Ato Único Europeu

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Países que ratificaram o AUE.

O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado a 17 de Fevereiro de 1986 e estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992. Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno.

As principais etapas que conduziram à assinatura do AUE foram as seguintes:

Este documento, elaborado com base no plano do Ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Hans-Dietrich Genscher, e do seu homólogo italiano, Emilio Colombo, é acompanhado de declarações dos Estados-Membros sobre os objectivos a alcançar em termos de relações interinstitucionais, de competências comunitárias e de cooperação política. Os Chefes de Estado e de Governo comprometem-se a reexaminar os progressos registados nestes domínios e a decidir se se justifica incorporá-los num Tratado da União Europeia.
Por iniciativa do deputado italiano Altiero Spinelli, é criada a Comissão Parlamentar dos Assuntos Institucionais para elaborar um tratado que substitua as Comunidades existentes por uma União Europeia. O Parlamento Europeu adopta o projecto de Tratado em 14 de Fevereiro de 1984.
Com base no projecto de Tratado do Parlamento, as questões institucionais são analisadas por um comité "ad hoc" composto por representantes pessoais dos Chefes de Estados e de Governo e presidido pelo senador irlandês Dooge. O relatório do Comité Dooge insta o Conselho Europeu a convocar uma Conferência Intergovernamental para negociar o Tratado da União Europeia.
A Comissão, por iniciativa do seu presidente, Jacques Delors, publica um Livro Branco em que identifica 279 medidas legislativas necessárias para a realização do mercado interno. Propõe igualmente um calendário e a data-limite de 31 de Dezembro de 1992 para a realização desse objectivo.

Um dos principais objectivos do Acto Único era o de eliminar as fronteiras internas técnicas e físicas, que se colocavam à livre circulação dos cidadãos e das mercadorias. Ao mesmo tempo, isentava de impostos as mercadorias em trânsito que tivessem sido adquiridas em outros estados-membros. O AUE sublinhava também a importância a dar à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, à coesão económica e social e à melhoria das condições de trabalho.

O francês Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1994 foi o principal inspirador do Acto Único Europeu, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1987.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Assinado
Em vigor
Documento
1948
1948
Tratado de Bruxelas
1951
1952
Tratado de Paris
1954
1955
Modificações no Tratado de Bruxelas
1957
1958
Tratado de Roma
1965
1967
Tratado de Fusão
1975
N/A
Conclusão do Conselho Europeu
1985
1985
Tratado de Schengen
1986
1987
Ato Único Europeu
1992
1993
Tratado de Maastricht
1997
1999
Tratado de Amesterdão
2001
2003
Tratado de Nice
2007
2009
Tratado de Lisboa
 
                         
Os Três Pilares da União Europeia:  
Comunidades Europeias  
Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM)   
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) Tratado expirou em 2002 União Europeia (UE)
    Comunidade Económica Europeia (CEE)
        Acordo de Schengen   Comunidade Europeia (CE)
    TREVI Justiça e Assuntos Internos (JHA)  
  Cooperação entre Polícia e Justiça em Matérias Criminais (PJCC)
          Cooperação Política Europeia (CPE) Política Externa e de Segurança Comum (CFSP)
Organismos não consolidados União da Europa Ocidental (UEO)    
Tratado encerrado em 2011