Força de Unidade Popular

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Força de Unidade Popular
Líder Otelo Saraiva de Carvalho
Fundação 28 de março de 1980
Dissolução 31 de março de 2004
Sede Portugal Portugal
Ideologia Socialismo revolucionário
Anticapitalismo
Espectro político Extrema-esquerda
Antecessor PRP/BR e OUT
1980 FUP Otelo Henrique Matos.jpg

A Força de Unidade Popular (FUP), foi um partido político português, fundado em 1980 e oficialmente extinto em 2004, por decisão do Tribunal Constitucional.[1]

A FUP correspondia à Organização Política de Massas, uma das componentes do Projecto Global e funcionava como a componente legal da organização terrorista, onde o partido era usado para acções de propaganda e garantir a cobertura política à Estrutura Civil Armada, vulgarmente conhecido como Forças Populares 25 de Abril.[2]

Fundado pelo major Otelo Saraiva de Carvalho na área do "socialismo participado", defendia nos seus estatutos, "promover a unidade popular no seio do povo português para a construção do Socialismo" e "praticar a solidariedade com todos os povos do mundo que lutam pela sua libertação e pelo Socialismo".

Nunca chegou a ir a votos[3] (apresentou candidatos em 1985[4][5] e 1991[6] mas desistiu antes do dia das eleições), tendo apoiado Otelo Saraiva de Carvalho às eleições presidenciais de 1980, onde este obteve um resultado desastroso, com somente 85.896 votos (1,49%).[7]

Os seus principais dirigentes foram presos e as suas sedes encerradas, no âmbito da operação Orion, que decapitou a organização terrorista FP-25, bem como a FUP, ambas inseridos no Projecto Global.

As origens[editar | editar código-fonte]

A ideia de criação do partido, vai surgindo entre os vários movimentos de apoio à candidatura de Otelo à Presidência da República, em Junho de 1976, obtendo quase 800 mil votos e o segundo lugar atrás do General Ramalho Eanes. Era apoiado pelos sectores mais radicais da esquerda, a maioria deles favoráveis à luta armada e unidos na frente dos Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP).[8]

Desta discussão nacional, surge a Organização Unitário dos Trabalhadores (OUT), constituída em congresso, realizado no Pavilhão da Embra, na Marinha Grande, entre 7 e 9 de Abril de 1978, onde marcam presença cerca de 1300 participantes. Tendo o PRP como o seu principal dinamizador e dentro deste Pedro Goulart, que inclusive defende a eventual dissolução do PRP, na OUT. Entre as moções aprovadas, destaca-se a defesa da violência armada como arma política: «o poder popular, só será possível (...) pelo recurso (...) à violência revolucionária armada» e só poderá ser uma realidade «....se os trabalhadores estiverem armados, constituíndo um (...) exército popular», e «Só com a violência (...) é possível ao povo a conquista do poder político.»[9] Por não se identificar com o novo regime, a OUT não se constitui como partido político e a maioria dos seus orgãos são ocupados por dirigentes do PRP, partido que cede espaço para albergar o movimento nas suas sedes, permitindo que Otelo Saraiva de Carvalho, que apesar da sua condição de militar, tenha direito a ser considerado um convidado permanente, sem direito a voto.[10][11]

Menos de dois meses depois do referido congresso na Marinha Grande, dá-se a prisão dos principais dirigentes do Partido Revolucionário do Proletariado / Brigadas Revolucionárias PRP/BR, na sequência de uma operação policial que resultou na prisão de Isabel do Carmo e Carlos Antunes e a morte de um agente da PJ, José Carvalho. A partir dai, com os seus líderes presos, gera-se uma ruptura entre os dirigentes na prisão, que advogavam que este não era o momento para desenvolver o projecto da OUT e e os restantes militantes, ainda em liberdade, liderados por Pedro Goulart, que defendia a radicalização a luta armada, pela subida de um patamar no uso da violência contra pessoas, como arma política, nomeadamente, baleamentos, assassinatos e sequestros. Esta escalada, representava uma radicalização da luta armada e ultrapassava em muito aquilo que tinha sido a prática do PRP/BR. Este, apesar da violência, focava-se principalmente em alvos físicos, assumindo que as vítimas, mortos ou feridos, não eram o objectivo da organização, mas antes uma potencial consequência negativa, dos assaltos e atentados realizados.[8][9]

Entre 1978/79, a OUT cria uma organização autónoma, a JAR, uma entidade que apregoa e pretende solidariedade para com povos em luta pela libertação — CNASPEL — e outra que, apesar de efémera, se destina a aglutinar apoio público a Otelo Saraiva de Carvalho, que entretanto teria sido punido, com a passagem à situação de reserva compulsiva, pelo seu envolvimento político, incompatível com o estatuto de militar.[12]

O Projecto Global[editar | editar código-fonte]

Nas eleições presidenciais a realizar em 1980, o confronto previa-se polarizado entre os candidatos Ramalho Eanes e Soares Carneiro, deixando o candidato Otelo de fora., mas «... aos trabalhadores e revolucionários não compete fazer opção pela teoria do mal menor, não compete escolher entre dois serventuários da burguesia e do imperialismo. Compete, sim encontrar alternativas estratégicas e tácticas que demarquem claramente os campos em presença...».[13]

Ainda no ano de 1979, o Projecto Global recém formalizado, estruturado e articulado sentiu a necessidade de, por razões conjunturais, concorrer às eleições legislativas e presidenciais que iriam ocorrer em Outubro e Dezembro de 1980, criando para tal, no âmbito da sua componente legal, uma frente eleitoral.

Porém, a OUT encontrava-se, em 1979, «... sangrada nos seus meios humanos e sempre lutando contra uma permanente crise financeira», não conseguindo «... afirmar-se no panorama, político nacional, não lhe sendo possível até a sua participação nas lutas eleitorais que se seguiríam à sua constituição, devido ao facto de ter sido apenas legalizada como associação política e não como partido.

E é neste contexto e pela necessidade de viabilizar uma participação nos processos eleitorais — parlamentares e presidenciais— de Outubro e Dezembro de 1980, que Otelo tomou iniciativa, com a aprovação das estruturas da direcção da OUT, de realizar, com dirigentes de outras organizações políticas da área da chamada esquerda revolucionária ... os contactos necessários com vista à constituição de uma organização frentista» Nascia assim a ideia de se constituir um partido político.[10]

Em 28 de março seguinte através de um acordo constitutivo subscrito pelo mesmo, por representantes do MES - Movimento de Esquerda Socialista, OUT - Organização Unitária de Trabalhadores, PC(m-l)P - Partido Comunista (marxista-leninista) de Portugal, PC(R) - Partido Comunista (Reconstruído), PRP - Partido Revolucionário do Proletariado, UC - Unidade Comunista, UDP - União Democrática Popular e quatro independentes.[14][15]

Entretanto, a declaração de extinção do PRP, decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 28 de Julho de 1980,[1] encaminha o que resta do partido político revolucionário para a OUT, que vem a confundir-se ou integrar-se no Projecto Global, na sua componente da Organização Política de Massas, criada praticamente ao mesmo tempo que a Estrutura Civil Amada, que está prestes a anunciar-se publicamente sob a sigla das FP-25.[9]

Logo após os primeiros atentados das FP-25, a 9 de maio de 1980, elementos do gabinete executivo da FUP, não oriundos do PRP ou da OUT, exigiram que houvesse uma demarcação pública da FUP em relação às FP-25, o que gerou discussão interna na FUP. Na falta dessa demarcação, verificou-se o abandono dos elementos não oriundos da OUT e PRP e que anteriormente teriam pertencido ao MES, da UDP, da FSP, como o Acácio Barreiros, a Catalina Pestana, o Augusto Mateus e o Alberto Martins[16] entre outros militantes. Após esta saída, a FUP ficaria reduzida apenas aos elementos que estariam em sintonia com a componente militar armada, as FP-25.[17][18][19]

A FUP defendia nos seus estatutos a luta permanente pelos objetivos da Revolução Socialista. Esta só seria possível pelo recurso dos trabalhadores à violência revolucionária armada.[13]

No entanto, o partido nunca concorreu a qualquer eleição legislativa ou autárquica,[20][21] tendo dado o seu apoio á candidatura de Otelo Saraiva de Carvalho, nas eleições presidenciais de 1980, ainda antes de estar oficialmente constituído.[22]

Desmantelamento e extinção[editar | editar código-fonte]

Na madrugada de 19 de Junho de 1984, a Polícia Judiciária, através da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB), em coordenação com o Ministério Público Português levou a cabo a Operação Orion.[23] Esta conduziu à detenção de cerca de 40 operacionais das Forças Populares 25 de Abril (parte significativa dos 70 levados a julgamento) e à apreensão de centenas de documentos, armas de guerra e outros materiais probatórios nas sedes da FUP ou em casa de militantes do partido e operacionais das FP-25. A operação policial foi desencadeada com todo o secretismo, ao ponto de não ser do conhecimento prévio nem no Primeiro-Ministro Mário Soares, em viagem ao Japão. Apenas o Ministro da Justiça Rui Machete e o Vice-Primeiro-Ministro Mota Pinto foram previamente informados. A operação Orion, estava inicialmente prevista para o final do Verão, foi antecipada, pelo crescimento dos atentados mortais como ainda informações que estariam para breve os “engarrafamentos”, raptos de outros políticos e empresários com o objectivo de obter resgates financeiros elevados a favor da organização.[23]

Em 20 de Junho, um dia depois da mesma Operação Orion, eram detidos os principais dirigentes da organização entre os quais Otelo Saraiva de Carvalho, Mouta Liz e Pedro Goulart e Humberto Dinis Machado, os principais dirigentes da FUP.[7] Quando da detenção de Otelo, foram apreendidos em sua casa dois cadernos manuscritos por Otelo, um verde e um vermelho,[24] com vários e detalhados relatos de operações e reuniões, nomeadamente a famosa reunião do Conclave na Serra da Estrela, onde Otelo esteve presente. Estes cadernos manuscritos de Otelo fazem parte dos autos e foram reproduzidos em vários livros alusivos ao processo".[23][25][26]

Habitualmente Otelo registava no seu caderno de apontamentos tudo o que se dizia, nas reuniões da D.P.M (Direcção Político Militar do Projecto Global) identificando por abreviaturas e muito esclarecedora os autores de cada declaração registada.[27] Os cadernos do Otelo foram aliás responsáveis pela incriminação de muitos dos detidos, bem como o esclarecimento sobre muitas das acções da organização.[28][29] Nas audiências, para além de confessar a quase integralidade dos factos, Otelo foi incapaz de fornecer a mínima explicação plausível para o crime que vinha acusado, afirmando apenas pertencer ao Projecto Global mas não às FP-25. No entanto, o manancial de prova, na qual sobressai o seu manuscrito, onde tudo se relata com siglas e nomes, foi desvendando ao longo das audiências, na sequência do que havia feito na instrução do processo, junto do juiz Martinho de Almeida Cruz e constituiu elemento de prova muito importante.[30][31][24]

A tese da investigação, mais tarde provada em tribunal, considerava a existência de interligação e articulação orgânica entre as FP-25 e a Força de Unidade Popular. Esta última seria o braço político legal da primeira, havendo para mais uma notória coincidência de militantes e uma acentuada concordância ideológica - e ainda outras organizações políticas periféricas como as referidas Juventude Autónoma Revolucionária (JAR) ou a Comissão de Luta Contra a Repressão (CLCR), articuladas segundo a acusação numa estrutura conjunta denominada Projecto Global.[8]

Exemplares do documento "A Prática Política da FUP" apreendidos na sede da FUP e aos réus Daniel Horácio e Lara Everard, era muito claro

"O Projecto Político em que a FUP é apenas uma das componentes, pressupõe a complementarização da luta de massas no quadro das instituições, com a utilização da violência que a burguesia pretende que seja o seu exclusivo o nosso Projecto Político."

Nos Estatutos da FUP, aprovados neste Congresso, consta no seu art.º 4.º: «Esta Revolução passa pela tomada e exercício democrático do poder, pelas classes trabalhadoras e só será possível pelo recurso destas à violência Revolucionária Armada». O armamento dos trabalhadores e insurreição armada constam do n.º 7 da «Declaração de Princípios», aprovada no Congresso do Vimeiro. A FUP assumia pois estatutariamente a violência armada.[32]

Em Outubro de 1985, Otelo e os restantes dirigentes da FUP foram julgados e condenado em tribunal, pelo seu papel na liderança do Projecto Global e das FP 25 de Abril. Otelo é condenado a 15 anos de prisão efectiva.[33] A sentença viria a ser confirmada pelo Tribunal da Relação, que agravou a pena para 18 anos e mais tarde o Supremo Tribunal de Justiça viria a fixá-la em 17 anos de cadeia.[24][34] Viria a recorrer da sentença para o Tribunal Constitucional. Por ter esgotado o prazo de prisão preventiva, uma vez que a sentença não tinha ainda transitado em julgado, foi libertado em 17 de Maio de 1989, após menos de cinco anos na cadeia,[35] passando a aguardar julgamento em liberdade provisória.[36]

Depois do recurso para o Tribunal Constitucional, em Fevereiro de 1989, este veio obrigar à reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação. No entanto, pelo facto de não existirem gravações das audiências em tribunal, na altura por imposição dos réus e oposição do Ministério Público. Como não houve lugar ao registo áudio das audiências, a única forma possível para a reapreciação da prova, exigida pelo Tribunal Constitucional, seria a repetição do julgamento.[37][36]

Segundo a sentença do tribunal criminal, confirmada pela Relação e o Supremo, a FUP/OUT, também chamada de «Organização Política de Massas», era quem competia desenvolver conflitos sociais, alargar a base de apoio do Projecto Global, funcionando em tudo o resto como um normal partido político, com as suas estruturas e sedes regionais. Esta funcionava como componente politico legal do Projecto Global, dando cobertura a todas as acções de propaganda da organização. O partido legal, serviria adicionalmente como veículo para a aquisição de imóveis, cujo financiamento proviría das acções de financiamento, os assaltos, ajudas externas ou resgates provenientes de raptos, também apelidados de engavetamentos, que apesar de planeados, nunca chegaram a acontecer.[26]

Comprovada em tribunal, a ligação às FP25 e integração no Projecto Global,[26] foi decretada a sua extinção, pelo Tribunal Constitucional, no Acórdão de 31 Março 2004.[15] No entanto, nesta altura o partido já não tinha existência política, uma vez que as suas sedes tinham sido encerradas e seladas, por ordem judicial e a quase totalidade dos seus dirigentes preso e julgado.[7]

Organização[editar | editar código-fonte]

A FUP, tinha como órgãos de topo, o Congresso. No intervalo dos Congressos funcionava uma Comissão Central (C.C.) e dentro desta a Comissão Política (COMPOL) que funciona entre os plenários da Comissão Central (C.C.). A COMPOL era constituída pelo Secretário Permanente, os responsáveis políticos e os responsáveis nacionais de sector. A nível regional e local existiam órgãos territoriais e sectoriais, nomeadamente direcções distritais, concelhias, de freguesia e de local de trabalho. Tinha ainda um sector que se dedicava á intervenção e de agitação e propaganda.[38]

Cronologia dos principais eventos[editar | editar código-fonte]

  • 7 a 9 de Abril de 1978 - realização do congresso da Organização Unitária dos Trabalhadores, na Marinha Grande[8]
  • 28 de março de 1980 - anúncio público sobre a criação da Força de Unidade Popular[39]
  • 28 de julho de 1980 - oficialização do partido FUP no STJ[40]
  • 5 de março de 1983 - no Vimeiro, inicia-se o I Congresso Nacional da FUP[39][41]
  • 19 de junho de 1984 - a sede nacional da FUP é revistada e selada e vários documentos apreendidos. São detidos 42 indivíduos, entre os quais Otelo, Mouta Liz e Pedro Goulart, os principais dirigentes do partido e apreendidos vários documentos nas sedes ou em casa dos militantes militantes.[39][23]
  • 14 de maio de 1987 - decretado o encerramento provisórios de todas as sedes[41]
  • 31 de março de 2004 - decretada a extinção pelo TC[15]
Resultados em eleições
(o ano liga à página da eleição)
Ano Presidenciais Apoio Votos % Posição Mandatos
1980
Otelo Saraiva de Carvalho
FUP
85 896
1,49%
3.º
-

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Força de Unidade Popular | Comissão Nacional de Eleições». www.cne.pt. Consultado em 29 de janeiro de 2022 
  2. Nuno Gonçalo Poças, Presos por um fio, Casa das Letras, Abril de 2021
  3. «Quadro II - Partidos Políticos Portugueses, por ano de inscrição e Nº de eleições a que concorreu para a Assembleia da República | Comissão Nacional de Eleições». www.cne.pt. Consultado em 28 de março de 2022 
  4. «Parecer do Conselho Consultivo da PGR». ITIJ - Bases Jurídico-Documentais. Consultado em 25 de novembro de 2012 
  5. «Sorteio das listas apresentadas - Eleição para a Assembleia da República 1985». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 25 de novembro de 2012 
  6. «Sorteio das listas apresentadas - Eleição para a Assembleia da República 1991». Comissão Nacional de Eleições. Consultado em 25 de novembro de 2012 
  7. a b c Castelo-Branco, Manuel (28 de fevereiro de 2021). «À lei da bala. Os 25 anos sobre a amnistia às Forças Populares-25 de Abril». Observador. Consultado em 9 de março de 2022 
  8. a b c d Poças, Nuno Gonçalo (2021). «As organizações precedentes». Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. pp. 44–52. ISBN 978-989-66-1033-3 
  9. a b c Vilela, António José (2005). «Evolução Política - o caso da Força de Unidade Popular». Viver e morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 33–47. ISBN 9789724615943. OCLC 350197130 
  10. a b «Génese do Projecto Global/Forças Populares 25 de Abril». "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987. pp. 63–97 
  11. Congresso, Organização Unitária de Trabalhadores, 7-8 e 9 de Abril 1978, Documentos. Lisboa: Edição OUT - Organização Unitária de Trabalhadores. 1978 
  12. «Reconstituição da carreira de militar nos termos da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho». dre.pt. Consultado em 19 de março de 2022 
  13. a b «Da Criação da FUP». "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987. pp. 87–88 
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  23. a b c d Poças, Nuno Gonçalo (2021). «A Operação Orion». Presos por um Fio, Portugal e as FP-25 de Abril. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 127– 143. ISBN 9789896610333 
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  25. Conceição, Sónia Simões, Tânia Pereirinha, Ricardo (3 de janeiro de 2022). «"Como é que se mete assim a matar?" Otelo e as FP». Observador 
  26. a b c "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987 
  27. Teles, José (27 de julho de 1985). «O Semanário revela toda a história que os réus iam contar em tribunal». Semanário: pág. 8 
  28. Teles, José (28 de dezembro de 1985). «Julgamento das FP´s - há papeis que só lhes falta falar». Semanário: pág. 8 
  29. Teles, José (22 de maio de 1985). «Cadernos de Otelo em exposição no julgamento». Semanário: pág 15 
  30. Jornal "Diário de Notícias" 21 de Junho de 1984, p4
  31. Revista "A Grande Reportagem", 21 de Março de 1985, p30
  32. «Do PRP à divulgação pública do «Manifesto ao Povo Trabalhador das FP-25». "Caso FP-25 de Abril": Alegações do Ministério Público. Lisboa: Ministério da Justiça. 1987. pp. 63–87 
  33. Renascença (24 de abril de 2021). «Otelo liderava associação terrorista. "Provas eram inequívocas", diz Cândida Almeida - Renascença». Rádio Renascença 
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  35. José Alberto Carvalho, Carlos Magno, José António Salvador (1995). «À Lei da Bomba - FP25 Abril». Consultado em 8 de outubro de 2021 
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  37. Presos por um Fio, Portugal e as FP-25 de Abril, de Nuno Gonçalo Poças, Casa das Letras, Abril de 2021
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