Parlamento Europeu

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Parlamento Europeu
União Europeia
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Tipo Instituição europeia
Composição
Membros Comissão Junker
Presidente David Sassoli
Administração
Funcionários 751
Localização
Cidade Bruxelas e Estrasburgo
País  Bélgica e  França
Coordenadas 50° 50' 37" N 4° 22' 58" E
Sítio oficial
Instituições da União Europeia União Europeia

O Parlamento Europeu é uma das três principais instituições da União Europeia, dirigida por Antonio Tajani, sendo o órgão legislativo da UE. É diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos.

Geralmente no plenário e nas comissões parlamentares os deputados falam na sua própria língua. Existe um vasto corpo de tradutores e intérpretes que asseguram que documentos e intervenções sejam compreendidos nas 24 línguas oficiais da União Europeia.

Os seus trabalhos essenciais concentram-se em Bruxelas, na Bélgica e outros em Estrasburgo, na França.

O Presidente do Parlamento Europeu é o socialista italiano David Sassoli, eleito em 03 de julho de 2019.

História[1][editar | editar código-fonte]

O Parlamento Europeu (PE) obteve sua base com o Tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), posteriormente, a assembleia adquiriu a denominação de Parlamento Europeu. Assinado em 1951, faziam parte Alemanha, França, Itália, Países Baixos e Luxemburgo, com o objetivo de iniciar a livre circulação de carvão e aço, para que esses países tivessem acesso às fontes de produção. Nessa assembleia haviam 78 parlamentares, representando os Estados membros.

O surgimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE) data de 25 de março de 1957, com o Tratado de Roma, alterando-se posteriormente. A Comunidade Europeia se mostrava no momento muito mais do que uma simples organização internacional, “sem, contudo, ter ainda alcançado uma união ‘federativa’ total, mas orientada, no sentido de consolidar (...) a defesa da paz e da liberdade, e apelando para os outros povos da Europa que partilham dos seus ideais para que se associem ao seu esforço” (NUGENT, 1989).

[2]“O aspecto principal, que a distingue das demais organizações internacionais, é o fato de que os Estados membros cederam parcela substancial de suas soberanias às instituições comunitárias.” (CASELLA. 1994. p. 74)

O crescimento do Parlamento ao longo dos anos é visto como um ponto positivo para a União Europeia (UE), podemos ressaltar isso em:

[3]"[...] Durante grande parte da sua vida, o Parlamento Europeu poderia ter sido justamente rotulado como 'falatório multilíngue'. Mas este não é mais o caso: o PE é hoje uma das legislaturas mais poderosas do mundo, tanto em termos de poderes legislativos como de supervisão executiva.” (FARRELL. 2007. p. 1)

O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009, dando resolução a vários anos de negociações no âmbito institucional. Esse tratado altera os tratados da UE e da CE, e confere à União Europeia o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.

Houve significativas mudanças para o Parlamento, diretamente eleito pelos cidadãos da União Europeia, com grandes poderes no que se refere à legislação e ao orçamento da União Europeia, bem como aos acordos internacionais. Em especial, em relação à maior parte da legislação da União Europeia, obtendo o recurso mais frequente de codecisão no processo de decisão política coloca o Parlamento Europeu em igualdade com o Conselho.  

Poderes e Funções[editar | editar código-fonte]

A divisão dos trabalhos faz-se por semanas. Semanas vermelhas correspondem a ações penais, semanas rosas às reuniões das comissões, as semanas azuis às reuniões dos políticos, e as semanas verdes às missões internacionais e outros trabalhos parlamentares.  

As principais competências do Parlamento Europeu na União Europeia consistem em:

  • Poderes legislativos:
    • adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia;
    • decide sobre os acordos internacionais;
    • decide sobre os alargamentos;
    • analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação.
  • Poderes de supervisão:
    • exerce o controlo democrático de todas as instituições da UE;
    • elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se;
    • concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto;
    • examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos;
    • debate a política monetária com o Banco Central Europeu (BCE);
    • interroga a Comissão e o Conselho;
    • realiza observações eleitorais.
  • Poderes orçamentais:
    • define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho;
    • aprova o quadro financeiro plurianual da UE.

Ao exercer as competências legislativas, o Parlamento, em função dos assuntos, usa um dos três poderes:

  • O mecanismo de consulta: o voto do Parlamento tem apenas um valor moral e pode não seguir pelo Conselho;
  • O mecanismo de aprovação: no caso dos atos dos acordos internacionais, o Parlamento pode aprovar ou recusar a proposta na votação final, mas não pode alterar o seu conteúdo;
  • O processo de codecisão que o tratado designa por procedimento o legislativo ordinário e onde provavelmente consegue em igualdade de condições têm de se entender para aprovar uma lei.

Membros[editar | editar código-fonte]

O Parlamento Europeu é único entre as assembleias supranacionais, em que os seus membros se organizam em grupos ideológicos, como nas legislaturas nacionais tradicionais. Os grupos políticos do Parlamento Europeu são por vezes a representação formal de um partido político europeu no Parlamento. Esses grupos não são partidos, e sim coligações, que não são permitidas campanhas eleitorais.

Segundo o Tratado de Lisboa, os assentos são atribuídos de acordo com a população de cada país, sendo assim, a Alemanha é o que possui maior quantidade de membros. O Parlamento Europeu tem um total de 751 membros, um terço deles são mulheres, porém são somente 750 votos, já que o presidente não vota.

Os membros do Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos por sufrágio universal, em que todos os adultos têm o direito ao voto. Os membros sentam-se de acordo com a filiação política.  

Os assentos são escolhidos de acordo com o tamanho do Estado, quanto maior o Estado, mais cidadãos são representados por deputado. Desde 2014 a Alemanha lidera o ranking com 96 assentos, sendo um por 843.000 habitantes (em seu total, a Alemanha tem uma população de 80,9 milhões).

Com o novo Estatuto, criado em 2009, os deputados com mais de 62 anos têm direito a uma remuneração paga pelo Parlamento. Além disso, os deputados têm direito a subsídios para os gastos com escritório, despesas de viagens, e uma série de privilégios, mais o salário.

Existem sete grupos parlamentares no Parlamento, mais trinta membros não inscritos, os dois maiores são o Partido Popular Europeu e Socialistas e Democratas, os dois grupos dominam o Parlamento durante toda a sua história e obtêm cerca de 50 a 70% dos assentos. De acordo com site oficial do Parlamento, para que um grupo seja reconhecido, precisa de 25 deputados europeus de sete países diferentes, os grupos recebem subsídios, logo, a um incentivo para que esses grupos existam.

Há uma crítica para com os grupos do Parlamento Europeu em que estudiosos e afins dizem que os votos estão cada vez mais divididos em direita e esquerda.

Grupos políticos[editar | editar código-fonte]

Na legislatura eleita em 2014 os grupos políticos são:[4]

Deputados por país[editar | editar código-fonte]

Divisão proporcional no Parlamento Europeu - Mudanças entre o Tratado de Nice e o Tratado de Lisboa
(calculada de acordo com as Eleições europeias parlamentares de 2009)
Estado-membro 2007 2009
Nice
2009
Lisboa
     Estado-membro 2007 2009
Nice
2009
Lisboa
     Estado-membro 2007 2009
Nice
2009
Lisboa
 Alemanha 99 99 96  República Checa 24 22 22  Eslováquia 14 13 13
 França 78 72 74  Grécia 24 22 22  Irlanda 13 12 12
 Reino Unido1 78 72 73  Hungria 24 22 22  Lituânia 13 12 12
 Itália 78 72 73 Portugal Portugal 24 22 22  Letônia 9 8 9
Flag of Spain.svg Espanha 54 50 54  Suécia 19 18 20  Eslovênia 7 7 8
 Polónia 54 50 51  Áustria 18 17 19  Chipre 6 6 6
Roménia 35 33 33  Bulgária 18 17 18  Estónia 6 6 6
 Países Baixos 27 25 26  Finlândia 14 13 13  Luxemburgo 6 6 6
 Bélgica 24 22 22  Dinamarca 14 13 13  Malta 5 5 6
1Inclui Gibraltar, mas não qualquer outro território ultramarino britânico, áreas de soberania ou dependências da Coroa.
2 O orador não é contado oficialmente, deixando assim o total de 750 deputados.
Itálico - Países que são divididos por círculos sub-nacionais.
Total: 785 736 7512


Grupos parlamentares do Parlamento Europeu[editar | editar código-fonte]

Composição 2019-2024[editar | editar código-fonte]

Grupo Ideologia Deputados
Grupo do Partido Popular Europeu EPP/PPE Democracia cristã
182 / 751
Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas S&D Social-democracia
154 / 751
Renovar Europa RE Liberalismo
108 / 751
Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia G/EFA Ecologismo

Regionalismo

75 / 751
Identidade e Democracia ID Nacionalismo
73 / 751
Reformistas e Conservadores Europeus ECR Conservadorismo
62 / 751
Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde GUE/NGL Socialismo
41 / 751
Não-Inscritos NI Diversa
57 / 751

Regimento do Parlamento Europeu[editar | editar código-fonte]

Internamente o funcionamento jurídico, legislativo e administrativo do Parlamento Europeu, nos termos dos tratados constitutivos da União Europeia, é regido pelo Regimento do Parlamento Europeu[5],que explicita os procedimentos legislativos, orçamentais, orçamentais internos, em comissão e outros.

Procedimentos legislativos[editar | editar código-fonte]

Procedimento Legislativo Ordinário (PLO, ou de codecisão)[6][editar | editar código-fonte]

É realizado com o Conselho de Ministros da União Europeia (representando os governos dos Estados-membro), que consiste na aprovação e alteração de propostas legislativas (Tratados de Maastricht, 1993; Tratado de Amsterdã, 1999), ocorre desde 1 de dezembro de 2009 (Tratado de Lisboa), quando passou a ser o principal processo de deliberação.  

O PLO está disponível nas 23 línguas dos Estados-membro desde novembro de 2017 (última atualização), no Manual do Processo Legislativo Ordinário, de autoria da Unidade da Conciliação e da Codecisão, CODE.  

Tal processo trata de áreas como agricultura, ambiente, apoio à indústria, asilo, coesão econômica e social, combate às fraudes lesivas dos interesses da UE, combate à discriminação, cultura, estatuto dos partidos políticos europeus, exclusão social, governança econômica, investigação, justiça e assuntos internos, livre circulação dos trabalhadores, mercado único, migração, pesca, política dos consumidores, redes transeuropeias, saúde pública, segurança energética, serviços, serviços financeiros e vistos.

Procedimentos Especiais[editar | editar código-fonte]

Nestes procedimentos o Parlamento age de forma consultiva (Tratado de Roma, 1957), enquanto o Conselho possui o papel decisório; porém por conta da questão de jurisprudência (Tribunal de Justiça) para que as decisões sejam tomadas é necessário que o Parlamento participe com seu parecer, para então o Conselho agir. Tais processos tratam de áreas específicas, com destaque para a área fiscal.

Procedimentos Orçamentais[7][editar | editar código-fonte]

As decisões de orçamentos anuais da UE ocorrem em conjunto com o Conselho, com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu. As decisões são tomadas com base no cumprimento das obrigações dos Estados-membro.

Outros Procedimentos[8][editar | editar código-fonte]

A fiscalização dos órgãos da UE ocorre por meio da parceria do Parlamento com o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, Banco Central Europeu, Tribunal de Contas, o Provedor de Justiça, e Petições e Comissões de Inquérito. Dessa forma, por meio da observação e da ampliação da legislação existente, os órgãos se policiam.  

A comunicação com os parlamentos nacionais dos Estados-membro ocorre por meio da correlação existente entre a legislação da UE e a legislação de cada Estado-membro, assim juntamente com o Conselho, o Parlamento adota leis em todo o domínio da UE.

Bases do Parlamento Europeu[editar | editar código-fonte]

Em 1992, os governos nacionais da União Europeia, decidiram por unanimidade fixar de forma permanente as sedes das instituições da UE, sendo: a sede oficial em Estrasburgo, na França, onde se realizariam a maioria das sessões plenárias, as comissões parlamentares se reuniriam em Bruxelas e o Secretariado do Parlamento Europeu ficaria instalado em Luxemburgo. Qualquer mudança nesse sistema exigiria um novo tratado, que necessitaria o acordo por unanimidade dos 28 Estados-membros e a ratificação pelos parlamentos nacionais.

Após se passarem 21 anos da incorporação desse Tratado, em novembro de 2013, numa resolução aprovada, os eurodeputados pediram por uma revisão dos Tratados que permitisse que o Parlamento Europeu pudesse decidir o local de sua sede. Tal apelação se motivou devido à crise financeira que implicou cortes profundos e graves nas despesas dos Estados-membros. Segundo os eurodeputados, “ o Parlamento Europeu seria mais eficaz, racional em termos de custos e mais respeitador do ambiente, se estivesse localizado num único lugar”. Essa migração mensal entre Bruxelas e Estrasburgo transformou-se numa questão negativa para a maioria dos cidadãos da UE e se acentuou devido à crise.

A resolução foi aprovada por 483 votos a favor, 141 contra e 34 abstenções.           

Em um estudo realizado pelo Parlamento Europeu em 2013, se todas as atividades do Parlamento fossem transferidas de Estrasburgo para Bruxelas poderiam ser economizados 103,8 milhões de euros por ano. Mesmo sendo um montante significativo, esse valor representa apenas 6% do orçamento do Parlamento, ou 1% das despesas administrativas da UE ou 0,1% do orçamento total da UE. Em 2014 o Tribunal de Contas Europeu confirmou o estudo de 2013 feito pelo PE, mas chegou a um montante de 109 milhões de euros por ano com a sede em Estrasburgo, cinco milhões de euros poderiam ser poupados das missões a Estrasburgo que saem dos orçamentos da Comissão Europeia e do Conselho.    

Porém a França reagiu e o prefeito de Estrasburgo afirmou que “vamos contra-atacar revirando a força do adversário para nosso próprio lucro, como um judoca faria”. Como a sede do Parlamento é fixada pelos tratados, só pode ser alterada pelo Conselho por unanimidade, o que significa que a França poderia vetar qualquer medida. O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy afirmou que a sede de Estrasburgo é inegociável e que a França não tem intenção de entregar a única instituição da UE em solo francês. Em resposta a intenção declarada da França de vetar qualquer recolocação em Bruxelas, alguns deputados defenderam a desobediência civil, recusando-se a participar do êxodo mensal para Estrasburgo.

Transparência[editar | editar código-fonte]

Uma de suas cláusulas mais importantes, e que as Instituições Europeias levam mais à risca, é o comprometimento com a transparência, abertura e acessibilidade a informação da população sobre seu trabalho. À medida que o Parlamento Europeu ganha importância e influência, torna-se crucial assegurar a representatividade dos cidadãos europeus de uma forma totalmente aberta e transparente.

Dessa forma os cidadãos europeus têm o direito de acompanhar de perto as atividades de seus membros eleitos, comprovando se estão ou não cumprindo os rígidos princípios de conduta e por sua vez mantendo relações equilibradas com os representantes de interesses. É garantido aos cidadãos o direito de acesso aos documentos das instituições europeias, dentro dos limites pré-estabelecidos no Regulamento.

Todos os instrumentos de transparência visam facilitar o controle pelos cidadãos das atividades do Parlamento.

Diálogo com Organizações Religiosas e não Confessionais[editar | editar código-fonte]

O artigo 17 do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia estabelece que haja um diálogo aberto e transparente entre instituições e igrejas europeias, associações religiosas e organizações não confessionais e filosóficas.

Esse tipo de diálogo permite uma aberta troca de perspectivas entre as instituições europeias e importantes partes da sociedade europeia a respeito de suas políticas.

Criado no início dos anos 90 pelo presidente da Comissão da UE Jacques Delors, oferece uma oportunidade para essas instituições participarem dos processos de formulação das políticas na Europa, criando um espaço de representatividade muito importante e respeitado tanto para as instituições religiosas e as não religiosas.

Atualmente, esse diálogo é de responsabilidade do Primeiro Vice PresidenteTimmermans.     

O Parlamento Europeu como Mediador de Raptos Internacionais de Crianças por seus Pais[editar | editar código-fonte]

O Parlamento Europeu como mediador para o rapto internacional de crianças por seus pais está pronto para fornecer informações e ajudar as crianças vítimas de rapto e seus pais em conflitos familiares na Europa e fora dela.

Os litígios transfronteiriços quando se fala de família continuam aumentando na UE, à medida que o número de famílias internacionais aumenta. Ao longo dos anos, a mediação evoluiu para se tornar uma profissão bem estabelecida e um meio reconhecido para resolver disputas familiares. O Parlamento Europeu está bastante empenhado em promover o uso da mediação em litígios familiares internacionais e em proteger os direitos das crianças em toda a Europa.

A posição foi criada em 1987 pelo então Presidente do Parlamento Europeu, Lord Plumb, e teve como mediadora Marie-Claude Vayssade (1987-1994). A atual mediadora é Elisabeth Morin-Chatier.  

Comissões do Parlamento[editar | editar código-fonte]

Sala das Comissões no Parlamento

O Parlamento possui 20 comissões permanentes constituídas por 28 a 86 deputados cada uma (o que reflecte a composição política do conjunto do Parlamento), incluindo uma cadeira, uma mesa e secretariado. Reúnem-se duas vezes por mês em público a elaborar, alterar e adoptar as propostas legislativas e relatórios a serem apresentados ao plenário. Os relatores de um comité são supostamente para apresentar o ponto de vista da comissão, nomeadamente, embora este não tenha sido sempre o caso. Nos acontecimentos que conduziram à demissão da Comissão de Santer, o relator foi contra a Comissão do Controlo Orçamental em votar o orçamento, e instou o Parlamento a rejeitá-la.[9]

Comités podem igualmente criar sub-comissões (por exemplo, a Sub-comissão dos Direitos do Homem) e comissões temporárias para tratar de um tema específico (por exemplo, sobre a entrega extraordinária). Os presidentes das Comissões coordenam os seus trabalhos por meio da "Conferência dos Presidentes das Comissões." Com a co-decisão foi introduzido um aumento das competências do Parlamento em várias áreas, mas principalmente os que integram a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Anteriormente esta comissão foi considerada pelos deputados como uma "Comissão Cinderella", no entanto, uma vez que ganhou uma nova importância, tornou-se mais profissional e rigorosa, atraindo mais e mais a atenção para os seus trabalhos.

As delegações do Parlamento são formadas de forma semelhante e é responsável pelas relações com os parlamentos fora da UE. Existem 34 delegações compostas por cerca de 15 deputados, e também pelos presidentes das delegações para cooperarem nas conferências. Elas incluem "Delegações interparlamentares" (manter relações com o Parlamento fora da UE), "das comissões parlamentares mistas" (mantendo relações com os parlamentos de países que são candidatos ou associados da UE), a delegação à Assembleia Parlamentar Paritária e a delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. Os deputados também participam em outras atividades internacionais, como a assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, o Diálogo Transatlântico de Legisladores e através de observação eleitoral nos países terceiros.

Composição Atual[10][editar | editar código-fonte]

Presidentes[editar | editar código-fonte]
Comissão Presidente Afiliação País
Assuntos Externos AFET David McAllister União Democrata-Cristã PPE  Alemanha
Subcomitê de Segurança e Defesa SEDE Nathalie Loiseau Em Marcha! RE  França
Subcomitê de Direitos Humanos DROI Marie Arena Partido Socialista S&D  Bélgica
Desenvolvimento DEVE Tomas Tobé Partido Moderado PPE  Suécia
Comércio Internacional INTA Bernd Lange Partido Social-Democrata S&D  Alemanha
Orçamento BUDG Johan Van Overtveldt Nova Aliança Flamenga ECR  Bélgica
Controlo Orçamental CONT Monika Hohlmeier União Social-Cristã PPE  Alemanha
Assuntos Económicos e Monetários ECON Roberto Gualtieri Partido Democrático S&D  Itália
Emprego e Assuntos Sociais EMPL Vago
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar ENVI Pascal Canfin Em Marcha! RE  França
Indústria, Investigação e Energia ITRE Adina-Ioana Vălean Partido Nacional Liberal PPE Roménia
Mercado Interno e Protecção dos Consumidores IMCO Petra De Sutter Groen G/EFA  Bélgica
Transportes e Turismo TRAN Karima Delli Europa Ecologia - Os Verdes G/EFA  França
Desenvolvimento Regional REGI Younous Omarjee França Insubmissa GUE/NGL  França
Agricultura e Desenvolvimento Rural AGRI Norbert Lins União Democrata-Cristã PPE  Alemanha
Pescas PECH Chris Davies Liberal Democratas RE  Reino Unido
Cultura e Educação CULT Sabine Verheyen União Democrata-Cristã PPE  Alemanha
Assuntos Jurídicos JURI Lucy Nethsingha Liberal Democratas RE  Reino Unido
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos LIBE Juan Fernando López Aguilar Partido Socialista Operário Espanhol S&D Flag of Spain.svg Espanha
Assuntos Constitucionais AFCO Antonio Tajani Força Itália PPE  Itália
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros FEMM Evelyn Regner Partido Social-Democrata S&D  Áustria
Petições PETI Dolors Montserrat Partido Popular PPE Flag of Spain.svg Espanha
Vice-Presidentes[editar | editar código-fonte]
Comissão Vice-Presidente Afiliação País
Assuntos Externos AFET Witold Waszczykowski Lei e Justiça ECR  Polónia
Vago
Vago
Vago
Subcomitê de Segurança e Defesa SEDE Nikos Androulakis Movimento pela Mudança S&D  Grécia
Kinga Gál Fidesz PPE  Hungria
Özlem Demirel A Esquerda GUE/NGL  Alemanha
Lukas Mandl Partido Popular PPE  Áustria
Subcomitê de Direitos Humanos DROI Irina Von Wiese Liberal Democratas RE  Reino Unido
Hannah Neumann Aliança 90/Os Verdes G/EFA
Karoline Edtstadler Partido Popular PPE  Áustria
Raphaël Glucksmann Praça Pública S&D  França
Desenvolvimento DEVE Pierrette Herzberger-Fofana Aliança 90/Os Verdes G/EFA  Alemanha
Norbert Neuser Partido Social-Democrata S&D  Alemanha
Chrysoula Zacharopoulou Em Marcha! RE  França
Erik Marquardt Aliança 90/Os Verdes G/EFA  Alemanha
Comércio Internacional INTA Jan Zahradil Partido Democrático Cívico ECR  República Checa
Iuliu Winkler União Democrática dos Húngaro PPE Roménia
Anna Asimakopoulou Nova Democracia PPE  Grécia
Marie-Pierre Vedrenne Movimento Democrático RE  França
Orçamento BUDG Janusz Lewandowski Plataforma Cívica PPE  Polónia
Olivier Chastel Movimento Reformador RE  Bélgica
Margarida Marques Partido Socialista S&D Portugal Portugal
Niclas Herbst União Democrata-Cristã PPE  Alemanha
Controlo Orçamental CONT Isabel García Muñoz Partido Socialista Operário Espanhol S&D Flag of Spain.svg Espanha
Caterina Chinnici Partido Democrático S&D  Itália
Martina Dlabajová ANO 2011 RE  República Checa
Tamás Deutsch Fidesz PPE  Hungria
Assuntos Económicos e Monetários ECON Luděk Niedermayer TOP 09 PPE  República Checa
Stéphanie Yon-Courtin Independente RE  França
Derk Jan Eppink Fórum pela Democracia ECR  Países Baixos
José Gusmão Bloco de Esquerda GUE/NGL Portugal Portugal
Emprego e Assuntos Sociais EMPL Vago
Vago
Vago
Vago
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar ENVI Bas Eickhout Esquerda Verde G/EFA  Países Baixos
Seb Dance Partido Trabalhista S&D  Reino Unido
Cristian Bușoi Partido Nacional Liberal PPE Roménia
Anja Hazekamp Partido pelos Animais GUE/NGL  Países Baixos
Indústria, Investigação e Energia ITRE Zdzisław Krasnodębski Lei e Justiça ECR  Polónia
Morten Petersen Partido Social-Liberal RE  Dinamarca
Patrizia Toia Partido Democrático S&D  Itália
Lina Gálvez Partido Socialista Operário Espanhol S&D Flag of Spain.svg Espanha
Mercado Interno e Protecção dos Consumidores IMCO Pierre Karleskind Em Marcha! RE  França
Maria Grapini Partido Social-Democrata S&D Roménia
Róża Thun Plataforma Cívica PPE  Polónia
Maria Leitão Marques Partido Socialista S&D Portugal Portugal
Transportes e Turismo TRAN Johan Danielsson Partido Social Democrata S&D  Suécia
Sven Schulze União Democrata-Cristã PPE  Alemanha
István Ujhelyi Partido Socialista S&D  Hungria
Jan-Christoph Oetjen Partido Democrático Liberal RE  Alemanha
Desenvolvimento Regional REGI Krzysztof Hetman Partido Popular PPE  Polónia
Vago
Vago
Vago
Agricultura e Desenvolvimento Rural AGRI Francisco Guerreiro Pessoas–Animais–Natureza G/EFA Portugal Portugal
Daniel Buda Partido Nacional Liberal PPE Roménia
Vago
Vago
Pescas PECH Peter van Dalen União Cristã PPE  Países Baixos
Søren Gade Venstre RE  Dinamarca
Giuseppe Ferrandino Partido Democrático S&D  Itália
Cláudia Monteiro de Aguiar Partido Social Democrata PPE Portugal Portugal
Cultura e Educação CULT Romeo Franz Aliança 90/Os Verdes G/EFA  Alemanha
Dace Melbārde Aliança Nacional ECR  Letônia
Vago
Vago
Assuntos Jurídicos JURI Sergey Lagodinsky Aliança 90/Os Verdes G/EFA  Alemanha
Marion Walsmann União Democrata-Cristã PPE  Alemanha
Iban García del Blanco Partido Socialista Operário Espanhol S&D Flag of Spain.svg Espanha
Raffaele Stancanelli Irmãos de Itália ECR  Itália
Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos LIBE Maite Pagazaurtundúa Cidadãos - Partido da Cidadania RE Flag of Spain.svg Espanha
Pietro Bartolo Partido Democrático S&D  Itália
Vago
Emil Radev GERB PPE  Bulgária
Assuntos Constitucionais AFCO Gaby Bischoff Partido Social-Democrata S&D  Alemanha
Vago
Vago
Vago
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros FEMM María Eugenia Palop Podemos GUE/NGL Flag of Spain.svg Espanha
Gwendoline Delbos-Corfield Europa Ecologia - Os Verdes G/EFA  França
Eliza Vozemberg Nova Democracia PPE  Grécia
Robert Biedroń Wiosna S&D  Polónia
Petições PETI Tatjana Ždanoka União Russa da Letónia G/EFA  Letônia
Yana Toom Partido do Centro RE  Estónia
Ryszard Czarnecki Lei e Justiça ECR  Polónia
Cristina Maestre Partido Socialista Operário Espanhol S&D Flag of Spain.svg Espanha

Presidente[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Presidente do Parlamento Europeu

O Presidente, atualmente Antonio Tajani, eurodeputado italiano pertencente ao grupo do Partido Popular Europeu e membro do partido direitista Força Itália (fundado e liderado por Silvio Berlusconi), é essencialmente o orador do Parlamento. Ele preside às sessões da assembleia e a sua assinatura é necessária para todos os atos aprovados pelo processo de co-decisão, incluindo o orçamento da UE. O Presidente também é responsável pela representação do Parlamento externamente, inclusive em questões jurídicas, bem como para a aplicação das regras de procedimento. O presidente é eleito por dois anos e meio, o que significa que há duas eleições por legislatura.

Na maioria dos países, o protocolo do Chefe de Estado vem antes de todos os outros, no entanto na UE, o Parlamento está listado como a primeira instituição e, portanto, o protocolo de seu Presidente vem antes de qualquer outro protocolo europeu ou nacional.

Uma série de notáveis figuras foram Presidentes do Parlamento. O primeiro presidente foi Paul-Henri Spaak, deputado e um dos fundadores da União Europeia. Outros fundadores incluem Alcide de Gasperi e Robert Schuman. Dois eram do sexo feminino: Simone Veil eleita em 1979 (primeira Presidente do Parlamento eleita) e Nicole Fontaine, deputada, em 1999.

Durante a eleição de um Presidente, a sessão é presidida pelo mais antigo membro do Parlamento. Em 2004 e 2007, esta foi presidida por Giovanni Berlinguer. Enquanto o membro mais idoso está na cadeira presidencial, detém todos os poderes do Presidente, mas a única empresa que pode ser abordada é a eleição do novo Presidente.

Além do Presidente, há 14 vice-presidentes, que presidem a debates, quando o presidente não está na Câmara. Há uma série de outros órgãos e cargos responsáveis pela gestão do Parlamento para além destes. Os dois principais organismos são a Mesa, que é responsável pelas questões orçamentais e de gestão, e a Conferência dos Presidentes, que é um órgão composto pelos presidentes de cada um dos grupos políticos do parlamento.

Composição Atual[editar | editar código-fonte]

Cargo Nome Afiliação País
Presidente David Sassoli Partido Democrático S&D  Itália
Vice-

Presidente

Mairead McGuinness Fine Gael PPE  Irlanda
Rainer Weiland União Democrata-Cristã PPE  Alemanha
Othmar Karas Partido Popular Austríaco PPE  Áustria
Ewa Kopacz Plataforma Cívica PPE  Polónia
Lívia Járóka Fidesz PPE  Hungria
Pedro Silva Pereira Partido Socialista S&D Portugal Portugal
Katarina Barley Partido Social-Democrata S&D  Alemanha
Klára Dobrev Coligação Democrática S&D  Hungria
Dita Charanzová ANO 2011 RE  República Checa
Nicola Beer Partido Democrático Liberal RE  Alemanha
Heidi Hautala Aliança dos Verdes G/EFA  Finlândia
Marcel Kolaja Partido Pirata Checo G/EFA  República Checa
Dimitrios Papadimoulis SYRIZA GUE/NGL  Grécia
Fabio Massimo Castaldo Movimento 5 Estrelas NI  Itália
Questor Anne Sander Os Republicanos PPE  França
David Casa Partido Nacionalista PPE  Malta
Monika Beňová Direção - Social-Democracia S&D  Eslováquia
Gilles Boyer Independente RE  França
Karol Karski Lei e Justiça ECR  Polónia

Lista de presidências[editar | editar código-fonte]

A tabela seguinte apresenta todas as presidências das instituições da União Europeia, incluindo os presidentes do Parlamento Europeu.


Conservador Socialista Liberal Independente Verde
Year Presidente da
Comissão Europeia
Presidente do
Conselho Europeu
Presidência do
Conselho da União Europeia
Presidente do
Parlamento Europeu
Estado-membro Presidente
1958 1: Walter Hallstein (I)    Bélgica Victor Larock 1: Robert Schuman
Alemanha Alemanha Ocidental Siegfried Balke
1959  França Maurice Couve de Murville
 Itália Giuseppe Pella
1960  Luxemburgo Eugène Schaus 2: Hans Furler
 Países Baixos Joseph Luns
1961  Bélgica Paul-Henri Spaak
Alemanha Alemanha Ocidental Gerhard Schröder
1962 1: Walter Hallstein (II)  França Maurice Couve de Murville 3: Gaetano Martino
 Itália Emilio Colombo
1963  Luxemburgo Eugène Schaus
 Países Baixos Joseph Luns
1964  Bélgica Hendrik Fayat 4: Jean Pierre Duvieusart
Alemanha Alemanha Ocidental Gerhard Schröder
1965  França Maurice Couve de Murville 5: Victor Leemans
 Itália Amintore Fanfani
1966  Luxemburgo Pierre Werner 6: Alain Poher
 Países Baixos Barend Biesheuvel
1967  Bélgica Renaat Van Elslande
2: Jean Rey Alemanha Alemanha Ocidental Willy Brandt
1968  França Maurice Couve de Murville
 Itália Giuseppe Medici
1969  Luxemburgo Pierre Grégoire 7: Mario Scelba
 Países Baixos Joseph Luns
1970  Bélgica Pierre Harmel
3: Franco Maria Malfatti Alemanha Alemanha Ocidental Walter Scheel
1971  França Maurice Schumann 8: Walter Behrendt
 Itália Aldo Moro
1972 4: Sicco Mansholt  Luxemburgo Gaston Thorn
 Países Baixos Norbert Schmelzer
1973 5: François-Xavier Ortoli  Bélgica Pierre Harmel 9: Cornelis Berkhouwer
 Dinamarca Ivar Nørgaard
1974 Alemanha Alemanha Ocidental Walter Scheel
 França Jean Sauvagnargues
1975 Liam Cosgrave  Irlanda Garret FitzGerald 10: Georges Spénale
Aldo Moro  Itália Mariano Rumor
1976 Gaston Thorn  Luxemburgo Gaston Thorn
Joop den Uyl  Países Baixos Max van der Stoel
1977 6: Roy Jenkins James Callaghan  Reino Unido Anthony Crosland 11: Emilio Colombo
David Owen
Jack Lynch  Bélgica Henri Simonet
1978 Anker Jørgensen  Dinamarca Knud Børge Andersen
Helmut Schmidt Alemanha Alemanha Ocidental Hans-Dietrich Genscher
1979 Valéry Giscard d'Estaing  França Jean François-Poncet
Jack Lynch  Irlanda Michael O'Kennedy 1: Simone Veil
1980 Francesco Cossiga  Itália Attilio Ruffini
Pierre Werner  Luxemburgo Colette Flesch
1981 7: Gaston Thorn Dries van Agt  Países Baixos Chris van der Klaauw
Margaret Thatcher  Reino Unido Peter Carrington
1982 Wilfried Martens  Bélgica Leo Tindemans 2: Piet Dankert
Poul Schlüter  Dinamarca Uffe Ellemann-Jensen
1983 Helmut Kohl Alemanha Alemanha Ocidental Hans-Dietrich Genscher
Andreas Papandreou  Grécia Grigoris Varfis
1984 François Mitterrand  França Roland Dumas 3: Pierre Pflimlin
Garret FitzGerald  Irlanda Peter Barry
1985 Bettino Craxi  Itália Giulio Andreotti
Jacques Santer  Luxemburgo Jacques Poos
1986 8: Jacques Delors (I) Ruud Lubbers  Países Baixos Leo Tindemans
Margaret Thatcher  Reino Unido Geoffrey Howe
1987 Wilfried Martens  Bélgica Leo Tindemans 4: Henry Plumb
Poul Schlüter  Dinamarca Uffe Ellemann-Jensen
1988 Helmut Kohl Alemanha Alemanha Ocidental Hans-Dietrich Genscher
Andreas Papandreou  Grécia Theodoros Pangalos
1989 8: Jacques Delors (II) Felipe González  Espanha Francisco Fernández Ordóñez
François Mitterrand  França Roland Dumas 5: Enrique Barón Crespo
1990 Charles Haughey  Irlanda Gerry Collins
Giulio Andreotti  Itália Gianni De Michelis
1991 Jacques Santer  Luxemburgo Jacques Poos
Ruud Lubbers  Países Baixos Hans van den Broek
1992 Aníbal Cavaco Silva  Portugal João de Deus Pinheiro 6: Egon Klepsch
John Major  Reino Unido Douglas Hurd
1993 8: Jacques Delors (III) Poul Nyrup Rasmussen  Dinamarca Poul Nyrup Rasmussen
Jean-Luc Dehaene  Bélgica Willy Claes
1994 Andreas Papandreou  Grécia Karolos Papoulias
Helmut Kohl  Alemanha Klaus Kinkel 7: Klaus Hänsch
1995 9: Jacques Santer Jacques Chirac  França Alain Juppé
Felipe González  Espanha Javier Solana
1996 Romano Prodi  Itália Lamberto Dini
John Bruton  Irlanda Dick Spring
1997 Wim Kok  Países Baixos Hans van Mierlo 8: José María Gil-Robles
Jean-Claude Juncker  Luxemburgo Jacques Poos
1998 Tony Blair  Reino Unido Robin Cook
Viktor Klima  Áustria Wolfgang Schüssel
1999 Gerhard Schröder  Alemanha Joschka Fischer
10: Manuel Marín
11: Romano Prodi Paavo Lipponen  Finlândia Tarja Halonen 9: Nicole Fontaine
2000 António Guterres  Portugal Jaime Gama
Jacques Chirac  França Hubert Védrine
2001 Göran Persson  Suécia Anna Lindh
Guy Verhofstadt  Bélgica Louis Michel
2002 José María Aznar López  Espanha Josep Piqué i Camps 10: Pat Cox
Anders Fogh Rasmussen  Dinamarca Per Stig Møller
2003 Costas Simitis  Grécia George Papandreou
Silvio Berlusconi  Itália Franco Frattini
2004 Bertie Ahern  Irlanda Bertie Ahern
12: José Manuel Barroso (I) Jan Peter Balkenende  Países Baixos Bernard Bot 11: Josep Borrell
2005 Jean-Claude Juncker  Luxemburgo Jean Asselborn
Tony Blair  Reino Unido Jack Straw
2006 Wolfgang Schüssel  Áustria Ursula Plassnik
Matti Vanhanen  Finlândia Matti Vanhanen
2007 Angela Merkel T1  Alemanha Frank-Walter Steinmeier 12: Hans-Gert Pöttering
José Sócrates  Portugal Luís Amado
2008 Janez Janša  Eslovénia Dimitrij Rupel
Nicolas Sarkozy T2  França Bernard Kouchner
2009 Mirek Topolánek  República Checa Karel Schwarzenberg
Jan Fischer Jan Kohout
Fredrik Reinfeldt  Suécia Cecilia Malmström 13: Jerzy Buzek
12: José Manuel Barroso (II) 1. Herman van Rompuy


Serviço de Estudos do Parlamento Europeu[editar | editar código-fonte]

Departamento interno de pesquisa do Parlamento Europeu, é responsável por auxiliar os deputados com análises e estudos, de forma que esses obtenham informações atualizadas, concisas e abrangentes. No ambiente da União Europeia, os funcionários desse departamento obterão quaisquer informações necessárias aos trabalhos dos deputados, sejam elas políticas, legislativas ou de outros temas.

O departamento também é responsável por administrar a biblioteca, os arquivos históricos do Parlamento Europeu, os pedidos de informação dos cidadãos, o acesso a documentos e o registro de transparência.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A estrutura do departamento consiste na diversificação dos serviços, possuindo seções que se responsabilizam por:

Biblioteca[11][editar | editar código-fonte]

Composta por 100 livros sobre o projeto europeu, publicados de 1930 a 2014, contando com 125 resultados de pesquisa, tem como origem a solicitação da criação da biblioteca pelo ex-presidente do Parlamento, Martin Schulz;

Arquivos históricos[12][editar | editar código-fonte]

Com acervo de cerca de 5 milhões de registros eletrônicos, a partir de 1952 (Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), que conta com documentos, vídeos, fotografias e áudios, acerca de assuntos políticos, legislativos e administrativos, cruzando dados dos diferentes componentes da UE. Os cidadãos podem solicitar os registros por escrito e até mesmo participar de visitas às instalações em Luxemburgo.

Pedidos de informação dos cidadãos[13][editar | editar código-fonte]

A Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos, AskEP, possui um formulário disponível pelo site, sendo possível esclarecer dúvidas acerca de quaisquer temas, sejam relativos a cibercriminalidade ou a hora de inverno.

Acesso aos documentos[14][editar | editar código-fonte]

Regido a partir do artigo 15º, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; por meio de um formulário de pesquisa, disponibiliza documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão; constituindo em um registro eletrônico dos diversos documentos datados a partir de 2001, enquanto que documentos anteriores a 2001 ou de acesso restrito podem ser solicitados, com os pedidos sendo respondidos em até 15 dias.

Registro de transparência[15][editar | editar código-fonte]

Em parceria com o Conselho e com a Comissão, há como o cidadão pesquisar no registro, inscrever organizações e atualizar dados.

Referências

  1. CASELLA, Paulo (1994). Comunidade europeia e seu ordenamento jurídico. São Paulo: LTr 
  2. CASELLA, Paulo (1994). Comunidade europeia e seu ordenamento jurídico. São Paulo: LTr. 74 páginas 
  3. FARRELL, David (2007). «Professor Farrell: "The EP is now one of the most powerful legislatures in the world"». Consultado em 2018  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  4. «MEPs by Member State and political group». Parlamento Europeu. Consultado em 17 de junho de 2015 
  5. Regimento do Parlamento Europeu 2014 - 2019. www.europarl.europa.eu. Acesso realizado em 19 de janeiro de 2018.
  6. «Manual do Processo Legislativo Ordinário» (PDF) 
  7. «Orçamento» 
  8. «Poderes de Fiscalização» 
  9. A Comissão de Santer resigna
  10. «About Parliament | Committees | European Parliament». www.europarl.europa.eu (em inglês). Consultado em 12 de julho de 2019 
  11. «100 Livros Memoráveis sobre a Europa» 
  12. «Arquivos Históricos» 
  13. «Serviço de Informação aos Cidadãos» 
  14. [www.europarl.europa.eu/atyourservice/pt/20150201PVL00028/Acesso-aos-documentos «Acesso aos Documentos»] Verifique valor |url= (ajuda) 
  15. «Registro de Transparência» 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

O Commons possui uma categoria contendo imagens e outros ficheiros sobre Parlamento Europeu