Parlamento Esloveno

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Parlamento Esloveno
Slovenski parlament
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Bicameral incompleto
CâmarasAssembleia Nacional
Conselho Nacional
Estrutura
Assentos90 deputados
40 conselheiros
Slovenian National Assembly chart (2014).svg
Local de reunião
Prédio da Assembleia Nacional, Ljubljana
Website
www.dz-rs.si
www.ds-rs.si

A Eslovênia é um país com um sistema parlamentarista. No seu sistema de governo, o Parlamento tem o papel mais importante como o portador do poder legislativo. O Parlamento esloveno é constituído pela Assembleia Nacional e pelo Conselho Nacional. No sistema parlamentarista, a divisão de poderes em poder legislativo, executivo e judicial é crucial. O parlamento elege e supervisiona os chefes do executivo (governo) e seu trabalho. O parlamentarismo está indissoluvelmente ligado ao estado de direito e aos princípios do debate público, nos quais o poder da lei prevalece. O funcionamento do sistema parlamentar também se baseia na liberdade de associação política, que é a base para o funcionamento dos partidos políticos e, a competição entre estes, permite eleições. As eleições gerais, multipartidárias e livres confirmam a soberania do povo.[1]

Assembleia Nacional[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Assembleia Nacional da Eslovénia

A Assembleia Nacional é o mais alto órgão legislativo e legislativo. 90 deputados e deputados da Assembleia Nacional são eleitos por voto secreto em eleições diretas, com base no sufrágio universal e igual. A Assembleia Nacional tem um assento representativo para os representantes das comunidades nacionais italianas e húngaras. O mandato dos deputados e deputadas da Assembleia Nacional é de 4 anos.

Conselho Nacional[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Conselho Nacional da Eslovénia

O Conselho Nacional é a representação dos interesses sociais, econômicos, profissionais e locais; representa os interesses funcionais de várias organizações e os interesses das comunidades locais. As eleições dos 40 membros do Conselho Nacional são indiretas, nas organizações de interesse relevantes ou comunidades locais, por órgãos eleitorais (via eleitores). Existem 4 representantes de empregadores no Conselho Nacional, 4 representantes de empregados, 4 representantes de agricultores, artesãos e profissões independentes, 6 representantes de atividades não econômicas e 22 representantes de interesses locais. O mandato dos membros é de 5 anos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências