Iniciativa Liberal

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Iniciativa Liberal
Líder Miguel Ferreira da Silva
Presidente Miguel Ferreira da Silva
Secretário Rodrigo Saraiva
Fundação 13 de dezembro de 2017 (2017-12-13) (Legalização)
Sede Rua Professor Aires de Sousa, 4º Esq
1600-590 Lisboa,
Portugal Portugal
Ideologia Liberalismo
Liberalismo clássico
Liberalismo económico
Liberalismo social
Europeísmo
Afiliação internacional Internacional Liberal
Afiliação europeia Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa
Grupo no Parlamento Europeu
0 / 21
Assembleia da República
0 / 230
Cores Azul
Página oficial
iniciativaliberal.pt

A Iniciativa Liberal (IL) é um partido político português, sendo o mais recentemente constituído no país. A IL defende a liberalização quer da economia, quer dos costumes sociais. A Iniciativa Liberal reforça os valores liberais essenciais para o progresso de Portugal, defendendo mais liberdade política, social e económica.

História[editar | editar código-fonte]

A IL nasceu com a criação da Associação Iniciativa Liberal em setembro de 2016, baseada na discussão do Manifesto Liberal de Oxford (1947). Este serviu de base ao manifesto e à declaração de princípios do partido, o qual pretende dar voz aos muitos liberais, votos brancos e nulos, bem como à larga abstenção existente em Portugal. O manifesto "Portugal Mais Liberal"[1] foi elaborado de forma colaborativa e fazendo uso do princípio da democracia digital.[2]

Em setembro de 2017, foram entregues no Tribunal Constitucional 8176 assinaturas (acima das 7 500 exigidas por lei) necessárias à formalização do partido. A 26 de novembro de 2017, foi realizada a Convenção Fundadora do partido, no Porto. A IL conta já com duas participações em congressos da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, em 2016, em Varsóvia e em 2017, em Amesterdão, família política europeia na qual se insere. A Iniciativa Liberal já informou que vai concorrer aos três actos eleitorais em Portugal no ano de 2019, as eleições Regionais da Região Autónoma da Madeira, as eleições Europeias, para o Parlamento Europeu, e as Legislativas para a Assembleia da República.[3]

A sua inscrição no registo dos partidos políticos portugueses foi aceite pelo Tribunal Constitucional a 13 de dezembro de 2017.[4]

No dia 25 de Abril de 2018, a Iniciativa Liberal desceu a Avenida da Liberdade no tradicional desfile em Lisboa [5]. Miguel Ferreira da Silva, presidente da IL, justificou dizendo que "a liberdade é um património de todos os portugueses e não apenas de alguns grupos, associados ou não a determinados partidos". No fim do dia, a Iniciativa Liberal fez diferente e foi o único grupo também subiu a Avenida da Liberdade.

A 5 de Maio de 2018, a Iniciativa Liberal aprovou o seu programa político com o slogan "Menos Estado Mais Liberdade" [6], o qual também foi construído de forma colaborativa através de uma agenda digital no site da IL. A Iniciativa Liberal defende um "Estado mais pequeno e mais eficaz, um Estado cada vez mais fora do bolso e do quarto dos portugueses" e também defende que é preciso "descomplicar Portugal e torná-lo: mais transparente, mais simples e mais sustentável" [7]. De acordo com o seu programa, resumindo, "a Iniciativa Liberal defende a emancipação do Homem face a um Estado paternalista, oferecendo-se como ferramenta de participação para todos os que querem assumir a liderança do seu próprio futuro" [8].

Ideologia e propostas[editar | editar código-fonte]

Algumas das mais importantes políticas do partido:

Liberalismo político[editar | editar código-fonte]

  • Defesa do Estado de Direito contra todas as formas internas ou externas de supressão da democracia.
  • Separação dos poderes legislativo, executivo e judicial.
  • Limitação dos poderes dos Governos face ao Cidadão e sujeição às regras da transparência.
  • Consentimento consciente, livre e informado da maioria, expresso através do exercício cívico de sufrágio livre e secreto.
  • Garantia de representatividade dos interesses dos Cidadãos, quer sejam geográficos ou de outra ordem.
  • Respeito pelas liberdades e opiniões das minorias.
  • Garantia de acesso a instrumentos de avaliação, interpelação e fiscalização dos seus representantes.
  • Cidadania Digital.
  • A revisão da Constituição da República Portuguesa.
  • Alteração do sistema eleitoral obsoleto. Facilitando candidaturas independentes, o voto deslocalizado ou eletrónico, introduzindo círculos uninominais e um círculo nacional, com maior representatividade das comunidades portuguesas.
  • Racionalizar o Estado, tornando a administração mais transparente, simples e eficaz.
  • Apostar na redução da despesa do Estado como objetivo estratégico.
  • Racionalizar o número de agências públicas e promover concessões; promover a descentralização da despesa; reduzir o número de funcionários diretos do Estado e equiparar as suas condições laborais e de segurança social às dos demais trabalhadores;
  • “Desclientelizar” o Estado, inibindo a tentação para a criação de círculos clientelares que parasitam o poder e o Estado.
  • Combater a corrupção, promovendo a transparência.
  • Aplicar em pleno o princípio da subsidariedade, descentralizando o Estado.
  • Uma Justiça mais célere, mais eficiente e digitalizada, sem medo de punir pessoas das elites do sistema, sem medo de punir crimes graves, imune a influências e despolitizada, uma Justiça mais acessível, mais moderna e mais justa.
  • A dignificação da função policial, como garante da segurança dos Cidadãos. Melhorar a eficiência e a capacidade das forças policiais. Promover uma reforma transparente e sustentável da Proteção Civil.

Liberalismo económico[editar | editar código-fonte]

  • Controlo do Estado só sobre as atividades que excedam o âmbito da iniciativa privada ou nas áreas em que a concorrência já não funcione.
  • Prevalência do bem-estar dos indivíduos em sociedade e salvaguarda do abuso de poder por quaisquer grupos de interesse, públicos ou privados, quer sejam políticos, económicos ou de outras ordens.
  • Liberalização da economia e redução do peso do Estado na mesma, com a redução associada da carga fiscal.
  • Enorme redução dos impostos, no número de impostos existentes e no enorme peso de cada um deles, preferindo a IL, face ao atual quadro, o tributo sobre o consumo aliado ao incentivo à poupança.
  • Redução da dívida pública e defesa de finanças públicas controladas.
  • Eliminação do IMI. Isentando desde já as casas de 1ª habitação de família, encontrando formas alternativas de financiamento autárquico.
  • Proibir as duplas tributações, incluindo sobre bens e serviços do mercado europeu.
  • Diminuir a complexidade intencional do licenciamento e reduzir os seus prazos, custos e incertezas.
  • Melhoria contínua das condições de emprego e ambiente de trabalho.
  • Valorização da responsabilidade social das empresas, associações e entidades sem fins lucrativos.
  • Liberalizar o mercado de trabalho, turismo e habitação.
  • Enquadrar juridicamente as criptomoedas.
  • Defender a criação de um recibo de vencimento onde sejam claros todos os encargos reais suportados, quer pelo empregador quer pelo empregado

Liberalismo social[editar | editar código-fonte]

  • Liberdade individual, garantida por lei e por uma administração da justiça independente.
  • Liberdade de consciência e religiosa.
  • Liberdade de expressão e acesso à informação.
  • Liberdade de exercício de cidadania, de associação e de não associação.
  • Livre escolha de ocupação ou profissão.
  • A oportunidade de obter e prosseguir ao longo da vida uma educação completa e variada, de acordo com a sua aptidão e independentemente da sua origem social ou dos meios económicos.
  • O direito à posse privada de propriedade, tangível ou intangível, e o direito à livre iniciativa.
  • Liberdade de consumo e usufruto dos benefícios gerados pela natureza ou pelo Homem, sempre que estas atividades não coloquem em causa a sustentabilidade da Sociedade.
  • Liberdade de escolha em serviços sociais: educação, saúde, segurança social, etc. A valorização da concorrência no setor privado, mas também nas prestações atualmente públicas ou serviços em monopólio.
  • Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios, os seus programas curriculares e os seus métodos de ensino; autonomia, também, na escolha e na gestão de recursos.
  • Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado, quer pela diferenciação da oferta educativa; qualquer apoio financeiro deve ser dado às famílias, e não às escolas, para que cada família possa escolher a escola onde quer colocar o seu filho.
  • O alargamento de uma espécie de ADSE reformada, como um sistema de seguro social, em que a pessoa pode escolher onde quer ser tratada, seja na rede hospitalar do Estado ou em privados que adiram ao sistema.
  • Cultura: Fomentar o mecenato. Promover incentivos fiscais fortes aos mecenas privados. Não subsidiar a oferta, com atividades sem público, mas sim promover a procura, deixando que esta tenha liberdade de escolha; baixar o IVA para conteúdos culturais; promover o ensino e o acesso às artes em ambiente escolar
  • Segurança perante os riscos associados à doença, ao desemprego, deficiência ou idade.
  • Igualdade de direitos e responsabilidades entre Cidadãos, independentemente de ascendência, sexo, raça, origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, educação, situação económica, condição social ou orientação sexual.
  • Garantia legal da liberdade de decisão sobre o fim da vida e a legalização da cannabis
  • Quanto à segurança social, implementar um regime misto (repartição e capitalização) com o sistema dos 3 pilares:
    • i. O primeiro pilar é o da solidariedade, onde o Estado providencia certos rendimentos, sendo o financiamento similar ao atual regime, até certo plafond;
    • ii. O segundo pilar, também com contribuições, resulta de um modelo de capitalização de uma parte do rendimento acima do plafond com planos de pensões promovidos pelas empresas ou outras entidades coletivas;
    • iii. O terceiro pilar é de participação voluntária e refere-se aos rendimentos de poupança individuais, em planos de poupança reforma e seguros.

Referências