Assembleia Nacional da Bielorrússia

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Assembleia Nacional da Bielorrússia
Нацыянальны сход Рэспублікі Беларусь
Национальное собрание Республики Беларусь
Coat of arms or logo
Tipo
Tipo Bicameral
Câmaras Conselho da República
(Câmara alta)
Câmara dos Representantes
(Câmara baixa)
Liderança
Presidente do Conselho Mikhail Miasnikovich
Presidente da Câmara Vladimir Andreichenko
Estrutura
Membros 174
64 (Câmara alta)
110 (Câmara baixa)
Sede
House of Representatives of Belarus.jpg
Minsk, Bielorrússia
Site
http://www.sovrep.gov.by/ru/
http://www.house.gov.by/ru/
Notas de rodapé
Política da Bielorrússia

A Assembleia Nacional da República da Bielorrússia (em bielorrusso: Нацыянальны сход Рэспублікі Беларусь; em russo: Национальное собрание Республики Беларусь) é o parlamento bicameral da Bielorrússia. A assembleia é composta por duas câmaras, o Conselho da República, câmara alta com 64 cadeiras, e a Câmara dos Representantes, câmara baixa com 110 cadeiras. Embora cada câmara tenha suas responsabilidades específicas, ambas têm a capacidade de vetar decretos das administrações locais que desrespeitem a constituição da Bielorrússia.

As câmaras da Assembleia Nacional são convocadas durante duas temporadas regulares anualmente: a primeira sessão é inaugurada em 2 de outubro, a sua duração não pode ter mais de 80 dias; a segunda é aberta em 2 de abril, e não dura mais que 90 dias.

A Casa dos Representantes e o Conselho da República podem ser convocadas para uma sessão extraordinária; estas sessões são realizadas para abordar determinado assunto, a partir da iniciativa do Presidente da República da Bielorrússia, ou a pedido de uma maioria de pelo menos dois terços do total de membros das duas câmaras.

Qualquer decreto deve ser considerado inicialmente pela Casa dos Representantes, e posteriormente pelo Conselho da República. De acordo com a constituição, qualquer decreto que tenha impacto sobre o orçamento estatal deve ser aprovado pelo presidente ou pelo governo antes de ser votado. Referendos nacionais podem ser convocados pela Assembleia Nacional, bem como pelo presidente ou por 450.000 cidadãos.[1]

Seu antecessor foi o Soviete Supremo da Bielorrússia, dissolvido em 1996.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Eastern Europe, Russia and Central Asia 2004, volume 4, p. 162. Europa Regional Surveys of the World 2004 Series (Regional surveys of the world). Taylor & Francis Group. Europa Publications. Routledge, 2003. ISBN 9781857431872, 1857431871.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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