Assembleia Nacional da Bielorrússia

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Assembleia Nacional da Bielorrússia

Нацыянальны сход Рэспублікі Беларусь
Национальное собрание Республики Беларусь
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Casas Conselho da República
(Câmara alta)
Câmara dos Representantes
(Câmara baixa)
Liderança
Presidente do Conselho
Presidente da Câmara
Estrutura
Assentos 174
64 (Câmara alta)
110 (Câmara baixa)
Belarus Council of the Republic 2019.svg
Grupos políticos da
Câmara alta

Governo (64)

Belarus House of Representatives 2021.svg
Grupos políticos da
Câmara baixa

Governo (100)

Apoio (10)

Eleições
Última eleição da
Câmara alta
Indiretamente nomeados
Última eleição da
Câmara baixa
17 de novembro de 2019
Local de reunião
House of Representatives of Belarus.jpg
Minsk, Bielorrússia
Website
http://www.sovrep.gov.by/ru/
http://www.house.gov.by/ru/
Notas de rodapé
Política da Bielorrússia
Coat of arms of Belarus (2020).svg
Parte da série sobre
Política da Bielorrússia
Constituição
Portal da Bielorrússia

A Assembleia Nacional da República da Bielorrússia (em bielorrusso: Нацыянальны сход Рэспублікі Беларусь; em russo: Национальное собрание Республики Беларусь) é o parlamento bicameral da Bielorrússia. A assembleia é composta por duas câmaras, o Conselho da República, câmara alta com 64 cadeiras, e a Câmara dos Representantes, câmara baixa com 110 cadeiras. Embora cada câmara tenha suas responsabilidades específicas, ambas têm a capacidade de vetar decretos das administrações locais que desrespeitem a constituição da Bielorrússia.

As câmaras da Assembleia Nacional são convocadas durante duas temporadas regulares anualmente: a primeira sessão é inaugurada em 2 de outubro, a sua duração não pode ter mais de 80 dias; a segunda é aberta em 2 de abril, e não dura mais que 90 dias.

A Casa dos Representantes e o Conselho da República podem ser convocadas para uma sessão extraordinária; estas sessões são realizadas para abordar determinado assunto, a partir da iniciativa do Presidente da República da Bielorrússia, ou a pedido de uma maioria de pelo menos dois terços do total de membros das duas câmaras.

Qualquer decreto deve ser considerado inicialmente pela Casa dos Representantes, e posteriormente pelo Conselho da República. De acordo com a constituição, qualquer decreto que tenha impacto sobre o orçamento estatal deve ser aprovado pelo presidente ou pelo governo antes de ser votado. Referendos nacionais podem ser convocados pela Assembleia Nacional, bem como pelo presidente ou por 450.000 cidadãos.[1]

Seu antecessor foi o Soviete Supremo da Bielorrússia, dissolvido em 1996.

Composição Atual[editar | editar código-fonte]

Partido Ideologia Espectro Membros
Belaya Rus Pró-Lukashenko Pega-tudo
68 / 110
Outros Independentes Pró-Lukashenko Pega-tudo
21 / 110
Independentes Pró-Lukashenko Pega-tudo
89 / 110
Partido Comunista da Bielorrússia Comunismo Extrema-esquerda
11 / 110
Partido Republicano do Trabalho e Justiça Socialismo Esquerda
6 / 110
Partido Patriótico Bielorrusso Socialismo Esquerda
2 / 110
Partido Agrário Socialismo agrário Esquerda
1 / 110
Partido Liberal Democrata da Bielorrússia Populismo de direita Direita
1 / 110

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Eastern Europe, Russia and Central Asia 2004, volume 4, p. 162. Europa Regional Surveys of the World 2004 Series (Regional surveys of the world). Taylor & Francis Group. Europa Publications. Routledge, 2003. ISBN 9781857431872, 1857431871.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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