Bicameralismo

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As duas câmaras do Congresso Nacional do Brasil.

Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a baixa (Câmara dos Deputados) e a alta (Senado Federal). Sob a influência dos Estados Unidos firmou-se o paradigma de que o Senado representa os Estados da Federação (CF, art. 46), ao passo que a Câmara dos Deputados representa o povo. O fundamento para a existência de duas Câmaras não está somente no princípio federativo, mas também em outras funções típicas do Senado. Assim, a Câmara Alta contribui ao sistema de pesos e contrapesos, evitando uma maioria escassa e/ou circunstancial na outra Câmara o que poderia violar direitos de uma minoria no Processo Legislativo; por fim, ainda confere estabilidade à produção normativa e induz a existência de um mútuo controle de qualidade, o que resulta no aperfeiçoamento da legislação.[1]

História[editar | editar código-fonte]

O surgimento do bicameralismo remonta à Idade Média, onde as casas legislativas eram divididas de forma a representar o povo (os comuns) que seria a câmara baixa, e a aristocracia que seria a câmara alta, onde a câmara alta tinha poderes superiores a da câmara baixa. Após o iluminismo, os poderes das duas câmaras passaram a ser mais equilibrados, ou passaram a se completarem entre si.

Regionalmente[editar | editar código-fonte]

Capitólio do Texas, exemplo de bicameralismo a nível estadual.

Regionalmente, legislaturas bicamerais são pouco comuns, elas existem em todos os estados dos Estados Unidos exceto Nebrasca, em todos os estados da Austrália exceto Queensland, em todos os estados da Alemanha exceto a Baviera. Também estão presentes em alguns estados da Índia e da Argentina e em algumas repúblicas da Rússia. O Brasil aboliu o bicameralismo estadual durante o Estado Novo.

Alguns países com parlamentos bicamerais[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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  1. Jairo Gomes, José. Direito Eleitoral. [S.l.: s.n.], 2014.