduza, de facto, a maior eficiência energética, permitir que implementem o seu plano e deduzam o custo em sede de IMI (preferencialmente com um uplift, por forma a tornar o investimento mais atrativo).

• Alterar a legislação de forma a permitir facilmente a produção descentralizada, nomeadamente possibilitando e facilitando a introdução de tecnologia para a transação de energia peer-to-peer (P2P) - que significa fazer negócios com pessoas reais e não com grandes empresas de eletricidade -, reduzindo a burocracia e regulação administrativa associada ao setor elétrico e minimizando os custos de Acesso de Terceiros à Rede (ATR).

Principais Propostas - Mobilidade Verde:

• Simplificar o processo de instalação de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos.

• Democratizar o veículo elétrico como forma preferencial de mobilidade individual.

• Criar um verdadeiro mercado concorrencial de operadores de fornecimento de energia para mobilidade.

• Criar um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida (VFV) com o apoio à compra de viaturas com zero emissões.

• Criar um incentivo financeiro proveniente da receita arrecadada com o ISP e Taxa de CO2, que promova o abate de veículos poluentes em fim de vida, majorando o apoio quando a verba for aplicada na aquisição de um veículo “zero emissões”.

Principais Propostas - Resíduos e Reciclagem:

• Introduzir incentivos para a renovação das redes de distribuição, bem como de penalizações para os Municípios /Entidades Gestoras com elevado nível de perdas de água na distribuição em baixa.

• Reduzir os impactos ambientais e económicos decorrentes das perdas de água na distribuição municipal.

• Reduzir as necessidades de captação de água nas áreas em maior stress hídrico.

• Promover a transparência da eficiência hídrica dos imóveis, bens e equipamentos, permitindo aos cidadãos escolhas informadas que lhes permitam reduzir o consumo de água.

• Promover a adoção progressiva da utilização do certificado de eficiência hídrica AQUA+ nos edifícios para uso residencial ou comercial, numa lógica similar ao do certificado de eficiência energética.

• Introdução de uma fiscalidade “verde” para equipamentos que promovam a redução do consumo doméstico ou maior reutilização da água doméstica.

Programa Eleitoral - Eleições Legislativas de 2024

No âmbito das eleições legislativas de 2024, a Iniciativa Liberal apresentou o programa eleitoral "Por um Portugal com Futuro" e os seus principais "eixos". Os principais "eixos" são: 1- Baixar Impostos e Desburocratizar; 2- Habitação Agora: Mais Oferta; 3- Transportes: Mais Mobilidade; 4- Reforma Laboral; 5- Ambiente e Agricultura; 6- Mais Acesso à Saúde; 7- Educação: Mais Elevador Social; 8- Segurança Social e Reforma Digna; 9- Qualidade de Vida: Cultura e Desporto; 10- Reforma do Estado e das Instituições; 11- Justiça Célere e Eficaz; 12- Forças de Segurança, Proteção Civil, Defesa e Geopolítica. As principais propostas para cada "eixo" estão abaixo indicadas.

Principais Propostas - "Baixar Impostos e Desburocratizar":

• Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%, aumentando imediatamente o salário líquido.

• Reduzir a carga fiscal sobre os profissionais liberais e os trabalhadores independentes.

• Taxa única de IRC de 12% para as empresas, excepto para as grandes multinacionais que será de 15% de acordo com o exigido pela lei europeia.

• Criar uma task force de eliminação de burocracias desnecessárias em diálogo com cidadãos e empresas.

• Criar Zonas Económicas Especiais (ZEE) de baixa fiscalidade no interior do país para atrair investimento direto estrangeiro e promover a criação de hubs empresariais.

• Reverter as normas do pacote Mais Habitação relativas ao Alojamento Local, eliminar a redução do coeficiente fiscal.

• Eliminar várias taxas e contribuições extraordinárias como o adicional ao IMI (AIMI) e o imposto do selo sobre transações já taxadas.

• Eliminar gradualmente o Imposto Único de Circulação (IUC).

• Reduzir o imposto sobre rendimentos de capitais para 14,5%.

• Compromisso de Orçamentos com superávit e redução da dívida pública.

Principais Propostas - "Habitação Agora: Mais Oferta":

• Reverter o Pacote Mais Habitação, eliminando quaisquer formas de arrendamento forçado.

• Eliminar o IMT na compra de habitação própria permanente.

• Aumentar as deduções em IRS das rendas e dos juros do créditos à habitação.

• Isentar o arrendamento e as transações imobiliárias de imposto de selo.

• Reduzir o imposto sobre as rendas para uma taxa máxima de 14,5%.

• Reduzir o IVA da nova construção de 23% para 6% para aumentar a oferta.

• Colocar os milhares de imóveis vazios do Estado à disposição do mercado de habitação.

• Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento (build-to-rent).

• Consolidar mais de dois mil diplomas dispersos num só Código da Construção e Edificação.

• Consolidar todas as regras do arrendamento num Código do Arrendamento.

• Criar um regime de pré-licenciamento urbanístico automático.

Principais Propostas - "Transportes: Mais Mobilidade":

• Implementar o Plano Ferroviário da Iniciativa Liberal para que nenhuma capital de distrito esteja a mais de 2 horas de distância de Porto ou Lisboa.

• Executar o projeto TGV: linha ferroviária de alta velocidade Lisboa-Porto.

• Maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo do setor ferroviário.

• Potenciar o transporte ferroviário de mercadorias e reduzir a taxa de uso ferroviária para todos os tipos de tráfego.

• Apostar no aumento da capilaridade, frequência e intermodalidade das redes de metropolitano e metro de superfície nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto, apostar nos metros de superfície em cidades de média a grande dimensão e promover os sistema de Metrobus/BRT em cidades de média dimensão.

• Liberalizar o mercado de transporte fluvial no Tejo, privatizando a Transtejo/Soflusa e abrindo novas rotas de navegação a outros operadores.

• Unificar os regimes do táxi e do TVDE para que o plano de concorrência seja o mais justo possível.

• Permitir a instalação de postos de carregamento com venda direta de energia pelos OPC, sem a obrigação de conexão à rede Mobi.e.

• Instalar de sistemas de bicicletas partilhadas e de parqueamentos públicos de bicicletas nas interfaces dos transportes públicos.

Principais Propostas - "Reforma Laboral":

• Alargar os direitos de parentalidade e acesso a creches a profissionais liberais e trabalhadores independentes.

• Alargar a isenção sobre rendimentos a trabalhadores-estudantes independentes.

• Dar liberdade de escolha ao trabalhador no recebimento dos subsídios de Férias e de Natal: ou em dois momentos, como hoje, ou mensalmente.

• Evoluir para um regime de flexisegurança como em muitos países europeus mais desenvolvidos: as saídas e as entradas no emprego são mais flexíveis, mas o apoio e segurança na procura de emprego é maior.

• Remeter mais condições contratuais para a contratação coletiva e negociação individual.

• Restabelecer mecanismos de flexibilidade no horário.

• Um novo modelo para a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

• Evoluir para um modelo setorial de negociação de salário mínimo em vez de uma imposição estatal igual para todas as atividades.

• Caminhar para uniformização das relações de emprego públicas e privadas, acabando com as atuais discriminações.

• Fazer a imigração depender de prova de meios de subsistência, assegurados pelo imigrante ou pela empresa, garantido dignidade na entrada no país.

Principais Propostas - "Ambiente e Agricultura":

• Criar um mercado nacional da água: sistema de transvases nacional, sistema real de preços da água, renovar as redes de distribuição, reutilizar água residuais e viabilizar soluções de dessalinização onde houver procura.

• Desburocratizar e acelerar o investimento em energias limpas.

• Lançar leilões tecnologicamente neutros que incluam todas as energias limpas.

• Acelerar o licenciamento do Auto-Consumo (UPAC) e das Comunidades de Energia Renovável (CER).

• Máquinas de Reciclagem: implementar um sistema de depósito e retorno em Portugal em circuito aberto aos privados.

• Conferir às comissões de cogestão liberdade e condições na contratualização de serviços de gestão e restauro das Áreas Protegidas.

• Concluir o cadastro florestal, incentivando o emparcelamento por via da não cobrança de taxas administrativas.

• Permitir que os Centros de Recolha Oficiais possam deixar os animais a cargo de pessoas, suportando parcialmente ou totalmente os encargos com os mesmos.

• Uma política agrícola focada na redução de custos de contexto, tais como água e energia.

• Viabilizar rapidamente a edição genómica em Portugal.

Principais Propostas - "Mais Acesso à Saúde":

• Novo sistema de saúde que integre os setores público, privado e social, onde as pessoas possam escolher onde e por quem querem ser tratadas, com mais acesso e menos espera, sem custos acrescidos além dos existentes como na Holanda ou na Alemanha.

• Médico de família – público ou privado – para todos até 2028, começando pelos que têm mais de 65 anos, mulheres grávidas e crianças até aos 9 anos, até 2025.

• Recuperar as Parcerias Público-Privadas nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, alargando o modelo a outros hospitais.

• Reduzir as listas de espera, através da criação de um Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde que assegure o acesso atempado a consultas e cirurgias.

• Expandir as USF-B e Implementação das USF-C.

• Remuneração variável consoante o desempenho para todos os profissionais de saúde.

• Reforçar as competências dos enfermeiros especialistas.

• Alargar os cuidados prestados pelas Farmácias Comunitárias.

• Garantir o acesso a medicamentos e a dispositivos médicos, com comparticipação a 100% para os que não os possam pagar, sobretudo idosos.

• Promover a saúde mental, garantindo um acesso efetivo em todos os níveis de cuidados.

• Defender os direitos das mulheres, respeitando-as nas suas escolhas livres e na maternidade.

• Criação de um Registo de Saúde Electrónico Universal.

Principais Propostas - "Educação: Mais Elevador Social":

• Criar um cheque-creche para que cada família possa escolher a creche que mais lhe convém, seja ela no setor privado ou social.

• Aumentar oferta de vagas de creches através da via verde do licenciamento de creches.

• Implementar um plano de emergência de recuperação de aprendizagens através de tutorias regulares.

• Recuperar as avaliações nacionais no final dos ciclos do ensino básico.

• Dar liberdade de escolha das escolas, mudando o financiamento da escola para o financiamento por aluno, o que permitirá às famílias matricularem os seus filhos nas escolas que quiserem, sejam públicas, privadas ou sociais, sabendo que são igualmente comparticipadas pelo Estado.

• Contratar e remunerar professores aposentados para mitigar a escassez de professores.

• Aumentar a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas, incluindo maior gestão de recursos humanos.

• Reformar a contratação e avaliação de professores, transferindo responsabilidades para a escola / agrupamento escolar.

• Reestruturar a carreira docente.

• Promover o ensino profissional e caminhar para um ensino dual, permitindo a mais alunos ter formação teórica nas escolas e prática nas empresas.

• Dar maior autonomia às universidades e politécnicos, incluindo na admissão e seleção de alunos e na variedade da oferta educativa.

• Estimular a oferta educativa disponível no ensino superior.

• Reforçar a Literacia Financeira em contexto escolar.

• Desburocratizar e investir na investigação científica.

• Defender cultura de dados na educação.

Principais Propostas - "Segurança Social e Reforma Digna":

• Reformar o Sistema de Pensões, alicerçando-o no princípio da valorização da poupança individual e numa redistribuição mais sustentável.

• Introdução de um pilar de capitalização obrigatório e incentivo ao pilar de capitalização de contribuições voluntárias, à imagem das melhores práticas de sistemas de pensões europeus.

• Notificação anual de informação com a situação agregada das contribuições para a Segurança Social a cada contribuinte individual.

• Colocar no recibo de vencimento a totalidade dos custos suportados pela entidade empregadora, incluindo a Segurança Social.

• Implementar Contas-Poupança isentas de impostos.

• Garantir a reclamação dos certificados de aforro após morte do titular.

• Uniformizar e desburocratizar as exigências de licenciamento para equipamentos sociais.

• Reforçar o financiamento às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, muitas de Misericórdias e IPSS.

• Promover o envelhecimento digno e ativo.

Principais Propostas - "Qualidade de Vida: Cultura e Desporto":

• Descentralizar e tornar mais independentes as instituições culturais.

• Liberalizar o Mercado Livreiro e revogar a “Lei do Preço Fixo do Livro”.

• Neutralizar os impactos da taxa de cópia privada.

• Rever o regime do mecenato cultural.

• Recuperar a aprendizagem de competências motoras afetadas durante a pandemia.

• Reconhecer os esports como desporto em Portugal.

• Eliminar o monopólio da Federação Portuguesa de Futebol na Formação de Treinadores.

Principais Propostas - "Reforma do Estado e das Instituições":

• Novo Sistema de Informação da Organização do Estado, que permita tornar mais transparentes quantos funcionários há em cada função, quanto trabalham, qual o seu desempenho é a sua avaliação e quanto ganham.

• Acelerar a transformação digital da administração pública.

• Novo modelo de avaliação e introdução de uma componente remuneratória variável que dependa do desempenho individual de cada funcionário público e do seu organismo, para que se consiga reter e atrair os melhores.

• Reforçar a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

• Evoluir o licenciamento para um modelo de fiscalização a posteriori.

• Avaliações de impacto regulatório obrigatórias após a aprovação de novas regulações.

• Reduzir o número de ministérios no Governo.

• Privatizar a TAP (que não deve receber nem mais um euro), a CGD e a RTP, entre outras empresas públicas a estudar.

• Lançar concursos públicos internacionais na seleção de reguladores de modo a que sejam verdadeiramente independentes.

• Descentralização político-administrativa do país, devolvendo o poder às pessoas e comunidades, mas garantido a sua neutralidade fiscal.

• Rever a Constituição e consagrar o direito ao recurso de amparo para o Tribunal Constitucional.

• Reformar o sistema eleitoral, começando por introduzir um círculo nacional de compensação.

• Eliminar os benefícios fiscais dos partidos políticos.

Principais Propostas - "Justiça Célere e Eficaz":

• Reduzir os prazos médios de decisão na jurisdição administrativa e fiscal.

• Recorrer à arbitragem administrativa como opção em processos não resolvidos em tempo útil.

• Concretizar a criação dos juízos de competência especializada em matérias de urbanismo, ambiente e ordenamento do território.

• Modificar o efeito suspensivo dos recursos para o Tribunal Constitucional.

• Repensar a fase de instrução de acordo com as conclusões do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Superior da Magistratura.

• Racionalização dos meios e princípio de oportunidade.

• Reforçar a oralidade e simplificação e clareza da linguagem processual.

• Permitir ingresso direto na magistratura a juristas de mérito reconhecido.

• Qualificar os funcionários judiciais para garantir assessoria nos tribunais.

• Executar atempadamente as sentenças administrativas.

• Combater a violência doméstica e proteger as suas vítimas.

• Assegurar os meios necessários para a proteção de dados.

Principais Propostas - "Forças de Segurança, Proteção Civil, Defesa e Geopolítica":

• Racionalizar meios e libertar tempo: Digitalização, consolidação de processos e a criação de sistemas informáticos comuns às diferentes forças de segurança, proteção civil e bombeiros.

• Estudar o incremento do apoio financeiro ao alojamento e transportes de profissionais para geografias distantes da sua origem.

• Consolidação gradual das componentes remuneratórias das forças de segurança, transferindo-as para o vencimento base.

• Plano de recuperação e racionalização das esquadras e serviços das Forças de Segurança.

• Reforçar o policiamento de proximidade.

• Resistir ao uso excessivo de videovigilância.

• Rever a legislação estruturante da Proteção Civil e abrir os dados das ocorrências de Proteção Civil.

• Estratégia de complementaridade nas Forças Armadas com os nossos aliados, associada a uma especialização aprofundada.

• Reforçar as capacidades reais de ciberdefesa, apostando na formação em cibersegurança.

• Assegurar mais oportunidades de emprego à saída na revalorização das Forças Armada.

• Defesa de Portugal na União Europeia e na NATO, cumprindo compromissos internacionais.

• Emitir de vistos humanitários para refugiados através dos serviços consulares.

• Estratégia de redução da exposição ao risco em relação à China.

• Defender a entrada da Ucrânia na União Europeia.

Programa Eleitoral - Eleições Legislativas de 2025

No âmbito das eleições legislativas de 2025, a Iniciativa Liberal apresentou o programa eleitoral "Acelerar Portugal" e também um resumo do mesmo. Este programa eleitoral tinha três objetivos e eram eles: 1- Modernizar o Estado; 2- Recuperar a Confiança nas Instituições; 3- Romper com a Estagnação. As principais propostas para cada objetivo estão abaixo indicadas.

Principais Propostas - "Modernizar o Estado":

• Criar uma estrutura única para liderar a transformação digital e modernização do Estado.

• Escrutinar o setor empresarial do Estado e privatizar a TAP, CGP, RTP e CP.

• Descentralizar o estado e reforçar o poder local.

• Regra 2 por 1: por cada duas saídas voluntárias de funcionários públicos, apenas um é contratado.

• Transição progressiva para um modelo de pensões assente em 3 pilares (repartição, capitalização voluntária e obrigatória).

• Criação de Contas de Poupança e Investimento isentas de impostos para reforma e investimento individual até 20 mil euros por ano.

• Incentivos à criação de pensões ocupacionais promovidas pelas empresas com escolha de fundos pelo trabalhador.

• Por uma política centrada na dignidade, incluir sem condições, liberdade de escolha e igualdade de oportunidades para deficientes ou reformados.

• Implementação do modelo SUA-Saúde, com liberdade de escolha de prestador e financiamento público.

• Cultura de dados para melhor suporte aos processos de decisão.

• Redução de listas de espera com contratualização prévia com setor privado/social.

• Criar o Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente para pessoas com doenças crónicas com episódios incapacitantes repetidos.

• Valorização dos profissionais e Gestão Hospitalar com contratos de gestão e indicadores de mérito.

• Criação da carreira de Enfermagem de Prática Avançada.

• Financiamento ao aluno, permitindo liberdade de escolha entre ensino público, privado e cooperativo.

• Revisão da Lei de Bases da Educação, para desenharmos uma educação para o séc XXI.

• Valorizar a Carreira Docente com base no mérito e competência, não no tempo de serviço.

• Aposta no Ensino profissional como via de empregabilidade.

• Maior autonomia para os agrupamentos escolares, quem está mais próximo deve poder decidir (plano pedagógico, RH, financeira e organizacional).

• Introduzir o ensino das literacias: financeira, mediática e digital.

Principais Propostas - "Recuperar a Confiança nas Instituições":

• Reforma do sistema eleitoral: Círculo de compensação e uninominais.

• Transparência em nomeações públicas com base em mérito e currículo publicado.

• Legalização e regulamentação do lobbying com registo público de interesses.

• Reforço da proteção da liberdade de expressão, da privacidade, dos dados pessoais e da imparcialidade da comunicação social.

• Reformular a fase de instrução criminal e eliminar o efeito suspensivo dos recursos para o Tribunal Constitucional.

• Reduzir os prazos de decisão da jurisdição administrativa com mais especialização e recurso à arbitragem.

• Revisão do Código Penal, adequando as penas e as sanções acessórias de crimes como o abuso sexual de menores, tráfico de seres humanos e associação criminosa.

• Valorização das forças de segurança com carreiras atrativas, reforço dos meios e formação contínua.

• Criar uma unidade que centralize competências na gestão de fronteiras e fiscalização da permanência de estrangeiros.

• Reforço da Proteção Civil e descentralização operacional.

• Compromisso com a NATO e modernização das Forças Armadas - cumprir as metas de 2%.

• Reforço da Ciberdefesa e da cibersegurança.

• Manter apoio da entrada da Ucrânia e estar presente em todos os fóruns internacionais estratégicos.

Principais Propostas - "Romper com a Estagnação":

• Menos burocracia, mais economia: evitar legislação a mais; mudar o paradigma dos licenciamentos; redução dos custos de contexto e reforço da confiança no Estado.

• Redução do IRS, com simplificação dos escalões e eliminação de taxas adicionais.

• Redução do IRC em 5 pp até final de legislatura ao ritmo de 2pp por ano.

• Eliminação da Derrama e Tributações Autónomas até 2030.

• Promover a Inovação e o Crescimento Empresarial.

• Orçamento público em tempo real, com total transparência e rastreabilidade da despesa.

• Baixar impostos sobre rendas de 25% para 15%, tornando o arrendamento mais atrativo.

• Simplificar toda a legislação num Código Único do Arrendamento.

• Redução do IVA da construção de 23% para 6%.

• Criar um Código Único da Construção para acabar com burocracias excessivas.

• Implementar licenciamento automático em áreas já definidas pelos Planos Diretores Municipais.

• Revogar o direito do Estado interferir nas vendas privadas de imóveis.

• O Estado tem de simplificar processos e pôr no mercado o seu património imobiliário que mantém fechado e abandonado.

• Ligar todas as capitais de distrito por comboio, até 2040 conforme plano ferroviário já apresentado.

• Potenciar o transporte ferroviário de mercadorias.

• Privatizar a CP e Liberalizar o mercado.

• Liberalizar o Regime TVDE.

• Concretizar a liberalização do Carregamento Elétrico.

• Flexibilização do Código do Trabalho à luz das melhores práticas europeias, com contratos mais adaptáveis.

• Alargar matérias que podem ser alteradas por negociação coletiva e individual.

• Alargamento da licença parental inicial para 6 meses.

• Transparência no recibo de vencimento dos custos totais suportado pelas empresas.

• Alargar a isenção sobre rendimentos a trabalhadores-estudantes independentes.

• Privatizar as empresas do estado e reduzir as entidades consultivas do estado.

• Desburocratizar o investimento em energia renovável.

• Facilitação da microprodução e autoconsumo e eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis.

• Reformar a APA e o ICNF é uma questão de responsabilidade e de justiça para com todos os que querem produzir, investir e proteger o ambiente sem ficarem reféns de uma máquina estatal emperrada.

• Combater a pobreza energética, apostando na eficiência energética.

• Mercado de carbono dinâmico, com leilões públicos e extensão a novos setores.

• Debate aberto sobre a energia nuclear em Portugal.

• Descentralizar e garantir a independência das grandes instituições culturais.

• Diversificar o financiamento, e descentralizar a decisão e a produção no apoio às Artes.

• Rever o regime do mecenato cultural.

• Redução da burocracia para projetos culturais e criativos.

• Procurar reconhecer os esports como desporto em Portugal.

• Promoção do desporto inclusivo com parcerias sociais e privadas.

• Reforma do financiamento ao desporto federado.

Financiamento partidário

O financiamento da Iniciativa Liberal assenta numa combinação de donativos privados, quotas de militantes e subvenções públicas, estas últimas atribuídas de acordo com a legislação portuguesa sobre o financiamento dos partidos políticos e dependentes da sua representação eleitoral. Desde a sua fundação, o partido tem defendido publicamente a redução do peso do financiamento público na atividade partidária, privilegiando a angariação de fundos junto de apoiantes individuais e a transparência no reporte das contas. Ao longo dos anos, a estrutura de financiamento da Iniciativa Liberal tem evoluído em função do seu crescimento eleitoral e institucional, refletindo tanto o aumento da base de apoio como a maior disponibilidade de subvenções resultante da presença parlamentar.

Donativos privados

2020

Em 2020, a Iniciativa Liberal registou um total de cerca de 15 000 euros em donativos privados, refletindo a captação de financiamento através de contribuições de particulares e apoiantes.

2021

No ano seguinte, 2021, o montante de donativos angariados aumentou significativamente, totalizando aproximadamente 243 000 euros. Entre os doadores identificados nesse período encontravam-se figuras como Luís Amaral, acionista maioritário do jornal Observador, e Miguel Stilwell d’Andrade, presidente executivo da EDP.

2024

Ao longo de 2024, a Iniciativa Liberal manteve o recurso a donativos privados como uma componente relevante do seu financiamento. Em comparação com outros partidos com representação parlamentar, a IL destacou-se pela proporção relativamente elevada de financiamento proveniente de angariação de fundos privados, reportando cerca de 75 000 euros de financiamentos desse tipo durante a campanha para as eleições legislativas antecipadas, representando aproximadamente 13 % do seu orçamento estimado nessa campanha.

Quotas de militantes

Entre 2023 e 2025, o número de militantes da Iniciativa Liberal cresceu cerca de 20%, afirmando assim a maior implementação que o partido tem tido a nível nacional. Isto implica um aumento no valor recebido pelo partido, no que diz respeito a quotas.

Ano	Nº de militantes	Fontes
2023	6025
2025	7258

Subvenções públicas

Ausência de subvenções públicas (2017–2019)

Até à eleição do primeiro deputado em 2019, a Iniciativa Liberal não beneficiava de subvenções públicas, dependendo essencialmente de quotas, donativos privados e financiamento de campanha.

Recusa no recebimento da primeira subvenção pública (2019–2021)

Com a entrada na Assembleia da República em 2019, a Iniciativa Liberal passou a ter acesso à subvenção pública anual destinada aos partidos com representação parlamentar, bem como a subvenções associadas a campanhas eleitorais. Contudo, o partido afirmou que, no caso de eleger um deputado, o que se verificou, iria abdicar da subvenção pública.

Aumento da subvenção e crescimento eleitoral (2022–2023)

Após as eleições legislativas de 2022, em que o partido elegeu oito deputados, o valor das subvenções públicas aumentou, em conformidade com o número de votos e mandatos obtidos. Este período marcou a transição da Iniciativa Liberal para um patamar de financiamento semelhante ao de outras forças políticas de média dimensão no Parlamento português.

Legislativas antecipadas e continuidade (2024–2025)

Nas eleições legislativas antecipadas de 2024 e nas eleições legislativas antecipadas de 2025, a Iniciativa Liberal voltou a beneficiar de subvenções públicas de campanha, calculadas nos termos da lei em função dos votos obtidos. Apesar do aumento absoluto destas subvenções, o partido manteve um discurso crítico em relação ao modelo de financiamento público, defendendo a sua redução e maior dependência de financiamento voluntário e transparente por parte dos cidadãos.

Organização

Os órgãos nacionais do partido são a Convenção Nacional, a Comissão Executiva, o Conselho de Jurisdição, o Conselho de Fiscalização e o Conselho Nacional, possuindo ainda núcleos territoriais nos Açores, Almada, Amadora, Aveiro, Braga, Cascais, Coimbra, Évora, Faro, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lisboa, Loures, Madeira, Mafra, Maia, Matosinhos, Montijo, Odivelas, Oeiras, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santarém, Seixal, Setúbal, Sintra, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu. A Iniciativa Liberal não tem estruturas a nível distrital nem uma juventude partidária.

Mandatos relevantes

Deputados nacionais 2025- (9) por círculo eleitoral
Círculo Eleitoral	Deputado(a)	Círculo Eleitoral	Deputado(a)
Aveiro	Mário Amorim Lopes	Lisboa	Angélique da Teresa
Braga	Rui Rocha	Lisboa	Jorge Miguel Teixeira
Lisboa	Mariana Leitão	Porto	Carlos Guimarães Pinto
Lisboa	Rodrigo Saraiva	Porto	Miguel Rangel
Setúbal	Joana Cordeiro

Deputados nacionais 2024-2025 (8) por círculo eleitoral
CE	Deputado(a)	CE	Deputado(a)
L	Bernardo Blanco	BR	Rui Rocha
	Mariana Leitão	P	Carlos Guimarães Pinto
	Rodrigo Saraiva		Patrícia Gilvaz
AV	Mário Amorim Lopes
SE	Joana Cordeiro

Deputados nacionais 2022-2024 (8) por círculo eleitoral
CE	Deputado(a)	CE	Deputado(a)
L	João Cotrim de Figueiredo	BR	Rui Rocha
	Carla Castro	P	Carlos Guimarães Pinto
	Rodrigo Saraiva		Patrícia Gilvaz
	Bernardo Blanco	SE	Joana Cordeiro

Deputados regionais (2) por região autónoma
RA	Deputado(a)
AÇ (2020-2024) (2024-2028)	Nuno Barata
RA	Deputado(a)
MA (2023-2024) (2024-2025)	Nuno Morna

Deputados municipais 2021-2025 (26) por concelho
C	Deputado(a)	C	Deputado(a)
BRG	Bruno Machado	MTS	José Leirós
BTL	Ricardo Vala		Sónia Lopes
CSC	Vasco Varela	ODM	Ana Paula Pereira
GDM	João Resende Figueiredo	ODV	André Francisco
GMR	Pedro Teixeira Santos	OER	Mariana Leitão
LRA	Telmo Marques	PDL	Alexandra Carvalho e Cunha
LRS	Pedro Almeida	PVZ	António Teixeira
LSB	Miguel Ferreira da Silva	SNT	Eunice da Conceição Baeta
	Rodrigo Mello Gonçalves	STB	Flávio Lança
	Angélique da Teresa	SVC	Bernardina da Silva Gonçalves
MAI	Raquel Martins (2021-2022) Catarina Maia (2022-2023)		João de Castro de Sousa
MFR	Nuno Simões de Melo (2021-2023) Edgar Boneco (2023)	VFR	Carlos Martins
MTJ	André Ribeiro	VNG	Rui Leite Castro

Comissão Executiva

A Comissão Executiva em funções foi eleita na X Convenção Nacional da Iniciativa Liberal, realizada em Alcobaça no dia 19 de julho de 2025. De acordo com os Estatutos da Iniciativa Liberal, o seu mandato é válido por um período de dois anos.

Presidente: Mariana Leitão

Secretário-Geral: Rui Ribeiro

Vice-Presidentes:

1º VP - Ricardo Pais Oliveira

2ª VP - Mário Amorim Lopes

3º VP - André Abrantes Amaral

4ª VP - Paulo Trezentos

Tesoureiro: Paulo Alcarva

Vogais:

• Nuno Barata
• Gonçalo Maia Camelo
• Jorge Miguel Teixeira
• João Alves Ambrósio
• Sílvia Abreu
• Pedro Almeida
• Gonçalo Cordeiro
• Daniel Gonçalves
• Marta Von Fridden
• Flávio Lança
• Marta Pereira
• Nuno Möller
• Eunice Baeta
• João Cascão
• Paulo Ventura
• Fabiana Freitas
• Pedro Roque
• Tiago Oliveira Martins

Mesa do Conselho Nacional

O Conselho Nacional em funções iniciou o seu mandato de dois anos na IX Convenção Nacional da Iniciativa Liberal, realizada em Loures nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2025.

Presidente - Pedro Ferreira

Vice-presidente - João Resende Figueiredo

Secretárias:

1.ª Secretária - Susana Bicho

2.ª Secretário - Rogério Quintas

Conselho de Jurisdição

O Conselho de Jurisdição em funções iniciou o seu mandato de dois anos na IX Convenção Nacional da Iniciativa Liberal, realizada em Loures nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2025.

Presidente: Miguel Barbosa

Membros:

• Ana Caio
• Maria da Luz Costa
• Armando Pereira
• Ricardo Pereira
• João Quintas
• Luís Monteiro
• Ana Catarina Mota
• Paula Carvalho
• Bruno Machado
• Carla Abreu

Conselho de Fiscalização

O Conselho de Fiscalização em funções iniciou o seu mandato de dois anos na IX Convenção Nacional da Iniciativa Liberal, realizada em Loures nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2025.

Presidente: Bruno Horta Soares

Membros:

• Óscar Veloso
• Paulo Trezentos
• António Pedro Mata
• Diamantino Costa

Resultados eleitorais

Eleições legislativas

Data	Líder	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Status
2019	Carlos Guimarães Pinto	8.º	67 681	1,29 / 100,00		1 / 230		Oposição
2022	João Cotrim Figueiredo	4.º	273 399	4,91 / 100,00	3,62	8 / 230	7
2024	Rui Rocha	4.º	319 685	4,94 / 100,00	0,03	8 / 230
2025		4.º	338 664	5,36 / 100,00	0,42	9 / 230	1

Resultados por círculo eleitoral

Resultados por círculo eleitoral

Aveiro

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	7.º	3 582	1,02 / 100,00		0 / 16
2022	4.º	16 294	4,47 / 100,00	3,45	0 / 16
2024	4.º	21 671	5,11 / 100,00	0,64	1 / 16	1

Beja

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	279	0,43 / 100,00		0 / 3
2022	6.º	1 388	2,06 / 100,00	1,63	0 / 3
2024	6.º	1 708	2,22 / 100,00	0,16	0 / 3

Braga

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	7.º	3 804	0,82 / 100,00		0 / 19
2022	4.º	21 432	4,33 / 100,00	3,51	1 / 19	1
2022	4.º	33 930	6,10 / 100,00	1,77	1 / 19

Bragança

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	11.º	271	0,43 / 100,00		0 / 3
2022	6.º	1 049	1,60 / 100,00	1,17	0 / 3
2024	6.º	1 245	1,71 / 100,00	0,11	0 / 3

Castelo Branco

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	11.º	543	0,58 / 100,00		0 / 3
2022	6.º	2 443	2,55 / 100,00	1,97	0 / 3
2024	5.º	2 959	2,73 / 100,00	0,18	0 / 3

Coimbra

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	1 676	0,82 / 100,00		0 / 9
2022	5.º	7 779	3,62 / 100,00	2,80	0 / 9
2024	5.º	9 587	3,96 / 100,00	0,34	0 / 9

Évora

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	490	0,66 / 100,00		0 / 3
2022	6.º	1 947	2,47 / 100,00	1,81	0 / 3
2024	6.º	2 227	2,49 / 100,00	0,02	0 / 3

Faro

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	1 424	0,82 / 100,00		0 / 9
2022	6.º	9 042	4,64 / 100,00	3,82	0 / 9
2024	5.º	10 761	4,56 / 100,00	0,08	0 / 9

Guarda

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	8.º	461	0,60 / 100,00		0 / 3
2022	6.º	1 487	1,93 / 100,00	1,33	0 / 3
2024	6.º	1 913	2,25 / 100,00	0,32	0 / 3

Leiria

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	9.º	2 054	0,92 / 100,00		0 / 10
2022	4.º	12 400	5,26 / 100,00	4,34	0 / 10
2024	4.º	15 446	5,65 / 100,00	0,39	0 / 10

Lisboa

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	7.º	27 166	2,47 / 100,00		1 / 48
2022	3.º	93 341	7,90 / 100,00	5,43	4 / 48	3
2022	4.º	86 847	6,58 / 100,00	1,32	3 / 48	1

Portalegre

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	11.º	255	0,49 / 100,00		0 / 2
2022	6.º	1 115	2,08 / 100,00	1,59	0 / 2
2024	6.º	1 146	1,89 / 100,00	0,19	0 / 2

Porto

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	7.º	14 221	1,52 / 100,00		0 / 40
2022	3.º	50 359	5,11 / 100,00	3,59	2 / 40	2
2024	4.º	64 050	5,75 / 100,00	0,64	2 / 40

Santarém

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	1 605	0,78 / 100,00		0 / 9
2022	6.º	8 219	3,77 / 100,00	2,99	0 / 9
2024	6.º	9 492	3,78 / 100,00	0,01	0 / 9

Setúbal

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	9.º	4 133	1,05 / 100,00		0 / 18
2022	6.º	22 217	5,13 / 100,00	4,08	1 / 18	1
2024	6.º	26 941	5,36 / 100,00	0,23	1 / 19

Viana do Castelo

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	9.º	692	0,57 / 100,00		0 / 6
2022	7.º	3 651	2,87 / 100,00	2,30	0 / 6
2024	4.º	5 106	3,57 / 100,00	0,70	0 / 5

Vila Real

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	12.º	425	0,42 / 100,00		0 / 5
2022	5.º	1 898	1,80 / 100,00	1,38	0 / 5
2022	6.º	2 378	2,03 / 100,00	0,23	0 / 5

Viseu

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	974	0,55 / 100,00		0 / 8
2022	5.º	4 658	2,53 / 100,00	1,98	0 / 8
2024	5.º	5 948	2,81 / 100,00	0,28	0 / 8

Região Autónoma da Madeira

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	922	0,71 / 100,00		0 / 6
2022	5.º	4 241	3,34 / 100,00	2,63	0 / 6
2022	5.º	5 827	3,89 / 100,00	0,55	0 / 6

Região Autónoma dos Açores

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	10.º	568	0,68 / 100,00		0 / 5
2022	5.º	3 454	4,11 / 100,00	3,43	0 / 5
2024	5.º	2 882	2,71 / 100,00	1,40	0 / 5

Europa

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	11.º	874	0,81 / 100,00		0 / 2
2022	5.º	2 700	2,47 / 100,00	1,66	0 / 2
2022	5.º	5 719	2,44 / 100,00	0,03	0 / 2

Fora da Europa

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	7.º	1 262	2,51 / 100,00		0 / 2
2022	5.º	2 285	3,55 / 100,00	1,04	0 / 2
2024	5.º	1 902	1,92 / 100,00	1,63	0 / 2

Eleições europeias

Data	Cabeça-de-lista	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-
2019	Ricardo Arroja	11.º	29 120	0,88 / 100,00		0 / 21
2024	João Cotrim Figueiredo	4.º	358 323	9,07 / 100,00	8.19	2 / 21	2

Eleições presidenciais

Data	Candidato apoiado	1.ª volta
		Cl.	Votos	%
2021	Tiago Mayan Gonçalves	6.º	134.484	3,22 / 100,00
2026	João Cotrim de Figueiredo

Eleições regionais

Região Autónoma dos Açores

Data	Cabeça-de-lista	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Status
2020	Nuno Barata	7.º	2 012	1,93 / 100,00	Novo	1 / 57	Novo	Apoio parlamentar (2020-2023) Oposição (2023-2024)
2024		5.º	2 482	2,15 / 100,00	0,22	1 / 57		Oposição

Região Autónoma da Madeira

Data	Cabeça-de-lista	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Status
2019	Nuno Morna	12.º	762	0,53 / 100,00	Novo	0 / 47	Novo	Extra-parlamentar
2023		6.º	3 555	2,63 / 100,00	2,10	1 / 47	1	Oposição
2024		6.º	3 482	2,56 / 100,00	0,07	1 / 47		Oposição
2025	Gonçalo Maia Camelo	6.º	3 097	2,17 / 100,00	0,39	1 / 47		Oposição

Eleições autárquicas

Os resultados apresentados nesta secção excluem os relativos às coligações integradas pelo partido. São apresentados apenas os dos concelhos e das freguesias onde a IL concorreu sozinho.

Câmaras Municipais

Data	CI.	Votos	%	+/-	Presidentes CM	+/-	Vereadores	+/-	Ref
2021	12.º	64 849	1,30 / 100,00		0 / 308		0 / 2 064
2025	8.º	87 809	1,59 / 100,00	0,29	0 / 308		2 / 2 058	2

Assembleias Municipais

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Ref
2021	10.º	76 349	1,53 / 100,00		26 / 6 448
2025	8.º	106 666	1,93 / 100,00	0,40	49 / 6 463	23

Assembleias de Freguesia

Data	CI.	Votos	%	+/-	Deputados	+/-	Ref
2021	12.º	49 832	1,00 / 100,00		45 / 26 788
2025	8.º	74 788	1,36 / 100,00	0,36	76 / 27 973	31

Câmaras Municipais com representação da Iniciativa Liberal

Câmaras Municipais com representação da Iniciativa Liberal

Municípios	2021		2025
Braga	0 / 11	6.º	1 / 11	4.º
Castelo Branco			1 / 7	3.º