Parlamento da Albânia
Parlamento da Albânia Kuvendi i Shqipërisë | |
|---|---|
| 32.ª Legislatura | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| História | |
| Fundação | 27 de maio de 1920 (105 anos) |
| Precedida por | Assembleia de Vlorë |
| Liderança | |
Presidente do Parlamento | |
Líder do Governo | |
Líder da Oposição | |
| Estrutura | |
| Assentos | 140 |
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Grupos políticos | Governo (83)
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Grupos políticos | |
Duração do mandato | 4 anos |
| Salário | ALL 28 400 000[1] |
| Eleições | |
| Representação proporcional de lista aberta pelo método D'Hondt | |
Primeira eleição | 1921 |
Última eleição | 2025 |
Próxima eleição | 2029 |
| Local de reunião | |
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Tirana,  Albânia | |
| Website | |
| https://www.parlament.al/ | |
O Parlamento da Albânia (em albanês: Kuvendi i Shqipërisë) é a sede máxima do Poder Legislativo da República da Albânia. Consiste em um congresso unicameral composto por 140 deputados democraticamente eleitos para um mandato de 4 anos mediante sufrágio universal realizado por voto secreto pelo eleitorado albanês apto a votar.[2]
Sua mesa diretora é composta pelo presidente e pelo vice-presidente, sendo este último responsável por assessorar os trabalhos do primeiro, bem como substituí-lo em sua ausência. O sistema eleitoral de eleição dos deputados é a representação proporcional de lista aberta pelo método D'Hondt. O país é dividido em 12 distritos eleitorais cujas áreas correspondem justamente às 12 Prefeituras da Albânia.[2]
Etimologia
[editar | editar código]O termo Kuvendi é uma palavra muito antiga na língua albanesa que acredita-se ter sua origem advinda da palavra latina conventus, que significa reunião de pessoas ou assembleia. Seu uso remonta desde o século XV, quando albaneses reuniam-se para ouvir o debate entre Lekë Dukagjini e Skanderbeg em que deliberavam sobre normas de conduta da vida social. Tais deliberações transformaram-se em leis orais herdadas de geração em geração, especialmente nas áreas do norte do país.[3]
No século XIX, com a transcrição dessas leis orais pelo padre católico Shtjefën Gjeçovi, pela primeira vez o significado institucional da termo foi definido de forma escrita. Segundo o Capítulo 148, Artigo 1106 do Kanun:
Kuvendi é uma união de parentes ou vários parentes com o chefe, o ancião, o mais velho, o jovem ou os pequenos, que pretendem resolver qualquer questão ou vincular o Besa.[4]
O termo foi adotado de forma oficial durante a fundação do moderno Parlamento da Albânia em 28 de novembro de 1912, quando as figuras mais influentes e proeminentes da Albânia se reuniram no chamado Congresso de Todos os Albaneses, realizado na cidade de Vlorë, ocasião em que o país declarou de forma unilateral sua independência política do Império Otomano.[5]
Mesmo com a posterior ascensão dos comunistas ao poder em 1946 e a constituição da República Popular Socialista da Albânia, o termo Kuvendi continuou a ser utilizado para se referir ao Parlamento albanês. Inclusive, à época, o governo albanês recusava-se a empregar como sinônimos termos advindos de línguas estrangeiras nas comunicações oficiais.[6] Hoje em dia, palavras como Asambleja (em português: Assembleia), ou Parlamenti (em português: Parlamento) fazem parte do Dicionário Albanês publicado e atualizado periodicamente pela Academia de Ciências da Albânia e são amplamente usadas indistintamente para indicar a mesma coisa, embora sirvam mais como sinônimo do que como tradução ao termo Kuvendi, ainda oficialmente utilizado.
Atribuições do Parlamento
[editar | editar código]As atribuições do Parlamento são definidos pela Constituição do país. Dentre suas responsabilidades, estão o poder de emendar a própria Carta Magna, apresentar e aprovar leis, aprovar a investidura do Gabinete Ministerial, supervisionar as ações do Poder Executivo, avaliar e aprovar o Orçamento Anual e aprovar as contas do governo. Outros deveres incluem convocar referendos, realizar eleições e nomeações em conformidade com a Constituição, conceder anistia a criminosos selecionados, legislar sobre as fronteiras do país, dentre outras funções definidas pela Constituição.[2]
O Parlamento também é o responsável por eleger o Presidente da República. A primeira sessão de cada nova legislatura deve ser realizada, no máximo, até 20 dias após a realização da eleição parlamentar, sendo presidida pelo Chefe de Estado do país. Todas as leis aprovadas pelo Parlamento são publicadas no Fletorja Zyrtare (em português: Diário Oficial), a publicação oficial do governo albanês.[7]
Referências
- ↑ Si, Nen (10 de dezembro de 2024). «How much is the MP paid in Albania». Euronews Albania (em inglês). Consultado em 23 de setembro de 2025
- ↑ a b c «ARTICLE 64» (PDF). OSCE–Albania. 1998 CONSTITUTION OF THE REPUBLIC OF ALBANIA. 13 de janeiro de 2007. Consultado em 23 de setembro de 2025
- ↑ Hasluck, Margaret (3 de dezembro de 2015). The Unwritten Law in Albania (em inglês). [S.l.]: Cambridge University Press. Consultado em 23 de setembro de 2025
- ↑ Dukagjini, Lekë (1989). Kanuni i Lekë Dukagjinit (em inglês). [S.l.]: Gjonlekaj Publishing Company. Consultado em 23 de setembro de 2025
- ↑ Omda. «Albanian identities». www.omda.bg. Consultado em 23 de setembro de 2025. Cópia arquivada em 7 de agosto de 2011
- ↑ Langer, William Leonard; Hedges, James Blaine (1940). An Encyclopedia of World History, Ancient, Medieval and Modern, Chronologically Arranged: A Revised and Modernized Version of Ploetz's "Epitome" (em inglês). [S.l.]: Houghton Mifflin. Consultado em 23 de setembro de 2025
- ↑ «Official Gazettes Search | www-apps.crl.edu». www-apps.crl.edu (em inglês). Consultado em 23 de setembro de 2025. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2017
